Lula veta fim da saidinha, mas mantém controle mais rígidosite de aposta de cassinopresos liberados: o que acontece agora?:site de aposta de cassino

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente na quinta-feira (11/4) o projetosite de aposta de cassinolei que acaba com a saída temporáriasite de aposta de cassinodetentos do regime semiaberto, a chamada saidinha.

O petista derrubou a proibição, aprovada anteriormente pelos parlamentares, à saída temporária para que os detentos visitem a família e participemsite de aposta de cassinoatividades sociais. Ou seja, os presos podem continuar com esse benefício.

Entretanto, Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do usosite de aposta de cassinotornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Mesmo com o veto parcialsite de aposta de cassinoLula, o Congresso pode derrubarsite de aposta de cassinodecisãosite de aposta de cassinovotação, se tiver maioria absoluta.

Considerando votações anteriores, o cenário é favorável para os parlamentares. O texto parcialmente vetado por Lula havia sido aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; e na Câmara, com 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Outro trecho do projeto, sobre a exigênciasite de aposta de cassinoexame criminológico para a progressãosite de aposta de cassinoregime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um nó difícilsite de aposta de cassinoser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por partesite de aposta de cassinosua base para vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovadasite de aposta de cassinoum momentosite de aposta de cassinoque a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fontesite de aposta de cassinopreocupação para a população. O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovaçãosite de aposta de cassinoLula.

O próprio PT liberousite de aposta de cassinobase para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceusite de aposta de cassinomarço, para apreciar o projeto.

Mas como funcionava a saidinha, o que muda com o novo texto e o que ainda pode ser alterado?

Como fica a saidinha após sançãosite de aposta de cassinoLula?

Embora os vetossite de aposta de cassinoLula a alguns trechos ainda possam ser derrubados pelo Congresso, na situação atual, os detentos do semiaberto ainda poderão visitar a família — no projeto do Congresso, a saída temporária era prevista apenas para fins educacionais esite de aposta de cassinotrabalho.

Em entrevista coletiva na quinta (11/4), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliou que a proibição à visita às famílias poderia ser considerada inconstitucional.

"Entendemos que a proibiçãosite de aposta de cassinovisita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estadosite de aposta de cassinoproteger a família", explicou Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", frisou.

O projeto escrito por parlamentares incluiu no mesmo item a proibição à saidinha para visita à família e para atividades sociais.

Mesmo que só priorizasse manter a possibilidadesite de aposta de cassinovisita à família, o governo argumentou que a participaçãosite de aposta de cassinoatividades sociais acabou permanecendo porque "a Constituição proíbe veto parcialsite de aposta de cassinoum mesmo dispositivo".

Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos mesessite de aposta de cassinoque caem os feriadossite de aposta de cassinoPáscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.

Lewandowski defendeu a importância das visitas dos presos aos parentes nessas datas, porque a família é um "valor do pontosite de aposta de cassinovista cristão".

O ministro destacou que, tal como na lei anterior, a saída temporária continua dependendosite de aposta de cassinouma decisão do juiz. São os diretores dos presídios que indicam à Justiça quem está apto a receber o benefício.

"As saídas temporárias, repito, estarão sempre a critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", disse.

O governo também manteve a proibição à saidinha para aqueles que cometeram crimes hediondos com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráficosite de aposta de cassinodrogas.

Lewandowski apontou que o governo acatou a decisão do Congresso quanto a isso, mesmo que essa seja uma "medida drástica".

Conforme texto do Congresso também mantido por Lula, presos que saírem temporariamente para participarsite de aposta de cassinocursossite de aposta de cassinoensino médio, superior e profissionalizante ficarão fora o tempo necessário para essas atividades educacionais.

O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Leisite de aposta de cassinoExecução Penal entrousite de aposta de cassinovigor.

Quem tem direito à saidinha?

Condenados cumprindo o regime semiaberto têm direito ao benefício da saidinha.

Hoje, há 118 mil detentos no país que cumprem pena no semiaberto,site de aposta de cassinoacordo com a Secretaria Nacionalsite de aposta de cassinoPolíticas Penais — mas nem todos estão aptos à saidinha. Outros 336 mil estão presos no regime fechado.

Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.

O preso ainda deve ter um históricosite de aposta de cassinobom comportamento para ler liberadosite de aposta de cassinouma saidinha.

Nos dias fora da prisão, o preso precisa permanecer na cidade indicada, estar na residência onde indicou como dormitório no período noturno e não pode frequentar bares, casas noturnas e "estabelecimentos congêneres".

Como surgiu a propostasite de aposta de cassinoacabar com a saidinha?

O projetosite de aposta de cassinolei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011.

Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovadosite de aposta de cassinoagostosite de aposta de cassino2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casasite de aposta de cassinomarço após sofrer alterações no Senado.

Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.

A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargosite de aposta de cassinosecretáriosite de aposta de cassinoSegurançasite de aposta de cassinoSão Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que diz quem defende o fim da saidinha?

Em defesa da medida, Guilherme Derrite afirmou à BBC News Brasil que é preciso "ter tolerância zero com quem comete crime no Brasil" e que a intenção é “defender a sociedade”.

“Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receiosite de aposta de cassinocometer um delito. Ele tem que saber que, se cometer, não vai ter privilégio”, disse.

Para ele, o benefício das saídas temporárias põesite de aposta de cassinorisco a vidasite de aposta de cassinomilharessite de aposta de cassinopessoas no país, porque são pessoas que ainda não cumpriram completamente suas penas.

“É uma imoralidade, um absurdo, uma aberração jurídica que eu graças a Deus consegui acabar com ela.”

Ao argumentar a favor da medida, Derrite contestou o dado passado à BBC News Brasil pelo governo estadualsite de aposta de cassinoSão Paulosite de aposta de cassinoque uma pequena parcela dos presos não voltam para os presídios após as saidinhas.

"Eu vi a esquerda dizendo que só 5% não voltam. Só que 5%site de aposta de cassino35 mil são muitos criminosos que não voltam", diz,site de aposta de cassinoreferência ao número totalsite de aposta de cassinopresos do Estadosite de aposta de cassinoSão Paulo.

Para Derrite, esse número é significativo no longo prazo: "Eu tive o cuidadosite de aposta de cassinofazer essa conta. Do anosite de aposta de cassino2006 até 2023, foram maissite de aposta de cassino128 mil criminosos que não voltaram para os presídios no Brasil".

Na saidinhasite de aposta de cassinoPáscoa, por exemplo, entre 12 e 18site de aposta de cassinomarço, foi autorizada a saída temporáriasite de aposta de cassino32.395 presossite de aposta de cassinoSão Paulo, segundo a Secretariasite de aposta de cassinoAdministração Penitenciária do Estado, dos quais 1.438 não retornaram, o equivalente a 4,4%.

Na capital paulista, dos 738 liberados temporariamente, 53 não voltaram, o que corresponde a 7,1%.

O que diz quem é contra o fim da saidinha?

O deputado Pedro Paulo argumentou, ao comentar a possibilidadesite de aposta de cassinoo benefício acabar, que a saidinha é importante para que um preso volte aos poucos a conviversite de aposta de cassinosociedade.

"A saidinha [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àsite de aposta de cassinofamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", disse.

Porsite de aposta de cassinovez, o advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, especializadosite de aposta de cassinodireito penal e direito processual penal, disse à reportagem que a extinção da saidinha impede que a ressocialização gradativa dos detentos seja feita.

Para ele, não há números que demonstrem a necessidadesite de aposta de cassinoeliminar a saidinha. Ele cita que menossite de aposta de cassino5% dos presos não voltam do benefíciosite de aposta de cassinoSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadesite de aposta de cassinoacabar com esse benefício", diz Marzagão.

"Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos."

Arielsite de aposta de cassinoCastro Alves, advogado especialistasite de aposta de cassinodireitos humanos e segurança pública, também defendeu que a saída temporária é uma maneirasite de aposta de cassinoverificar se o preso está "evoluindo ou não no processosite de aposta de cassinoressocialização".

"Se o preso sai e cumpre as regrassite de aposta de cassinoficar na residência da família, não sair à noite, não irsite de aposta de cassinobares e casas noturnas, vai e volta nos dias e horários estabelecidos pelo sistema prisional, e não se envolvesite de aposta de cassinobrigas esite de aposta de cassinocrimes, significa que ele estásite de aposta de cassinoprocessosite de aposta de cassinoressocialização,site de aposta de cassinopreparação para retornar ao convívio socialsite de aposta de cassinoliberdade", disse à BBC News Brasil.

Há riscosite de aposta de cassinopresos se rebelarem com fim da saidinha?

A reportagem conversou com agentes penitenciários, detentos e associaçõessite de aposta de cassinopresos sobre a possibilidadesite de aposta de cassinoocorrerem protestos e rebeliões a depender da decisão final sobre a manutenção ou ao fim da saidinha.

A maioria acredita que não haverá revoltas, mas não descarta definitivamente a hipótese.

Eles citam que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), emsite de aposta de cassinoorigem, foi criada com a propostasite de aposta de cassinodefender os direitos dos presos, mas agora está mais preocupada com suas ações lucrativas, como o tráficosite de aposta de cassinodrogas.

“Eles perderam essa ideologia ao longo dos anos", diz uma fonte que já esteve presa durante anos e que ainda mantém contato constante com internos, mas pediu para não ser identificada.

"Hoje, a gente só verá uma possível revolta se isso surgir da própria massa carcerária, porque o partido [como é conhecido o PCC] não parece muito interessado."