Regulamentação do homeschooling ganha novo fôlegodinheiro no cadastro cassinoBrasília com isolamento por coronavírus:dinheiro no cadastro cassino

Ao mesmo tempo, há um entendimento no próprio governodinheiro no cadastro cassinoque é mesmo o Congresso que tem legitimidade para assumir a pauta.

Procurada, a assessoria do MEC afirmou que não há "nada fechado sobre o tema" e que não iria comentar a informaçãodinheiro no cadastro cassinoque haveria um novo rascunho com a Casa Civil.

Na Câmara, a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora na Comissãodinheiro no cadastro cassinoEducaçãodinheiro no cadastro cassinoum projeto que tramita desde 2012 na Casa, apresentou no último dia 2 uma emenda à MP 934 que regulamenta a educação domiciliar durante a pandemia.

A MP 934 foi enviada pelo governo para ajustar o calendário escolar no país por conta da covid-19, definida uma situaçãodinheiro no cadastro cassinoemergênciadinheiro no cadastro cassinosaúde, e já recebeu centenasdinheiro no cadastro cassinoemendas.

O texto da emenda da deputada federal é semelhante aodinheiro no cadastro cassinosua relatoria, prevendo que "é admitida a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemasdinheiro no cadastro cassinoensino".

Em entrevista à BBC News Brasil, Rezende afirmou que, considerando a composição do Congresso atual, acredita haver chance da questão ser finalmente "enfrentada" — primeiro para o calendário escolar deste ano, com regras flexibilizadas pela MP 934; mas também possivelmente depois com um caráter definitivo para o homeschooling no Brasil.

"Tenho muita clareza que a circunstância da pandemia é uma coisa, e a regulamentação do homeschooling (definitiva) é outra. Mas a pandemia traz a oportunidade do Congresso finalmente enfrentar esse debate, já que o homeschooling já é regulamentadodinheiro no cadastro cassinomaisdinheiro no cadastro cassino60 países", disse a deputada federaldinheiro no cadastro cassinoentrevista por telefone.

"As famílias estão conhecendo (durante a pandemia) a base do homeschooling. E, quem já pratica a educação domiciliar estádinheiro no cadastro cassinouma situação mais privilegiada neste momento do que quem está na educação tradicional. O sistema (educacional) não estava preparado para esta experiência do ensinodinheiro no cadastro cassinocasa, e nem para o próprio ensino à distância (EAD), que ainda está sob uma sériedinheiro no cadastro cassinoquestionamentos."

Prática não é permitida hoje

Hoje, vale o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)dinheiro no cadastro cassinoque, por não haver legislação específica regulamentando a prática, o ensino domiciliar não é permitido no país. A decisão da Corte, com caráterdinheiro no cadastro cassinorepercussão geral, édinheiro no cadastro cassinosetembrodinheiro no cadastro cassino2018.

Famílias que já praticavam o ensino domiciliar mesmo sem regulamentação ficaramdinheiro no cadastro cassinomaior vulnerabilidade jurídica após a decisão do STF, diz Ricardo Dias, presidente da Associação Nacionaldinheiro no cadastro cassinoEducação Domiciliar (Aned), pois mais sujeitas a açõesdinheiro no cadastro cassinoConselhos Tutelares edinheiro no cadastro cassinoMinistérios Públicos pelo país.

A própria matéria avaliada pelo STFdinheiro no cadastro cassino2018, um recurso extraordinário (RE), teve origemdinheiro no cadastro cassinouma disputa entre os paisdinheiro no cadastro cassinouma meninadinheiro no cadastro cassino11 anos e a secretaria municipaldinheiro no cadastro cassinoEducaçãodinheiro no cadastro cassinoCanela (RS), que determinou que a criança fosse matriculada na rede regulardinheiro no cadastro cassinoensino.

Mas o presidente da associação afirma que, mesmo após a decisão do STF, a escolhadinheiro no cadastro cassinofamílias pelo homeschooling cresceu no país. Nesses casos, as famílias assumem o riscodinheiro no cadastro cassinoprocessos abertos pelo poder público e, após os 15 anosdinheiro no cadastro cassinoidade mais ou menos, os adolescentes são matriculadosdinheiro no cadastro cassinocursos supletivos e fazem a prova do Exame Nacional para Certificaçãodinheiro no cadastro cassinoCompetênciasdinheiro no cadastro cassinoJovens e Adultos (Encceja) para obter uma certificação formal.

Apesardinheiro no cadastro cassinodestacar que "quarentena não é homeschooling", porque o homeschooling também prevê atividades foradinheiro no cadastro cassinocasa, Dias diz que a pandemiadinheiro no cadastro cassinocoronavírus está fazendo com que mais famílias estejam procurando a associação para pedir orientação para mediar atividades escolaresdinheiro no cadastro cassinocasa.

"Papais e mamãesdinheiro no cadastro cassinofamílias educadoras (termo usado no meio para falar daquelas que praticam homeschooling) não estão estressados por não saber o que fazer com os filhosdinheiro no cadastro cassinocasa. O grande legado deste momento (de pandemia) é o que ele está fazendo na mente das pessoas, com um quebradinheiro no cadastro cassinoparadigma sobre a educação domiciliar. As pessoas estão percebendo que podem sim cooperar no ensino do seu filho."

Com notíciasdinheiro no cadastro cassinobastidoresdinheiro no cadastro cassinoum possível novo projeto vindo do governo ou a emenda da deputada Dorinha Rezende, Dias diz que ele e outras famílias favoráveis à modalidadedinheiro no cadastro cassinoensino estão "confiantes, mas sóbrios"dinheiro no cadastro cassinoque a pauta vá avançar.

"Estamos confiantes porque tem a possibilidadedinheiro no cadastro cassinouma emenda, uma nova MP do governo, e há também projetosdinheiro no cadastro cassinolei já tramitando no Congresso. Acreditamos que,dinheiro no cadastro cassinoum jeito oudinheiro no cadastro cassinooutro,dinheiro no cadastro cassinoalguma hora a educação domiciliar será regulamentada", diz o presidente da ANED, que conta que os seus dois filhos estão na faculdade e foram educados no ensino básicodinheiro no cadastro cassinocasa.

"Mas estamos sóbrios porque há muitos anos estamos esperando iniciativas como essas avançarem, para finalmente conquistarmos nossa tão sonhada liberdade educacional."

Por causa da decisão do STF não autorizando a prática, a regulamentação pelo Legislativo se tornou ainda mais esperada por defensores do ensino domiciliar.

O Planalto enviou em abrildinheiro no cadastro cassino2019 um projetodinheiro no cadastro cassinolei sobre o tema que foi apensado àqueledinheiro no cadastro cassino2012, relatado por Dorinha Rezende edinheiro no cadastro cassinoautoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). No ano passado, governo e parlamentaresdinheiro no cadastro cassinosua base demonstraram alinhamento na matéria. O texto aguarda avaliação por uma Comissão Especial, que não foi instalada ainda.

Enquanto isso, com a pandemiadinheiro no cadastro cassinocoronavírus, a emendadinheiro no cadastro cassinoDorinha Rezende poderá ser avaliada quando a MP 934/20, publicada pelo governo no primeiro diadinheiro no cadastro cassinoabril, for votada na Casa.

Oposição teme caráter definitivo da modalidadedinheiro no cadastro cassinoensino

A deputada Dorinha Rezende afirma que, pordinheiro no cadastro cassinotrajetória na "educação formal",dinheiro no cadastro cassinodefesa do ensino domiciliar não se justifica por uma "orientação ideológica", mas sim pelo desejodinheiro no cadastro cassinogarantir o direito das famílias e das crianças pela liberdadedinheiro no cadastro cassinoacesso a uma modalidade mais alinhada a seus valores.

"Não defendo discursos mais conservadores para justificar o ensino domiciliar, como odinheiro no cadastro cassinonão querer que o filho tenha contato com debates sobre gênero na escola. Esse tipodinheiro no cadastro cassinoargumento exige muito cuidado, porque não se tratadinheiro no cadastro cassinoisolar a criança do modelo da escola. A socialização foradinheiro no cadastro cassinocasa é importante."

Nadinheiro no cadastro cassinorelatoria do projetodinheiro no cadastro cassinolei, ela diz ter contemplado contestaçõesdinheiro no cadastro cassinocríticos ao ensino domiciliar, prevendodinheiro no cadastro cassinoseu texto uma maior participaçãodinheiro no cadastro cassinoescolas e secretariasdinheiro no cadastro cassinoeducação no monitoramento e avaliaçãodinheiro no cadastro cassinoalunosdinheiro no cadastro cassinoregimedinheiro no cadastro cassinoensino domiciliar.

Agora, comdinheiro no cadastro cassinoemenda à MP 934, ela defende que as instituições conseguiriam monitorar o homeschooling durante a pandemia pois já estão fazendo ajustes para este contextodinheiro no cadastro cassinoensino remoto.

Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), da oposição e integrante da Comissãodinheiro no cadastro cassinoEducação no ano passado, ainda que o modelodinheiro no cadastro cassinoensino domiciliar desenhado possa prever atividades foradinheiro no cadastro cassinocasa e acompanhamento por parte do sistema educacional, este contato exterior é insuficiente para garantir o que a escola, como "espaçodinheiro no cadastro cassinoreflexão crítica", fornece presencialmente.

Braga disse também à BBC News Brasil que as movimentações recentes a favor da pauta acendem um "sinal amarelo" para a oposição, criticando que medidas transitórias por conta da pandemia possam "ganhar aresdinheiro no cadastro cassinopermanência".

"A escola é o espaçodinheiro no cadastro cassinoreflexão crítica, que dá ao aluno a possibilidadedinheiro no cadastro cassinorelação com um mundo que extrapola a saladinheiro no cadastro cassinosua casa, com contato com outros estudantes, professores… O viés conservador da educação domiciliar leva ao isolamento deste ambiente."

"Não posso generalizar e delimitar todos os casosdinheiro no cadastro cassinoquem adota a educação domiciliar a isso, mas é inegável que este é um movimento que vem acompanhadodinheiro no cadastro cassinorazões conservadoras, da negação da escola como espaçodinheiro no cadastro cassinoreflexão crítica."

"O que estruturalmente tem um viés conservador não se modifica por instrumentos laterais", diz o deputado do PSOL quando questionado sobre instrumentosdinheiro no cadastro cassinocontrole pelo Estado do ensino domiciliar, como a vinculação a uma escola defendida por Dorinha Rezende.

Ainda que Braga e outros parlamentares da oposição como a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) tenham se posicionado recentemente contra o homeschooling —dinheiro no cadastro cassinoum projetodinheiro no cadastro cassinolei seudinheiro no cadastro cassinomarço, também sobre o calendário escolar durante a pandemia, a deputada frisou que a flexibilização das atividades escolares não visa "incentivar Educação Domiciliar" —, os defensores do ensino domiciliar têm agitado os corredores do Congresso.

Em marçodinheiro no cadastro cassino2019, foi criada a Frente Parlamentardinheiro no cadastro cassinoDefesa do Homeschooling, com maisdinheiro no cadastro cassino200 assinaturas.

Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados mostrou que,dinheiro no cadastro cassino1ºdinheiro no cadastro cassinofevereirodinheiro no cadastro cassino2019 a 31dinheiro no cadastro cassinojaneirodinheiro no cadastro cassino2020, o projetodinheiro no cadastro cassinolei sobre ensino domiciliar enviado pelo governodinheiro no cadastro cassino2019 foi o mais visualizado no site da Casa no tema educação.

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