Reforma política: o que muda e o que continuará igual para as eleiçõesroletaroleta em dolardolar2018:roleta em dolar

roleta em dolar Depoisroletaroleta em dolardolaruma semanaroletaroleta em dolardolarintensas mudanças nas regras das disputas eleitorais - revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão nesta segunda-feira a trabalharroleta em dolarum documento no qual estarão explicitadas todas as regras para o pleitoroletaroleta em dolardolar2018. Trata-seroletaroleta em dolardolaruma resolução que deve ficar pronto até março do ano que vem e que definirá os detalhes da disputa.

Mas os pontos principais da reforma política já são conhecidos.

O Congresso decidiu criar um novo Fundo Eleitoralroletaroleta em dolardolarR$ 1,7 bilhão, para substituir as doaçõesroletaroleta em dolardolarempresas, e também estabeleceu uma cláusularoletaroleta em dolardolarbarreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínimaroletaroleta em dolardolarvotos perdem o acesso a recursos já no ano seguinte, 2019).

A reforma política também proibiu as coligaçõesroleta em dolareleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais), mas essa regra ainda não valeroleta em dolar2018. O voto impresso é outra novidade prevista na lei, mas que não deve acontecer. Isso porque o TSE diz não ter dinheiroroleta em dolarcaixa para implementar o sistema para este ano.

Conheça abaixo os principais pontos para a disputa eleitoral do ano que vem:

Fundo eleitoral

No fimroletaroleta em dolardolar2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doaçõesroletaroleta em dolardolarempresas para candidatos e campanhas.

Para contornar a maior escassezroletaroleta em dolardolarrecursos para custear a competição, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado às campanhas. O nome oficial é "Fundo Especialroletaroleta em dolardolarFinanciamentoroletaroleta em dolardolarCampanha" (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O dinheiro virároletaroleta em dolardolarduas fontes: 30% das emendasroletaroleta em dolardolarbancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento; e o dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (não a propaganda eleitoral)roleta em dolarrádio e TV.

A proposta vitoriosa para o financiamento do FEFC é a do relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), com o apoioroletaroleta em dolardolarRomero Jucá (PMDB-RR) e outros.

A divisão pelos partidos deve ser a proposta pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido: 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancadaroletaroleta em dolardolarsenadores no ano da eleição; 35% entre os partidos que elegeram deputadosroleta em dolar2014, na proporção do númeroroletaroleta em dolardolarcadeiras na eleição; e 48% conforme o númeroroletaroleta em dolardolardeputadosroletaroleta em dolardolarcada partido no ano da eleição.

O Senado tinha criado outra regra, ligeiramente diferente. O que os deputados fizeram foi priorizar a bancada atual na Câmara, o que desconcentrou os recursos e beneficiou partidos como o PMDB, PP, PSDB e PR,roleta em dolardetrimento do PT.

Além disso os partidos continuariam podendo usar os recursos do Fundo Partidário, da mesma forma que já ocorre hoje. Em 2017, o valor liberado estároleta em dolarR$ 641 milhões (o valor previsto era R$ 819 milhões); e deve chegar a R$ 1 bilhãoroleta em dolar2018.

Doaçõesroletaroleta em dolardolarcampanha

Continuam permitidas as doaçõesroletaroleta em dolardolarpessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite éroletaroleta em dolardolar10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um tetoroletaroleta em dolardolar50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador. Mas a questão foi vetada por Temer, fazendo vigorar, então, o atual limite,roletaroleta em dolardolarno máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Houve uma polêmica sobre o "autofinanciamento": ao votar o tema nesta quinta-feira, os senadores decidiram abolir o limiteroletaroleta em dolardolarR$ 200 mil para as autodoações, mas esqueceram-seroletaroleta em dolardolarmodificar uma leiroletaroleta em dolardolar1997 que impede as autodoações. Como Temer vetou esse artigo, candidatos poderão autofinanciar suas campanhas integralmente.

O assunto gerou polêmica a respeitoroletaroleta em dolardolarvantagens que podem ser inferidas por candidatos mais ricos, depois que o atual prefeitoroletaroleta em dolardolarSão Paulo, João Doria (PSDB), se elegeu custeando boa parteroletaroleta em dolardolarsua campanha. Doria doou para si mesmo R$2,9 milhões a si mesmoroleta em dolar2016.

Coligaçõesroleta em dolareleições proporcionais

Em 2018, continua valendo o sistema eleitoral que foi usadoroleta em dolar2014. Presidente da República, senadores (dois por Estado no ano que vem) e governadores serão eleitos pelo voto majoritário (o mais votado vence). Deputados federais e estaduais continuarão sendo eleitos pelo método proporcional (vagas são distribuídasroletaroleta em dolardolaracordo com a somaroletaroleta em dolardolarvotos conquistados pelo partido ou coligação).

O Congresso também determinou o fim das coligaçõesroleta em dolareleições proporcionais (de deputados e vereadores), mas isso só começa a valer nas eleições municipaisroletaroleta em dolardolar2020. Em 2018, as coligações continuam liberadas.

Cláusularoletaroleta em dolardolarbarreira

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos oficiais, registrados no TSE. E outras 68 siglasroleta em dolarformação - com estatuto registrado e até hino. Para tentar reduzir o númeroroletaroleta em dolardolarlegendas, a reforma política incluiu o mecanismo da cláusularoletaroleta em dolardolarbarreira nas regras. Os partidos precisarão ter um determinado percentualroletaroleta em dolardolarvotos nas eleições para ter acesso a recursos como o Fundo Partidário e o temporoletaroleta em dolardolarTV.

O percentualroletaroleta em dolardolarvotos que os partidos precisarão irá crescer gradualmente, até as eleiçõesroletaroleta em dolardolar2030. Já nas eleiçõesroletaroleta em dolardolar2018, os partidos precisarão obter pelo menos 1,5% dos votos na disputa para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados. Quem não cumprir a meta perderá o acesso ao fundo partidário e ao temporoletaroleta em dolardolarTV já no ano seguinte, 2019. No fim do processo,roleta em dolar2030, a exigência serároletaroleta em dolardolarpelo menos 3% dos votos válidos.

Para se ter uma ideiaroletaroleta em dolardolaro quão radical é a regra, só 11 partidos brasileiros tiveram maisroletaroleta em dolardolar3% dos votos na eleição para a Câmara,roleta em dolar2014. Foram eles: PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT. Já partidos como PSOL ou Rede ficariam barrados, se a cláusula já estivesseroleta em dolarvigorroleta em dolar2014. As siglas que não cumprirem a cláusularoletaroleta em dolardolardesempenho não terão o registro cassado, apenas perderão acesso aos recursos.

Campanhasroleta em dolarTV, rádio e internet

Não é desta vez que o brasileiro ficará livre das inserçõesroletaroleta em dolardolarpartidos e candidatosroleta em dolarperíodo eleitoral: o que acabou foi a propaganda partidária, fora das eleições. A propaganda dos candidatosroleta em dolarrádio e TV começa no fimroletaroleta em dolardolaragosto. As emissoras só são obrigadas a convidar para os debates os candidatosroletaroleta em dolardolarpartidos que tenham maisroletaroleta em dolardolarcinco deputados.

A reforma criou novas regras para a propaganda na internet. Candidatos poderão patrocinar o próprio conteúdo nas redes sociais como o Facebook eroleta em dolarmecanismosroletaroleta em dolardolarbusca (como o Google). Também poderão criar sites próprios, mas não colocar anúnciosroleta em dolarpáginasroletaroleta em dolardolarterceiros (portaisroletaroleta em dolardolarnotícia, por exemplo).

Na versão do projeto que foi enviada ao presidente Michel Temer, os deputados chegaram a incluir uma emenda que estabelecia a derrubada, sem decisão judicial,roletaroleta em dolardolarpublicaçõesroleta em dolarredes sociais que contivessem "discursoroletaroleta em dolardolaródio", ofensas e mentirasroleta em dolarrelação a candidatos. O texto foi considerado um mecanismoroletaroleta em dolardolarcensura. O trecho acabou vetado por Temer, a pedido do autor da proposta.