A redebrabet como funcionafalsários que explora imigrantes haitianos no Brasil:brabet como funciona

A ação dos falsários resultoubrabet como funcionaprisõesbrabet como funcionaimigrantes. Sóbrabet como funcionaabril, ao menos oito deles foram detidos pela Polícia Federalbrabet como funcionaCuritiba (PR), depoisbrabet como funcionaapresentar certidões falsas para as autoridades brasileiras.

O número - incomumente alto - chamou a atenção da PF na capital paranaense, e um procedimento foi criado para auxiliar haitianos que suspeitem ter sido alvo dos falsários.

"Tendobrabet como funcionavista o grande númerobrabet como funcionahaitianos que apresentaram certidões consulares falsas para solicitaçãobrabet como funcionaautorizaçãobrabet como funcionaresidência, e presumindo-se que, embrabet como funcionamaioria, foram vítimasbrabet como funcionafalsários, a Polícia Federalbrabet como funcionaCuritiba providenciou o formuláriobrabet como funcionasolicitação voluntáriabrabet como funcionacancelamentobrabet como funcionaRNM (Registro Nacional Migratório)", disse a PFbrabet como funcionanota à reportagem da BBC News Brasil.

"Esse formulário serve para que voluntariamente o imigrante que apresentou Certidão Consular falsa, sem conhecimento da falsidade oubrabet como funcionadúvida a esse respeito, regularizebrabet como funcionasituação imigratória, sem necessidadebrabet como funcionaaberturabrabet como funcionaprocedimento administrativobrabet como funcionacassaçãobrabet como funcionaautorizaçãobrabet como funcionaresidência por fraude", continua o texto da PF.

Os haitianos detidos acabaram liberados depois para responder ao processobrabet como funcionaliberdade, segundo a defensora pública Carolina Balbinott, da Defensoria Pública da União (DPU) - mas o processo criminal continuabrabet como funcionaandamento.

Os documentos - supostamente falsos - apresentados pelos imigrantes estão sendo periciados no momento, disse Balbinott à BBC News Brasil. O grupo é formado por homens e mulheres, todos adultos.

A certidão consular é um dos documentos necessários para a regularização dos haitianos no Brasil.

Segundo apurou a BBC News Brasil, as prisões dos haitianos começaram a acontecer quando os responsáveis pelo setorbrabet como funcionaimigração na PFbrabet como funcionaCuritiba perceberam o modus operandi dos fraudadores, e identificaram diferenças mínimas que distinguem as certidões falsas das verdadeiras - um carimbo ligeiramente diferente, por exemplo.

Agora, as certidões entregues anteriormente estão passando por uma espéciebrabet como funcionapente fino na PF.

Para evitar que o problema continue acontecendo, a DPU fez no dia 10brabet como funcionamaio deste ano uma petição aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pedindo que este tipobrabet como funcionacertidão não seja mais exigido dos imigrantes haitianos.

A certidão verdadeira é emitida pelo Setor Consular da Embaixada do Haiti,brabet como funcionaBrasília. Pode ser pedido por correio, e custa cercabrabet como funcionaR$ 60. Já a versão falsificada é bem mais cara (R$ 150 a R$ 300).

Então por que recorrer à falsificação? Rapidez. Enquanto o original leva até seis meses para ficar pronto, o falso pode ser obtidobrabet como funcionauma semana.

'Eles chamavambrabet como funcionadespachante'

A defensora pública Balbinott diz que alguns dos haitianos detidos - agora representados por ela - se referiam aos falsários como "despachantes". "A gente não sabe como começou (o trabalho dos falsários), mas a princípio essas pessoas começaram a fornecer o documento num prazo muito mais curto", diz ela.

"Os imigrantes se referiam a esses falsários como 'despachantes'. Era algo que explorava a dificuldade que os imigrantes tinhambrabet como funcionaacessar os documentos oficiais. Um mercado ilícito e lucrativo", diz a defensora.

Sem regularizar a situação no Brasil, dificilmente um imigrante haitiano consegue emprego por aqui, diz Carolina Balbinott. "Muita gente não aceita o passaporte haitiano (para contratar)", diz.

As dificuldades não são sóbrabet como funcionaemprego: alugar um imóvel ou até abrir contabrabet como funcionabanco pode ser difícil só com o passaporte.

Fedo Bacourt,brabet como funciona42 anos, é coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos,brabet como funcionaSão Paulo (SP). Segundo ele, alguns bancos dificultam a aberturabrabet como funcionacontas para pessoas que dispõe apenasbrabet como funcionaum númerobrabet como funcionaprotocolo - embora a lei municipal paulistana garanta esse direito. Bacourt é haitiano e morabrabet como funcionaSão Paulo há quase seis anos.

"O que acontece é que, quando a empresa quer contratar um imigrante, ela o ajuda a conseguir abrir a conta", diz ele. A mesma coisa com os aluguéis, diz Bacourt. É difícil para um imigrante que possui apenas com um númerobrabet como funcionaprotocolo alugar um imóvel - a entidade coordenada por Bacourt ajuda os associados a fechar os contratos.

Como haitianos se registram

Os imigrantes haitianos têm duas formasbrabet como funcionase registrar assim que chegam ao Brasil.

A primeira - e mais recomendada - é chamadabrabet como funciona"autorizaçãobrabet como funcionaresidência por acolhida humanitária". Hoje, é regulada por um documento chamado Portaria Interministerial nº 10brabet como funciona2018, assinada ainda durante o governobrabet como funcionaMichel Temer (MDB).

Nesse caso, o imigrante recebe um documento regular com validade imediata. E, após dois anos, pode pedir a residência por tempo indeterminado no Brasil, desde que tenha permanecido no país e consiga provar que tem um "meiobrabet como funcionavida lícito". Um emprego, por exemplo.

A segunda forma é a solicitaçãobrabet como funcionarefúgio. "Nesse caso, o imigrante não recebebrabet como funcionaimediato a carteirinha, chamada CRNM (Carteirabrabet como funcionaRegistro Nacional Migratório). Ele recebe um númerobrabet como funcionaprotocolo, numa folhabrabet como funcionapapel. Um documento muito precário", diz o defensor público da União João Chaves.

"Para regularizar a situação, o imigrante precisará passar por uma entrevista com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que tem uma fila gigante, e pode demorar anos para acontecer", diz ele. "O refúgio nunca é a primeira opção para o imigrante", diz Chaves.

O problema é que a solicitação do primeiro tipo - a acolhida humanitária - dependebrabet como funcionaalguns documentos: um passaporte válido e um documento que demonstre a filiação (os nomes do pai e da mãe) do imigrante. O passaporte haitiano, ao contrário do brasileiro, não traz essa informação.

"O documento da filiação pode ser uma certidãobrabet como funcionanascimento haitiana, desde que esteja traduzida e legalizada, algo difícilbrabet como funcionafazer e caro. E pode ser uma certidão consular, emitida pela representação do Haiti no Brasil". É este último documento que os haitianos obtinham com os "despachantes".

Os imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF para fazer o cancelamento da CRNM antiga e regularizar a situação, orienta a corporação.

"A aberturabrabet como funcionaprocedimento administrativo por fraude é pública e divulgada no site da Polícia Federal, podendo vir a causar danos à imagem do imigrante, ficando definitivamentebrabet como funcionaseus registros. Dessa forma, a solicitação voluntáriabrabet como funcionacancelamento evita esse transtorno", diz a nota da PF.

"Orientamos que a solicitaçãobrabet como funcionacancelamento voluntária seja feita o quanto antes, pois todas as solicitaçõesbrabet como funcionaresidência realizadas até agora estãobrabet como funcionarevisão, e uma vez constatada a fraude iniciaremos o procedimentobrabet como funcionacassaçãobrabet como funcionaresidência", continua o texto.

Moro e Ernesto Araújo podem resolver problema

Para tentar resolverbrabet como funcionaforma definitiva o problema - e evitar que mais imigrantes sejam enganados por falsários - a Defensoria Pública da União enviou no dia 10brabet como funcionamaio uma petição aos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O pleito ébrabet como funcionaque os ministros alterem a Portaria Interministerial para excluir a necessidade dos documentosbrabet como funcionafiliação.

"Não faz sentido a lei dispensar a entregabrabet como funcionadocumentos do Haiti, e a portaria, que é uma norma feita pelos ministérios, exigir esse documento", diz João Chaves.

"A comunidade haitiana já tem uma sériebrabet como funcionadificuldades, e o Brasil reconheceu a acolhida humanitária. O Haiti foi o único país beneficiado por essa decisão do governo brasileiro, e é importante que a gente garanta o que está previsto na lei", diz o defensor. "Estamos agora aguardando as respostas dos ministérios", diz ele.

A petição é assinada por Chaves, por Carolina Balbinott, pelo defensor Ronaldobrabet como funcionaAlmeida Neto e pelo chefe da DPU, Gabriel Faria Oliveira. Até o momento, não há resposta dos ministérios, segundo João Chaves.

'Certidãobrabet como funcionanascimento não é um documento universal'

Jean Katumba Mulondayi, 40 anos, é natural do Congo e mora há três anos no Brasil. Ele é presidente da ONG África do Coração, que presta assistência a imigrantesbrabet como funcionaSão Paulo (SP). Ele explica que nem todos os países dão a mesma relevância que o Brasil a documentos como a certidãobrabet como funcionanascimento.

"No meu país, você nasce e recebe uma certidão. Mas depois você pode perder, não tem problema. Você já nasceu, já está vivo", diz ele.

"Mas quando você chega ao Brasil, a certidão vale mais que pai e mãe", diz.

"Tem alguns documentos que são universais, outros que não são. O passaporte é um documento universal. A certidãobrabet como funcionanascimento, não. Tem paísesbrabet como funcionaque as pessoas nascem e simplesmente não recebem esse documento", diz.

"E tem outra coisa. O que é a situaçãobrabet como funcionarefúgio? É alguém que está fugindo do país dele. Nem sempre dá para exigir destas pessoas todos os documentos. 'Eu vou fugir. Mas espera um pouquinho, vou ali procurar os meus documentos, porque no Brasil vou precisar", diz Katumba.

Abdulbaset Jarour chegou da Síriabrabet como funciona2014, também trabalha na África do Coração. Segundo ele, até existem organizações no Brasil que ajudam os imigrantes a conseguir a documentação necessária - mas esse trabalho não atinge a todos os imigrantes. E viver sem documentos é algo complicado no Brasil.

"Você sofre até chegar aqui, e quando chega num país novo, quer os mínimos direitos. Abrir uma contabrabet como funcionabanco, arrumar emprego. Não é um privilégio, queremos apenas um olhar específico para esse caso. Quando largamos tudo e deixamos tudo para trás, é por causabrabet como funcionauma situação grave e generalizada", diz ele.

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