De salários menores para servidores a menos municípios, os desafios do megapacotewww f12betGuedes no Congresso:www f12bet

Não há ainda estimativawww f12betquantos municípios seriam afetados — hoje há 1.254 com menoswww f12bet5 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, mas o número exatowww f12betquantos deles se encaixariam no critério da arrecadação não foi divulgado.

Nas reformas, o governo Bolsonaro também propõe distribuir R$ 400 bilhõeswww f12bet15 anos para Estados e municípios. O dinheiro virá, principalmente,www f12betreceitas arrecadadas na exploraçãowww f12betpetróleo que inicialmente seriam da União.

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Segundo Guedes, as medidas buscam melhorar a qualidade do gasto brasileiro e abrir espaço para mais investimentos. "Nosso espírito (com o conjuntowww f12betreformas) é uma agendawww f12bettransformação do Estado brasileiro. Há dezenaswww f12betEstados e munícipios quebrados, e a União só não quebra porque se endivida com bolawww f12betneve", afirmou.

Desde 2014, o governo federal amarga rombos bilionários nas suas contas. O déficit desse ano deve ficarwww f12betcercawww f12betR$ 80 bilhões.

Num "futuro próximo", segundo a equipe econômica, está previsto ainda o enviowww f12betoutras duas PECs: uma reforma administrativa que busca mudar regraswww f12betremuneração e estabilidade para novos servidores públicos vai começar a ser analisada pela Câmara e uma reforma tributária para simplificar a cobrançawww f12bettributos no país será analisada simultaneamente por deputados e senadores.

Além disso, será encaminhado para a Câmara um projetowww f12betlei que permita agilizar a privatizaçãowww f12betestatais.

Questionado sobre o riscowww f12beto conjuntowww f12betmedidas ser "desfigurado" no Congresso ewww f12betparte das reformas ficar parada no Parlamento, dado o grande númeroswww f12betreformas, Guedes disse que houve diálogo prévio com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,www f12betque se decidiu pelo envio simultâneowww f12betpropostas para as duas Casas legislativas.

"A ideiawww f12betcolocar uma agenda mais ampla foi consenso político. O próprio fatiamento (das reformas entre Câmara e Seando) foi colocado por essas lideranças (do Congresso). Há um clima extraordináriowww f12betcooperação", disse Guedes.

"Evidentemente, o Congresso pode mudar à vontade", ressaltou.

A propostawww f12betinserir no cálculo dos gastos mínimos previstos pela Constituição para saúde e educação as despesas com servidores aposentados, porém, gerou críticas imediataswww f12betMaia. Como o númerowww f12betaposentados não parawww f12betcrescer, isso na prática reduziria a obrigação com outros gastos como construçãowww f12betescolas e hospitais, material escolar, remédios e contrataçãowww f12betnovos professores e médicos.

Depois da reação negativa, o secretário especialwww f12betFazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse a jornalistas que o governo errou ao incluir esse ponto na proposta encaminhada hoje e que isso será retirado no Senado.

O que será mantido é a previsãowww f12betsomar os patamares mínimowww f12betgastos nas duas áreas, pemitindo que os governos compensem aumentoswww f12betgastoswww f12betuma área (saúde ou educação) com cortes na outra.

"É uma pauta importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar, maswww f12bettoda proposta ambiciosa há pontos que avançam", afirmou Rodrigo Maia, ao comentar o pacotewww f12betmedidas.

Governo está indo com muita sede ao pote?

O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, considera que o amplo conjuntowww f12betreformas proposto pelo governo é uma tentativawww f12betresponder as cobranças por medidas para destravar o crescimento econômico após a reforma da Previdência. "O crescimento desse ano está bem abaixo do previsto inicialmente", destaca ele.

Além disso, acredita Cortez, o enviowww f12betvárias propostas simultâneas para a duas Casas permite atender às demandas tanto do Senado quanto da Câmara por protagonismo na agenda econômica.

"Há uma disputa pela agenda reformista, há espaço no Congresso para refomas mais amplas, mas com o tempo isso tende a perder fôlego. Qual vai ser a prioridade? O governo pode pagar o preço da ambição", pondera o cientista político ao avaliar as chanceswww f12betaprovação das propostas.

Na entrevista coletiva após o anúncio do pacote, Guedes disse que a reforma administrativa é a que tem espaço para ser aprovada mais rapidamente. Ele reconheceu que a tributária deve demorar mais.

"Em vezwww f12betmandar tudowww f12betuma vez e deixar as propostas pegando chuva no Congresso, o governo deveria ter encaminhado as reformas por etapas, priorizando o que for mais viável politicamente", avalia a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Entusiasta das reformas econômicaswww f12betGuedes, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) não vê problema no envio simultâneowww f12betdiversos projetos, mas reconhece que algumas propostas sofrerão resistência.

"Mudança nos patamares mínimoswww f12betgastoswww f12betSaúde e Educação, pode esquecer, não vai passar. Há um entendimento na sociedade e no Congresso que é importante preservar essas áreas", disse à BBC News Brasil.

Rigoni já está escalado para ser relatorwww f12betuma PEC proposta pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que tem conteúdo similar à apresentada nesta terça pelo governo prevendo cortes automáticoswww f12betgastos públicos, que ficou batizadawww f12betPEC Emergencial. O foco é permitir uma sériewww f12betcortes temporários nas despesaswww f12betUnião, Estados e municípios quando eles desrespeitarem limites fiscais previstoswww f12betleis.

Em casowww f12betdesrespeito da Regrawww f12betOuro, que impede endividamento da União para gastos que não sejam investimentos, a proposta prevê, por exemplo, cortewww f12bet25% da jornada dos servidores federais com corte proporcionalwww f12betsalários por um ano, o que geraria economiawww f12betcercawww f12betR$ 10 bilhões.

Alguns economistas, como Bráulio Borges, da Fundação Getulio Vargas, consideram a medida muito radical e com potencial para afetar a qualidade dos serviços públicos.

"São medidas (propostas) porque estamoswww f12betsituaçãowww f12betmuita fragilidade fiscal. Estamos pedindo esforço,www f12betespecial dos servidores públicos, para que possamos virar a página da crise fiscal. São medidas que vão permitir abrir espaço para investimentos", defendeu o secretário especial-adjuntowww f12betFazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, que também respondeu a perguntaswww f12betjornalistas.

Para o deputado Rigoni, há disposição do Congresso para votar as reformas, mas ele reconhece que a faltawww f12betuma base governista organizada e os ruídos constantes gerados por declarações do presidente e seus filhos tendem a atrasar as votações. Ele acredita que a PEC Emergencial, por exemplo, pode não ser aprovada se atrasar muito.

"Essa proposta precisa ser votada ainda esse ano na Câmara. Como são medidas muito duras, fica mais difícil aprovar ano que vem por causa da eleição municipal. Já no Senado, o efeito da eleição é menor", ressaltou, lembrando que muitos deputados costumam se candidatar a prefeitos ou apoiam candidatowww f12betsuas cidades.

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