As propostasapp bet nacional downloadanálise no Congresso que podem intensificar catástrofes como as do RS:app bet nacional download

Já os parlamentares que apoiam essas propostas argumentam que as regrasapp bet nacional downloadproteção ambiental no Brasil seriam exageradas e rígidas, dificultando o desenvolvimento econômico.

Essas 28 propostas monitoradas pelo Observatório do Clima estão sendo chamadasapp bet nacional download"novo pacote da destruição" por ambientalistas.

Alguns dos projetos foram propostos por congressistas do Rio Grande do Sul, como o PL 1282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que permite a construçãoapp bet nacional downloadreservatóriosapp bet nacional downloadirrigaçãoapp bet nacional downloadáreasapp bet nacional downloadpreservação permanente, como margensapp bet nacional downloadrios. A proposta foi aprovada no Senadoapp bet nacional downloaddezembro e agora tramita na Câmara.

Heinze nega queapp bet nacional downloadproposta ameace o meio ambiente. Naapp bet nacional downloadavaliação, esses reservatórios ajudarão a reter parte da água das chuvas, evitando cheiasapp bet nacional downloadriosapp bet nacional downloadmomentosapp bet nacional downloadenchentes, ao mesmo tempo que garantirão abastecimentoapp bet nacional downloadtemposapp bet nacional downloadseca.

Seu estado, o Rio Grande do Sul, enfrentou três anos seguidosapp bet nacional downloadestiagem severa, entre 2021 e 2023, com impactos sobre a produção agrícola.

"Então, é o contrário do que dizem (os críticos). Eu te digo que é solução", argumentou à reportagem, ressaltando, ainda, queapp bet nacional downloadproposta obriga o produtor a compensar o desmatamento da áreaapp bet nacional downloadpreservação permanente.

O secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Marcio Astrini, contesta o raciocínio do senador. Ele explica que as áreasapp bet nacional downloadpreservação permanente incluem vegetaçõesapp bet nacional downloadtoposapp bet nacional downloadmorros, encostas e beiraapp bet nacional downloadrios, que são essenciais para minimizar tragédias ambientais. Quando essa vegetação é desmatada, diz, aumentam os riscosapp bet nacional downloaddeslizamentosapp bet nacional downloadterra ouapp bet nacional downloadelevação dos rios, por exemplo.

"Essas áreas não sãoapp bet nacional downloadpreservação permanente à toa. Se você tira a mata ciliar (vegetação nas margens dos rios), você compacta a terra. Quando chove,app bet nacional downloadvezapp bet nacional downloada água infiltrar na terra, ela corre direto para o rio, aumentando a enchente", exemplifica.

"Esse é o tipo do projeto que conversa diretamente com o que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul", reforça.

Astrini acrescenta que nada impede que os produtores construam reservatóriosapp bet nacional downloadirrigaçãoapp bet nacional downloadoutras áreas da propriedade, mais distantes das margens dos rios.

Outra proposta que preocupa ambientalistas também veioapp bet nacional downloadum parlamentar gaúcho — o PL 364/2019, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que reduz a proteção dos chamados camposapp bet nacional downloadaltitude, associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.

A proposta foi aprovadaapp bet nacional downloadmarço na Comissãoapp bet nacional downloadConstituição e Justiça (CCJ) da Câmaraapp bet nacional downloadcaráter terminativo, ou seja, pode ir ao Senado sem passar pela análise dos deputadosapp bet nacional downloadplenário.

O texto prevê que qualquer ocupação antrópica (feita pelo homem) anterior a 22app bet nacional downloadjulhoapp bet nacional download2008, ainda que não tenha provocado destruição da vegetação nativa, seja classificada como área rural consolidada, ficando liberada para atividades produtivas.

Com a proposta, o deputado Alceu Moreira buscava atender, principalmente, produtores gaúchos do nordeste do Estado, região conhecida como Camposapp bet nacional downloadCima da Serra. Naapp bet nacional downloadvisão, a Lei da Mata Atlântica trata os camposapp bet nacional downloadaltitude equivocadamente com os mesmos rigores das formações florestais daquele bioma.

"Como consequência, os produtores rurais proprietáriosapp bet nacional downloadterra nos chamados 'Camposapp bet nacional downloadCima da Serra' estão praticamente inviabilizados na utilizaçãoapp bet nacional downloadsuas propriedades. Extensas porçõesapp bet nacional downloadterras não podem produzir, e agricultores que plantam ou criam animais nessas áreas por pura necessidadeapp bet nacional downloadsobrevivência acabam sendo autuados e tratados como criminosos", diz na justificativa do projeto.

Ele sustenta ainda que as atividades nessas regiões seriamapp bet nacional downloadbaixo impacto. "A exploração tradicional desenvolvida nos Camposapp bet nacional downloadAltitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiõesapp bet nacional downloadque ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas, sem que se observem grandes degradações. A criação extensivaapp bet nacional downloadgado, por exemplo, evita o adensamento das árvores e ajuda a manter estável a estrutura e a diversidade da vegetação campestre", argumentou ainda, ao propor o PL.

Já o relatório do Observatório do Clima avalia que o texto aprovado na CCJ "elimina a proteçãoapp bet nacional downloadtodos os campos nativos e outras formações não florestais". Isso teria o impactoapp bet nacional download"deixar completamente desprotegidos cercaapp bet nacional download48 milhõesapp bet nacional downloadhectaresapp bet nacional downloadcampos nativosapp bet nacional downloadtodo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhõesapp bet nacional downloadhectares), 32% dos Pampas (6,3 milhõesapp bet nacional downloadhectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhõesapp bet nacional downloadhectares), alémapp bet nacional downloadquase 15 milhõesapp bet nacional downloadhectares na Amazônia".

Ao criticar a proposta, o advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta a importânciaapp bet nacional downloadproteger os diferentes tiposapp bet nacional downloadvegetação.

"Existem biomas no Brasil predominantemente florestais, como Amazônia e a Mata Atlântica, mas os demais biomas também devem ser preservados. O Cerrado, por exemplo, é o berço das águas do Brasil", afirma,app bet nacional downloadreferência a nascentes e rios da região que abastecem importantes bacias hidrográficasapp bet nacional downloadtodo o país, como os rios Xingu, Araguaia, Tocantins, São Francisco e Paraná.

"Aapp bet nacional downloadvegetação (do Cerrado) tem grande importância na saúde dos rios, tanto na qualidade quanto na quantidadeapp bet nacional downloadágua que abastece a população, o próprio agronegócio e a indústria. Então, estamos falandoapp bet nacional downloadvegetação essencial. Não é porque não é florestal que não tem importância", disse ainda.

Área maior que SP sob ameaça na Amazônia

Uma das propostas que mais preocupa o ambientalista é a tentativaapp bet nacional downloadreduzir a áreaapp bet nacional downloadproteção da Amazônia, cujo desmatamento aumenta a emissãoapp bet nacional downloadgases causadores do aquecimento global e afeta o regimeapp bet nacional downloadchuvasapp bet nacional downloaddiferentes partes do país.

O PL 3334/2023 do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) estava previsto para ser votado na Comissãoapp bet nacional downloadConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal do Brasil na quarta-feira (8/5), mas teveapp bet nacional downloadapreciação adiada.

O projetoapp bet nacional downloadlei tenta reduzir a reserva legal (áreaapp bet nacional downloadpreservação obrigatória)app bet nacional downloadpropriedades na Amazôniaapp bet nacional download80% para até 50%.

Segundo nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, a proposta tem potencialapp bet nacional downloadretirar a proteçãoapp bet nacional download28,17 milhõesapp bet nacional downloadhectaresapp bet nacional downloadfloresta (281.661 km²), uma área maior do que o estadoapp bet nacional downloadSão Paulo (248.219 km²).

Para o senador Jaime Bagattoli, a exigênciaapp bet nacional downloadproteger um percentual elevado das propriedades é injusta e impede o desenvolvimento da região.

"Esse ônus (de preservação) é impostoapp bet nacional downloadmaneira desigual entre as regiões do País. Para um proprietário ruralapp bet nacional downloadárea localizada fora da Amazônia Legal, basta manter 20% da propriedade como Reserva Legal para cumprir a determinação da lei, enquanto que na Amazônia Legal, se a propriedade for coberta com floresta, a legislação exige que a reserva sejaapp bet nacional download80%", crítica, na justificativa da proposta.

"Com a aprovação desta proposta legislativa, esperamos incentivar o desenvolvimento dos municípios amazônicos que já cumprem relevante papel na conservação da floresta, alcançando a almejada sustentabilidadeapp bet nacional downloadseu tripé fundamental - ambiental, econômico e social", diz ainda.

Marcio Astrini, do Observatório do Clima (OC), argumenta que a necessidadeapp bet nacional downloadpreservar a Amazônia vemapp bet nacional downloadsua grande importância para o equilíbrio ambiental app bet nacional downloaddiferentes regiões. A própria região Norte atravessou uma seca severaapp bet nacional download2023.

"A Amazônia é importantíssima porque a Amazônia distribui chuva para o resto do país. Então, boa parte da plantação que tem no centro-oeste, no sudeste, no sul, ela dependeapp bet nacional downloadchuvas que vêm direto da Amazônia", ressalta.

"As nuvens (das águas que evaporam da Amazônia) batem na Cordilheira dos Andes e os ventos, que chamam alísios, empurram essas nuvens para toda essa região centro-sul do país", continua.

Para Mauricio Guetta, do Instituto Socio Ambiental, as chances da proposta avançar "são reais". A votação da última quarta-feira foi adiada devido a uma licença médica do relator do PL, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

"Esses projetos do pacote da destruição não estão sendo discutidos com calma, com audiências públicas. São projetos que têm sido aprovados no tratoraço", ressalta.

"O projeto que reduz a reserva legal da Amazônia estava na pauta da CCJ do Senado nesta semana, mesmo diante da tragédia climática do Rio Grande do Sul. Então, há um ímpeto que nem a emergência climática, nem o desastre do Rio Grande do Sul parecem ter força suficiente para compelir esses parlamentares a estabelecer uma moratória nesses projetosapp bet nacional downloadretrocesso", continuou.

Ao jornal Valor Econômico, o senador Jaime Bagattoli refutou na quarta-feira (8/5) queapp bet nacional downloadpropostaapp bet nacional downloadreduzir a área protegida na Amazônia se relacione com a tragédia no Rio Grande do Sul.

"Não é a primeira vez que acontece algo do gênero,app bet nacional download1941 também teve cheia", afirmou.

Sua fala faz referência a uma grande enchente que atingiu Porto Alegre oito décadas atrás, mas não teve o mesmo impactoapp bet nacional downloaddestruição como as inundaçõesapp bet nacional download2024, que já causaram maisapp bet nacional downloadcem mortes e colocaram o Rio Grande do Sulapp bet nacional downloadestadoapp bet nacional downloadcalamidade pública.