Em 7 pontos: os trechos mais importantes da decisãobetano oq eMoro que condenou Lula:betano oq e

Veja a seguir,betano oq esete pontos, os trechos mais importantes da sentença.

1) Moro diz que é imparcial

Na sentença, o juiz Sergio Moro defendebetano oq eimparcialidade para julgar o caso. Ele menciona os questionamentos da defesabetano oq eLula, para quem Moro toma decisões políticas, e diz que essa é uma "questão já superada".

Moro cita decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou pedidobetano oq eadvogados do petista para impedi-lobetano oq ejulgar Lula.

"Em síntese e tratando a questãobetano oq emaneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado porbetano oq eopinião política e também não se encontrabetano oq eavaliação as políticas por ele adotadas durante o períodobetano oq eseu governo."

O juiz também diz que as "eventuais pretensões futuras" o petistabetano oq eparticiparbetano oq enovas eleições não tiveram qualquer relevância embetano oq edecisão.

Para ele, as críticas sobrebetano oq epostura são "mero diversionismo" e fazem parte da estratégiabetano oq edefesa.

"Na linha da estratégia da defesabetano oq eLuiz Inácio Lula da Silvabetano oq edesqualificação deste julgador, por aparentemente temerem um resultado processual desfavorável, medidas questionáveis foram tomadas por ela fora desta ação penal."

2) Não importa que o tríplex não esteja no nomebetano oq eLula

O juiz diz que a "questão crucial" no caso é determinar se o apartamento no Guarujá foi concedido ao ex-presidente pela OAS sem pagamento do valor integral do imóvel, avaliadobetano oq eR$ 1,1 milhão.

Caso isso fosse confirmado, ficaria provado que o grupo concedeu a Lula um "benefício patrimonial considerável",betano oq eR$ 2,2 milhões - somatório do tríplex e da reforma.

Segundo Moro, para configurar vantagem indevida, não seria necessário que o imóvel tivesse sido transferido para o nomebetano oq eLula.

Um dos principais argumentos da defesa é que o apartamento está registrado como propriedade da OAS e, portanto, jamais pertenceu ao ex-presidente. Para o juiz, não é suficiente "um exame meramente formal da titularidade ou da transferência da propriedade".

O magistrado cita a argumentação do Ministério Público Federal, para o qual a manutenção do imóvelbetano oq enome da empresa foi feita para "ocultar e dissimular o ilícito".

"Afinal, nem a configuração do crimebetano oq ecorrupção, que se satisfaz com a solicitação ou a aceitação da vantagem indevida pelo agente público, nem a caracterização do crimebetano oq elavagem, que pressupõe estratagemasbetano oq eocultação e dissimulação, exigiriam parabetano oq econsumação a transferência formal da propriedade do grupo OAS para o ex-presidente", conclui.

3) Elementos que baseiam a acusação sobre o tríplex

A decisãobetano oq eSergio Moro é baseadabetano oq eprovas documentais, depoimentosbetano oq etestemunhasbetano oq eacusação e no que aponta como contradições nas explicações dadas por Lula.

Entre as provas estão documentosbetano oq eaquisiçãobetano oq edireitos sobre uma unidadebetano oq eum edifício no Guarujá (SP), que pertencia à cooperativa Bancoop e depois passou ao grupo OAS. Nesses papéis, um deles assinado por Marisa Letícia, ex-primeira-dama morta neste ano, já havia anotações rasuradas sobre o apartamento tríplex. Segundo Moro, isso mostra que sempre houve a intençãobetano oq edestinar o imóvel à família Lula.

A defesa do petista argumenta que quando Marisa comprou uma cota da Bancoop, a intenção era adquirir um imóvel para investimento, e que este seria uma "unidade simples".

Além disso, diz Moro, quando a cooperativa entroubetano oq erecuperação judicial e o empreendimento foi transferido para o OAS, os cooperados tiveram um prazobetano oq e30 dias para decidir se fechariam novos contratos com a construtora ou pediriam a devolução dos valores pagos.

O magistrado afirma que não há registrosbetano oq eque Lula e Marisa tenham optado por algumas dessas alternativas. De acordo com a sentença, não existe contratobetano oq ecompra do imóvel com a OAS nem houve a devolução do valor já pago - cercabetano oq eR$ 200 mil.

Outros documentos da construtora apontam, segundo a decisão, que o apartamento estava reservado para Lula e Marisa.

Moro segue falando da reforma do tríplex, situação que ajudaria a configurar a vantagem indevida dada pela OAS ao ex-presidente. A fimbetano oq eembasar essas acusações, ele cita depoimento do ex-presidente do grupo, Leo Pinheiro, responsável pelas modificações no imóvel.

"Repetindo o que disse José Adelmário Pinheiro Filho (conhecido como Leo Pinheiro), 'o apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula ebetano oq esua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisabetano oq epropriedade do Presidente'. A partirbetano oq eentão, atravésbetano oq econdutasbetano oq edissimulação e ocultação, a real titularidade do imóvel foi mantida oculta", disse Moro.

O juiz também menciona depoimentosbetano oq euma funcionária da OAS e do zelador do prédio que acompanharam as visitasbetano oq eMarisa Letícia ebetano oq eLula ao imóvelbetano oq e2014. De acordo com as testemunhas, o objetivo das visitas era verificar o andamento das obras, e eles não escutaram negociaçãobetano oq evalores, indicando que os custos não estavam sendo pago pela família Lula.

Para Moro, as evidências deixariam claros os benefícios concedidos ao ex-presidente.

Já a defesa do petista diz que ele não pediu nem foi avisadobetano oq equalquer modificação no apartamento e que foi até lá apenas uma vez,betano oq efevereirobetano oq e2014, a convitebetano oq eLeo Pinheiro, mas desistiubetano oq eimediato da aquisição do imóvel.

O magistrado também aponta contradições nos depoimentosbetano oq eLula à Polícia Federalbetano oq e2016, quando foi conduzido coercitivamente ao aeroportobetano oq eCongonhas, ebetano oq emaio deste ano,betano oq eCuritiba.

Segundo a sentença, no primeiro interrogatório, Lula contou que decidiu recusar o apartamento após a segunda visitabetano oq eMarisa Letícia,betano oq eagostobetano oq e2014: "Eu tomei a decisãobetano oq enão ficar com o apartamento", disse. Neste ano, ele afirmou que refutou a compra já na primeira visita.

Moro também faloubetano oq emudançasbetano oq eversão sobre a reforma.

"No interrogatório policial, declarou que, após apontar defeitos no apartamento, José Adelmário lhe disse que apresentaria um 'projeto' ('vou tentar pensar um projeto para cá'). Já no interrogatório judicial, José Adelmário lhe disse apenas que 'eu vou dar uma olhada e depois falo com você', não tendo afirmado que faria alguma reforma ou no imóvel, nem isso tendo a ele sido solicitado", escreveu.

O juiz diz que a "única explicação disponível" para as inconsistências é que o ex-presidente "faltou com a verdade dos fatos".

4) O que Moro diz sobre as testemunhasbetano oq edefesa

Ao falar sobre as testemunhasbetano oq edefesa do ex-presidente, Moro diz que elas não tinham "conhecimento específico sobre o apartamento 164-A, tríplex, no Guarujá".

Ele cita "de passagem" vários nomes que "descreveram aspectos do trabalho da OAS Empreendimentos, mas afirmaram não ter conhecimento" sobre o imóvel.

O mais relevante das falas, segundo o juiz, é um argumento que conta contra o ex-presidente: a afirmaçãobetano oq eque a OAS não tinha por praxe realizar reformas personalizadas nos apartamentos que vendia, "salvobetano oq esituações bem excepcionais e máxime sem cliente definido".

5) A relação com o esquema da Petrobras

Segundo a sentença, os valores gastos pela OAS com o tríplex, no totalbetano oq eR$ 2.252.472, foram debitadosbetano oq euma contabetano oq epropina que a empreiteira mantinha com o PT, e que teria sido abastecida por meio do esquemabetano oq ecorrupção na Petrobras.

Onde entra Lula? Segundo a sentença, diretores da Petrobras eram responsáveis por viabilizar o desviobetano oq erecursos públicos ilicitamente para partidos e políticos. E cabia a Lula,betano oq eseus anos como presidente, "indicar os nomes dos diretores ao Conselhobetano oq eAdministração da estatal".

Onde entra a OAS? A empreiteira faz parte do consórciobetano oq econstrução da Refinaria Abreu e Lima, contratado pela Petrobras. Ébetano oq erelação a essa obra que Moro considerou haver crimebetano oq ecorrupção.

"Somente eles (contratos da Abreu e Lima) geraram parcelabetano oq epropina destinada pela OAS a agentes do Partido dos Trabalhadores e à conta geralbetano oq epropinas", escreve o juiz na sentença.

6) Lula teria recebido vantagens por atos que cometeu na Presidência

Parte dos benefícios da OAS para Lula teria sido disponibilizadabetano oq e2009 e partebetano oq e2014,betano oq eacordo com a sentença.

Em 2009, a OAS assumiu o empreendimento Condomínio Solaris. Jábetano oq e2014, foi realizada a reforma no tríplex. Os acertosbetano oq ecorrupção remontariam a 2009, durante a contratação pela Petrobras do consórcio da Refinaria Abreu e Lima. Mas sóbetano oq e2014, anobetano oq eque a operação Lava Jato foi deflagrada, os valores do imóvel e da reforma teriam sido "abatidos da conta corrente geral da propina".

Assim, Moro considera que o "acertobetano oq ecorrupção" foi concluídobetano oq e2014, quatro anos após Lula ter deixado a Presidência da República,betano oq e2010. Segundo o juiz, "não importa" que Lula já não exercia o mandato, "uma vez que as vantagens lhe foram pagasbetano oq edecorrênciabetano oq eatos do períodobetano oq eque era presidente".

De acordo com a sentença, "os créditosbetano oq epropina (...) visavam estabelecer uma relação vantajosa do grupo OAS com o governo federal". A sentença não cita, contudo, atos específicosbetano oq eLula, enquanto presidente, para favorecer a OAS.

7) Por que a sentença foibetano oq enove anos e meio

A sentença foi dada por dois crimes: corrupção passiva e lavagem. Para o primeiro, Moro estabeleceu penabetano oq eseis anosbetano oq ereclusão, justificada pelo recebimentobetano oq e"vantagem indevidabetano oq edecorrência do cargobetano oq epresidente da República". Jábetano oq erelação ao segundo, por ter "ocultado e dissimulado vantagem indevida" ou seja, a propriedade do tríplex, o juiz determinou penabetano oq etrês anos e meio.

No total, são nove anos e seis mesesbetano oq ereclusão.

Moro determinou a pena seja inicialmente cumpridabetano oq eregime fechado, mas pediu a prisão imediatabetano oq eLula, que poderá recorrerbetano oq eliberdade.

"Considerando que a prisão cautelarbetano oq eum ex-presidente da República não deixabetano oq eenvolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Cortebetano oq eApelação (Tribunalbetano oq eJustiça da 4ª Região) antesbetano oq ese extrair as consequências próprias da condenação", justificou.

Devido à condenação por lavagembetano oq edinheiro, Lula também ficaria impedidobetano oq eexercer cargo público pelo dobro do tempo da penabetano oq ereclusão. É uma determinação previstabetano oq elei. Não está claro, contudo, se o cálculo é feito apenasbetano oq erelação aos três anos e meio referentes à penabetano oq elavagem ou ao total da pena. No primeiro caso, a interdição seriabetano oq e7 anos. No segundo,betano oq e19 anos.