Existe uma 'guerra' entre os Poderes?:casa de apostas famosas

Entendacasa de apostas famosasquatro pontos os últimos capítulos da crise política e seus possíveis desdobramentos.

1. Qual foi o estopim para o aumento da tensão?

Na última sexta-feira, um juíz federalcasa de apostas famosasprimeira instância decretou a prisãocasa de apostas famosaspoliciais legislativos sob acusaçãocasa de apostas famosasque faziam varredurascasa de apostas famosasgabinetes e residênciascasa de apostas famosassenadores para retirar grampos supostamente legais, atrapalhando investigações da Operação Lava Jato.

O episódio despertou a iracasa de apostas famosasCalheiros, que chamou o magistradocasa de apostas famosas"juizeco", sob argumentocasa de apostas famosasque apenas o Supremo Tribunal Federal poderia ter ordenado as prisões e as apreensõescasa de apostas famosasmaterial dentro do Senado. Isso porque os policiais legislativos estão subordinados aos senadores, que têm foro privilegiado.

Calheiros também chamou o ministro da Justiçacasa de apostas famosas"chefetecasa de apostas famosaspolícia". As declarações geraram forte reaçãocasa de apostas famosasCármen Lúcia, que se disse ofendida, e uma tentativa frustradacasa de apostas famosasTemercasa de apostas famosasreunir os chefescasa de apostas famosasPoder para uma reconciliação na quarta.

Uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki na quinta-feira suspendeu a operação contra a polícia legislativa e remeteu o caso para o tribunal.

2. Há uma "guerra" entre os poderes?

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, a decisãocasa de apostas famosasZavascki foi um reconhecimentocasa de apostas famosasque as críticas do presidente do Senado tinham certo fundamento. O tom da falacasa de apostas famosasCalheiros, porém, foi considerado inadequado.

Para o ex-presidente do STF Ayres Britto, seria exagero falarcasa de apostas famosascrise entre os Poderes porque cada um "está funcionando nos limites da respectiva função".

"Quem dá a última palavra é sempre o Judiciário. O Renan, se entendeu que houve usurpação da função legislativa, tinha o devercasa de apostas famosasse manifestar pelas vias constitucionais, pelas vias legais, batendo às portas do Supremo", disse.

"Agora, com essa decisão do Teori, se um ensaio, um começocasa de apostas famosascrise se anunciava, agora desapareceu, porque o Teori chamou o feito (processo) à ordem. Então, a matéria desaguou no Supremo. Vamos esperar o pronunciamento do Supremo", acrescentou Britto.

Após Zavascki suspender a operação que prendeu os policiais legislativos, Temer disse que a decisão era "processualmente correta" e que "não há desarmonia nenhuma" entre os Poderes.

Calheiros, porcasa de apostas famosasvez, divulgou nota dizendo que "a decisão é uma demonstraçãocasa de apostas famosasque não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia".

O presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, considera "natural" existir uma tensão entre os Poderes, na medidacasa de apostas famosasque eles atuam como "pesos e contra pesos" entre si.

No entanto, ele diz que o aumento do protagonismo do Judiciário na esfera criminal contribui ainda mais para isso.

"A peculiaridade do Brasil está no fato talvezcasa de apostas famosaso Judiciário ter alcançado um protagonismo muito forte nesse anocasa de apostas famosas2016. Era inevitável quecasa de apostas famosasuma forma oucasa de apostas famosasoutra ocorresse esse tipocasa de apostas famosastensão", notou.

3. O fator "Odebrecht"

Já na opiniãocasa de apostas famosasPedro Abramovay, ex-secretário Nacionalcasa de apostas famosasJustiça no governo Lula e diretor para a América Latina da Open Society Foundations, não há dúvidascasa de apostas famosasque há uma crise entre os Poderes do país.

E o risco, diz, é que ela se agrave com as revelações que serão feitas no acordocasa de apostas famosasdelaçãocasa de apostas famosasdezenascasa de apostas famosasexecutivos da Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país.

A expectativa é que as denúncias atinjam importantes políticoscasa de apostas famosasdiferentes partidos, inclusive autoridades do governo Temer.

Abramovay nota que, enquanto no impeachment do presidente Fernando Collor,casa de apostas famosas1992, o Judiciário atuou como elemento apaziguador da crise entre Executivo e Legislativo, ele teve papel central na crise que resultou na queda da presidente Dilma Rousseff, devido aos desgastes gerados pela Operação Lava Jato.

"A delação da Odebrecht prestes a ser feita é um elementocasa de apostas famosastensão permanente que vem do Judiciário para os outros Poderes que é difícil não chamarcasa de apostas famosascrise", afirma Abramovay.

Para ele, as suspeitas levantadas pela Lava Jato sobre integrantes do governo Temer dificultamcasa de apostas famosasatuação no sentidocasa de apostas famosasapaziguar a crise.

Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil) e o próprio presidente já tiveram nomes citadoscasa de apostas famosasdelações como tendo recebido recursos indevidoscasa de apostas famosasempreiteiras - o que eles negam.

"Paira sobre ele (Temer) uma suspeita. Não é alguém que tem capacidadecasa de apostas famosasser árbitro (da crise). Ele é alvo. Fica numa posição difícilcasa de apostas famosasse colocar como chefecasa de apostas famosasEstado que faz a intermediação (entre os poderes)", pondera.

"E se o presidente tem tentado servir como bombeiro, tem um ministro da Justiça que tem um perfil contrário, maiscasa de apostas famosaspiromaníaco do quecasa de apostas famosasbombeiro, o que coloca mais um ingrediente complicador", nota Abramovay,casa de apostas famosasreferência a declarações controversascasa de apostas famosasMoraes sobre operações da Polícia Federal.

4. Reações no Congresso

Calheiros, um dos alvos das investigações da Lava Jato, tem sido protagonista nas críticas contra supostos abusos do poder Judiciário.

Ele quer colocarcasa de apostas famosasvotação uma proposta que aumenta as punições para as autoridades que cometem abuso. Prevê, por exemplo,casa de apostas famosasum a quatro anoscasa de apostas famosasprisão para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministroscasa de apostas famosastribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

O projeto tem sido alvocasa de apostas famosascríticascasa de apostas famosasmagistrados e da oposição, que afirmam que a proposta tem a intençãocasa de apostas famosasintimidar o Ministério Público.

Além disso, partidos da base governista ecasa de apostas famosasoposição têm se articulado para tentar criminalizar o caixa 2 (doação ilegal para campanhas políticas), com objetivocasa de apostas famosasanistiar os crimes cometidos antes da eventual aprovação dessa nova lei.

A primeira tentativa acabou fracassando diante da reação da opinião pública. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a dizer que os partidos estavam tentando aprovar um meiocasa de apostas famosasanistiar o caixa 2 se antecipando às revelações da delação da Odebrecht.

O grande desafio, nota Pedro Abramovay, é separar as iniciativas que visamcasa de apostas famosasmaneira correta a coibir abusos daquelas que querem barrar as investigações.

"É evidente que há interessescasa de apostas famosasbarrar as investigações que se utilizem do discurso da aplicação da Constituição (para coibir abusos). É fundamental conseguir separar esse joio do trigo. Não acabar com a Lava Jato porque tem abusos, mas a gente precisa que os abusos sejam, sim, coibidos e que as investigações continuem contra todo mundo", nota ele.