Prisão após 2ª instância: pobres prejudicados e ricos beneficiados? A guerrao que é empresa bwinnúmeros no julgamento:o que é empresa bwin

A questão sobre o impacto no ritmo do encarceramento é a principal.

Para os defensores da prisão após a segunda instância (chamadao que é empresa bwinexecução provisória da pena), a medida ajudou a desacelerar o crescimento no númeroo que é empresa bwinpresos a partir do momentoo que é empresa bwinque foi autorizada pelo STF,o que é empresa bwin2016.

O argumento foi apresentado pelo ministro Luís Roberto Barrosoo que é empresa bwinseu voto, já proferido no dia 23o que é empresa bwinoutubro.

Quem defende a prisão apenas depoiso que é empresa bwinesgotados todos os recursos (o chamado trânsitoo que é empresa bwinjulgado) argumenta que este efeito não existe, e que a execução provisória contribui para aumentar a superlotação nas cadeias.

A redução no ritmo do encarceramento estaria mais relacionada a outros fatores, como as audiênciaso que é empresa bwincustódia — quando um juiz verifica a situaçãoo que é empresa bwincada pessoa anteso que é empresa bwinela ir para o presídio.

Dados atualizados pelo Conselho Nacionalo que é empresa bwinJustiça (CNJ) na quarta-feira (29) contradizem a argumentaçãoo que é empresa bwinBarroso:o que é empresa bwin2015 até hoje, as audiênciaso que é empresa bwincustódia evitaram a prisãoo que é empresa bwinquase 250 mil pessoas - o que teria refreado o aumento da população carcerária.

Em julho deste ano, o Brasil tinha pelo menos 812 mil presos, segundo os dados mais recentes do CNJ.

Recursos mudam muita coisa?

Outra discussão é sobre a taxao que é empresa bwinsucesso dos réuso que é empresa bwinseus recursos no Superior Tribunalo que é empresa bwinJustiça (STJ) e no STF.

Se a taxa é ínfima — como destaca a ala pró-prisão após 2ª instância — não há problemao que é empresa bwinprender depois da condenação por um tribunalo que é empresa bwinsegunda instância. Ou seja, se os recursos são pouco eficazes, poucas pessoas iriam para a cadeia apenas para serem soltas depois por decisãoo que é empresa bwinum tribunal superior.

Já quem defende a prisão depois do trânsitoo que é empresa bwinjulgado argumenta que o percentual é pequeno, mas nem tanto. E mais importante: o número totalo que é empresa bwinpessoas atingidas chega à casa dos milhares por ano. Os efeitoso que é empresa bwinuma passagem pela cadeia na vidao que é empresa bwinalguém são graves, argumentam os defensores dessa posição.

Antes mesmo do começo do julgamento, existia também uma discussão sobre a quantidadeo que é empresa bwinpessoas que poderiam ser soltas caso o STF mude seu entendimento — desde 2016, permite-se a prisão após a segunda instância (veja abaixo).

O Supremo começou a julgar o assunto no dia 17o que é empresa bwinoutubro. Até agora, sete ministros já votaram e o placar estáo que é empresa bwin4 a 3 para a prisão após segunda instância — já votaram desta forma os ministros Alexandreo que é empresa bwinMoraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram no sentido contrário, a favor da prisão apenas depois do trânsitoo que é empresa bwinjulgado.

As falas e votos anteriores dos ministros que ainda não se pronunciaram indicam que o julgamento caminha para um empate,o que é empresa bwin5 x 5. Se esse cenário se confirmar, caberia ao presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, o votoo que é empresa bwindesempate.

Na semana passada, Toffoli sinalizou que pode adotar a posiçãoo que é empresa bwinMarco Aurélio, Rosa Weber e Lewandowski. O atual chefe do Supremo apresentou um projetoo que é empresa bwinlei aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cujo objetivo é evitar que os crimes prescrevam enquanto os acusados esperam decisões para seus recursos.

Se o STF mudaro que é empresa bwinentendimento no tema, será a terceira vez que isto acontece nos últimos dez anos. Desde a promulgação da Constituição atual,o que é empresa bwin1988, a regra erao que é empresa bwinque réus iam para a cadeia já depois da segunda condenação. Em 2009, o STF reviuo que é empresa bwinposição, para passar a exigir o trânsitoo que é empresa bwinjulgado.

A exigência durou até 2016. Em fevereiro daquele ano, o STF permitiu a prisãoo que é empresa bwinuma pessoa do Estadoo que é empresa bwinSão Paulo que ainda tinha recursos pendentes, mudando a jurisprudência. Dez meses depois,o que é empresa bwindezembro, a mudança foi consolidada pelos ministros no julgamentoo que é empresa bwinum recurso com repercussão geral reconhecida, isto é, capazo que é empresa bwincriar regra para todos os tribunais do país.

O númeroo que é empresa bwinpresos vai crescer?

O ministro Barroso trouxe um argumento novo para o debateo que é empresa bwinseu voto. Usando dados do CNJ, o ministro mostrou que há uma correlação entre a autorização da prisão após segunda instância e uma desaceleração do aumento no númeroo que é empresa bwinpresos no Brasil.

Não é que a população carcerária tenha diminuído — mas o ritmoo que é empresa bwinque ela aumentou foi menor a partiro que é empresa bwin2016, quando o STF adotou a regra atual, disse Barroso.

A população carcerária estava crescendo num ritmo maior até 2016, período no qual o STF exigia o trânsitoo que é empresa bwinjulgado. A partir daquele ano, a taxao que é empresa bwinaumento diminuiu.

"Note-se bem: entre 2009 e 2016, períodoo que é empresa bwinque vigorou a proibição da execução após o 2º grau, a médiao que é empresa bwinaumento anual do nívelo que é empresa bwinencarceramento foio que é empresa bwin6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidadeo que é empresa bwinexecução após o 2º grau, essa média caiu para menoso que é empresa bwin1/3 (um terço): 1,46%", escreveu o ministroo que é empresa bwinseu voto.

Barroso foi cauteloso ao dizer que não tiraria "consequências apressadas" dos números, mas apresentou duas possíveis explicações para a correlação.

Os tribunais da segunda instância podem ter ficado mais cautelosos na horao que é empresa bwinmandar prender, sabendo que a decisão seria cumprida imediatamente. Ou talvez, com a certeza da pena provocada pela prisãoo que é empresa bwinsegunda instância, "criminosos potenciais refrearam seus instintos", segundo escreveu ele no voto.

Pessoas que defendem a prisão apenas depois do trânsitoo que é empresa bwinjulgado discordam das hipóteses apresentadas por Barroso. Segundo esse grupo, não é possível dizer que a mudança do STFo que é empresa bwin2016 tenha diminuído o ritmo das prisões.

Para o defensor público do Estado do Rio Pedro Carriello, a queda pode estar relacionada às audiênciaso que é empresa bwincustódia.

"Não dá para afirmar isso. É uma ilação. Se por exemplo, há uma queda no númeroo que é empresa bwinhomicídios, eu posso dizer que isso se deu porque o Congresso vai aprovar um projetoo que é empresa bwinlei para aumentar as penas. São ilações", diz ele, que atuao que é empresa bwinnome da Defensoria do Estado do Rio nos tribunais superiores (como o STJ e o STF).

"O principal pode ser o que os ministros (Dias) Toffoli e (Ricardo) Lewandowski falaram. Que a diminuição talvez tenha ocorrido com a presença das audiênciaso que é empresa bwincustódia. Ou seja, há uma prisãoo que é empresa bwinflagrante, e,o que é empresa bwinfunção das audiênciaso que é empresa bwincustódia, tenham ocorrido solturaso que é empresa bwinvários processos", disse Carriello à BBC News Brasil.

Causa e efeito

Durante o próprio votoo que é empresa bwinBarroso, Toffoli pediu um aparte para lembraro que é empresa bwininiciativas do CNJ que beneficiaram "exatamente aqueles mais pobres e mais carentes". Lewandowski acrescentou que as audiências com juízes antes da prisão "contribuíram para diminuir o númeroo que é empresa bwinencarcerados substancialmente".

As audiênciaso que é empresa bwincustódia passaram a ser realizadaso que é empresa bwintodo o paíso que é empresa bwin2015, na gestãoo que é empresa bwinLewandowski como presidente do STF e do CNJ.

Até setembro deste ano, foram realizadas 557 mil reuniões deste tipoo que é empresa bwintodo o país,o que é empresa bwinacordo com dados divulgados pelo CNJ na última quarta (30). Eo que é empresa bwin222,4 mil casos, os réus foram soltos — porque o juiz constatou que havia algoo que é empresa bwinilegal na prisão. Em outros 23,1 mil casos, a cadeia foi substituída por penas alternativas.

Professor da FGV Direito Rio, Ivar Hartmann recomenda cautela ao afirmar relaçõeso que é empresa bwincausa e efeito entre determinada medida e um fenômeno.

"Na verdade, quem faz pesquisa sabe que chegar a uma afirmação sobre causalidade, do tipo 'A causou B' é algo extremamente complicado. Em determinadas áreas, as pessoas passam décadas fazendo pesquisa para poder se sentir confortáveiso que é empresa bwindizer que 'A causou B'. E tem quem entenda queo que é empresa bwinciências humanas (como o Direito), isto é impossível", diz.

"Agora, correlação é outra coisa. Dizer que 'A anda junto com B'. Porque é outra coisa? Por que pode ser que na verdade C tenha causado A e B, que evoluíram juntas", pontua ele. Hartmann foi coordenador do projeto Supremoo que é empresa bwinNúmeros.

Os recursos realmente importam?

Em seu voto, Barroso também levantou outro ponto que costuma ser defendido pelas pessoas que são a favor da prisãoo que é empresa bwinsegunda instância: oo que é empresa bwinque é muito pequeno o percentualo que é empresa bwinrecursos aceitos pelo STJ e pelo STF. Portanto, não vale a pena alterar uma regra geralo que é empresa bwinrazão um número tão diminutoo que é empresa bwincasos.

Barroso mencionou dados levantados pelo próprio STF, a seu pedido.

No Supremo, disse ele, 97,2% dos recursos foram recusados nos últimos dez anos. "Estamos falandoo que é empresa bwinmenoso que é empresa bwin1%o que é empresa bwinrecursoso que é empresa bwinfavor da defesa", escreveu o ministroo que é empresa bwinseu voto.

"Exigir o trânsitoo que é empresa bwinjulgado significa prolongar os processos por causao que é empresa bwinum percentual mínimo, submetendo a regra geral — que é a manutenção da condenação — à exceção", escreveu ele.

O mesmo padrão se verificaria no STJ:o que é empresa bwinsetembroo que é empresa bwin2015 a agostoo que é empresa bwin2017, apenas 1,02% dos recursos resultouo que é empresa bwinsubstituição da prisão por penas alternativas (como serviço comunitário), eo que é empresa bwinapenas 0,62% dos casos ocorreu a absolvição.

Os defensores do trânsitoo que é empresa bwinjulgado não contestam que o percentual seja pequeno, do pontoo que é empresa bwinvistao que é empresa bwinuma política pública. Mas dizem que, quando considerados os números absolutos, percebe-se que uma quantidade grandeo que é empresa bwinpessoas foi para a cadeiao que é empresa bwinforma desnecessária.

O defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira mostra dados compilados pelo STJ:o que é empresa bwinsetembroo que é empresa bwin2015 a agostoo que é empresa bwin2017, as duas turmas criminais do tribunal fizeram um totalo que é empresa bwin68.944 decisões sobre recursos deste tipo.

Dessas, cercao que é empresa bwin40% eram relativas a pessoas representadas pela Defensoria Pública, e os percentuais são os seguintes: 1,2%o que é empresa bwinabsolvições; 1,87%o que é empresa bwinsubstituição da prisão por penas alternativas; e 1,1%o que é empresa bwincasos nos quais foi reconhecida a prescrição do crime (com anulação do processo).

"(Somando os percentuais) estamos falandoo que é empresa bwin3,5% ou 4%, aproximadamente, daquele totalo que é empresa bwin69 mil decisões, que representaram a soltura da pessoa. Daria cercao que é empresa bwin2,7 mil pessoas,o que é empresa bwindois anos", disse o chefe da Defensoria Pública da União à BBC News Brasil.

"Em termoso que é empresa bwinpolítica pública,o que é empresa bwinproporção, que é o que o ministro (Barroso) analisou, o número é pequeno? É. Mas o que eu defendi no STF é que uma só pessoa encarcerada ilegalmente já faz incidir a perspectiva da garantia constitucional. E nos parece que o que a Constituição determina é a prisão somente depois do trânsitoo que é empresa bwinjulgado", diz Oliveira.

"A verdade é que, ainda que o percentual seja pequeno, nós encontraremos milhareso que é empresa bwincasos por anoo que é empresa bwinpessoas que cometeram pequenos delitos e que foram mandadas para um sistema prisional que, na nossa opinião, (...) tem o potencialo que é empresa bwinprofissionalizar estas pessoas ao crime. As organizações criminosas fazem parte hoje do sistema penitenciário, e o Estado reconhece isso", diz ele.

Quantas pessoas podem ser soltas caso o STF mudeo que é empresa bwinposição?

Segundo Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, o primeiro número contestado neste debate foi oo que é empresa bwinquantas pessoas poderiam ser soltas com uma mudançao que é empresa bwinregra do STF — uma polêmica que está hoje superada.

Antes do começo do julgamento, reportagens chegaram a mencionar o númeroo que é empresa bwin190 mil presos liberados. Apenas na terça-feira daquela semana (16o que é empresa bwinoutubro), o CNJ retificou a informação: há até 4.895 pessoas hoje presas que poderiam sair da cadeia — são réus que estão na cadeia exclusivamente por causao que é empresa bwinmandadoso que é empresa bwinprisãoo que é empresa bwintribunaiso que é empresa bwinsegunda instância, e não são alvoso que é empresa bwinprisão preventiva, por exemplo.

A confusão ocorreu porque o primeiro número,o que é empresa bwin190 mil, inclui todas as pessoas presas e já sentenciadas sem trânsitoo que é empresa bwinjulgado, inclusive aquelas que foram condenadas apenaso que é empresa bwin1ª instância, e estão presas preventivamente.

Hartmann avalia que as pessoas presas preventivamente, o que pode acontecer antes mesmo do fim do inquérito policial, deveriam ser o verdadeiro focoo que é empresa bwinpreocupaçãoo que é empresa bwinjuristas da corrente "garantista". Esses casos representam cercao que é empresa bwin41,5% dos 812 mil presos do país, disse ele à BBC News Brasil, citando os dados mais recentes do CNJ.

À BBC News Brasil, o CNJ ressaltou que o númeroo que é empresa bwin4.895 possíveis solturas deve ser lido com cuidado:o que é empresa bwindeterminados casos, os juízes podem manter algumas dessas pessoas presas.

"É relevante observar que,o que é empresa bwinuma eventual decisão do plenário do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo possível aos juízos, avaliando as peculiaridadeso que é empresa bwincada caso, sob a égide do mesmo artigo 312 do CPP, (Códigoo que é empresa bwinProcesso Penal) determinar a prisão cautelar", disse o CNJ,o que é empresa bwinnota.

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