Por quanto tempo posso ficar afastado do trabalho? Os direitos trabalhistascbet 827meio à pandemia do coronavírus:cbet 827

cbet 827 A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidianocbet 827escritórios, fábricas e outros ambientescbet 827trabalho, já que o vírus é transmissívelcbet 827pessoa para pessoa.

O Ministério da Saúde já confirmou 52 casoscbet 827covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Uma das principais medidascbet 827contenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos suspeitos ou pacientes com confirmação, mas sem sintomas graves, é a quarentena doméstica de, no mínimo, 14 dias.

Assim, é possível que, assim comocbet 827outros países, o Brasil chegue ao cenáriocbet 827que pessoas precisem abandonar o trabalho e outras atribuições durante esse período.

Mas o que determina a legislação trabalhista casos como esses? E se a pessoa trabalhar como autônoma, o que ela pode fazer? Quais são as obrigações dos empregadorescbet 827relação a seus funcionários?

A BBC News Brasil ouviu advogados e professorescbet 827direito trabalhista para esclarecer essas dúvidas: Gisela Freire, sócia da Áreacbet 827Trabalhista do Cescon Barrieu; a advogada e professoracbet 827direito trabalhista da Universidade Federalcbet 827Minas Gerais (UFMG) Daniela Muradas e o também advogado e professorcbet 827direito trabalhista da Universidade Federalcbet 827Pernambuco Carlo Cosentino.

Apenas uma parte da população poderá receber benefícios caso adoeça, já que o país tem muitos trabalhadores na informalidade e desempregados.

O Brasil fechou o anocbet 8272019 com 12,6 milhõescbet 827pessoas desocupadas, 38,4 milhõescbet 827trabalhadores informais e 33,7 milhõescbet 827empregados no setor privado com carteira assinada.

Para os trabalhadores informais que não contribuem para o INSS, dizem especialistas, não está previsto na legislação um sistemacbet 827apoio caso peguem a doença.

Há alguma legislação especial para o coronavírus?

Uma lei sobre coronavírus foi sancionada no dia 7cbet 827fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro e tem previsão para vigorar enquanto durar a emergência internacional do surto, decretada pela OMS no fimcbet 827janeiro — nesta quarta-feira, a organização declarou que o mundo já enfrenta uma pandemia.

O texto brasileiro determina que, diantecbet 827uma situaçãocbet 827emergência, o governo poderá colocar cidadãoscbet 827isolamento ou quarentena, sob condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Também poderá realizar compulsoriamente exames e testes laboratoriais, coletar amostras para análises e aplicar vacinas e tratamentos médicos específicos.

Não adotar medidas como quarentenas, isolamento rápidocbet 827pessoas doentes e transparência na divulgaçãocbet 827informações pode agravar a disseminação da doença e levar à perdacbet 827controle sobre a cadeiacbet 827transmissão do víruscbet 827uma pessoa para outra — estima-se que, no caso do novo coronavírus, uma pessoa infectada contamime até outras três,cbet 827média.

Para os trabalhadores, a lei diz que a ausência nesses casoscbet 827quarentena ou isolamento será considerada falta justificada.

O que vale para cada tipocbet 827trabalhador?

cbet 827 Empregados

Em condições normais, a lei trabalhista para aqueles que trabalhamcbet 827regimecbet 827emprego (carteira assinada, carteira com regime intermitente, carteira com regimecbet 827teletrabalho, carteiracbet 827regimecbet 827aprendiz, terceirizado ou temporário) garante pagamentocbet 827salário integral por 15 dias. A partir do 16º, a Previdência Social passa a se responsabilizar pelo pagamentocbet 827auxílio-doença.

A lei referente ao coronavírus, no entanto, diz que será considerada falta justificada a ausência por quarentena ou isolamento durante o períodocbet 827emergência, o que significa, na leitura dos especialistas, que a empresa deverá arcar com o pagamento dos salários pelo tempo que essa ausência compulsória durar, mesmo que passecbet 82715 dias.

A quarentena mínima que vem sendo aplicada écbet 82714 dias, determinada com base no períodocbet 827incubação do coronavírus — tempo decorrido entre o contágio e o máximo já identificado para o surgimento dos primeiros sintomas.

No entanto, o períodocbet 827infecção pelo vírus variacbet 827pessoa para pessoa. Uma pessoa saudável pode ter os sintomas por poucos dias. Para outras, que já têm problemascbet 827saúde, como uma doenças respiratórias, por exemplo, a recuperação pode levar semanas.

Estudo da OMS com basecbet 827dados preliminares disponíveis da China diz que o tempo médio desde o início da infecção até a recuperação clínica écbet 827aproximadamente 2 semanas ecbet 8273 a 6 semanas para pacientes com doença grave ou crítica.

cbet 827 É possível trabalharcbet 827casa?

Sim, se a empresa assim determinar.

Freire diz que o home office pode ser uma opção. Segundo a advogada, o home office geralmente não está previsto nos contratos, mas pode ser adotado como política corporativa mesmo assim.

Um funcionário não pode, no entanto, exigir trabalharcbet 827casa, a não ser que esteja sendo exposto a risco iminente no trabalho. Ela sugere que funcionários sigam primeiro o caminho do diálogo.

"Se seu escritório não tem sabão no banheiro, por exemplo, o ideal é conversar e pedir que a empresa providencie esse material", diz ela.

cbet 827 E quem trabalha por conta própria?

Prestadorescbet 827serviço, profissionais liberais, pessoas que não têm um empregador, mas contribuem para a Previdência, podem acionar o INSS e solicitar o benefício do auxílio-doença.

No entanto, a lei que versa sobre o coronavírus não deixa claro se um cliente deve pagar o contratado pelo períodocbet 827que ele estiver afastado. "Nesse caso deve prevalecer o contratocbet 827prestaçãocbet 827serviço, que pode trazer previsões sobre esse tipocbet 827situação", diz Freire.

O que as empresas devem oferecer aos seus funcionários?

A CLT determina que o empregador providencie aos seus funcionários um ambiente salubre.

Normas regulamentadoras que descrevem as condiçõescbet 827trabalho para cada categoria citam a necessidadecbet 827haver sabonete ou outro material para higienização das mãos. Não há previsões específicas para doenças que não sejam ligadas à atividade laboral, como é o caso da covid-19. A nova lei sobre coronavírus não faz referência ao tema.

No entanto, a OMS divulgou orientações para reduzir o riscocbet 827ambientescbet 827trabalho. Algumas delas são:

Posso me recusar a trabalhar? Que tipocbet 827conflito trabalhista pode surgir?

O Artigo 483 da CLT diz que um funcionário não é obrigado a trabalharcbet 827áreas que lhe ofereçam risco ou perigo iminente.

Se a empresa insistircbet 827colocar o funcionáriocbet 827risco, ele pode até mesmo exigir a rescisão do contrato se estiver correrendo "perigo manifestocbet 827mal considerável", como diz a lei trabalhista.

No entanto, não é qualquer cenário que configura risco iminente. Alguns poderiam se encaixar nessa categoria, avaliam especialistas.

Se um empregador recusar um atestado médico, por exemplo, estaria colocandocbet 827risco seus funcionários. Esses trabalhadores podem se recusar a frequentar aquele ambiente.

Outra situação que pode gerar conflito é acbet 827trabalhadores da áreacbet 827saúde que não recebem equipamentocbet 827proteção adequado.

Os especialistas dizem que trabalhadores que viajam para lugares onde a contaminação está endêmica também podem recusar essas tarefas, por ser um comportamento arriscado.

"Recomendamos que as empresas não façam isso, para evitar uma situaçãocbet 827contágio. Mas se houver extrema necessidade, acho que vale o diálogo, já que as autoridades não estão, até o momento, impondo restriçõescbet 827viagem", diz Freire.

E se meus filhos não puderem ir à escola?

Algumas escolas particularescbet 827São Paulo, onde estão os casos confirmados da doença covid-19, recomendaram quarentena para crianças que voltaramcbet 827países onde a doença está mais disseminada. No entanto, ainda não houve cancelamentocbet 827aulas.

Se houver e os pais não tiverem com quem deixar as crianças, não poderão,cbet 827tese, se ausentar do trabalho para ficar com elas. Nesse caso, não há justificativa previstacbet 827lei, portanto a empresa poderia até mesmo descontar a ausência do salário.

Até agora, no entanto, nenhuma criançacbet 827até nove anos morreucbet 827decorrência do covid-19. Casos entre crianças têm sido raros.

A resposta para isso passa por pelo menos três teorias: as crianças teriam um sistema imunológico mais forte, levando a menos complicações e, consequentemente, menos diagnósticos oficiais; o início do surto coincidiu com o períodocbet 827férias expondo as crianças a menor riscocbet 827contágio e há também a possibilidadecbet 827o coronavírus ser mais um do rolcbet 827vírus com sintomas mais brandoscbet 827crianças, como o da catapora, o que também gera menor detecção formal pelo sistemacbet 827saúde.

cbet 827 Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube cbet 827 ? Inscreva-se no nosso canal!