Escravo ou escravizado? O debate que reflete mudançabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingcomo Brasil enxerga a escravidão:betway ghana ghs 200 sign up bet sports betting

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Crédito, Arquivo Nacional

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A preocupação não é nova. Documentosbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingnatureza abolicionista do século 19 já optavam pelo termo “escravizados” quandobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingdefesa desses grupos, conforme revelou embetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingconta na rede social X o historiador Renato Pinto Venancio, autor de, entre outros livros, Cativo do Reino: a circulaçãobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingescravos entre Portugal e o Brasil e professor na Universidade Federalbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingMinas Gerais (UFMG).

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“A luta política, portanto, ficou registrada na escolha da terminologia”, comenta ele, à BBC News Brasil.

“Há documentos do final do século 19 que empregam o termo ‘escravizado’betway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingvezbetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting‘escravo’.”

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No caso apresentado por ele na rede social, se tratabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinguma açãobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingliberdadebetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting1887, no ano anterior, portanto, à promulgação da Lei Áurea.

“Essas ações são iniciadas quando se questiona a legitimidade da escravização”, explica o professor.

“O escravizado é representado por uma pessoa livre. Se a demanda judicial fosse aceita, o juiz nomeava um curador para o escravizado, retirando o mesmo do domínio do suposto senhor até a finalização do processo.”

Havia instrumentos jurídicos para basear tais discussões.

“O curador enviava o requerimento, no qual expunha as razões da liberdade do escravizado. É preciso sublinhar que o cativeiro injusto conta com legislação desde o século 16,betway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingrazão da proibição da escravidãobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingindígenas, excetobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingalgumas circunstâncias", diz Venancio.

Nos séculos seguintes, essa legislação foi reafirmada, inclusive com a proibição explícita da escravizaçãobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingindígenas no século 18, aponta o historiador.

"Além disso, a legislação portuguesa, baseadabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingtradições do direito romano, reafirmou, também no século 18, a liberdade das crianças abandonadas, determinando que não se podia considerar escravas as criançasbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingfiliação desconhecida”, elenca Venancio.

“Soma-se a isso a legislação que proibiu o tráfico no início do século 19, determinação reforçada e ampliadabetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting1831, apesar do tráfico ter permanecido até 1850. Também é importante lembrar os casosbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingque o senhor havia prometido a alforria, mas os herdeiros não cumpriam a palavra”, acrescenta.

“Todas essas situações criaram a possibilidadebetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinglutas nos tribunais para reverter a escravidão. O que faltava era homens livres com instrução dispostos a se envolver nessas lutas.”

Com a estruturação do movimento abolicionista, sobretudo a partirbetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting1870, alguns intelectuais vão por essa via jurídica — e, por isso, os tribunais brasileiros começam a lidar com uma enxurradabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingaçõesbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingliberdade do tipo.

“Não envolveu apenas brancosbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingelite”, comenta Venancio, citando o caso emblemático do advogado Luiz Gama (1830-1882).

“Ele era autodidata e foi escravizado, conseguindo provar na justiça a ilegalidadebetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingsua situação”, cita.

“Como advogado prático, ou seja, sem formação na faculdadebetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingdireito, conseguiu interceder e libertar centenasbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingescravizados”, ressalta Venancio.

“Então, o que digo é que tal como no presente, as lutas políticas do passado mobilizaram conceitos e definições.”

É o caso do documento mencionado pelo professor no X. Nele, o curador instituído faz referência ao cativeiro “injustobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingdois escravizados”. “Ou seja: emprega esse termo”, pontua Venancio.

“Ele alegou que, na matrícula, que havia se tornado obrigatória na décadabetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting1870, o suposto senhor declarou serem os escravizadosbetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting'filiação desconhecida’. Aproveitando uma brecha na legislação portuguesa, defendeu a prerrogativa da ‘ingenuidade’, ou seja, os dois escravizados deveriam ser considerados livres por terem filiação desconhecida.”

Documento jurídicobetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting1887 traz o termo escravizadobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingvezbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingescravo para se referir aos cativosbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingluta pela liberdade

Crédito, Acervo Minas Justiça/Reprodução

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O casobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingquestão não foi bem-sucedido — o juiz considerou a causa improcedente.

Venancio atenta para o fatobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingque, ao longo do texto, a ação adota a terminologia “escravos” — assim, “escravizados” é a escolha apenas dos que advogam pela liberdade dos dois indivíduos.

De acordo com as pesquisas do historiador, este não é um caso isolado.

Embetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingobra O Abolicionismo, o historiador e político Joaquim Nabuco (1849-1910) também prefere “escravizado”. “Ele menciona esse termo pelo menos cinco vezes”, enumera Venancio.

“Quando a própria lei, como se verá exposto com toda a minudência, não basta para garantir, à metade, pelo menos, dos indivíduos escravizados, a liberdade que decretou para eles […]” é um dos trechos.

Outro é “[…] homem, assim escravizado, não tem deveres para com Deus, para com pais, mulher ou filhos”.

Para o filósofo e psicólogo Marcos da Silva e Silva, professor na Escola Superiorbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingPropaganda e Marketing (ESPM) e da Universidade Federal do ABC, a diferenciação entre os dois termos começa a aparecer “a partir do momentobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingque o processobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingescravidão passou a ser tematizado como um problema para a humanidade”.

Isso coincide com o surgimento dos direitos sociais e, consequentemente,betway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingpreocupações com direitos humanos e busca por igualdade, a partir do final do século 18, ao longo do século 19 e, principalmente, no 20.

“Escravo passa a ser entendido como aquele que perdeu a liberdade. Escravizado, quem perdeu abetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinghumanidade”, comenta ele à BBC News Brasil. “Perder”, no caso, porque tiveram isso destituído à força.

“O mais importante a dizer da diferença entre os dois conceitos é que o escravizado, no processobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingescravização, também teve abetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinghumanidade desconstituída”, explica Silva e Silva.

À BBC News Brasil, a historiadora Lucimar Felisberto dos Santos, membro da Redebetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingHistoriadorxs Negrxs e autorabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingEntre a Escravidão e a Liberdade: africanos e crioulos nos tempos da Abolição, entre outros, pontua que a “substituição do termo ‘escravo’ por ‘escravizado’ tem a ver com […] o protagonismo das experiências” desses indivíduos, para a historiografia.

“A pessoa não nasceu escrava, ela foi escravizada ao longo do processobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingescravidão moderna”, ressalta Santos.

Cenas do Brasil escravocrata,betway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingimagens do acervo do Arquivo Nacional

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Legenda da foto, Embetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingobra 'O Abolicionismo’, o historiador e político Joaquim Nabuco (1849-1910) prefere o termo “escravizado”

O que o debatebetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingtorno do assunto revela

A escolhabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingum termobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingdetrimentobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingoutro indica a própria maneira como o indivíduo vítima da escravidão é entendido.

“O termo ‘escravo’ remete a uma condição natural, enquanto ‘escravizado’ se refere ao caráter sócio-histórico da condição dos africanos e seus descendentes sob o cativeiro”, argumenta à BBC News Brasil o historiador Petrônio Domingues, professor na Universidade Federalbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingSergipe (UFS).

“Em outras palavras, ‘escravo’ remete a uma identidade fixa, inata, congênita, ao passo que ‘escravizado’ se refere a uma condição imposta por outras pessoas.”

“Assim, ‘escravizado’ evoca à humanidade das pessoas, indicando que elas não são coisas”, acrescenta ele.

Venancio acrescenta que há lutas políticasbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingtorno dessa palavra. "Mas não acho que cabe à pesquisa definir essa questão. As mudanças lexicais não são feitas por decreto. Trata-sebetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingum convencimento coletivo,betway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingcriaçãobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingconsensos”, diz o historiador.

“Mas acho que essa luta a cada dia consegue mais apoio. Inclusive entre os arquivistas.”

Ele atenta para o fatobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingque no próprio documento trazido por ele nas redes sociais haja, na áreabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingnotas da descrição, a seguinte frase: “É sugerido o uso da palavra ‘escravizado’, por conseguir melhor indicar a escravidão como uma condição imposta”.

“Duvido que, há 20 ou 10 anos, encontraríamos tal passagembetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinginstrumentosbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingpesquisabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingarquivo”, comenta.

Venancio lembra que o debate é uma maneirabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingavançar no próprio entendimento da história.

“É bom que haja esse debate com argumentos e contra-argumentos, pois discutir o passado é uma formabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingse posicionarbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingrelação ao presente e lutar por um futuro que respeito o ser humano”, conclui.

Silva e Silva entende ainda que usar o termo “escravizado” indica que esses indivíduos tiveram “sua liberdade cerceada ebetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinghistória apagada”.

“É como se escravo fosse uma coisa fixa. E o escravizado aquele que pudesse contarbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingprópria história a partir da escravidão”, contextualiza.

“O nome escravizado retira do sujeito histórico essa pechabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingescravo. A condição foi resultadobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinguma relação que foi impostabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingum dado momento da vida, aqui no Brasil se vinculou à condição do ventre da mãe, e aí a pessoa se tornava escrava”, explica a historiadora Santos.

“Ser escravizado é uma consequência da situação pela qual a pessoa passou que a colocou nessa condição. Não é uma condição inerente à vida do próprio sujeito.”

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Legenda da foto, 'Usar o termo escravizado é repensar a própria história, salienta o filósofo Silva e Silva.

Atualidade

Domingues entende que essa questão terminológica se tornou realmente importante nas últimas décadas.

Esta é uma preocupação relativamente nova, ressalta o historiador, que surgiu no Brasil no início do terceiro milênio e está associada a dois fatores.

"O primeiro é uma mudança na historiografia da escravidão, que desde a décadabetway ghana ghs 200 sign up bet sports betting1990 passou a priorizar os postulados da agência escrava", afirma Domingues.

"Ou seja, passou a privilegiar abordagens centradas no protagonismo dos escravizados, assim como essa preocupação associa-se às lutas e demandas do movimento negro, que tem sido responsável pelas formulações e avanços das políticas das ações afirmativas e cumprido um papel educador na sociedade brasileiro, o que inclui a propositurabetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingmudança lexical para se referir às experiências negras na história.”

Atualmente, usar o termo "escravo" é algo considerado por muitos politicamente incorreto, ressalta Domingues.

"A mudança lexical implicoubetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingmudança semântica, para não dizer política”, diz o professor da UFS.

O filósofo Silva e Silva salienta que “usar o termo escravizado é repensar a própria história”

Venancio observa que situação semelhante ocorreu com a palavra “índio” para designar os povos indígenas ou os povos originários.

“Ela também tem sido condenada”, compara.

O léxico foi contudo forjado por décadas e décadasbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettinglivros escolares que traziam o estereótipo do homem branco europeu como protagonista.

“O material didático antigo não havia sido ainda impactado pelas lutas políticasbetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingreparaçãobetway ghana ghs 200 sign up bet sports bettingdireitos, então a tendência foi reproduzir o léxico usual”, comenta o historiador.

“De toda forma, é preciso não mistificar essa questão. Há vasta bibliografia clássica sobre a escravidão que emprega a palavra ‘escravo’. Não cabe anacronicamente condená-la.”