Um ano após STF impedir veto a tatuagem, Marinha, bombeiros e polícias militares barram tatuados:e sports bet365

Mas entre o diae sports bet365que os ministros proferiram o voto, a publicação do veredito e a execução da sentença se passou um ano. Para Henrique, o efeito prático da vitória no tribunal só veio recentemente,e sports bet36516e sports bet365agostoe sports bet3652017, quando foi admitidoe sports bet365vez no Corpoe sports bet365Bombeirose sports bet365Piracicaba (SP).

Enquanto isso, os editais para concurso público da Marinha, bombeiros e polícias militarese sports bet365maise sports bet36510 Estados continuam a vetar candidatos por terem alguma tatuagem aparente ou impõem restrições genéricas além das elencadas pelos ministros do Supremo na decisãoe sports bet3652016, conforme levantamento da BBC Brasil.

Alguns editais impedem, por exemplo, tatuagens que firam a "estética militar" ou que contrariem "a moral e os bons costumes". Outros proíbem qualquer tatuagem visível.

e sports bet365 Marinha: veto total a tatuagens visíveis

As tatuagens foram introduzidas nos países ocidentais por volta do século 18 por viajantes e marinheiros. Personagem clássicoe sports bet365desenho animado difundido no Brasil e no mundo, o marinheiro Popeye ostenta duas âncoras nos braços.

Ainda hoje, marinheiros são associados a tatuagens no imaginário popular. Mas, "na vida real", não é bem assim. Das Forças Armadas brasileiras, a Marinha é justamente a mais rígida com candidatos tatuados.

O último edital para o cursoe sports bet365fuzileiros navais, publicadoe sports bet365fevereiro deste ano, veta qualquer tatuagem que não fique oculta sob o uniformee sports bet365treinamento.

À BBC Brasil, a Marinha informou que dois candidatos foram barrados neste último concurso por possuírem tatuagens visíveis.

Questionada se a decisão não estariae sports bet365desacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

Mas o relator da ação do STF, ministro Luiz Fux, especificou,e sports bet365seu voto, que só podem ser vetadase sports bet365concursos públicos, inclusive para as Forças Armadas, tatuagens com "obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminaçãoe sports bet365raça, credo, sexo ou origem".

Na visãoe sports bet365Fux e da maioria do Supremo, o que viola a Constituição é impedir o ingressoe sports bet365alguéme sports bet365qualquer serviço público por possuir uma tatuagem aparente.

"Não há espaço, atualmente, para a exclusãoe sports bet365um concursoe sports bet365determinada pessoa que quer e pode exercere sports bet365liberdadee sports bet365expressão por meioe sports bet365uma tatuagem", disse Fux.

Já a Força Aérea Brasileira informou à BBC Brasil que só veta tatuagens com conteúdos que violem valores democráticos. O Exército informou que a tatuagem é aceita pela Comissãoe sports bet365Seleção do Exército Brasileiro, desde que "não seja ofensiva ou preconceituosa, sem palavrões ou suásticas".

e sports bet365 Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militarese sports bet365diversos Estados, apesar da decisão do Supremo. Editaise sports bet3652016 e 2017e sports bet365cinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Editale sports bet3652e sports bet365março deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existênciae sports bet365"tatuagense sports bet365extensas áreas do corpoe sports bet365forma que fiquem expostas ao público quando do usoe sports bet365uniformes militarese sports bet365qualquer modalidade".

Em editale sports bet365julhoe sports bet3652017, a PM do Amapá faz menção semelhante - que impede a admissãoe sports bet365candidatos que apresentem, "quandoe sports bet365uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar".

Editale sports bet3656e sports bet365setembroe sports bet3652016 para policial militare sports bet365Goiás, cita a existênciae sports bet365tatuagens,e sports bet365forma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatorese sports bet365contraindicação para admissão".

Já a PM do Paraná,e sports bet365edital também publicado neste ano, faz uma restrição genérica, citando a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portadore sports bet365tatuageme sports bet365áreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniformee sports bet365treinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

e sports bet365 'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do Supremo é a tatuagens que contrariam "a moral e os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militarese sports bet365seis Estados - Rioe sports bet365Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O editale sports bet365dezembroe sports bet3652016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará falae sports bet365"decoro".

Para o advogado Vicentee sports bet365Paulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do Supremoe sports bet365impedir vetos a tatuagens, restrições baseadase sports bet365"decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas contra candidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusulae sports bet365caráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuageme sports bet365uma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou formae sports bet365interpretare sports bet365uma pessoa", avalia.

No julgamento do Supremo sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fatoe sports bet365um candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processoe sports bet365pigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenhoe sports bet365qualquer tipoe sports bet365função, pública ou privada, manual ou intelectual,e sports bet365modo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguéme sports bet365seguir a carreira militar. O que poderia ocorrer,e sports bet365tese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

e sports bet365 Bombeiros

Editaise sports bet365concursos para bombeiros também desafiam a decisão do Supremo, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que,e sports bet365alguma forma, violem o "padrãoe sports bet365apresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeirose sports bet365Pernambuco menciona como fatore sports bet365exclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividadee sports bet365bombeiro.

Mais radical, o concurso deste ano do Piauí para o Corpoe sports bet365Bombeiros mantém as mesmas regrase sports bet365um editale sports bet3652014 e veta qualquer tipoe sports bet365tatuagem aparente.

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas,e sports bet365editais lançadose sports bet3652017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

e sports bet365 E agora?

Os editais que contradizem a decisão do Supremo podem vir a ser questionados por candidatos que se sentirem prejudicados ou pelo Ministério Público dos Estados onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

É o que aconteceu recentemente no concurso para a Polícia Militare sports bet365São Paulo. Editale sports bet365novembroe sports bet3652016, posterior à decisão do Supremo, vedava tatuagem que fosse "visível na hipótese do usoe sports bet365uniforme que comporte camisae sports bet365manga curta e bermuda".

O Ministério Público do Estadoe sports bet365São Paulo entrou, então, com uma ação na 10ª Varae sports bet365Fazenda Públicae sports bet365SP questionando este trecho do edital. Com base na decisão do Supremo, a juíza Sabrina Martino Soares determinou que fosse anulada a cláusula do concurso que restringia tatuagens visíveis.

O advogado Vicentee sports bet365Paulo Massaro, que atuou na ação do Supremo que proibiu veto a tatuagens, diz que os candidatos aos concursos da Marinha, PM e bombeiros também podem recorrer à Justiça usando como base a decisão dos ministros.

"Eu vejo que estão desafiando uma decisão da mais alta corte do país, que é o Supremo. Aquela decisão tem abrangência nacional. Eles não podem desrespeitar por motivo algum. Qualquer candidato que for barrado pode questionar isso, ele tem uma decisão que não pode voltar a ser julgadae sports bet365forma diferente", afirma.

e sports bet365 Como é no mundo

As regras sobre tatuagense sports bet365serviços policiais ou nas Forças Armadas variame sports bet365cada país.

A Marinha britânica, uma das mais tradicionais do mundo, flexibilizou, no ano passado, a regra para o recrutamentoe sports bet365candidatos tatuados: passou a permitir imagens gravadas atrás das orelhas, nos braços e até no pescoço.

O objetivo foi garantir a adesãoe sports bet365jovens ao corpoe sports bet365fuzileiros. Pelas novas regras, são permitidas múltiplas tatuagens, inclusivee sports bet365tamanho grande, nos antebraços, pulsos, joelhos e mãos, autorizando, assim, tatuagens visíveis nos uniformese sports bet365treinamento.

Desde marçoe sports bet3652016, a Marinha dos Estados Unidos também permite tatuagens visíveis. Os marinheiros podem ter uma tatuagem no pescoço e quantas quiserem nas pernas e braços.

Só são vetadas imagens "racistas, sexistas, extremistas, indecentes, preconceituosas ou que atentem contra a instituição". Já as Forças Armadase sports bet365Portugal e Alemanha impõem restrições a tatuagens visíveis.