Câmara recebe denúncia contra Temer; veja próximos passos:7games um aplicativo de jogo

O procurador afirma que Temer aceitou, por intermédio7games um aplicativo de jogoLoures, "vantagem indevida7games um aplicativo de jogoR$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".

"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures,7games um aplicativo de jogocomunhão7games um aplicativo de jogoesforços e unidade7games um aplicativo de jogodesígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa7games um aplicativo de jogovantagem indevida no montante7games um aplicativo de jogoR$ 38 milhões", diz o pedido.

É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF durante seu mandato.

Em suas manifestações públicas sobre o caso, o presidente tem criticado Joesley, acusando-o7games um aplicativo de jogoser "o criminoso notório7games um aplicativo de jogomaior sucesso na história brasileira".

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado saindo7games um aplicativo de jogoum restaurante7games um aplicativo de jogoSão Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil.

De acordo com a PGR, o dinheiro era parte da propina paga pela JBS a Temer7games um aplicativo de jogotroca7games um aplicativo de jogofavorecimento no Conselho Administrativo7games um aplicativo de jogoDefesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

No pedido, Janot diz que "os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado".

"Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento7games um aplicativo de jogoseus interesses escusos", afirma o procurador.

Janot pede que o presidente e o ex-deputado sejam condenados a pagar indenizações aos cofres públicos por danos morais coletivos, no valor7games um aplicativo de jogoR$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.

Se o pedido for aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo STF, Temer se tornará réu e será afastado do cargo.

A BBC Brasil explica abaixo os trâmites do processo:

Crime7games um aplicativo de jogoresponsabilidade X crimes comuns

Há tramitações distintas para os casos7games um aplicativo de jogoque um presidente é acusado por crimes7games um aplicativo de jogoresponsabilidade e por crimes comuns.

Crimes7games um aplicativo de jogoresponsabilidade são violações exclusivas ao exercício do mandato (é o caso da denúncia que levou ao impeachment7games um aplicativo de jogoDilma Rousseff, acusada7games um aplicativo de jogoviolar a lei orçamentária). Nesses processos, o julgamento do presidente cabe ao Senado.

Já acusações contra um presidente por crimes comuns (como os atribuídos a Temer pelo procurador-geral) são julgados pelo STF, desde que haja a autorização da Câmara dos Deputados.

Por isso, após a apresentação da denúncia pelo procurador, a presidente do STF, Cármen Lúcia, a encaminhou para a Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pode arquivar a iniciativa, devendo submetê-la à Comissão7games um aplicativo de jogoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A defesa7games um aplicativo de jogoTemer tem o prazo7games um aplicativo de jogodez sessões para se manifestar sobre a denúncia.

Após essa etapa, haverá um prazo7games um aplicativo de jogocinco sessões para que um deputado indicado por Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, apresente um relatório sobre a denúncia, recomendando que ela seja admitida ou rejeitada.

O deputado terá7games um aplicativo de jogoser escolhido entre os 66 membros da comissão, embora os partidos sejam livres para substituir seus representantes no órgão. Pacheco diz que não escolherá "um nome do governo" para a função.

O prazo para a apresentação do relatório será7games um aplicativo de jogocinco sessões. O relatório será então votado pelos membros da CCJ.

É possível que a defesa7games um aplicativo de jogoTemer e o relator concluam seus trabalhos antes dos prazos, para acelerar o processo e evitar um maior desgaste do presidente.

Juízo político

Sendo aprovado ou rejeitado na comissão, o relatório será submetido ao plenário da Câmara, para que seja votado por todos os deputados.

Cada deputado será chamado ao microfone para se posicionar a favor ou contra a admissão da denúncia.

Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, ao se posicionar, cada deputado deverá verificar se "a acusação é consistente, se tem ela base7games um aplicativo de jogoalegações e fundamentos plausíveis, ou se a notícia do fato reprovável tem razoável procedência, não sendo a acusação simplesmente fruto7games um aplicativo de jogoquizílias [inimizades] ou desavenças políticas".

Para Velloso, ao decidir sobre a denúncia, "a Câmara dos Deputados profere juízo político", e não jurídico.

Contagem dos votos

Para que a denúncia seja aceita, são necessários os votos7games um aplicativo de jogo342 dos 513 deputados (dois terços).

Já Temer se livra da denúncia se acumular ao menos 172 votos e/ou abstenções.

Se o presidente vencer a votação, a denúncia será arquivada.

Caso contrário, ela volta ao Supremo, para que os ministros da corte também avaliem se a denúncia deve ou não ser aceita.

De volta ao STF

Se os ministros do STF avaliarem que Temer não deve ser julgado, a denúncia é arquivada.

Se avaliarem que a denúncia é válida, Temer será afastado temporariamente por até 180 dias, sendo substituido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse período.

O STF terá seis meses para julgar o caso. Se Temer for absolvido ou o Supremo não completar o julgamento7games um aplicativo de jogo180 dias, o peemedebista volta automaticamente à Presidência.

Se condenado, perde o mandato.

Temer só poderia ser preso após uma eventual condenação, pois não há na legislação a possibilidade7games um aplicativo de jogoprisão provisória para presidentes da República.