Os crimes associados ao caixa 2 e por que quem paga a conta é você:pagbet cadastro

Uma empresa que tem atuação legal, mas também pratica atos ilícitos - contrabando, por exemplo - não irá declarar a renda obtida dessas atividades. E assim o caixa 2 começapagbet cadastrorotinapagbet cadastroassociação criminosa.

Se, para pagar menos impostos, uma empresa com atividade lícita mantém dinheiro num paraíso fiscal no exterior e não informa à Receita Federal, aparece outro crime que costuma acompanhar o caixa 2: a evasãopagbet cadastrodivisas. Mandar dinheiro para o exterior não é ilegal, mas fazer isso sem declarar é.

Por fim, quando o dinheiro resultantepagbet cadastrouma atividade ilícitapagbet cadastrouma pessoa ou empresa é colocado no sistema econômico do paíspagbet cadastroforma legal, outro crime toma forma, a lavagempagbet cadastrodinheiro. O termo "lavagem" vem justamente desta ideiapagbet cadastrotornar "limpo" um dinheiropagbet cadastroorigem suja.

Propinas

As investigações da Lava Jato e as delaçõespagbet cadastroexecutivos e ex-executivos do grupo Odebrecht confirmam, numa proporção maior, o que outras investigações ao longo dos anos apontaram: empresas que têm atividades lícitas, como as construtoras, constituem um enorme caixa 2 não só para sonegar imposto, mas para custear despesas que não podem ser (ou simplesmente não são) declaradas, seja pela ilegalidade da origem, ou porque se quer mantê-las sob sigilo, como no casopagbet cadastrodoações a partidos e políticos para financiamentopagbet cadastrocampanha.

O termo caixa 2 quando aplicado a este tipopagbet cadastrofinanciamento também diz respeito ao fato do político ou partido ter optado por não revelar o montante recebido ou a fonte doadora. Estes casos são classificados pela Justiça como crime eleitoral, podendo ser punido com até cinco anospagbet cadastroprisão (artigo 350 do Código Eleitoral).

De acordo com informações reveladas pela Lava Jato, nem sempre o recebedor da "doação" usa o dinheiro para financiar gastospagbet cadastrocampanha. Muitos usaram a verba recebida para adquirir bens pessoais e financiar um estilopagbet cadastrovidapagbet cadastroalto luxo.

Nestes casos, o caixa 2 encobre o simples pagamentopagbet cadastroum suborno ou propina a quem, por exemplo, "ajudou" uma empreiteira a vencer uma licitação pública. Era o caso do Rio: segundo as investigações da Lava-Jato, a taxapagbet cadastropropina erapagbet cadastro5% do valorpagbet cadastrotodo os contratos com o Estado, e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso, teria comandado o esquemapagbet cadastrodesviopagbet cadastroverbas.

Cirandapagbet cadastropossibilidades

Na política, o caixa 2 vai se desdobrandopagbet cadastrouma cirandapagbet cadastropossibilidades, explica o procurador regional da República Rogério Nascimento, membro do Conselho Nacionalpagbet cadastroJustiça e ex-procurador eleitoral do Riopagbet cadastroJaneiro.

Por que um candidato não declararia receitas e doações recebidas porpagbet cadastrocampanha?

De novo, é possível pensar na origem ilícita dos recursos: o dinheiro pode ter vindopagbet cadastrouma atividade ilegal, que não pode ser informada, como milícia ou tráfico.

Mas o dinheiro pode ser origináriopagbet cadastrouma empresa legalmente constituída que mantém uma offshore num paraíso fiscal sem passar pela Receita, o que trazpagbet cadastrovolta o crimepagbet cadastroevasãopagbet cadastrodivisas.

Por vezes, o doador é que é "ilícito": entidades que mantêm contratos com o poder público não podem fazer doações eleitorais. Ou o valor da doação é tão alto que não pode aparecer, para não caracterizar abuso do poder econômico na campanha.

Há também casospagbet cadastroque doadores optam pelo anonimato porque irão pagar "despesas" ilícitas, como comprapagbet cadastrovotos ou apoio político.

A Lava Jato tem sido pródigapagbet cadastroexemplospagbet cadastrodoações eleitorais não contabilizadas, do R$ 1,5 milhão para a campanha do hoje ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) ao governo do Parápagbet cadastro2014 aos R$ 12 milhões que teriam ido para a campanha do hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi (o "Caldo", segundo codinome mencionado pelos delatores) ao governopagbet cadastroMato Grossopagbet cadastro2006.

O artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crimepagbet cadastrofalsidade ideológica eleitoral omitir ou dar qualquer informação errada sobre a campanha, inclusive sobre receitas. Como a pena é considerada mais leve, muitas vezes os partidos admitem logo o crime eleitoral para tentar se livrarpagbet cadastroacusações como corrupção e formaçãopagbet cadastroorganização criminosa.

No pacotepagbet cadastromedidaspagbet cadastrocombate à corrupção que tramita no Congresso há sugestãopagbet cadastrotipificar o crimepagbet cadastrocaixa 2 eleitoralpagbet cadastromodo específico, já que atualmente a expressão não consta da Lei Eleitoral.

Suborno

Pagamentos ocultos que encobrem o próprio mecanismo da corrupção são o coração da Lava Jato. Aqui se enquadram as propinas e os subornos resultantespagbet cadastronegociataspagbet cadastrocontratos públicos, com pagamentos feitospagbet cadastrodinheiro vivo ou sob a formapagbet cadastrobenesses, como aulaspagbet cadastrotênis, viagens e joias.

De acordo com a Lava Jato, foi o dinheiro desviado da Petrobras que alimentou contas secretas na Suíça do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, bancando despesas da família,pagbet cadastroaulaspagbet cadastrotênis a cursospagbet cadastroMBA no exterior.

"Há quem veja diferença entre aquele que recebe algo particular, como um carro, e aquele que age tentando beneficiar o partido. Considero até mais grave quem age para beneficiar o partido, porque isso interfere no processo eleitoral como um todo e desrespeita a democracia", diz Nascimento.

O procurador avalia que a Lava Jato se diferenciapagbet cadastrooutras operações realizadas até agora pelapagbet cadastroamplitude, ao mostrar a extensão do caixa 2, e pelo desvendamentopagbet cadastroum sistemapagbet cadastrofinanciamento ilícito no qual a doação eleitoral faz parte do esquemapagbet cadastronegociatas da corrupção.

Escopo do crime

Nascimento situa a Lava Jato como beneficiáriapagbet cadastromodificações recentespagbet cadastrotrês leis: a nova leipagbet cadastrolavagempagbet cadastrodinheiro, que ampliou o escopo do crime; apagbet cadastroorganização criminosa, que detalhou o procedimentopagbet cadastrocolaboração premiada; e a lei anticorrupção, que permitiu punir não só pessoas físicas, mas empresas envolvidaspagbet cadastrocasospagbet cadastrocorrupção.

No contexto internacional, vê como fundamental a maior cooperação internacionalpagbet cadastrocasospagbet cadastrolavagempagbet cadastrodinheiro e o avanço da tecnologiapagbet cadastroinformação, permitindo o usopagbet cadastrograndes bancospagbet cadastrodados.

Professorpagbet cadastroDireito Penal da FGV Direito Rio, Thiago Bottino destaca, no escopo da Lava Jato, os crimes configurados quando uma empresa "paga" favores ao políticopagbet cadastrodinheiro vivo - que pode ser usado para pagar funcionários, viajar, fazer supermercado ou comprar joias, como supostamente fazia o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Joias e quadros são um estratagema comum nos esquemas criminosos, pois permitem transformar o dinheiropagbet cadastrobenspagbet cadastrovalor alto, que não se desvalorizam e são relativamente fáceispagbet cadastroguardar.

Bottino resumepagbet cadastroquatro as formas pelas quais a doação eleitoral e o caixa 2 se conectam:

pagbet cadastro 1) Origempagbet cadastrorecursos ilegal e doação ilegal: acontece quando o tráfico ou a milícia doa para uma campanha, ou quando, após fraudar uma licitação, uma empresa "paga" ao políticopagbet cadastrodinheiro vivo, sem declarar;

pagbet cadastro 2) Origem ilegal e doação legal: alguém obtém recursospagbet cadastroforma ilícita,pagbet cadastrocontrabando, por exemplo, mas faz uma doação a uma campanha e o candidato relata isso na prestaçãopagbet cadastrocontas (sem detalharpagbet cadastroonde vem o dinheiro);

pagbet cadastro 3) Origem legal dos recursos, doados a uma campanhapagbet cadastromodo oculto: prática comum quando o doador prefere manter suas preferênciaspagbet cadastrosegredo;

pagbet cadastro 4) Origem legal dos recursos, com doação formalmente declarada: esta é a única possibilidade realmente corretapagbet cadastrofazer doaçõespagbet cadastrocampanha.

"Quando a origem dos recursos é ilegal, mas entra na campanhapagbet cadastroforma declarada, temos o curioso casopagbet cadastroque o caixa 2 aparece no caixa 1. A ilegalidade, porém, persiste, já que a origem do dinheiro é criminosa", afirma o professor, lembrando que a doação eleitoral ainda tem o benefíciopagbet cadastroser isentapagbet cadastroimpostos.

Bottino e Nascimento destacam o papel central dos paraísos fiscais no organograma sistêmico e globalizadopagbet cadastrocaixa 2 e corrupção.

Só no paraíso fiscal é possível ter ao mesmo tempo imposto menor, dificuldades na quebrapagbet cadastrosigilo bancário e empresas cujos donos são mantidospagbet cadastrosegredo.

A OCDE (Organizaçãopagbet cadastroCooperação epagbet cadastroDesenvolvimento Económico), entidade composta por 34 países, está implementando o plano BEPS (sigla para Base Erosion and Profit Shifting Action Plan), projeto que busca apoio dos países para mudar as leis tributárias internacionais e combater o envio - e o desvio -pagbet cadastrorecursos para paraísos fiscais.