Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta :grupo no whatsapp de apostas esportivas

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Crédito, Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07),grupo no whatsapp de apostas esportivasdois turnos, o projetogrupo no whatsapp de apostas esportivasreforma tributária — tido como um dos pilares da política econômica do governogrupo no whatsapp de apostas esportivasLuiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o novo arcabouço fiscal.

No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e 118 contrários. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Ainda serão votados alguns destaques do texto na manhãgrupo no whatsapp de apostas esportivassexta-feira.

A Propostagrupo no whatsapp de apostas esportivasEmenda Constitucional (PEC) depois seguirá para o Senado. Lá, a votação deve ocorrer no segundo semestre do ano, após o recesso parlamentar, segundo afirmou o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Especialistas costumam falar que o sistemagrupo no whatsapp de apostas esportivasarrecadaçãogrupo no whatsapp de apostas esportivastributos no Brasil é um dos mais complicados do mundo. Há muitas regras e muitas exceções. Para uma empresa, o simples atogrupo no whatsapp de apostas esportivaspagar um imposto no Brasil às vezes requer dezenasgrupo no whatsapp de apostas esportivasadvogados tributaristas. Como resultado, bilhõesgrupo no whatsapp de apostas esportivasreais são desperdiçados na economia brasileira por faltagrupo no whatsapp de apostas esportivaseficiência.

A reforma tributária está há décadas na pauta tanto do Executivo como do Congresso, mas sempre foi considerada muito complicadagrupo no whatsapp de apostas esportivasser aprovada. Em outros anos e outros governos, a prioridade foi dada para reformas consideradas igualmente fundamentais, como a da Previdência e a Trabalhista.

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Considera-se que a discussão tributária é difícil porque há muitos interesses envolvidos.

Governadores e prefeitos e determinados setores da economia, por exemplo, relutamgrupo no whatsapp de apostas esportivasabrir mãogrupo no whatsapp de apostas esportivasimpostos e isenções. A reforma atual contempla a criaçãogrupo no whatsapp de apostas esportivasalguns fundosgrupo no whatsapp de apostas esportivascompensação a esferas que percam dinheiro. Mas Estados estarão impedidosgrupo no whatsapp de apostas esportivasdecidir sobre suas tarifas, o que deve pôr fim à chamada guerra fiscal.

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Em outros países, o sistema tributário é mais simples, com incidênciagrupo no whatsapp de apostas esportivaspoucas tarifas sobre determinadas transações.

Economistas dizem que o objetivo da reforma não é mudar a carga tributária brasileira — ou seja, após a reforma, os brasileiros acabariam pagando aproximadamente o mesmo valorgrupo no whatsapp de apostas esportivasimpostos que pagam hoje. O poder público seguiria arrecadando valores parecidos.

O ganho econômico para o país viria na maior eficiência do sistema, já que pagar impostos se tornaria menos caro no Brasil. Assim, poderia haver um aumentogrupo no whatsapp de apostas esportivasarrecadação no longo prazo se a reforma tributária for bem-sucedidagrupo no whatsapp de apostas esportivasmelhorar a produtividade da economia e reduzir o custo Brasil.

Agora que o assunto foi colocado como prioritário pelo Executivo e pelo Congresso, a reforma está tramitando.

Entenda abaixo o que é a proposta e como fica o sistema tributário. É importante lembrar que a reforma ainda estágrupo no whatsapp de apostas esportivasanálise na Câmara e depois seguirá para o Senado — portanto, os itens abaixo ainda podem sofrer mudanças substanciais.

Menos impostos — mas não menos dinheiro pago

Os brasileiros pagam hoje cinco impostos que são alguns dos principais meiosgrupo no whatsapp de apostas esportivasarrecadaçãogrupo no whatsapp de apostas esportivastodas as esferas do poder público:

  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
  • PIS - Programagrupo no whatsapp de apostas esportivasIntegração Social;
  • COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS - Imposto sobre Circulaçãogrupo no whatsapp de apostas esportivasMercadorias e Serviços;
  • ISS - Imposto Sobre Serviços.

IPI, PIS e COFINS são impostos federais; ICMS e ISS são estaduais. Alguns desses impostos, como o IPI, não incidem diretamente na compra pelo consumidor, mas sim durante o processogrupo no whatsapp de apostas esportivasimportação ou manufaturação.

A PEC 45/2019 propõe substituir todos esses impostos por um só: o IVA, Imposto sobre Valor Adicionado.

Esse imposto seria divididogrupo no whatsapp de apostas esportivasduas partes:

  • A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) —grupo no whatsapp de apostas esportivasarrecadação federal, que substitui IPI, PIS e Cofins.
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) —grupo no whatsapp de apostas esportivasarrecadação estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.

Outro imposto criado é o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviço que provocam mal à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebida alcoólica).

Os impostos serão cobrados no destino (localgrupo no whatsapp de apostas esportivascompra ou consumo) e não mais na origem.

Alguns impostos seguirão sendo cobrados:

  • Imposto sobre a Propriedadegrupo no whatsapp de apostas esportivasVeículos Automotores (IPVA)
  • Impostogrupo no whatsapp de apostas esportivasTransmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Transição

Haverá uma fasegrupo no whatsapp de apostas esportivastransição para implementação da reforma, que vai durargrupo no whatsapp de apostas esportivas2026 a 2032.

Em 2026, haverá cobrançagrupo no whatsapp de apostas esportivas0,9% do CBS e 0,1% do IBS — alíquotas que serão usadas como teste inicial da reforma.

Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e entrarágrupo no whatsapp de apostas esportivasvigor o IVA.

A partirgrupo no whatsapp de apostas esportivas2029, haverá redução escalonada dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), com elevação gradual do IVA estadual e municipal. Em 2033, os impostos antigos serão extintos.

O que a reforma não detalha: as alíquotas

Um dos pontos principais da reforma não está sendo discutido nesse momento: o valor das alíquotasgrupo no whatsapp de apostas esportivasimpostos. Ou seja, não se sabe quanto os contribuintes pagarãogrupo no whatsapp de apostas esportivasimpostosgrupo no whatsapp de apostas esportivascada tributo.

Primeiro, o Congresso está trabalhando para aprovar uma reforma na Constituição brasileira que altera o sistemagrupo no whatsapp de apostas esportivastributos. As alíquotas serão discutidas posteriormente.

O que foi aprovado nesta sexta-feira foram alíquotasgrupo no whatsapp de apostas esportivasteste para a fase inicial da reforma.

A proposta atual determina três tiposgrupo no whatsapp de apostas esportivasalíquotas: uma padrão (de valor integral), uma alíquota reduzida e a alíquota zero. As duas últimas serão aplicadasgrupo no whatsapp de apostas esportivaspara produtos consideradosgrupo no whatsapp de apostas esportivasimportante uso para a população — como alguns medicamentos e serviçosgrupo no whatsapp de apostas esportivaseducação.

Um dos objetivos dessas alíquotas diferenciadas é reduzir o custogrupo no whatsapp de apostas esportivasprodutos da cesta básica.

Discute-se também a possibilidadegrupo no whatsapp de apostas esportivasredução das alíquotas, caso a arrecadação do governo cresça. Existe também a possibilidadegrupo no whatsapp de apostas esportivascashback devoluçãogrupo no whatsapp de apostas esportivasdinheirogrupo no whatsapp de apostas esportivasparte dos impostos CBS e IBS a pessoas físicas.

O que fica para depois

A reforma prevê que 180 dias depoisgrupo no whatsapp de apostas esportivaspromulgadas as atuais mudanças na lei, o Congresso deverá reformular também outros aspectos do sistemagrupo no whatsapp de apostas esportivastributos, como o impostogrupo no whatsapp de apostas esportivasrenda (para pessoas físicas e para pessoas jurídicas) e a cobrançagrupo no whatsapp de apostas esportivasimpostos sobre dividendos, que por ora ficam iguais.