Os 4 governadores citados na Lava Jato que perderam foro privilegiado para disputar eleições:jogos de cassino para celular

O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

Entre os sete ministros do governo Michel Temer que renunciaram, um também foi citado na Lava Jato: Leonardo Picciani (MDB-RJ), que chefiava o Esporte. Mas ele não perderá o foro privilegiado, pois reassumiu o cargojogos de cassino para celulardeputado federal.

Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.

Sem condenações nas cortes superiores

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores.

Juízesjogos de cassino para celularprimeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anosjogos de cassino para celularvida da operação. Já as duas cortes superiores do país - o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunaljogos de cassino para celularJustiça (STJ) - não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora.

O advogado e ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima diz à BBC Brasil que a perdajogos de cassino para celularforo privilegiado tem o potencialjogos de cassino para celularacelerar os casos dos ex-governadores. Mas ele afirma que o prazojogos de cassino para celularseis meses até a eleição é muito curto para que as ações cheguem ao fim ou tenham desdobramentos importantes.

"A velocidade da tramitação depende muito do juiz que ficar responsável na primeira instância - há juízes rápidos para decidir e outros que podem até atrasar os casos", analisa.

No casojogos de cassino para celularações que já estejam tramitando, caberá às cortes superiores definir quais varasjogos de cassino para celularprimeira instância deverão assumi-las. Normalmente os casos são remetidos às varas onde as investigações se iniciaram.

Lei da Ficha Limpa

Mesmo que algum ex-governador seja condenadojogos de cassino para celularprimeira instância até a eleição,jogos de cassino para celulartese continuará apto a participar da disputa, pois a Lei da Ficha Limpa exige condenaçãojogos de cassino para celularsegundo grau para barrar a candidatura.

Professorjogos de cassino para celularDireito Penal da USP, Alamiro Salvador Netto diz que a perdajogos de cassino para celularforo não necessariamente fará com que os casosjogos de cassino para celularex-governadores passem para a primeira instância.

Ele afirma que, nos processosjogos de cassino para celularque há réus com e sem foro privilegiado, muitas vezes os tribunais superiores têm evitado desmembrá-los e se responsabilizado por julgar todos os envolvidos.

Netto diz que o avanço das açõesjogos de cassino para celularmodo a produzir resultados antes da eleição exigiria "um movimento orquestrado e deliberado" dos investigadores.

"A não ser que haja uma estratégia já armada para dar atenção especial a esses casos, muito provavelmente ocorrerá um pingue-pongue, com as ações descendo para a primeira instância e subindo outra vez nos casosjogos de cassino para celularque os candidatos se elegerem."

Independentemente dos resultados eleitoraisjogos de cassino para celularoutubro, o destinojogos de cassino para celularvários investigados na Lava Jato com foro privilegiado poderá mudarjogos de cassino para celularbreve, caso o STF terminejogos de cassino para celularjulgar uma ação que busca restringir o foro a autoridades acusadasjogos de cassino para celularcrimes cometidos durante o mandato. Hoje, o foro é concedido mesmojogos de cassino para celularcasosjogos de cassino para celularcrimes ocorridos antes da posse.

Sete dos 11 membros da corte já votaram a favor da regra mais restritiva, mas a ação foi suspensajogos de cassino para celularnovembrojogos de cassino para celular2017 por um pedidojogos de cassino para celularvista do ministro Dias Toffoli. O ministro devolveu o processojogos de cassino para celularmarçojogos de cassino para celular2018. Agora cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para a retomada do julgamento.

Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância:

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

Deixou o governojogos de cassino para celularSão Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citadojogos de cassino para celulardelaçõesjogos de cassino para celularexecutivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucanojogos de cassino para celular2010 e 2014 por meiojogos de cassino para celularcaixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhadojogos de cassino para celularAlckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira,jogos de cassino para celularoutro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federaljogos de cassino para celularSão Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estataljogos de cassino para celulardesenvolvimento rodoviário) Paulo Vieirajogos de cassino para celularSouza, nomeado por Alckminjogos de cassino para celular2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusadojogos de cassino para celulardesviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa doisjogos de cassino para celularcampanhas.

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deixou o governojogos de cassino para celularGoiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicajogos de cassino para celularmarçojogos de cassino para celular2017, acusadojogos de cassino para celularcorrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívidajogos de cassino para celularR$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valoresjogos de cassino para celularcontratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish.

O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicajogos de cassino para celularmarço, acusadojogos de cassino para celularreceber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanhajogos de cassino para celular2014jogos de cassino para celulartrocajogos de cassino para celularvantagens à empreiteira.

A denúncia se baseiajogos de cassino para celulardelaçõesjogos de cassino para celularexecutivos da empresa.

O ex-governador também era investigado pelo crimejogos de cassino para celularcorrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Beto Richa (PSDB-PR)

Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitavajogos de cassino para celularprimeira instância suspenso pelo STFjogos de cassino para celular2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanhajogos de cassino para celular2014. O ex-governador nega.