'Battisti quebrou a confiança do Brasil', diz ministro da Justiça sobre decisãoaposta certa betextraditar italiano:aposta certa bet

"A Itália nunca abriu mão disso. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battistiaposta certa betvolta. Para eles, é uma questãoaposta certa betsangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", diz o ministro.

É a primeira vez que o ministro fala abertamente sobre as negociações para a extradiçãoaposta certa betBattisti.

Os bastidores da nova negociação

A Itália jamais perdeu as esperançasaposta certa betrevogar a decisãoaposta certa betLulaaposta certa betvetar a extradiçãoaposta certa betBattisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana sob a acusaçãoaposta certa better participadoaposta certa betquatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupoaposta certa betextrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusaaposta certa betterrorismo.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensãoaposta certa betTemer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou,aposta certa betsigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O ministroaposta certa betRelações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse,aposta certa betmarço, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça pediu cautela, para evitar o eventual constrangimentoaposta certa betTemer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisãoaposta certa betsegurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisãoaposta certa betLula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

"O que destaquei é que precisaríamosaposta certa betum fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar", disse Jardim.

"A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo."

No último dia 4aposta certa betoutubro, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a maisaposta certa betR$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). O italiano alega que estava indo ao país vizinho para comprar equipamentosaposta certa betpesca, casacosaposta certa betcouro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.

"Ele foi parado pela Policia Rodoviária, verificou-se que tinha maisaposta certa betR$ 10 mil. Mas não havia ordemaposta certa betprisão. No que ele foi liberado, passou a ser acompanhado pela Policia Federal. Depoisaposta certa betalguns quilômetros, ele sai do carro, pega um taxi boliviano e é preso pela Policia Federal, agora com ordem do juiz Odilonaposta certa betOliveira", detalhou Torquato Jardim.

O governo brasileiro afirma que a ida à Bolívia foi uma tentativaaposta certa betfuga e argumenta que Battisti pode ter cometido crimeaposta certa betevasãoaposta certa betdivisas por deixar o país com maisaposta certa betR$ 10 mil- acima do limite permitido por lei para saídaaposta certa betrecursos sem declaração à Receita Federal. Para o ministro da Justiça, o episódio é o "fato novo" que justifica a extradição.

A BBC Brasil entrouaposta certa betcontato com os advogados do italiano, que pediram para que a reportagem procurasse a socióloga Silvana Barolo, integrante do Comitêaposta certa betApoio e Defesaaposta certa betBattisti.

Barolo afirmou que, quando detido, a polícia coletou dinheiroaposta certa bettodos os três ocupantes do carro.

"Dentro do carro tinha três pessoas. O que eles relatam é que pediram para deixar todo o dinheiroaposta certa betcima da mesa, jogaram tudo numa caixa e disseram que era tudo do Battisti. O limite que uma pessoa pode sair éaposta certa betR$ 10 mil. Se tinha o equivalente a R$ 23 mil, cada um estava com menosaposta certa betR$ 10 mil. Dizer que tudo era do Battisti é uma manobra", argumenta.

'Quebra na relaçãoaposta certa betconfiança'

Battisti não estava impedidoaposta certa betdeixar o Brasil, mas, para o governo brasileiro, a "circunstância" da saída do país e o dinheiro acima do limite representaram uma "quebraaposta certa betconfiança".

"Ele quebrou a relaçãoaposta certa betconfiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar materialaposta certa betpesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", justifica o ministro da Justiça.

"Há uma sutileza politíca também. A Bolívia é o único paísaposta certa betesquerda, além da Venezuela, que poderia fazer um grito anti-imperialista", complementa.

Barolo, por outro lado, argumenta que Battisti tem o "direito adquirido"aposta certa betpermanecer no Brasil.

"A relação que o Estado brasileiro tem com o Cesare Battisti não é uma relaçãoaposta certa betconfiança. Ele é um imigrante. A condição legalaposta certa betqualquer imigrante dá ao direitoaposta certa betsair a qualquer momento, para ir comprar roupaaposta certa betpesca, roupaaposta certa betcouro, na Argentina e na Bolívia. Não existe quebraaposta certa betconfiança. Ele tem o direito."

Com a prisãoaposta certa betBattisti, Temer decidiu assinar a extradição e, por pouco, o decreto não foi publicado - e o italiano, enviado à Itália. Mas um habeas corpus concedido a Battisti no dia 6aposta certa betoutubro pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,aposta certa betSão Paulo, fez o presidente colocar o pé no freio.

Na decisãoaposta certa betsoltar Battisti, Lunardelli pondera não haver comprovação definitivaaposta certa betque o italiano praticou evasãoaposta certa betdivisas ao deixar o país com maisaposta certa betR$ 10 mil.

Diante disso, Jardim orientou Temer a aguardar uma decisão do Supremo sobre um habeas corpus protocolado aindaaposta certa betsetembro pela defesaaposta certa betBattisti que visa impedir a extradição, com o argumentoaposta certa betque o prazo para eventual revisão da decisãoaposta certa betLula eraaposta certa betcinco anos.

"Mandei por escrito a recomendação (de extraditar) na sexta-feira (6), porque era janelaaposta certa betextradição imediata. Então, surgiu o habeas corpus. Recomendei esperar a decisão do Supremo", relatou o ministro.

Os advogadosaposta certa betBattisti citam, no habeas corpus, artigo da lei 9.784/99, sobre atos da Administração Pública, que diz que o direito da administraçãoaposta certa betanular atos que tenham tido "efeitos favoráveis aos destinatários decaiaposta certa betcinco anos contatos da dataaposta certa betque foram praticados, salvo comprovada má-fé".

Mas Torquato Jardim defende a extradição e rebate esse posicionamento sobre esgotamentoaposta certa betprazo. Para o ministro, o tratado bilateral sobre extradição firmado entre Brasil e Itália, se sobrepõe a esta norma.

"O ministro Marco Aurélio está equivocado, porque, pelo tratado bilateral Brasil-Itália, a extradição é um atoaposta certa betsoberania. Em um ato soberano, não há que se falaraposta certa betprescriçãoaposta certa betcinco anos."

Questionado se não geraria uma insegurança jurídica "eterna" um estrangeiro que teve a extradição negada ficar à mercêaposta certa betmudançasaposta certa betposicionamento, conforme a chegadaaposta certa betnovos presidentes, o ministro da Justiça disse:

"O estrangeiro, para permanecer no Brasil, tem que se comportar conforme a lei brasileira. Isso é normalaposta certa betqualquer país. Nos Estados Unidos, temos brasileiros sendo deportados sempre."

Histórico

A sagaaposta certa betBattisti para escapar da condenação na Itália começou na décadaaposta certa bet1980. Em 1981, depoisaposta certa betsua primeira condenação pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente para a França, depois para o México e, por fim, para o Brasil.

Ele foi presoaposta certa bet2007 no Rioaposta certa betJaneiro e passou a aguardar processoaposta certa betextradição.

Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao envioaposta certa betBattisti para a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que é uma prerrogativa do Executivo.

Em seu último dia como presidente, no dia 31aposta certa betdezembroaposta certa bet2010, Lula decidiu vetar a extradição. O governo italiano afirma que Battisti cometeu atosaposta certa betterrorismo, e não delitos políticos. Por isso,aposta certa betacordo com o tratadoaposta certa betextradição firmado com o Brasil, o ex-ativista deveria ser enviadoaposta certa betvolta a seu país natal.

O pedidoaposta certa betextradição impetrado pela Itália no STF, logo depois da prisãoaposta certa betBattisti no Brasil, argumenta que o ex-ativista foi julgado e condenado pela Justiça italianaaposta certa betforma democrática e que, portanto,aposta certa betextradição seria legítima.