Que consequências uma anistia ao caixa 2 poderia trazer para a Lava Jato?:cassino no brasil e legalizado

"Isso aí é vontadecassino no brasil e legalizadovocêscassino no brasil e legalizadovenderem notícia. Não existe essa discussão. Isso é uma confusãocassino no brasil e legalizadopalavras para gerar uma polêmica e um enfraquecimento da Câmara", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, no entanto, passou parte da madrugada e da manhã desta quinta-feira reunido a portas fechadas com líderescassino no brasil e legalizadoPMDB, PSDB e PT, alémcassino no brasil e legalizadooutros partido. Na noitecassino no brasil e legalizadoquarta-feira, a comissão especial que debateu as propostas aprovou um relatório que não prevê a anistia, mas o texto pode ainda ser alterado no plenário da Câmara.

"Se não houvesse outra intenção do que modificar o texto que já foi aprovado (na comissão especial) não haveria motivo para ficar reunido a noite inteira, a manhã inteira, produzindo algo explícito sobre anistia ao caixa 2", acusou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Quais podem ser as consequênciascassino no brasil e legalizadouma anistia?

A criminalização do caixa 2 faz partecassino no brasil e legalizadoum pacotecassino no brasil e legalizadomedidas proposto pelo MPF que ficou conhecido como "dez medidas contra a corrupção".

A instituição defende a criaçãocassino no brasil e legalizadolegislação detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras. Uma nova regra necessariamente só vale para crimes futuros, a não ser que ela seja mais leve que regras anteriores.

Atualmente, a movimentaçãocassino no brasil e legalizadorecursoscassino no brasil e legalizadocampanha sem a correta declaração já pode ser punida pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelececassino no brasil e legalizadoum a cinco aoscassino no brasil e legalizadoprisão para quem omitir documentos da prestaçãocassino no brasil e legalizadocontas.

Além disso, se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidadecassino no brasil e legalizadoenquadrar a transaçãocassino no brasil e legalizadooutros crimes, como lavagemcassino no brasil e legalizadodinheiro, peculato (desviocassino no brasil e legalizadodinheiro público) e corrupção.

O que se discute nos bastidores é aprovar um texto que preveja que a nova lei automaticamente perdoaria crimes anteriores a ela, anulando a aplicação da legislação existente previamente.

A extensão dessa anistia, se ela vai apenas impedir a aplicação do artigo 350 do código eleitoral, ou também perdoar crimes correlatos, como corrupção e lavagemcassino no brasil e legalizadodinheiro, dependerá do texto final aprovado.

Um das versões que circulou e foi postada no Facebook pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), opositor da proposta, estabelece que "não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral a doação contabilizada, não contabilizada, ou não declarada, omitida ou ocultadacassino no brasil e legalizadobens, valores ou serviços, para financiamentocassino no brasil e legalizadoatividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação dessa lei".

Investigações da Lava Jato apontam que houve diferentes práticas irregularescassino no brasil e legalizadocampanhacassino no brasil e legalizadoeleições passadas, quando doaçõescassino no brasil e legalizadoempresas ainda eram permitidas (até 2014). Relatoscassino no brasil e legalizadodelatores indicam que haveria repasses registrados oficialmente originadoscassino no brasil e legalizadopropina, repassescassino no brasil e legalizadodinheiro lícito não-registrados (caixa 2), e outros recursoscassino no brasil e legalizadocaixa 2 que tinham origem ilícita.

"O que está sendo proposto é uma anistia ampla, para infrações penais e eleitorais, relacionadas com doações contabilizadas, não contabilizadas, ou não declaradas, omitidas ou ocultadas. Isso é um retrocesso, pois alcança todas as condutas anteriores", disse à BBC Brasil, por escrito, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, logo após o adiamento da votação.

Dino é um dos integrantes do grupocassino no brasil e legalizado40 procuradores criado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pressionar os parlamentares sobre esse e outros pontos do pacote anticorrupção.

Controvérsia jurídica

Quando falam abertamente sobre o tema, parlamentares, inclusive Rodrigo Maia, têm argumentado que não há anistia para um crime que não existe, no caso o caixa 2.

O deputado Carlos Marun (PMDB-RS) sustenta que o texto não precisa prever qualquer anistia explícita, pois a mera tipificação do crimecassino no brasil e legalizadocaixa 2 já automaticamente anularia a aplicação o artigo 350 do código eleitoral (a omissãocassino no brasil e legalizadodocumento na declaração).

"Se (o caixa 2) for por corrupção, corrupção é crime. Se for com peculato, peculato é crime. Se foi falsidade ideológica (omissãocassino no brasil e legalizadodocumento na declaração) não, porque é óbvio que qualquer caixa 2 tem que haver uma declaração erradacassino no brasil e legalizadocontabilidade, entendeu?", questionou.

"Só que como o Ministério Público, que é autor do projeto, não se predispõe a esclarecer a população sobre isso, está causando uma crise onde não precisa ter crise", argumentou ainda.

Segundo Marun, como "não há esse esclarecimento, fica a vontadecassino no brasil e legalizadomuitoscassino no brasil e legalizadodeixar claro o que devia já estar claro" - ou seja, explicitar no texto a anistia.

"Essa crise acaba fácil. O Ministério Público sentar e dizer: 'esse crime, da forma que nós propusemos, torna inimputável o caixa dois praticado antes da data proposta'", defendeu.

Nicolau Dino discorda da interpretação. Para ele, a mera criminalização do caixa dois não invalida a aplicação do código eleitoral para crimes anteriores à nova lei.

O subprocurador-geral observa que uma nova lei só retroage se for mais benéfica para o acusado do que a legislaçãocassino no brasil e legalizadovigor anteriormente. Dessa forma, a punição prevista no código eleitoral só deixariacassino no brasil e legalizadoser aplicada se a criminalização do caixa 2 prever pena mais leve. Do contrário, a legislação eleitoral segue valendo para crimes passados e a tipificação penal será aplicada para punir os futuros.

A procuradora e professoracassino no brasil e legalizadoDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini tem a mesma opinião. Para ela, os parlamentares parecem querer "apostar na controvérsia, na ambiguidadecassino no brasil e legalizadouma nova lei, para ganhar tempo" na Justiça.

A anistia poderia ser derrubada no STF?

Caso a anistia seja aprovada, é possível que a nova lei seja questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), observa a professora da FGV.

"Se o Congresso vota uma anistia nessa situação, ele está legislandocassino no brasil e legalizadocausa própria. Então, você poderia questionar a constitucionalidadecassino no brasil e legalizadolei, se ela fere o princípio da razoabilidade. Mas essa situação é inédita no Brasil, não dá nem para imaginar o que viria disso", disse.

O próprio presidente da Câmara indicou concordar com a possibilidadecassino no brasil e legalizadoquestionamentos ao falar com a imprensa após o adiamento da votação.

"Eu nunca ouvi ninguém tratando comigocassino no brasil e legalizadonenhuma redação que não fosse objetivamente da tipificação do caixa 2. Essa matéria, primeiro, não teria votos. Segundo, eu tenho dúvidascassino no brasil e legalizadosua constitucionalidade".

Maia, porém, mantevecassino no brasil e legalizadoambiguidade na sequência, ao frisar que caixa 2 não é crime.

"Então, eu não acho que a Câmara deva, e não irá (aprovar anistia), porque não ouvicassino no brasil e legalizadolíder nenhum tratarcassino no brasil e legalizadonenhum desses temas que não seja a tipificação do caixa 2, que não pode ser criminalizado, porque se está se tipificando é porque o crime não existe".