Por que Brasil parou7games app para baixar apkdivulgar 'lista suja'7games app para baixar apktrabalho escravo tida como modelo no mundo?:7games app para baixar apk

"Desde maio há uma omissão deliberada por parte do governo. Não há nenhuma razão para não publicação da 'lista suja'", disse à BBC Brasil Tiago Cavalcanti, coordenador da Coordenadoria Nacional7games app para baixar apkErradicação do Trabalho Escravo, órgão ligado ao MPT.

"Estamos tentamos contato com o Ministério pedindo isso desde agosto. Eles propuseram a criação7games app para baixar apkum grupo7games app para baixar apktrabalho para repensar a lista, mas só criaram agora, depois da nossa ação. Chegamos à conclusão7games app para baixar apkque eram respostas evasivas e com cunho procrastinatório."

Ao mesmo tempo7games app para baixar apkque o MPT entrava com uma ação judicial pela publicação da lista, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana7games app para baixar apkDireitos Humanos (CIDH) a indenizar um grupo7games app para baixar apk128 trabalhadores rurais submetidos a condições7games app para baixar apkescravidão no Pará.

Em seu primeiro caso sobre escravidão moderna, o tribunal internacional determinou que o governo foi conivente com o trabalho escravo na fazenda7games app para baixar apkcriação7games app para baixar apkgado Brasil Verde e deverá pagar cerca7games app para baixar apkUS$ 5 milhões aos trabalhadores.

Política7games app para baixar apkEstado

A lista, que começou a ser publicada7games app para baixar apk2003, é considerada um dos principais instrumentos7games app para baixar apkcombate ao trabalho escravo no Brasil - e, segundo especialistas e instituições que combatem o problema no mundo (como a Organização Internacional do Trabalho), um modelo a ser seguido por outros países.

A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.

A chamada escravidão moderna atinge mais7games app para baixar apk45,8 milhões7games app para baixar apkpessoas no mundo, segundo a edição mais recente do Índice Global7games app para baixar apkEscravidão, publicada pela Fundação Walk Free, da Austrália, divulgada7games app para baixar apkjunho7games app para baixar apk2016.

No Brasil, a Walk Free estima que sejam 161,1 mil os trabalhadores7games app para baixar apkcondições análogas à escravidão. Em 2014, eram 155,3 mil.

"Divulgar este cadastro é uma política7games app para baixar apkEstado, e não7games app para baixar apkgoverno. As políticas7games app para baixar apkcombate ao trabalho escravo começaram no governo FHC e (foram) continuadas nos governos Lula e Dilma. Ela não depende7games app para baixar apkcontornos ideológicos e partidários. Se esta for uma decisão com cunhos ideológicos, não pode prevalecer", afirmou Cavalcanti.

Procurado pela BBC Brasil, o Ministério do Trabalho não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Novas regras

O ministro Lewandowski decidiu pela suspensão da lista respondendo a uma ação da Associação Brasileira7games app para baixar apkIncorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização que reúne algumas das principais empreiteiras do país.

Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por uso7games app para baixar apktrabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

A Abrainc questionava a exposição das empresas condenadas e dizia que a portaria do Ministério do Trabalho não deixava espaço suficiente para a defesa dos empregadores.

Desde então, a Divisão7games app para baixar apkFiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do ministério, vem tentando reativar a publicação. Em março7games app para baixar apk2015, uma nova portaria tentava "driblar" a decisão do STF, baseando-se na Lei7games app para baixar apkAcesso à Informação para divulgar os nomes.

Mesmo assim, a ministra Cármem Lúcia, que estava encarregada da decisão final sobre o tema, considerou que a liminar7games app para baixar apkLewandowski continuava a impedir a divulgação.

Em maio, pouco antes7games app para baixar apkdeixar o governo, a presidente Dilma Rousseff assinou uma nova portaria sobre a lista, determinando que o documento passaria a ter duas relações diferentes7games app para baixar apkempregadores, que seriam publicadas7games app para baixar apkuma só vez.

"É como se fossem duas listas7games app para baixar apkuma", explica Tiago Cavalcanti. De um lado estarão empregadores que foram condenados e admitiram o erro, comprometendo-se a corrigir7games app para baixar apkcadeia produtiva. De outra, os que não o fizeram.

"Quando a empresa é autuada pelo flagrante7games app para baixar apktrabalho escravo, começa um processo, a empresa recorre e esse processo é julgado pelos ministérios do Trabalho e da Justiça. Quando há uma decisão e a empresa é condenada, o nome dela vai para a lista", diz o procurador.

"Mas, se durante esse processo, o empregador assinar um Termo7games app para baixar apkAjuste7games app para baixar apkConduta (TAC) e fizer acordos no âmbito da Justiça do Trabalho, o nome dele vai para outra lista, porque se ele comprometeu perante a justiça a corrigir os problemas."

Após a nova resolução, a ministra do STF determinou a perda7games app para baixar apkobjeto da ação da Abrainc, afirmando que os problemas apontados pelo órgão haviam sido resolvidos com as novas normas.

Pressão

Para especialistas entrevistados pela BBC Brasil, a pressão da bancada ruralista e7games app para baixar apkcongressistas ligados ao empresariado pode ser um dos fatores que explicaria o atraso da lista.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado por quatro elementos, que podem ser comprovados juntos ou isoladamente: condições degradantes7games app para baixar apktrabalho, que coloquem7games app para baixar apkrisco a saúde e a vida do trabalhador; jornada exaustiva,7games app para baixar apkque o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga; trabalho forçado,7games app para baixar apkque a pessoa é mantida no serviço através7games app para baixar apkfraudes, isolamento geográfico ou ameaça e violência e servidão por dívida,7games app para baixar apkque a pessoa é forçada ilegalmente a contrair uma dívida e trabalhar para pagá-la.

Mas pelo menos três projetos7games app para baixar apklei,7games app para baixar apktramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, querem retirar os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes7games app para baixar apktrabalho" desta definição.

Um deles, PL 3842/2012, foi aprovado na Comissão7games app para baixar apkAgricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural7games app para baixar apkabril e aguarda votação no plenário da Câmara.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do projeto, defende que as duas expressões são "muito amplas".

"O fiscal pode dizer que tomar água num copo que não seja descartável, como já têm casos, pode ser considerado trabalho degradante e, consequentemente, trabalho escravo. Esse tipo7games app para baixar apkabuso é que nós não podemos permitir", afirmou à Agência Câmara.

Em abril, a ONU manifestou preocupação com a revisão da legislação brasileira sobre a escravidão moderna e recomendou a rejeição das propostas, além da reativação da lista dos empregadores condenados.

"Temos consciência7games app para baixar apkque temos um Congresso que quer rever o conceito7games app para baixar apktrabalho análogo à escravidão para retroceder e tirar direitos. Só a pressão da sociedade pode impedir isso", disse à BBC Brasil Caio Magri, presidente do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

No entanto, Magri - que trabalha com o monitoramento do compromisso das empresas com cadeias produtivas livres dessa prática - defende que a lista ainda precisa7games app para baixar apkaprimoramentos.

"O correto é ter duas listas separadas, não uma lista única com duas partes. E a relação das empresas que estão fazendo esforços para corrigir seus erros deve ter todas as informações, links para os acordos que elas assinaram, etc. A portaria nova é avançada frente à outra, mas pode melhorar."

Fora do radar

Em março7games app para baixar apk2015, Mércia Silva, secretária executiva do Inpacto, disse à reportagem que a suspensão da lista abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil.

"Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na porta7games app para baixar apkempresas compradoras7games app para baixar apkseus produtos quando saiu a liminar (de Lewandowski), dizendo: 'a lista está suspensa, agora você pode comprar7games app para baixar apkmim'", afirmou.

Caio Magri diz que os esforços do instituto e da ONG Repórter Brasil para continuar a divulgação da lista tem tentado evitar que isso ocorra.

"Só não tivemos maiores prejuízos do ponto7games app para baixar apkvista do compromisso das empresas que utilizam a lista suja como referência porque nós temos publicado uma relação obtida através da Lei7games app para baixar apkAcesso à Informação, mas não é o ideal", afirmou.

"Se já temos uma portaria nova7games app para baixar apkvigor, a lista deveria estar sendo publicada. Colocar essa portaria7games app para baixar apkcima do muro e omitir informações é um retrocesso7games app para baixar apkparte do Ministério do Trabalho", afirma.