PEC do teto é radical e compromete investimentoscomo nunca perder em apostas esportivasinfraestrutura, saúde e educação, diz órgão da ONU para desenvolvimento:como nunca perder em apostas esportivas

como nunca perder em apostas esportivas Em meio à aprovação definitiva do Projetocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasEmenda Constitucional que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, organizações internacionais se pronunciaram contra a mudança na base da legislação brasileira e afirmam que ela resultarácomo nunca perder em apostas esportivasatraso no desenvolvimento econômico do país, aumentando a desigualdade social.

A chamada PEC 55, aprovadacomo nunca perder em apostas esportivas2º turno no Senado nesta terça - por 53 votos a 16 -, determina que os gastos com políticas sociais,como nunca perder em apostas esportivasespecial educação e saúde, sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior dentro das próximas duas décadas, não recebendo aumento conforme previsto no textocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas1988.

Como já havia recebido aval da Câmara, a PEC entra imediatamentecomo nunca perder em apostas esportivasvigor.

Em entrevista à BBC Brasil na véspera da aprovação final, um especialista da UNCTAD, agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, disse que a emenda é "radical" e seria uma "camisacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasforça", que comprometeria a flexibilidade necessária para responder às mudanças que mercados enfrentam.

O economista e pesquisador da organização, Ricardo Gottschalk, reconhece que é necessário se aplicar um controle às contas públicas, mas questiona se a desigualdade social gerada pela medida fará sentido.

"O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar foracomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivascontrole nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicoscomo nunca perder em apostas esportivastermos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical", afirmou Gottschalk.

"Isso vai retirar a flexibilidade das políticas econômicas. Os gastos fiscais estarão amarrados por uma camisacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasforça, o que a UNCTAD não acredita que seja o melhor para qualquer país, seja ele desenvolvido oucomo nunca perder em apostas esportivasdesenvolvimento. A política fiscal precisa ser flexível e ser aplicadacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasforma anticíclica, especialmentecomo nunca perder em apostas esportivastemposcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasrecessão", explica o especialista.

Longo Prazo

Gottschalk argumenta que o problema está no longo prazo, pois a PEC 55 "afetará uma geração inteiracomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasbrasileiros, com consequências cada vez mais negativas à medida que os anos passam".

"A longo prazo, as implicações serãocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasque os gastos públicoscomo nunca perder em apostas esportivasproporção do PIB, Produto Interno Bruto, irão decair cada vez mais a cada anocomo nunca perder em apostas esportivastermos reais. Isso, naturalmente, vai afetar a capacidadecomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasse investircomo nunca perder em apostas esportivasinfraestruturas econômicas e atender demandas sociais, como investimentoscomo nunca perder em apostas esportivasprogramascomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasbem-estar social, saúde e educação."

O engessamento do Brasil nesse rumo, sem a possibilidadecomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasreavaliaçãocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasrota, é uma escolha com impactos estratégicos que preocupa Gottschalk, pois afetará toda a dinâmica da estruturacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasinvestimento do governo e a capacidade da sociedade se desenvolver.

"Haverá implicações enormes para a composição do gasto público total", prevê. Segundo o economista, a alocação dos recursos públicos se dará pela manipulação da influência do lobby,como nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasmodo que setores frágeis, como o das políticas sociais, sairão perdendo.

O governo contra-argumenta com a previsãocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasque somente com a implementação da PEC 55 será possível obter um saldo positivo entre arrecadação e gastos da ordemcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas2,5% do PIBcomo nunca perder em apostas esportivas2026.

Essencialmente, o desafio do governo é colocar as contascomo nunca perder em apostas esportivasequilíbrio, cortando gastos e aumentando arrecadação, para sanear a dívida pública. O Ministério da Fazenda estima quecomo nunca perder em apostas esportivas2016 o déficit fiscal serácomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas2,7% do Produto Interno Bruto.

Em declaração dada à BBC Brasil, o Ministério da Fazenda defendeu a PEC 55 como "necessária para a recuperação econômica", pois "o Brasil enfrenta a pior crise desde o começo do século 20,como nunca perder em apostas esportivasquecomo nunca perder em apostas esportivasdois anos o PIB per capita despencou 10%".

O Ministério ainda afirmou que a preocupação urgente com o cortecomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasgastos é garantir estabilidade, para que se possa reduzir no futuro o pagamentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasjuros, o que consome cercacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas8%como nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivastoda a riqueza produzida pelo país a cada ano.

"Uma vez que o controle sobre gastos públicos reduzir o desequilíbrio fiscal, os juros irão cair. Como resultado, haverá mais dinheiro disponível para gastoscomo nunca perder em apostas esportivaspolíticas sociais."

Gottschalk, concorda que há a necessidadecomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasum ajuste fiscal, mas questiona se a PEC 55 foi bem calibrada, adotando elementos que correspondam aos interesses da maioria da sociedade e não pesando apenas sobre os mais pobres.

"As consequências para os segmentos mais vulneráveis da população podem ser bastante fortes e nocivos (…) a sociedade brasileira não teve a chancecomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasdebater a PEC 55 ou propor alternativas. Isso é lamentável, porque é perfeitamente possível se desenhar um caminho central para o equilíbrio dos gastos públicos (e dívida pública), que esteja ao mesmo tempocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasacordo com as necessidades sociais e econômicas do Brasil e que seja sustentável ao longo do tempo."

Declarações x estudos do FMI

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda ressaltou que "a políticacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasausteridade fiscal está sendo implementada com a preservação das políticascomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasproteção social". E ressaltou que "a PEC recebeu apoio expresso do FMIcomo nunca perder em apostas esportivasnota divulgada pela diretora-geral Christine Lagardecomo nunca perder em apostas esportivasoutubro, na qual foi destacada a importância da proposta para a volta do crescimento inclusivo e sustentável".

Lagarde realmente elogiou a medida e se disse "encorajada pelo foco e direção das reformas". No último relatório sobre o Brasil, publicadocomo nunca perder em apostas esportivasnovembro, o fundo afirma que a PEC é necessária e põe educação e saúde na mira dos cortes.

"A aprovação e rápida implementaçãocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivaslimites nos gastos poderia ajudar a melhorar a trajetóriacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivaslongo-prazo do gasto público e permitir a estabilização e eventual redução da dívida públicacomo nunca perder em apostas esportivasporcentagem do Produto Interno Bruto", diz o documento, acrescentando ser necessário "acabar com o pré-destinamentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasverbas" para setorescomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivassaúde e educação.

Outros estudos econômicos do próprio Fundo Monetário Internacional, entretanto, mostram que pacotescomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasajustes fiscais podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública.

"Pacotescomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivascortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotescomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasaumentoscomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasimpostos", afirma levantamento publicadocomo nunca perder em apostas esportivas2013 e assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang.

A BBC Brasil contatou diretamente o FMI e os autores do estudo - para compreender se haveria alguma contradição entre esses posicionamentos - mas não houve resposta até a publicação dessa reportagem.

O documentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas2013 revisou políticascomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos ecomo nunca perder em apostas esportivasdesenvolvimento. A conclusão foicomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasque o primeiro reflexocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivascortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini. Um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasdesigualdade.

Na média, um corte nos gastos da ordemcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas1% do PIB gera aumentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas0.19 pontos percentuais no nívelcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasdesemprego durante o primeiro ano, enquanto que o aumento da desigualdade no índice Gini oscilacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas0.4 a 0.7 porcento nos dois primeiros anos, afirma o estudo.

Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão.

"De forma aproximada, cercacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas15% a 20% do aumentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasdesigualdade social por contacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivaspacotes fiscais ocorrem por causa do aumentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasdesemprego."

O levantamento afirma ainda que "um alto nível educacional reduz a diferença social", posição que parece contraditóriacomo nunca perder em apostas esportivasrelação à recomendação recente do FMI para acabar com pré-destinamentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasverbas a esse setor.

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, o relator da ONU pra Direitos Humanos e Extrema Pobreza, Philip Alston lamentou o impacto da PEC 55.

"Atualmente, o Brasil já não está investindo dinheiro suficientecomo nunca perder em apostas esportivaseducação e, se ficar presocomo nunca perder em apostas esportivasum ciclocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasdiminuiçãocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasinvestimento, isso significará um revés não apenas para as crianças brasileiras, mas também para a competitividade global do país", disse.

Segundo dados compilados pela ONU, o Plano Nacionalcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasEducação estima que são necessários investimentos anuaiscomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasR$37 bilhões para garantir a qualidade do ensino.

A PEC 55, entretanto, irá reduzir os gastoscomo nunca perder em apostas esportivasR$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Isso dificultará ainda mais o futurocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas3,8 milhõescomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivascrianças carentes que atualmente já não vão à escola.

Cortescomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasgastos ou aumentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasimpostos

O mesmo estudo do FMIcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas2013 destaca com relevância que o ajuste fiscalcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasum país não é feito somentecomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivascortes, mas principalmente com aumentocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasarrecadação sobre os indivíduos com mais renda. No caso das economias mais avançadas, elas aplicaram no passado medidascomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasredistribuição, que diminuíram a desigualdade social.

"Em economias avançadas, políticas fiscais redistributivas desempenharam um papel significante na redução da desigualdadecomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasrenda, por meiocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasum sistema progressivocomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasimpostos e transferências sociais", afirma o documento do FMI.

Um estudo do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, divulgadocomo nunca perder em apostas esportivasmarço, revelou que o Brasil cobra quase tantos impostos quantos os países ricos, mas não o faz da mesma maneira. Ao invéscomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasmirar nos indivíduos com maior poder aquisitivo, o Brasil onera a classe média.

Os "super-ricos" do Brasil, ou 0,05% da população, pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoascomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasrenda intermediária. Brasileiros com ganhos médios anuaiscomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasmaiscomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasR$ 4 milhões usufruemcomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasisenções sobre lucros e dividendos, o que faz com que na prática paguem uma alíquota médiacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivas7%, enquanto que cidadãos comuns pagam 12%.

Essa práticacomo nunca perdercomo nunca perder em apostas esportivasapostas esportivasdesoneração privilegiada é diferente da realidade nas economias avançadas. Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, a carga tributária recai maioritariamente sobre o patrimônio, enquanto que no Brasil os impostos recaem sobre bens e serviços.

"O que realmente é chocante para mim é que se você olhar a análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) eles preveem que isso (o congelamento dos gastos) será problemático e eles não veem isso como uma solução necessariamente para os problemas do Brasil", concluiu Alston.