'Ainda estou aqui': por que caso da ditadura relatado no filme segue sem resolução no STF:blaze blaze apostas

Enquanto isso, o governo federal reabriu uma investigação do caso sobre o queblaze blaze apostasfato aconteceu com Rubens Paiva.

O deputado foi cassado e presoblaze blaze apostas1971 e dado como desaparecido. Sua morte, confirmada só 40 anos mais tarde, segue até hoje sem que os culpados tenham sido responsabilizados.

Isso porque a denúncia do caso, feita há uma década, está no Supremo Tribunal Federal (STF). A demora é tal que três dos cinco militares acusados pelo crime já morreram.

Depoisblaze blaze apostasseis anos sem qualquer movimentação,blaze blaze apostas24blaze blaze apostasoutubro deste ano o ministro Alexandreblaze blaze apostasMoraes, responsável pelo caso, determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o mérito do tema, informou à BBC News Brasil a assessoriablaze blaze apostasimprensa da corte.

Esse impasse está intimamente ligado ao debate sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia, que concedeu perdão tanto a perseguidos políticos quanto a agentes do Estado que cometeram crimes durante o governo militar.

No centro da questão, há uma discussão se os crimes daquele período podem ou não ser ainda punidos e,blaze blaze apostasúltima instância, a disposição da sociedade brasileirablaze blaze apostasacertar as contas com um dos períodos mais violentosblaze blaze apostassua história recente.

Este é o cerne de Ainda Estou Aqui, diz Marcelo Rubens Paiva à BBC News Brasil,blaze blaze apostasqueblaze blaze apostasmãe, Eunice, interpretada por Fernanda Torres, é apresentada como uma mulher forçada a se reinventar diante da violência do Estado e a criar um novo futuro parablaze blaze apostasfamília.

Seu livro e o longa derivado dele propõem mais do que uma reconstituição histórica. São uma reflexão sobre a impunidade e a resistência à revisãoblaze blaze apostascrimes da ditadura militar, tema que permanece atual e controverso no país.

“O nosso papel como cineasta, escritor, roteirista, pessoa das artes é falar aquilo que os vencidos não conseguem falar”, diz o filho do deputado.

“Mostrar, denunciar, apontar, é muito complicadoblaze blaze apostasum país que sofreu um processoblaze blaze apostasditadura tão longo e que na redemocratização fez um pacto sinistro entre a sociedade civil e os torturadores.”

Por que caso Rubens Paiva está sem resolução no STF

Rubens Beyrodt Paiva nasceublaze blaze apostas1929,blaze blaze apostasSantos, São Paulo. Casado com Eunice Facciolla Paiva, era paiblaze blaze apostascinco filhos: Vera, Maria Eliana, Ana Lúcia, Marcelo e Maria Beatriz.

Formadoblaze blaze apostasengenharia, Paiva foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)blaze blaze apostas1962.

Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se como relator da Comissão Parlamentarblaze blaze apostasInquérito (CPI) do Instituto Brasileiroblaze blaze apostasAção Democrática (Ibad), que investigava o financiamentoblaze blaze apostasgrupos que conspiravam contra o governoblaze blaze apostasJoão Goulart.

Com a instalação do regime militar,blaze blaze apostas10blaze blaze apostasabrilblaze blaze apostas1964, seu mandato foi cassado, levando-o ao exílio na Iugoslávia.

Após retornar ao Brasilblaze blaze apostasnovembro do mesmo ano, Paiva estabeleceu-se com a famíliablaze blaze apostasSão Paulo e, posteriormente, no Rioblaze blaze apostasJaneiro,blaze blaze apostasuma residência na Avenida Delfim Moreira, no bairro do Leblon.

Ele atuava como diretor-gerenteblaze blaze apostasuma empresablaze blaze apostasengenharia e fundações, cultivando relações com jornalistas e políticosblaze blaze apostasoposição.

No entanto,blaze blaze apostas1971, Rubens Paiva foi sequestrado por agentes do regime militar e, conforme denúncia do Ministério Público Federal do Rioblaze blaze apostasJaneiro, morreu no antigo DOI-Codi, na Tijuca, na zona norte da capital.

Foi somente durante a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que foi confirmada a morteblaze blaze apostasRubens Paiva.

A comissão, instituídablaze blaze apostas2012, no governoblaze blaze apostasDilma Rousseff, tinha como objetivo investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

Durante a comissão, foi confirmado e esclarecido que Rubens Paiva foi torturado e mortoblaze blaze apostasinstalações militares.

Em 2014, a CNV apresentou informações sobre o caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.

Em um relatório parcial divulgado no Arquivo Nacional, no Rioblaze blaze apostasJaneiro, a CNV apontou o então tenente Antônio Fernando Hughesblaze blaze apostasCarvalho como um dos torturadores responsáveis pela morteblaze blaze apostasPaiva.

Essa revelação veio à tona com base no depoimentoblaze blaze apostasuma testemunha, identificada apenas como "agente Y", que afirmou ter visto um dos militares pressionar o ex-deputado contra uma parede durante uma sessãoblaze blaze apostastortura no Destacamentoblaze blaze apostasOperaçõesblaze blaze apostasInformações (DOI).

Segundo o relatório, Rubens Paiva morreublaze blaze apostasdecorrência das torturas infligidas pelos militares. Apesar das novas provas, como recibosblaze blaze apostaspagamentoblaze blaze apostasdiárias que contradizem a versãoblaze blaze apostasque José Antônio Nogueira Belham, comandante do Doi-Codi à época, estariablaze blaze apostasférias durante a prisão e morteblaze blaze apostasPaiva, o destino final do corpo do ex-deputado ainda não foi esclarecido.

Cláudio Fonteles, ex-procurador geral da República e um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, explica que a recusa das Forças Armadasblaze blaze apostasabrir seus arquivos, mantendo a documentação sob sigilo, dificultou a investigação dos crimes.

Neste sentido, os depoimentos colhidos pela comissão tiveram um papel central.

“Nesses crimes antigos, as provas testemunhais são muito importantes”, pontua Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República e coordenador do Grupoblaze blaze apostasTrabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

“Especialmente nos casosblaze blaze apostasgraves violações a direitos humanos, onde as evidências da tortura se perdem um pouco com o tempo e a documentação até hoje é mantida sob sigilo.”

Em 2014, após investigações iniciadasblaze blaze apostas2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-integrantes do sistemablaze blaze apostasrepressão da ditadura militar pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva. As acusações incluíam homicídio doloso, ocultaçãoblaze blaze apostascadáver, associação criminosa armada e fraude processual.

Os denunciados foram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos.

A Justiça Federal do Rioblaze blaze apostasJaneiro aceitou a denúncia, que foi mantida pelo Tribunal Regional da 2ª Região.

Esse desdobramento foi considerado um marco pelos membros do MPF, pois representou a primeira ação penal contra militares por homicídios ocorridos durante a ditadura. Os acusados solicitaram um habeas corpus à 2ª turma do TRF2, mas o pedido foi negado.

A defesa dos réus, então, recorreu ao STF alegando que a anistia já havia sido discutida na Arguiçãoblaze blaze apostasDescumprimentoblaze blaze apostasPreceito Fundamental (ADPF) 153, que é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar atos do Poder Público que violem preceitos fundamentais da Constituição, como direitos humanos básicos.

Em 29blaze blaze apostassetembroblaze blaze apostas2014, apenas 19 dias após o julgamento do habeas corpus, o ministro-relator Teori Zavascki concedeu uma liminar para suspender o andamento do processo.

Zavascki faleceublaze blaze apostas2017blaze blaze apostasum acidenteblaze blaze apostasavião, e o processo foi paralisado. Em 2018, o caso foi encaminhado ao ministro Alexandreblaze blaze apostasMoraes, que sucedeu Zavascki e herdou os processos pendentes.

Lei da Anistiablaze blaze apostasxeque

Os rumos do caso Rubens Paiva está ligado a uma discussão sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia.

Esta legislação, decretadablaze blaze apostas1979, durante a ditadura, ao conceder perdão geral aos crimes cometidos durante o regime, permitiu por um lado o retornoblaze blaze apostasexilados e a libertaçãoblaze blaze apostaspresos políticos.

Por outro, ressaltam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, impediu que agentes da ditadura que torturaram e mataram opositores do governo militar fossem processados.

“A transição controlada, dominada pelos militares, com as elites brasileiras, levou a esse modeloblaze blaze apostasimpunidade eblaze blaze apostasesquecimento”, diz Weichert.

“Esses assuntos foram assuntos interditados, assuntos proibidos.”

Em 2010, o STF decidiu que a Lei da Anistia é constitucional, o que é questionado ainda hoje.

Para Claudio Fonteles, a Lei da Anistia é inconstitucional, porque contraria princípios fundamentais da Constituição Federal.

Ele argumenta que uma lei ordinária, como a Leiblaze blaze apostasAnistia, não pode, sob a ótica constitucional, anistiar crimes cometidos por aqueles que violaram o Estado Democráticoblaze blaze apostasDireito, já que a Constituição é a base permanente da democracia e deve ser preservada acimablaze blaze apostasqualquer legislação infraconstitucional

“Manter essa lei é preservar a figura do torturador. Não colabora para a defesa da democracia e coloca uma pedra sobre esse assunto”, afirma Fonteles à BBC News Brasil.

Weichert argumenta que, apesar da decisão do STF ter declarado a Leiblaze blaze apostasAnistia constitucional, a Corte Interamericanablaze blaze apostasDireitos Humanos (CIDH) a considerou incompatível com a convenção americana sobre direitos humanos.

Exemplosblaze blaze apostasprocessos envolvendo o Brasil na CIDH incluem os casos da guerrilha do Araguaia (Gomes Lund), do jornalista Vladimir Herzog e Collen Leite, todos levados à Corte após a comissão ter realizado esse procedimento.

Em decisões importantes, a Corte Interamericana declarou que tanto crimes contra a humanidade quanto graves violaçõesblaze blaze apostasdireitos humanos são imprescritíveis e não podem ser anistiados.

O fatoblaze blaze apostasos próprios militares terem decretado a lei que perdoa os crimes cometidos por agentes do regime seria uma formablaze blaze apostas“autoanistia”, defende Sergio Suiama, procurador da República do Ministério Público do Rioblaze blaze apostasJaneiro.

“Isso é inadmissívelblaze blaze apostascasosblaze blaze apostascrimes contra a humanidade”, pontua Suiama.

O procurador destaca que isso tem travado o avançoblaze blaze apostasações penais como ablaze blaze apostasRubens Paiva.

"O casoblaze blaze apostasRubens Paiva está suspenso devido a essa indefinição”, diz Suiama.

Segundo Suiama, o MPF já propôs maisblaze blaze apostas40 ações penais, mas a maioria delas foi suspensa ou derrubada justamente porque o STF não julga essas arguiçõesblaze blaze apostasdescumprimentoblaze blaze apostaspreceito fundamental (ADPF).

“As provas reunidas durante a investigação do MPF, incluindo confissõesblaze blaze apostasfarsablaze blaze apostastentativasblaze blaze apostasfuga, permanecem sem análiseblaze blaze apostasmérito, esperando por uma decisão que determine se esses crimes são ou não imprescritíveis".

O advogado Rodrigo Roca, que representa os acusadosblaze blaze apostastorturar e matar Rubens Paiva, questiona a argumentaçãoblaze blaze apostasque os crimes da ditadura podem ser enquadrados como crimes contra a humanidade.

Segundo Roca, para ser um crime contra a humanidade, a conduta precisa ter sido voltada contra uma população civil, o que, segundo ele, não seria o caso.

“Uma conduta para ser considerada crime contra a humanidade, ela precisa se voltar contra a população civil como um todo. E não contra determinados grupos insurgentes. Isso legalmente, ou seja, tecnicamente, penso até que dogmaticamente, não poderia jamais ser tipificado como crime contra a humanidade”, diz.

O advogado avalia ainda que o processo movido pelo MPF que busca um desfecho para a morteblaze blaze apostasRubens Paiva, iniciado durante o governo Dilma e na esteira das conclusões da Comissão da Verdade, teve um "viés político".

Segundo ele, sempre que um governoblaze blaze apostasesquerda chega ao poder, há um "recrudescimento desse movimento", que ele qualifica como "delírios”.

“É preciso se perguntar antes a quem isso vai interessar, qual é a relação custo-benefícioblaze blaze apostasuma nova mobilização dessas, do governo,blaze blaze apostasalguns setores do judiciário,blaze blaze apostastornoblaze blaze apostaspessoas com questões jurídicas plenamente resolvidas, quer dizer, é uma perda para todos, é uma guerra sem vencedores”, acrescenta.

“Há um revolvimentoblaze blaze apostasuma matéria jurídica já bem desgastada e resolvida do pontoblaze blaze apostasvista social. Caberia ao plano jurídico apenas aderir a essa consciência popular e por um fim nessa história”, acrescenta.

Governo reabriu investigação do caso

Em paralelo, o Conselho Nacionalblaze blaze apostasDireitos Humanos (CNDH), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reabriu o casoblaze blaze apostasabril deste ano.

O objetivo é investigar e produzir mais provas que comprovem o que aconteceu com Rubens Paiva.

Em agostoblaze blaze apostas1971, o caso foi arquivado pelo Conselhoblaze blaze apostasDefesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão antecessor do atual Conselho Nacionalblaze blaze apostasDireitos Humanos (CNDH).

A votação evidenciou divisões: enquanto membros ligados à ARENA (Aliança Renovadora Nacional) apoiaram o arquivamento, representantes do MDB e da OAB se posicionaram contra.

O então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, exerceu o votoblaze blaze apostasdesempate, decidindo pelo arquivamento. A justificativa oficial baseou-seblaze blaze apostasinformações falsas do Exército, que alegava que Rubens Paiva havia desaparecido após uma intervençãoblaze blaze apostasdesconhecidos duranteblaze blaze apostasdetenção.

Essa versão foi desmentida posteriormente pela Comissão Nacional da Verdade. Ademais, um dos conselheiros que votou pelo arquivamento afirmou ter sido coagido a tomar essa decisão.

Segundo André Carneiro, vice-presidente do CNDH, a medida tem caráter administrativo, com possibilidadesblaze blaze apostascontribuir com essa ação penal do MPF.

Carneiro afirma ainda que será produzido um relatório que conterá recomendações ao Poder Público específicas para o caso Rubens Paiva e também gerais sobre o direito à memória, à verdade e à Justiça. O documento deve ser entregue até o fim deste ano.

“Como existe um processo no STF, esse relatório será entregue ao MPF e compartilhado com o Supremo”, ressalta Carneiro.

“Esse caso é bastante simbólico.Tratava-seblaze blaze apostasum ex-deputado federal, alguém que não tinha vínculo com a luta armada. A forma como foi tratado revela a estruturablaze blaze apostasfuncionamentoblaze blaze apostasespionagem e uma máquinablaze blaze apostastortura no país.”

Marcelo Rubens Paiva reforça a importânciablaze blaze apostasmanter viva a memória do pai, seja por filmes, livros ou reportagens.

Para o escritor, a formablaze blaze apostasimpedir que a ditadura volte é colocarblaze blaze apostasevidência o aconteceu durante o regime — e isso inclui o assassinatoblaze blaze apostasRubens Paiva.

“Tem que mostrar o que é a ditadura, o que foi o AI-5, o que foi a tortura, o que foi o Estado autoritário”, diz Marcelo Rubens Paiva.

“É algo que não se deve defender jamais.”