Lava Jato fica com Fachin, o ministro 'mais duro do que se esperava':como fazer deposito no esporte da sorte

Ele, por exemplo, foi um dos que votou a favor da possibilidadecomo fazer deposito no esporte da sorteprisão após a condenação criminal jácomo fazer deposito no esporte da sortesegunda instância. Essa decisão do STF - que acabou com placar apertado,como fazer deposito no esporte da sorteseis a cinco - mudou entendimento anterior que permitia o cumprimento da pena somente após o esgotamentocomo fazer deposito no esporte da sortetodas as possibilidadescomo fazer deposito no esporte da sorterecursos.

Para os defensores da mudança, há recursoscomo fazer deposito no esporte da sorteexcesso, que são usados pela defesa para atrasar processos. Já os críticos da decisão dizem que ela afronta o princípio da "presunção da inocência", previsto na Constituição.

O advogado Jacinto Miranda Coutinho, professorcomo fazer deposito no esporte da sorteDireito Penal da Universidade Federal do Paraná, onde Fachin também lecionou, receia que o amigo volte a sofrer ataques agora que virou relator da Lava Jato.

"Temo que voltem a falar dele o que falaram quando ele foi para o Tribunal. Mas isso é besteira, porque ele se mostrou mais duro do que eles (os críticos à indicação) imaginavam", afirmou.

"Eu o conheço há muito tempo, sempre foi uma pessoa séria, um grande professorcomo fazer deposito no esporte da sorteDireito Civil, mas aqui é preciso mais do que seriedade. Sérios, eu imagino, todos (no STF) são. Precisamos que se faça valer a Constituição e as leis. Isso é o mais importante", criticou.

Diferenças e semelhanças com Teori

Os perfiscomo fazer deposito no esporte da sorteTeori e Fachin têm semelhanças - ambos são tidos como sérios, discretos e avessos aos holofotes.

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região - segunda instância dos processos federais da região Sul do país - nota também algumas diferenças.

Teori, por exemplo, tinha uma carreira mais longa como juiz, iniciadacomo fazer deposito no esporte da sorte1989 justamente no TRF da 4ª Região, e passando pelo STJ (Superior Tribunalcomo fazer deposito no esporte da sorteJustiça), antescomo fazer deposito no esporte da sorteentrar no Supremo. Já Fachin, se destacou principalmente como acadêmico, tendo atuado também como advogado e procurador do Paraná.

"Eu diria que ele (Fachin) é mais garantista que o ministro Teori, digo no sentidocomo fazer deposito no esporte da sorteobservância dos direitos fundamentais do acusado. Não é nenhum defeito. O ministro Teori talvez fosse mais positivista, e o ministro Fachin mais liberal", afirmou.

"Mas eu não vejo nenhuma prejudicialidade. É um juizcomo fazer deposito no esporte da sortegrande capacidadecomo fazer deposito no esporte da sortetrabalho também, muito bem assessorado por magistrados, inclusive federais, que o acompanham desdecomo fazer deposito no esporte da sorteentrada no STF. Acho que a Lava Jato tem condiçõescomo fazer deposito no esporte da sortechegar a um bom termo também com o professor, o ministro Fachin", acrescentou.

Questionado, porém, se Fachin não teria adotado uma postura menos garantista no Supremo, o desembargador disse que essa é uma tendência global hoje.

"Não (mudou) pressionado pelo clamor social, mas certamentecomo fazer deposito no esporte da sorterazãocomo fazer deposito no esporte da sorteuma mudança mesmo dos limites das políticas criminais, que mundialmente passam a ser um pouco mais duras. Esse é um movimento globalizadocomo fazer deposito no esporte da sorteendurecimento do Direito Penal como resposta à criminalidade organizada", observou.

"Certamente o ministro Fachin vai ser sensível a isso, mas vai saber manter um desejável equilíbrio. Isso é fundamental. Acho que ele deve trabalhar com uma lógicacomo fazer deposito no esporte da sorteaplicação certa da pena: punição, mas com uma medidacomo fazer deposito no esporte da sorteJustiça, não com excessocomo fazer deposito no esporte da sorteresposta penal", ressaltou ainda.

Sobre a suposta proximidade do novo relator com o PT, Brum Vaz afastou a possibilidadecomo fazer deposito no esporte da sortealguma conduta "tendenciosa"como fazer deposito no esporte da sorteFachin. Ele destacou que Teori também havia sido indicado por Dilma, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade como relator do Mensalão, fora uma escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.

"Não vejo, como tem se dito, alguma tendenciosidade. Acimacomo fazer deposito no esporte da sortetudo, (Fachin) é um magistrado insuscetívelcomo fazer deposito no esporte da sortese corromper,como fazer deposito no esporte da sortese deixar levar pelo que é ideologia partidária", afirmou.

"Nós podemos ver que o ministro Fachin é um magistrado que não faz comentários, ele não costuma aparecer muito na vida social, já era assim quando acadêmico. Isso é uma garantiacomo fazer deposito no esporte da sorteque não é um juiz populista, não é um juiz voltado para a repercussão midiática. É um juiz discreto, uma grande virtude", destacou ainda.

Origem humilde

Quando nomeadocomo fazer deposito no esporte da sorte2015, Fachin passou por um dura sabatina no Senado,como fazer deposito no esporte da sorteque acabou adotando um discurso mais ponderado do que emcomo fazer deposito no esporte da sorteatuação acadêmica, defendendo um atuação mais contida do Judiciário ao tratarcomo fazer deposito no esporte da sortequestões do Legislativo.

Quando questionado sobre proximidade com o MST, Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.

Na ocasião, se emocionou ao ao narrarcomo fazer deposito no esporte da sorteorigem humilde. Ele nasceucomo fazer deposito no esporte da sorte1958como fazer deposito no esporte da sorteÁguascomo fazer deposito no esporte da sorteRondinha (RS), filho únicocomo fazer deposito no esporte da sorteuma professora ecomo fazer deposito no esporte da sorteum pequeno agricultor.

"Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho,como fazer deposito no esporte da sorteter vendido laranjas na carroçacomo fazer deposito no esporte da sortemeu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulhocomo fazer deposito no esporte da sorteter começado como pacoteirocomo fazer deposito no esporte da sorteuma lojacomo fazer deposito no esporte da sortetecidos. Me orgulhocomo fazer deposito no esporte da sorteter vendido passagenscomo fazer deposito no esporte da sorteuma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", contou na sabatina.

Responsabilidades como relator

Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delaçõescomo fazer deposito no esporte da sorteexecutivos da Odebrecht devem permanecercomo fazer deposito no esporte da sortesigilo ou não, caso se confirme a expectativacomo fazer deposito no esporte da sorteque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.

As delações foram homologadas nesta segunda-feira pela presidente do STF, Carmén Lúcia, ainda durante o plantãocomo fazer deposito no esporte da sorterecesso da Corte.

O novo relator também terá papel determinante no andamentocomo fazer deposito no esporte da sorteeventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônicocomo fazer deposito no esporte da sorteautoridades, assim como avaliando pedidoscomo fazer deposito no esporte da sortebusca e apreensão e prisões preventivas.

Fachin assumirá também o andamentocomo fazer deposito no esporte da sorteinvestigações e ações da Operação Lava Jato jácomo fazer deposito no esporte da sortecurso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou nãocomo fazer deposito no esporte da sorteum processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomarcomo fazer deposito no esporte da sortedecisão.

Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.

Recursoscomo fazer deposito no esporte da sortedecisões dentro da operação Lava Jatocomo fazer deposito no esporte da sorteinstâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso por exemplo do pedidocomo fazer deposito no esporte da sortehabeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federalcomo fazer deposito no esporte da sorteCuritiba.