Por que México quer que juízes federais e ministros do Supremo passem a ser eleitos por voto popular:bonus casas de apostas

A controversa reforma do Poder Judiciário do México – considerada a mudança mais profunda do setor nos últimos 30 anos – está muito pertobonus casas de apostasse tornar realidade.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma na quarta-feira (4/9). Afinal, desde a vitória nas últimas eleições, no iníciobonus casas de apostasjunho, o governo detém maioria qualificada na Câmara, que permite aprovar emendas à Constituição sem dificuldades.

Nos próximos dias, as medidas serão discutidas no Senado, onde o governo atual está a um assentobonus casas de apostasgarantir os dois terços do Legislativo.

A reforma é considerada uma parte fundamental do legado do presidente Andrés Manuel López Obrador (conhecido pelas iniciais AMLO). Seu mandato terminabonus casas de apostas1ºbonus casas de apostasoutubro e,bonus casas de apostasseu lugar, assumirá a presidente eleita, Claudia Sheinbaum.

O projeto recebeu duras críticas da oposição ebonus casas de apostasorganizações especializadas. Ele foi votadobonus casas de apostasmeio a uma greve inédita, por tempo indeterminado,bonus casas de apostasmilharesbonus casas de apostasjuízes e funcionários do Poder Judiciário.

Os deputados precisaram votar a iniciativabonus casas de apostasoutro prédio, fora do Legislativo, que foi bloqueado pelos grevistas que se opõem ao projeto.

Os manifestantes consideram que a reforma prejudica a independência dos poderes e enfraquece a democracia.

O projeto foi apresentado ao Congressobonus casas de apostasfevereiro. Na época, a coalizão Morena, do governo mexicano, ainda não contava com votos suficientes parabonus casas de apostasaprovação.

Mas, agora, com a posse do novo Congresso, não houve obstáculos para aprovar a iniciativa na Câmara. E, no Senado, embora a coalizão não tenha a mesma maioria, não parece ser difícil negociar o único voto que falta para a aprovação.

A BBC News Mundo, serviçobonus casas de apostasnotíciasbonus casas de apostasespanhol da BBC, apresenta três pontos fundamentais para entender o que muda no México com a histórica reforma do Poder Judiciário.

1. Qual é a mudança proposta

O ponto mais inovador e polêmico da reforma é a eleição, por voto popular, dos quase 2 mil juízes e magistrados do Judiciário federal, a partir do próximo ano.

A proposta é que os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – apresentem listasbonus casas de apostascandidatos para que as pessoas possam votar.

O texto estabelece que a presidência da Suprema Corte será renovada a cada dois anos, alternadamente,bonus casas de apostasfunção do númerobonus casas de apostasvotos obtidos por cada candidatura nas eleições.

No sistema atual, os 11 ministros da Suprema Corte elegem seu presidente. E eles, porbonus casas de apostasvez, são eleitos pelo Congresso e nomeados pelo presidente da República.

O projetobonus casas de apostaslei prevê a redução dos temposbonus casas de apostasmandato dos juízes e ministros, alémbonus casas de apostasreduzir a quantidadebonus casas de apostasmagistrados da Suprema Corte e do Tribunal Eleitoral.

Ele também contempla duas eleições para renovar os cargos do Poder Judiciário. A primeira delas é extraordinária e deve ser realizadabonus casas de apostasjunhobonus casas de apostas2025. A segunda está prevista para 2027.

A eliminação da pensão vitalícia para os ministros atuais e futuros da Corte e o ajuste das suas remunerações ao limite máximo estabelecido para o presidente da República são outras medidas que fazem parte do projeto.

Por outro lado, a reforma cria um órgão disciplinar e outro administrativo para o Poder Judiciário, independentes da Corte. Eles ficariam a cargo dos temas relacionados à carreira judiciária e ao controle interno, alémbonus casas de apostaselaborarem o orçamento.

O novo Órgãobonus casas de apostasAdministração Judiciária será integrado por cinco pessoas, nomeadas para um períodobonus casas de apostasseis anos. Um deles será nomeado pelo Poder Executivo, outro pelo Senado e os três restantes, pela Suprema Corte.

Esta é uma reforma do Poder Judiciário federal, não do sistemabonus casas de apostasjustiça mexicano como um todo. Por isso, ele não afeta os sistemas locais, nem as promotorias, que analisam a maior parte dos processos do país (80%, segundo os dados oficiais).

Por este motivo, analistas defendem a necessidadebonus casas de apostasuma reforma específica para impulsionar mudançasbonus casas de apostasnível local, onde costuma ocorrer a maior parte dos casosbonus casas de apostascorrupção na Justiça.

2. Por que é polêmica

Os opositores da emenda defendem que a eleiçãobonus casas de apostasjuízes pelo voto direto das urnas irá "politizar" a justiça.

Em outras palavras,bonus casas de apostasvezbonus casas de apostasaumentar a independência e a transparência dos juízes, a reforma irá favorecer a seleção política dos candidatos, sem considerar as capacidades profissionaisbonus casas de apostascada um e as promoções por mérito.

Uma das críticas mais frequentes é que a nomeação irá favorecer os candidatos que tiverem uma redebonus casas de apostascontatos, que contarem com financiamento ou os aliados políticos do governo.

Existe também o receiobonus casas de apostasque a reforma abra as portas para que o crime organizado financie candidaturas ou se aproveite dos juízes menos experientes – o que já acontece atualmente,bonus casas de apostasmuitas formas.

Em carta enviada ao Congresso, juízes e magistrados alertaram que a reforma do Judiciário não respeita as normas do tratado comercial entre o México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC),bonus casas de apostasaspectos como o compromissobonus casas de apostasestabelecer e manter "tribunais independentes para a resoluçãobonus casas de apostascontrovérsias trabalhistas".

Somou-se à polêmica interna a advertência da Embaixada dos Estados Unidos no México, qualificando a propostabonus casas de apostas"risco maior" para a democracia, que poderia ameaçar o acordo comercial entre os três países, a ser revisadobonus casas de apostas2026.

Entre outras reações contrárias, a Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados pediu a reconsideração do projeto para proteger a "independência do Judiciário".

A organizaçãobonus casas de apostasdireitos humanos Human Rights Watch também expressou um argumento similar. A proposta, segundo ela, debilita "a independência do Judiciário, a privacidade e a prestaçãobonus casas de apostascontas".

Investidores também manifestarambonus casas de apostaspreocupação com a reforma. Eles afirmam temer que o próximo governo conte com todas as ferramentas necessárias para levar adiante leis que possam prejudicar o setor empresarial, retirando a segurança jurídica dos investimentosbonus casas de apostaslongo prazo ou aumentando a percepçãobonus casas de apostasrisco.

Já os defensores da reforma argumentam que a transformação do Poder Judiciário é uma formabonus casas de apostasgarantir que a nova presidente possa governar sem os obstáculos jurídicos enfrentados por AMLO para levar adiantebonus casas de apostasagenda "humanista".

O presidente atual afirmou,bonus casas de apostasrepetidas ocasiões, que os tribunais se transformarambonus casas de apostasuma trincheira da oposição, a serviço dos mais poderosos.

3. Por que AMLO considera importante para o seu legado

Durante seu mandato, Andrés Manuel López Obrador promoveu um ambicioso projetobonus casas de apostasesquerda, que recebeu o nomebonus casas de apostas4T – a "Quarta Transformação".

Como ocorreu com a Independência do México, a Reforma e a Revoluçãobonus casas de apostas1910, o projeto procura mudar "as bases da sociedade mexicana", segundo o governo.

Neste contexto, a reforma do Judiciário surge como um movimento essencial na agendabonus casas de apostasreformas do presidente. E Claudia Sheinbaum pretende dar continuidade a essas reformas.

Para dar impulso à Quarta Transformação, AMLO defende que é preciso pôr fim às estruturasbonus casas de apostaspoder "corruptas" que dominaram por décadas os rumos do país – entre elas, o Poder Judiciário.

Segundo o presidente, seu objetivo é estabelecer um verdadeiro Estadobonus casas de apostasdireito, para que os juízes "não fiquem a serviçobonus casas de apostasuma minoria".

AMLO enfrentou duros confrontos com a Suprema Corte, que bloqueou suas reformas no passado. Um exemplo foi o projeto que ampliava a participação estatal no setor energético.

O governo considera que a reforma do Judiciário é a pedra angular que irá assentar as bases para a implementaçãobonus casas de apostasoutras mudanças no país. Por isso, ele a considera um dos pilares fundamentais do projeto 4T.

O presidente mexicano tem menosbonus casas de apostasum mês, até deixar o cargo, para fazer uso da maioria obtida com a nova legislatura e aprovar seus últimos projetos.

Assim, ele poderá sustentar seu legado, antes do próximo mandato presidencial – que, no México, ébonus casas de apostasseis anos.

Inspiração política

Análisebonus casas de apostasDaniel Pardo, correspondente da BBC News Mundo no México

O que, para alguns, é a democratização da Justiça, para outros é abonus casas de apostascooptação política. Mas, independentebonus casas de apostasqual for o resultado, fica claro que a inspiração da reforma é política.

Na prática, ela pretende restringir os poderes da Suprema Corte ebonus casas de apostascapacidadebonus casas de apostascriar obstáculos para o Executivo, que teve diversasbonus casas de apostassuas reformas truncadas por argumentos judiciais, nos seis anosbonus casas de apostasmandatobonus casas de apostasAndrés Manuel López Obrador.

A reforma,bonus casas de apostasprincípio, pode parecer uma formabonus casas de apostasaproveitar a popularidade da coalizão Morena para ganhar poder. Mas, a médio prazo, se o apoio popular diminuir, ela pode ser prejudicial.

Existem eleições para juízes por voto popularbonus casas de apostasdois países do continente: nos Estados Unidos (apenasbonus casas de apostasnível local) e na Bolívia, onde a abstenção e o boicote da oposição impediram a verdadeira democratização do sistema judiciário.

Ninguém nega que a justiça mexicana precisabonus casas de apostasreformas. Ela não sofre mudanças há anos, tem um dos mais altos índicesbonus casas de apostasimpunidade, herdou vícios do sistema unipartidário e as pessoas não a conhecem, nem a entendem.

A eleiçãobonus casas de apostasjuízes também contempla apenas as postulações apresentadas pelo Executivo. Ou seja, por definição, ela hoje é politizada.

De qualquer forma, os especialistas concordam que a maior parte dos problemas do Judiciário está onde as reformas não alcançam: nas promotorias e nos sistemas regionais.

Sua aprovação na Câmara dos Deputados sem contratempos, mas com protestos pontuais, evidencia a ruptura existente entre o sistema tradicional, judiciário e político, e as novas maiorias mexicanas da 4T.

Também parece claro que a oposição saiu das eleiçõesbonus casas de apostasjunho muito fragmentada e carentebonus casas de apostasnarrativa, para poder combater um movimento popular como a coalizão Morena.

AMLO irá governar até o último dia como fez desde o primeiro – sem deixar ninguém indiferente. A pergunta é como isso poderá afetarbonus casas de apostassucessora.