Caso Queiroz: entenda a justificativavbet kontaktFux para suspender investigação sobre ex-assessorvbet kontaktFlávio Bolsonaro:vbet kontakt

Ele afirma, ainda, que mesmo depoisvbet kontaktconfirmada a eleição dele para o cargovbet kontaktsenador, o MP pediu informações sigilosas sobre ele ao Coaf "a pretextovbet kontaktinstruir o procedimento investigativo, o que configuraria,vbet kontaktseu entendimento, usurpação da competência do STF."

A reclamação pede a suspensãovbet kontakttodos os atosvbet kontaktinvestigação até que o STF analise qual é a instância que tem competência para processar a julgar o caso.

A defesavbet kontaktFlavio Bolsonaro divulgou uma notavbet kontaktesclarecimento para dizer que identificou que ele é "investigado nos autos desde a efetiva instauração do procedimento, a despeitovbet kontaktnão haver informação formalizada a esse respeito na portariavbet kontaktinstauração do procedimentovbet kontaktinvestigação criminal" e que as investigações continuaram após a eleição e a diplomação dele.

"Constatou-se também ter havido a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Flavio Bolsonaro sem prévia autorização judicial,vbet kontaktafronta aos mais básicos ditames constitucionais", diz a nota.

De acordo com a defesa, os requerimentos feitos ao STF limitaram-se a Flavio Bolsonaro e não envolvem terceiros.

A decisão

Fux entendeu, emvbet kontaktdecisão, que Flavio Bolsonaro passou a ter prerrogativavbet kontaktforo após ser diplomado como senador, o que garante que o STF fará análise da situação.

O ministro diz que o pedidovbet kontaktinformações ao Coaf sobre dados bancários sigilosos foi feito "abrangendo período posterior à confirmaçãovbet kontaktsua eleição para o cargovbet kontaktsenador da República, sem submissão a controle jurisdicional".

Fux menciona, ainda, que a decisão que restringiu a competência do STF para processar e julgar parlamentares a atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados também prevê que cabe ao tribunal decidir caso a caso o que vai para instâncias inferiores.

Foi no ano passado que o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiadovbet kontaktdeputados e senadores aos processosvbet kontaktcrimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O Ministério Público do Riovbet kontaktJaneiro informou que a suspensão já foi determinada, mas que não se manifestará sobre o mérito da decisão porque o procedimento tramitavbet kontaktabsoluto sigilo.

O advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, diz que, embora concorde com o mérito da decisãovbet kontaktFux, há "uma estranheza" no processo.

"O primeiro ponto é que a decisão, relacionada a uma investigação, ocorreuvbet kontaktplantão - ou seja,vbet kontaktcarátervbet kontakturgência", disse.

Turbay argumenta que,vbet kontaktgeral, não é esse o procedimento adotado pelos tribunais nesse tipovbet kontaktsituação.

"Não é o que vemos nos pedidos no dia a dia", afirma. Segundo o advogado, os tribunais respondem às demandasvbet kontaktarquivamentovbet kontaktgeral com o argumentovbet kontaktque "uma investigação não atinge a dignidade humana e, portanto, não precisa ter definição urgente".

"Além disso, há uma infinidadevbet kontakthabeas corpus ajuizados durante o plantão e há negativa do STF, que diz que não se encaixavbet kontaktsituaçãovbet kontakturgência", acrescenta.

Outro ponto levantado por Turbay é o fatovbet kontakta reclamação ter sido ajuizada pro Flávio Bolsonaro ainda como um futuro senador.

"São dois pontosvbet kontaktestranhamento. Primeiro, o senador não tomou posse, então não é prerrogativavbet kontaktforo. Ainda que já fosse senador e estivesse diplomado, o fato não tem relação estreita comvbet kontaktatividade parlamentar, que nem começou", afirmou.

O caso

O Ministério Público do Riovbet kontaktJaneiro investigava a movimentação suspeitavbet kontaktR$ 1,2 milhão na contavbet kontaktQueiroz, apontada pelo Conselhovbet kontaktControlevbet kontaktAtividades Financeiras (Coaf). Segundo o relatório, as movimentações na contavbet kontaktQueiroz entre janeirovbet kontakt2016 e janeirovbet kontakt2017 eram incompatíveis com seu patrimônio e ocupação.

Exonerado do gabinetevbet kontaktFláviovbet kontaktoutubro, Queiroz atuava como motorista e segurança do deputado, mas era servidor público cadastrado da Assembleia Legislativa do Rio, com saláriovbet kontaktR$ 8.517, e acumulava rendimentos mensaisvbet kontaktR$ 12,6 mil da Polícia Militar.

Convocado duas vezes a depor, Queiroz alegou problemasvbet kontaktsaúde e não compareceu. Flavio Bolsonaro também foi chamado para depor e não se apresentou.

Em dezembro, após o caso ser revelado, Flávio Bolsonaro defendeu o ex-assessorvbet kontaktrede social. "Fabrício Queiroz trabalhou comigo por maisvbet kontaktdez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soubevbet kontaktalgo que desabonassevbet kontaktconduta", escreveu no Twitter.

Depois, afirmou que Queiroz "relatou uma história bastante plausível (para a origem do dinheiro) e me garantiu que não teria nenhuma ilegalidade nas suas movimentações".

Ao SBT, Queiroz disse que é "um caravbet kontaktnegócios" e que atua com compra e vendavbet kontaktcarros.

Alémvbet kontaktex-funcionáriovbet kontaktFlavio, Queiroz é policial militar e amigovbet kontaktlonga data do presidente eleito.

"Eu conheço o senhor Queiroz desde 1984, vão aí 34 anos. Depois nos encontramos, eu deputado federal e ele sargento da Polícia Militar do Riovbet kontaktJaneiro. E continua uma amizade. Em muitos momentos estivemos juntos,vbet kontaktfestas,vbet kontakteventos, até porque me interessava que tivesse uma segurança policial ao meu lado", afirmou Jair Bolsonaro.

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