Por que não sabemos quantos presos há no Brasil:app apostas futebol

Questionado pela reportagem, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmou que "as informações solicitadas não estão disponíveis no momento, pois as mesmas dependem da conclusão do levantamento estatístico correspondentes aos anosapp apostas futebol2015 e 2016, que ainda se encontraapp apostas futebolandamento".

A BBC Brasil apurou, porém, que os dados dos últimos dois anos já teriam sido compilados e entregues ao Depen - o órgão, no entanto, ainda não divulgou as informações atualizadas. O departamento alega que um novo sistema estáapp apostas futebolimplementação para o acesso aos dados.

"Estáapp apostas futebolviasapp apostas futebolimplantação uma ferramenta denominada SISDEPEN, Sistemaapp apostas futebolInformações do Departamento Penitenciário Nacional, na qual será possível o acesso às informações do Sistema Prisional tanto naapp apostas futebolforma quantitativa, conforme apresentada nos relatórios estatísticos atuais, como qualitativa, permitindo o cadastro das informações dos custodiadosapp apostas futebolcaráter individual."

'Tiro no escuro'

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, os dados do Infopen são necessários para a criaçãoapp apostas futebolpolíticas públicas para o sistema penitenciário, e a ausência deles faz com que ações pensadas neste contexto sejam "um tiro no escuro".

"A gente tem dados muito ruins da segurança pública no Brasil, tanto do Judiciário, quanto da parte penitenciária. Mas chama a atenção o retrocesso, porque a gente tinha regularidade na divulgação desses dados e ela se perdeu", afirmou Figueiredo.

"E o problema disso é que a gente navega no escuro, sem saber para onde está indo e com quem está lidando. O Depen estava numa mudançaapp apostas futebolmétodoapp apostas futebolcoleta, mas o sistema estava praticamente pronto no ano passado já. Houve uma trocaapp apostas futebolequipe com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas essa equipe já está há maisapp apostas futebolum ano aí. Já era para ter mostrado essas informações."

Segundo dados revelados há três anos, o Brasil tinha a quarta maior população carcerária do mundo, com maisapp apostas futebol622 mil pessoasapp apostas futebolregimeapp apostas futebolprisão - sendo que 41% delas ainda aguardavam julgamento. O deficitapp apostas futebolvagas do sistema à época já ultrapassava as 250,3 mil.

Para Valdirene Daufemback, que foi diretoraapp apostas futebolpolíticas penitenciárias do Depen até novembro do ano passado, "é fundamental ter informações para direcionar políticas públicas".

"Sem dados, a gestão pública, vai sempre atuarapp apostas futebolmaneira reativa, improvisada. As políticas não estão sendo planejadas a partirapp apostas futebolinformações fidedignas. Elas estão sendo ordenadas muito mais por providências que dão uma resposta imediatista, mas que não traz soluções a médio e longo prazo", afirmou.

Para especialistas, a faltaapp apostas futeboldados sobre as penitenciárias do país põeapp apostas futebolquestionamento, a eficácia do novo Plano Nacionalapp apostas futebolSegurança, lançado pelo governo após a sequênciaapp apostas futebolmassacres no início do ano no Norte e Nordeste, eapp apostas futeboluma das principais medidas propostas pelo Ministério da Justiça à época: a construçãoapp apostas futebolmais presídios.

"Sem ter os dados, você acaba percebendo o problema só quando está no meio da crise", observou Guaracy Mingardi, pesquisadorapp apostas futebolsegurança pública, ex-subsecretário Nacionalapp apostas futebolsegurança pública e ex-secretárioapp apostas futebolsegurançaapp apostas futebolGuarulhos.

"E aí falamapp apostas futebolconstruir mais presídio: é disso que gente precisa? Tudo bem, você parte do princípio que precisa mais, masapp apostas futebolque tipo? Onde? Qual é o estado mais problemático? Você precisa saber que tipoapp apostas futebolpreso você tem para poder alocar melhor o dinheiro, se não, você estará indo pelo impressionismo."

A ex-diretora do Depen ressalta ainda que, sem dados atualizados, é difícil avaliar se as políticas e soluções implementadas têm gerado resultado.

"Nossa resposta às crises têm sido o encarceramentoapp apostas futebolmassa. Mas o encarceramentoapp apostas futebolmassa tem tido efeito contrário, não está resolvendo. Só que sem dados, a gente não consegue ter resposta sobre qual seria a solução para o problema ou sobre o que já não está mais dando certo", afirmou Daufemback.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou que a ferramenta SISDEPEN já estava pronta no finalapp apostas futebol2015, mas "não havia instrumento contratual para colocar o móduloapp apostas futebolcoletasapp apostas futeboldadosapp apostas futebolambienteapp apostas futebolprodução, ou seja, disponibilizado na internet".

"O Departamento sempre trabalhou com a expectativaapp apostas futebolque o contrato seria assinado ainda no primeiro semestreapp apostas futebol2016, fato que não aconteceu devido à complexidadeapp apostas futebolse negociar um contrato robusto diante da realidade orçamentária do anoapp apostas futebol2016."

"Diante da incerteza, no segundo semestreapp apostas futebol2016, o Departamento decidiu contratar uma consultoria para que a coletaapp apostas futeboldados fosse realizada, utilizando novamente a plataforma disponibilizada pelo Fórum Brasileiroapp apostas futebolSegurança Pública. Desta forma, as coletasapp apostas futeboldadosapp apostas futeboldezembroapp apostas futebol2015 e junhoapp apostas futebol2016 foram iniciadasapp apostas futeboloutubroapp apostas futebol2016. Essas coletas foram realizadas, mas ainda estãoapp apostas futebolfaseapp apostas futebolprocessamento e análise. De forma concomitante, também estão sendo feitos relatórios com as análisesapp apostas futeboldados", disse a pasta.

Custos e implementação do plano nacional

No fim do ano passado, o governo do presidente Michel Temer anunciou um repasseapp apostas futebolR$ 1,2 bilhão para o sistema penitenciário. Depois, na primeira semana do ano, diante das rebeliões ocorridasapp apostas futebolManaus, Natal e Roraima, o então ministro da Justiça, Alexandreapp apostas futebolMoraes, confirmou o repasseapp apostas futeboloutro R$ 1,8 bilhão do Fundo Penitenciário para os Estados ainda no primeiro semestreapp apostas futebol2017.

No entanto, os dados oficiais sobre o custoapp apostas futebolcada preso no Brasil ainda são desconhecidos. Há estimativas do próprio Depen que falamapp apostas futebolR$ 2,4 mil por detento, mas segundo os especialistas, não são todos os Estados que fornecem essas informações e os critérios para o cálculo também não são padronizados.

A ex-diretora do Depen ressalta que, muitas vezes, quando o cálculo é feito, ele aconteceapp apostas futebolmaneira genérica, pegando o valor repassado à penitenciária e dividindo isso pelo númeroapp apostas futebolpresos. "Não existe um padrão nacional para se fazer essa conta".

"Pensar numa política pública sem pensar num planejamento orçamentário é muito preocupante", afirmou Valdirene Daufemback.

Os dadosapp apostas futebol2014 mostravam um sistema penitenciário jáapp apostas futebolcrise, abrigando 622.202 mil pessoas, quando as vagas disponíveis nas cadeias brasileiras não ultrapassavam 371.884. Os especialistas veem que o númeroapp apostas futebolpresos estavaapp apostas futeboltendênciaapp apostas futebolalta e deve ter aumentado nos últimos anos.

Ainda assim, para Isabel Figueiredo, o problema do sistema não está na faltaapp apostas futebolvagas. "No meu entendimento, eu acho que a gente tem vaga demais. E preso demais. Essas vagas que seriam mais do que suficientes, mas a gente prende mais do que seria necessário ou razoável", afirma, ressaltando que os índicesapp apostas futebolviolência seguem altos, apesar do aumentoapp apostas futebolencarcerados.

Para ela, mais do que recursos, é preciso entender melhor os problemas do sistema para definir uma melhor estratégia do uso deles. "Como vou pensar na alocaçãoapp apostas futebolrecursos se eu não souber a quantidadeapp apostas futebolpessoas do sistema, qual é o regimeapp apostas futebolcumprimento delas, quantas pessoas entram no sistema e quantas saem por ano, qual é a taxaapp apostas futebolreincidência? Porque se a pessoa sai e volta, é porque o sistema não está sendo efetivo", avaliou.

"Não dá pra fazer política pública sem conhecer o que ela quer modificar. E mais grave do que isso é essa lógicaapp apostas futeboltudo que se responde com penaapp apostas futebolprisão. Não é que se investe pouco no sistema penitenciário, mas se investe mal. Nos Estados Unidos, hoje se investeapp apostas futebolsistema penitenciário quase 5 vezes mais do que no sistemaapp apostas futeboleducação. E não deveria ser essa a resposta para o problema."

Segundo o Ministério da Justiça,app apostas futebol2017 foi realizado um único repasse para o sistema penitenciário,app apostas futebolmesmo valor a todos os Estados, mas não esclareceu o critério usado até o momento.

"A Medida Provisória 781 estabelecerá os critérios para distribuiçãoapp apostas futebolrecursos aos estados, via Fundo Penitenciário Nacional para o Fundos Penitenciários estaduais. A referida MP foi encaminhada para votação pelo Congresso Nacional", disse o órgão.