Com decretosite poker starBolsonaro, maissite poker star2 bilhõessite poker starmunições podem ser compradas por brasileiros que já têm armas:site poker star

Dessa forma, os novos limites permitem que pelo menos 2,1 bilhõessite poker starprojéteis sejam comprados por quem já tem autorização para ter armas. Sob as regras anteriores, a quantidade máximasite poker starmunições autorizada seriasite poker star193 milhões - menossite poker star10% do total liberado pela nova norma.

Como a quantidadesite poker stararmamentos no Brasil deve crescer por causa da recente flexibilização na posse e no porte também assinada por Bolsonaro, a quantidadesite poker starbalas que podem ser adquiridas tende a aumentar ainda mais.

Além disso, o novo decreto permite a comprasite poker starmunições mais potentes, como asite poker star9 milímetros - que antes era proibida.

O presidente Bolsonaro argumentou que o decreto tem mais a ver com a "liberdade individual" do cidadão ter acesso às armas do que com projetossite poker starsegurança pública.

"Esse nosso decreto não é um projetosite poker starsegurança pública. É, no nosso entendimento, algo até mais importante que isso. É um direito individual daquele que porventura queira ter uma armasite poker starfogo ou buscar a possesite poker staruma armasite poker starfogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos", afirmou Bolsonaro, durante assinatura da primeira versão do decreto,site poker star7site poker starmaio.

"Por exemplo, nós tínhamos direito a 50 cartuchos por ano. Então, passaram para 1.000", completou o presidente. "Nós fomos no limite da lei. Nós não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite."

O decreto está sob questionamentosite poker starduas frentes: pode acabar sendo suspenso total ou parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou ser derrubado pelo Congresso Nacional, que também tem instrumentos legais para fazê-lo.

Mais munições nas mãossite poker starcivis

É provável que muitas das pessoas que têm armas não utilizem todo o limitesite poker starcomprasite poker starmunição. Mas caso uma pessoa adquira esse volume, poderá dar,site poker starmédia, 14 tiros por dia no períodosite poker starum ano.

Como o limite é por arma, se essa mesma pessoa tiver quatro armas - o número máximo permitido no decreto, exceto no casosite poker starcaçadores, atiradores e colecionadores - pode comprar 20 mil projéteis e atirar 55 vezes por dia durante todo o ano.

O texto do decreto não deixa claro se munições usadas dentrosite poker starclubessite poker startiros também seriam consideradas nesses limites. Ou seja, quando uma pessoa com portesite poker stararma vai praticarsite poker starum clubesite poker startiro, a quantidadesite poker starmunições que utilizar será descontada do total a que tem direitosite poker starum ano?

De qualquer forma, o volumesite poker starmunições liberado é muito superior ao usado nos treinamentossite poker starpoliciais militaressite poker starSão Paulo, por exemplo. Durante toda a formação, que leva um ano e meio, um recrutasite poker starsoldado atira 350 vezes,site poker starmédia. Já no curso anualsite poker starreciclagem, um PM efetua 50 disparos.

O totalsite poker star2,1 bilhões é, também, muito superior às comprassite poker starmunições pelas forçassite poker starsegurança pública brasileiras. Entre 2004 e 2018, a maior comprasite poker starprojéteis pelas Forças Armadas foisite poker star19 milhõessite poker starunidades, realizada pela Marinha, segundo dados obtidos pela BBC News Brasil por meio da Leisite poker starAcesso à Informação. Em segundo vem uma comprasite poker star9,6 milhõessite poker starbalas feita pelo Exército.

"O aumento do limite para 5.000 unidades é muito acimasite poker starqualquer critério razoável. O teto era 50 unidades e,site poker starforma abrupta, o governo o aumentousite poker star100 vezes. Quando você extrapola esse limite para todas as pessoas que já têm arma, daria para atirarsite poker startoda a população brasileira", diz Bruno Langeani, diretor e pesquisador do Instituto Sou da Paz.

De fato, o limitesite poker star5.000 munições para cada uma das 350 mil armas já registradas para defesa pessoal é suficiente para atirar oito vezessite poker starcada um dos 208 milhõessite poker starbrasileiros.

Já Bene Barbosa, presidente da ONG Viva Brasil e ativista pelo direito ao acesso a armassite poker starfogo, diz que o limite anterior,site poker star50 unidade por ano, "era completamente irrisório".

"Esse novo limite atende àquelas pessoas que desejam treinar comsite poker stararma. Levandosite poker starconta o custo da munição, que seria algosite poker startornosite poker starR$ 10 por cartucho, a pessoa gastaria R$ 50 mil para comprar o limitesite poker star5.000 unidades. Provavelmente isso não vai acontecer com ninguém. Na prática, essa quantidade vendida será bem menor", afirma Barbosa.

Alguns países, como Estados Unidos e Canadá, não estabelecem limites para comprasite poker starmunição. Então, na prática, é possível comprar até mais do que as 5.000 balas autorizadas pelo novo decreto brasileiro.

Mas, segundo Robert Muggah, diretorsite poker starpesquisa do Instituto Igarapé, "muito mais países têm regras que limitam o númerosite poker starmunições que podem ser compradas por civis". No Chile, por exemplo, são liberadas 500 munições por armasite poker stardefesa pessoal; no México e na África do Sul, 200.

Tráfico e contrabandosite poker starmunição

Para além dos números, o aumento da ofertasite poker starmunições esbarrasite poker staroutros problemas crônicos na áreasite poker starsegurança pública no Brasil, como o tráfico e o contrabandosite poker starmunição. Para especialistas consultados pela BBC News Brasil, com as novas regras, criminosos poderão ter acesso mais fácil às balas.

"O aumento dos limitessite poker starcompra é uma ótima notícia para o crime organizado", diz Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileirosite poker starSegurança Pública. "Há dois pontos problemáticos: a facção criminosa poderia roubar ou furtar quem tem muita munição ou, ainda, contratar pessoas sem antecedentes criminais para comprar munição legal e abastecer seu arsenal. A chancesite poker starvocê rastrear esses desvios é muito pequena."

Na sexta-feira (24/05), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional na qual critica as novas regras sobre munições: "Em realidade, o regulamento cria as condições para a vendasite poker starlarga escala e sem controlesite poker starmunições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil".

Bene Barbosa, por outro lado, não acredita que o crime organizado possa se aproveitar dos novos limites para aumentar seus estoques: "O desviosite poker starfunção acontece com qualquer coisa e tem que ser combatido e punido. Agora, imaginar que o mercado ilegal está mais abastecido é bobagem. Hoje, os criminosos já têm acesso a quantidade gigantescasite poker starmunições que entram no país via contrabando".

Hoje, todo cidadão com maissite poker star25 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita, bem como com aptidão técnica e psicológica pode ter uma armasite poker starfogo. O novo decreto também permitiu que mais categorias profissionais pudessem solicitar o porte (andar armado), como advogados, agentes públicos e moradoressite poker staráreas rurais.

No caso das munições, o decretosite poker starBolsonaro também estabelece que o próprio dono da arma deve comunicar ao Exército ou à Polícia Federal a quantidadesite poker starbalas compradasite poker staraté 3 dias depois da data da aquisição. Porém, o texto não cita se haverá fiscalização nem punição caso esses dados não sejam informados.

Em 2005, uma portaria do Exército criou uma plataforma eletrônica na qual lojassite poker starmunição deveriam informar ao governo quem comprou projéteis e o númerosite poker starunidades adquiridas - o sistema é chamadosite poker starSicovem. Não está claro se o novo decreto vai sobrepor essa regra do Exército ou se ela continua valendo.

Marcação das munições

Para especialistassite poker starsegurança, o aumento exponencialsite poker starmunições disponíveis também pode prejudicar as investigaçõessite poker starcrimes, principalmente homicídios, que já têm taxassite poker starresolução muito baixas no Brasil. Isso porque projéteis vendidos para civis não são numeradossite poker starlotes, como é obrigatóriosite poker starcasosite poker stararmamentos comprados por forçassite poker starsegurança.

Quando se marca uma munição, é possível descobrir, por exemplo, quem a comprou e para onde ela foi enviada. Saber o endereço final do equipamento adquirido pelo Estado ajudou a esclarecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militaressite poker star2011, no Riosite poker starJaneiro. Os projéteis usados no crime haviam sido enviados para um batalhãosite poker starpoliciais que estavam sendo julgados por ela.

Um relatório do escritório da ONU para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, divulgado recentemente, recomendou que toda a munição brasileira "seja devidamente marcada e gravada", mesmo aquela vendida a civis. Porém, apenas 23%site poker startoda a munição vendida no Brasil é marcadasite poker starlotes atualmente.

Por outro lado, a indústria armamentista argumenta que não tem tecnologia suficiente para marcar todas as munições fabricadas no Brasil e que fazer isso aumentaria muito os custossite poker starprodução.

"Para investigação há um grande prejuízo, porque, com mais munição na sociedade, ficará mais difícil rastrear aquelas usadas nos crimes e saber quem a adquiriu e como ela chegou às mãos dos criminosos. A marcação permitiria saber quem está vendendo munição", diz Langeani, do Sou da Paz.

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