Grávida que teve pedido para interromper gestação negado pelo Supremo faz aborto na Colômbia:vbet bonus sem deposito

A relatora, ministra Rosa Weber, não chegou a analisar os argumentos do pedido. Ela afirmou que a ação utilizada- a Arguiçãovbet bonus sem depositoDescumprimentovbet bonus sem depositoPreceito Fundamental (ADPF)- não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.

Rebeca, então, entrou com um habeas corpus no Tribunalvbet bonus sem depositoJustiçavbet bonus sem depositoSão Paulo (TJ-SP), que ainda não decidiu. Com a gestação avançando, ela passou a buscar outras soluções dentro da América Latina.

A possibilidadevbet bonus sem depositoabortar na Colômbia surgiu quando foi convidada para participarvbet bonus sem depositoum semináriovbet bonus sem depositoBogotá organizado pelo Clacai- Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro, uma ONG voltada à pesquisa sobre direitos reprodutivos.

Passagem e hospedagem foram pagos por essa organização. "Houve um convite para eu vir para a Colômbia, para participarvbet bonus sem depositouma reunião com essa associação. Eles nos convidaram para vir, por eu ter sido a primeira mulher na América Latina que entrou no judiciário com procedimento para ter direito ao aborto", contou.

"Eu aproveitei que aqui é legalizado e realizei o procedimento, com medovbet bonus sem depositouma demora ou negativa do Judiciário brasileiro."

Desde 2006, a interrupção da gravidez é permitida na Colômbia para garantir a vida da mãe, salvaguardar a saúde física e mental dela, evbet bonus sem depositocasosvbet bonus sem depositoestupro, incesto e deformidade severa do feto. A liberação ocorreu por decisão da Corte Constitucional na Colômbia.

No Brasil, a lei só permite abortovbet bonus sem depositocasovbet bonus sem depositoestupro e riscovbet bonus sem depositovida para a mãe. Uma decisão do STF também assegurou a possibilidadevbet bonus sem depositointerrupçãovbet bonus sem depositogravidez quando o feto apresenta anencefalia.

A pena para uma mulher que intencionalmente termine a gravidez évbet bonus sem depositoum a três anosvbet bonus sem depositodetenção. Há casosvbet bonus sem depositoque a denúncia é feita pelo médico que atendevbet bonus sem depositoserviçosvbet bonus sem depositoemergência, quando as pacientes buscam ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino.

Como Rebeca interrompeu a gravidez na Colômbiavbet bonus sem depositoforma legal, ela não pode ser punida no Brasil, conforme explica o advogado criminalista Pierpaolo Bottini.

"Nosso Código Penal diz que você só responde por crimes cometidosvbet bonus sem depositoterritório nacional. Você pode responder, excepcionalmente, por crimes praticados fora desde que seja um crime também no país onde o ato foi cometido", disse.

"No caso do aborto, como ele não é crime na Colômbia quando feito para resguardar a saúde mental da mulher, ela não poderá ser punida quando voltar ao Brasil."

'Saúde mental'

Rebeca conseguiu realizar o procedimento na Colômbia sob o argumentovbet bonus sem depositoque seria importante para resguardarvbet bonus sem depositosaúde psíquica. Chegou a Bogotá na terça (5), com um laudo médico atestando que se encontrava num quadrovbet bonus sem depositoansiedade e estresse, que poderia evoluir para "depressão moderada ou grave".

A BBC Brasil teve acesso ao documento. Nele, a psiquiatra Wilza Vieira Villela diz: "Somos favoráveis que se faculte à Sra Rebeca Mendes Silva Leite o direitovbet bonus sem depositointerromper a atual gestação, protegendo assim avbet bonus sem depositosaúde mental, a dos filhos, e ainda evitando que nasça uma criança marcada pela rejeição materna e paterna e pelos graves prejuízos emocionais que tal situação acarreta."

Na quarta, Rebeca se internouvbet bonus sem depositouma das 30 clínicas médicas do Profamilia, uma empresa privada que existe desde 1965 e que se dedica a pesquisas sobre saúde sexual e atendimento médico a mulheres que querem interromper a gravidez. A gerentevbet bonus sem depositoprojetos do Profamilia, Luz Janeth Forero, disse que a empresa não cobrou pelo procedimentovbet bonus sem depositoRebeca.

"No casovbet bonus sem depositoRebeca, o Profamilia assumiu os custos. Ela veio financiada por uma ONG e realizamos a interrupção da gestação por ela ser uma mulher pobre,vbet bonus sem deposito30 anos, com dois filhos. E pelo fatovbet bonus sem depositoa gravidez estar gerando estresse psicológico, podendo ser enquadrada nos casosvbet bonus sem depositoque prestamos assistência gratuita", afirmou Forero à BBC Brasil.

A interrupção da gravidez foi por aspiração, que consiste na sucção a vácuo do conteúdo uterino. Rebeca deixou a clínica com um anticoncepcional subcutâneo- um implante sob a pele que libera hormônios e previne a gravidez por até cinco anos.

"Desde que eu cheguei, eu fui tratada com muito carinho e respeito pelo que eu estava passando e pelo que eu queria fazer com meu corpo. O procedimento da interrupção ocorreu sem nenhum grande problema ou empecilho", diz Rebeca.

"Eu estava muito bem orientada. Eu fiz o procedimento e saí com o método contraceptivo que eu escolhi. Diferente do Brasil, onde colocaram diversos empecilhos e eu acabei onde estava, com uma gravidez indesejada."

Ela diz que engravidou num períodovbet bonus sem depositotrocavbet bonus sem depositométodo contraceptivo. Em setembro, fez uma consulta pelo Sistema Únicovbet bonus sem depositoSaúde e pediu para passar a usar DIU (dispositivo intra-uterino), mas o examevbet bonus sem depositoultrassonografia exigido pelo médico só foi agendado para dezembro.

Planosvbet bonus sem depositofuturo e desemprego

Rebeca sonhavbet bonus sem depositoser advogada e está no quinto semestre do cursovbet bonus sem depositoDireito, pago com bolsa integral do PROUNI (Programa Universidade para Todos).

Atualmente, ela recebe um saláriovbet bonus sem depositoR$ 1.200vbet bonus sem depositoum emprego temporário no IBGE (Instituto Brasileirovbet bonus sem depositoGeografia e Estatística) que vai até fevereirovbet bonus sem deposito2018, e paga um aluguelvbet bonus sem depositoR$ 600 pela casa onde mora com as crianças.

Separada do pai dos dois filhos - que também era o pai do bebê que ela estava esperando - recebe uma pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1.000 por mês.

"Eu já passei por duas maternidades onde, mesmo eles tendo pai, o trabalho sempre foivbet bonus sem depositomãe solteira. Eu sempre tive que arregaçar as mangas, ir lá e fazer", diz.

"Quando meus filhos eram pequenos eu que olhava, eu que sou a mãe. Eu tive que esperar os dois crescerem um pouco mais para eu poder ir para a faculdade. Ninguém passou a mão na minha cabeça. Ou eu tive que me virar sozinha ou eu tive que pagar pessoas para olharem."

Apoio e críticas

Desde que entrou com a ação no Supremo, Rebeca teve o nome divulgado e passou a ser alvovbet bonus sem depositomensagensvbet bonus sem depositoapoio, mas tambémvbet bonus sem depositomuitas críticas.

O debate ganhou as redes e dividiu os usuários. Alguns deles cobravam Rebeca por "engravidar por descuido, e jogar para o STF julgar?" e a acusavamvbet bonus sem depositoquerer "tirar uma vida". "Deveria ter e dar para adoção", disse uma internauta.

Outros a defendiam dizendo que "sempre colocam a culpa na mulher" e que "as mulheres devem ter o direitovbet bonus sem depositodecidir sobre o próprio corpo".

Perguntada sobre como lida com essa exposição, Rebeca disse:

"Eu acho que quem criticou vai continuar. E quem apoiou vai continuar apoiando. Isso não muda muito com o procedimento. A minha expectativa é a melhor possível. Vi que existe um país muito próximo ao Brasil e um país que, mesmo sendo muito religioso, tal qual o Brasil, eles estão à nossa frente no que se diz respeito à dignidade e respeito ao corpo e à decisão das mulheres."

Aborto na América Latina e no mundo

A grande maioria da América Latina tem legislação restritiva ao aborto. Somente Uruguai (desde 2012) e Cuba (desde 1965) permitem a interrupção da gestação,vbet bonus sem depositotodo o território,vbet bonus sem depositoforma irrestrita. No México, a capital- Cidade do México- e alguns estados permitem aborto até a décima segunda semanavbet bonus sem depositogestação.

Alguns países flexibilizaram as regras sobre aborto por meiovbet bonus sem depositodecisões judiciais, como é o caso da Colômbia (para salvaguardar saúde física e mental da mãe) e do Brasil (no casovbet bonus sem depositofeto anencéfalo).

Mas grande parte dos países latinoamericanos só permitevbet bonus sem depositocasos específicos, como estupro ou riscovbet bonus sem depositovida para a mãe- como a Argentina. Alguns vetam por completo- a Nicarágua, por exemplo.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconheceu o direitovbet bonus sem depositoas mulheres interromperem a gravidezvbet bonus sem deposito1973, no julgamento Roe versus Wade. No ano passado, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha regulamentos severos a médicos e clínicas que realizam o procedimento.

No Canadá, o aborto também é permitido desde 1988,vbet bonus sem depositoqualquer estágio da gravidez. Na Europa, a maioria dos países permite o aborto até o terceiro mês e o serviço é oferecido nos sistemas públicosvbet bonus sem depositosaúde.

No Brasil, embora a interrupção da gravidez só seja permitidavbet bonus sem depositocasovbet bonus sem depositoriscovbet bonus sem depositovida para a mãe, estupro e feto anencéfalo, a Pesquisa Nacionalvbet bonus sem depositoAbortovbet bonus sem deposito2016, feita pela Universidadevbet bonus sem depositoBrasília, mostra que umavbet bonus sem depositocada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto.

Em 2015, foram feitos 503 mil abortos no país- quase metade das mulheres precisou ser hospitalizada após o procedimento clandestino.

Supremo ainda vai abordar assunto

Apesarvbet bonus sem depositoa ministra Rosa Weber ter negado a liminar a Rebeca para que pudesse interromper a gravidez, a possibilidadevbet bonus sem depositodescriminalizar o aborto quando feito até o terceiro mêsvbet bonus sem depositogestação ainda será analisada pelo plenário do STF,vbet bonus sem depositodata a ser definida.

Alémvbet bonus sem depositopedir a liminar para Rebeca, o PSOL argumenta, na ação, que a criminalização do aborto é inconstitucional e requer que a interrupção da gravidez seja permitida até o terceiro mês.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo defendendo a legislação atual sobre aborto e afirmando que qualquer mudança teria que ser feita pelo Congresso Nacional, com "amplo debate".

"Quando se discutem temas essenciais ao funcionamentovbet bonus sem depositoum regime democrático, como o dos direitos fundamentais - no caso dos autos, o direito à vida - tem-se que esses [temas] não podem ser subtraídos do Poder competente que representa toda a sociedade, qual seja, o Poder Legislativo", diz o parecer da AGU.

Mas, para Rebeca, enquanto não houver uma decisão sobre o assunto, muitas mulheres continuarão a abortarvbet bonus sem depositoforma clandestina.

"Nosso Estado, infelizmente, fecha os olhos para as mulheres. Mas as mulheres precisam aparecer, ter coragem para dar nome e voz para o que acontece. Não acontece só com a Rebeca, acontece com a Maria, a Júlia, a Juliana, muitas mulheres. Nós existimos e precisamosvbet bonus sem depositoum respaldo da nossa sociedade", defende.