Menos FGTS e multabaixar 1xbetrescisão: governo estuda novo contratobaixar 1xbettrabalho para jovens e desempregados há maisbaixar 1xbet2 anos:baixar 1xbet

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhadorbaixar 1xbetcasobaixar 1xbetdemissão sem justa causa: 20%baixar 1xbetvez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

Isso significa que o empregado com esse tipobaixar 1xbetcontrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, alémbaixar 1xbetreceber uma multa menor se for demitido. O argumento do governo é obaixar 1xbetque custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.

Em relação à contribuição previdenciária, caberia, na prática, ao Tesouro Nacional desembolsar ainda mais recursos para cobrir o déficit da Previdência, já que a nova modalidade traria menos arrecadação. Diante da faltabaixar 1xbetrecursos do governo, essa compensação é um dos pontos mais delicados do projeto, na avaliaçãobaixar 1xbettécnicos que participam das reuniões.

Além da questão fiscal, Guedes reconhece que o desemprego é hoje o maior problema econômico que o Brasil enfrenta, segundo interlocutores. Por isso, a ideia é lançar, aindabaixar 1xbetoutubro, propostas que poderiam estimular a geraçãobaixar 1xbetvagas.

Procurada, a assessoria da Secretaria Especialbaixar 1xbetPrevidência e Trabalho disse que não vai comentar o tema antes do anúncio das medidas. A assessoria do Ministério da Economia não comentou o assunto.

Mudança na lei

Se o presidente Jair Bolsonaro decidir abraçar a proposta, ela dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Técnicos do governo que participam da discussão dizem que poderia ser enviada uma Medida Provisória ou um Projetobaixar 1xbetLei, sem necessidadebaixar 1xbetfazer alteração constitucional.

A Constituição estabelece que o fundobaixar 1xbetgarantia está entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. No entanto, o FGTS foi instituído por uma lei (Lei nº 5.107baixar 1xbet1966) e regulamentado por um decreto.

A proposta deve trazer uma espéciebaixar 1xbet"trava" para impedir que as empresas demitam funcionários já empregados para substituir por novos empregados na modalidade mais baratabaixar 1xbetcontratação.

Além disso, a ideia é que esse contrato seja restrito para vagas com salários mais baixos — esse limitebaixar 1xbetremuneração, no entanto, ainda estábaixar 1xbetavaliação pela equipe econômica.

A construção civil, que se mobiliza quando há alguma medida capazbaixar 1xbetreduzir os recursos do FGTS, já foi procurada por Guedes, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Martins disse à BBC News Brasil que o ministério garantiu que a medida não permitiria a "troca"baixar 1xbetfuncionários já empregados por contratos mais baratos. Dessa forma, segundo ele, o FGTS não vai perder recursos já depositados, mas apenas deixarábaixar 1xbetganhar. Por isso, ele declarou que o setor apoiaria a iniciativa que estimularia o emprego.

"Já fizemos duas reuniões. Eles não entrarambaixar 1xbetdetalhes, mas disseram que não vai poder haver substituição (de funcionários) e vai ter pré-condiçãobaixar 1xbetgarantir emprego por algum tempo", disse.

Os recursos do FGTS são usados para financiar programasbaixar 1xbethabitação — como o Minha Casa, Minha Vida —, alémbaixar 1xbetsaneamento e infraestrutura, com juros menores que as taxasbaixar 1xbetmercado.

Dentro do Ministério da Economia, a proposta vem sendo discutida por integrantes da Secretariabaixar 1xbetPolítica Econômica, comandada por Adolfo Sachsida, e pela Secretaria Especialbaixar 1xbetPrevidência e Trabalho, chefiada pelo ex-deputado Rogério Marinho.

Enquanto ainda era deputado federal (PSDB-RN), Marinho foi o relator da propostabaixar 1xbetreforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Mesmo tendo recebido diversas doaçõesbaixar 1xbetcampanhabaixar 1xbetempresários, ele não conseguiu se reelegerbaixar 1xbet2018.

O relatóriobaixar 1xbetMarinho, aprovado pelos deputadosbaixar 1xbetabrilbaixar 1xbet2017, alterou cercabaixar 1xbetcem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente (sem garantiabaixar 1xbetjornada fixa) e reforçou a possibilidadebaixar 1xbetterceirização da atividade-fim das empresas.

Na ocasião, os defensores da proposta diziam que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nívelbaixar 1xbetcontratações no país. Os críticos, por outro lado, afirmavam que a proposta retirava direitos dos trabalhadores — o Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou alguns pontos inconstitucionais, disse que o texto "beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes".

A reforma trabalhista foi sanciona por Temerbaixar 1xbetjulhobaixar 1xbet2017 e entroubaixar 1xbetvigorbaixar 1xbetnovembro do mesmo ano.

Dois anos depois da sanção, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, disse à BBC News Brasil que o discursobaixar 1xbetque a reforma trabalhista seria capazbaixar 1xbetgerar empregos foi um "equívoco".

"Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos", afirmou Brito Pereira.

Desemprego

O Brasil tem 12,6 milhõesbaixar 1xbetpessoas procurando emprego, segundo dados do Instituto Brasileirobaixar 1xbetGeografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mais recente mostra que a taxabaixar 1xbetdesemprego no Brasil ficoubaixar 1xbet11,8% no trimestre encerradobaixar 1xbetagosto. No mesmo período do ano anterior, a taxa erabaixar 1xbet12,1%.

Embora tenha ocorrido uma melhora, os dados mostram que isso é explicado por níveis recordesbaixar 1xbetinformalidade — ou seja,baixar 1xbettrabalhadores sem carteira assinada ou direitos trabalhistas.

Os empregados sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhõesbaixar 1xbetpessoas e os autônomos somaram 24,3 milhõesbaixar 1xbettrabalhadores no trimestre encerradobaixar 1xbetagosto. Esses são os maiores valores da série histórica, iniciadabaixar 1xbet2012, segundo o IBGE.

A economista Monicabaixar 1xbetBolle, pesquisadora do Peterson Institute,baixar 1xbetWashington, diz que o motivobaixar 1xbeto mercadobaixar 1xbettrabalho estar "sem reação ou reagindo pouco" no Brasil são os dadosbaixar 1xbetcrescimento da economia. "Não tem espaço para queda do desempregobaixar 1xbeteconomia que não cresce", disse.

O PIB brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre deste ano na comparação com os três primeiros meses do ano. No primeiro trimestre, o resultado foi negativo.

Na avaliação da economista, os últimos governos têm se preocupado mais com a rigidez das leis trabalhistas e menos com a proteção aos trabalhadores.

"Você não pode ignorar que medidas para reduzir o desemprego no Brasil têm que vir acompanhadas da preocupação com o nosso problema imensobaixar 1xbetdesigualdade", disse. "Retirar redebaixar 1xbetsegurança do empregado pode estar reforçando a desigualdade."

Uma medida que reduza a alíquota do FGTS, por exemplo, não resolveria, sozinha, o problema do desemprego, segundobaixar 1xbetBolle. Ela diz que um emprego formal com menos direitos se aproximabaixar 1xbetum emprego informal.

"Seria um subemprego formal. O cara tem carteira assinada, mas cadê o benefício da formalidade, no fim das contas?"

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