Argentina aprova legalização do aborto:brabet site entrarque países da América Latina o procedimento já é legal:brabet site entrar

brabet site entrar O Senado argentino aprovou na madrugada desta quarta-feira o projetobrabet site entrarleibrabet site entrarlegalização do aborto nas primeiras 14 semanasbrabet site entrargestação.

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputadosbrabet site entrar11brabet site entrardezembro, obteve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Até agora, a Argentina tinha uma das legislações mais restritivas da região sobre o aborto — a interrupção da gravidez só era permitidabrabet site entrarcasosbrabet site entrarestupro ou quando a saúde da mãe estavabrabet site entrarrisco (permissões semelhante às da lei brasileira).

A votação parlamentar se estendeu pela madrugada, enquanto manifestantes a favor e contra a legalização protestavambrabet site entrarfrente ao Congresso,brabet site entrarBuenos Aires.

A proposta tem o apoio do governo do presidente Alberto Fernández, que fez da legalização do aborto uma das promessasbrabet site entrarsua campanha eleitoralbrabet site entrar2019.

"O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Foi o que prometi durante a campanha eleitoral", escreveu o presidente embrabet site entrarconta oficial no Twitter após a votação no Senado.

Há dois anos,brabet site entrar2018, o projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri, opositorbrabet site entrarFernández.

A legalização do aborto é uma medida exigida há anos por muitos coletivosbrabet site entrarmulheres na Argentina, mas também tem muitos opositores.

Seguro, legal e gratuito

Assim que a lei entrarbrabet site entrarvigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistemabrabet site entrarsaúde,brabet site entrarforma gratuita e segura, até a 14ª semanabrabet site entrargestação.

A nova lei também prevê a possibilidadebrabet site entrarinterrupção da gravidez por tempo indeterminado para as mulheres grávidasbrabet site entrardecorrênciabrabet site entrarestupro ou que estejam correndo riscobrabet site entrarvida, únicas condiçõesbrabet site entrarque era permitido até agora.

As menoresbrabet site entrar13 anos podem ter acesso ao aborto acompanhadasbrabet site entrarpelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto adolescentesbrabet site entrar13 a 16 anos só precisarãobrabet site entrarautorização se o procedimento comprometerbrabet site entrarsaúde, e as maioresbrabet site entrar16 poderão decidir por conta própria.

A lei também autoriza a objeçãobrabet site entrarconsciência dos médicos que não queiram participar do aborto, mas desde que encaminhem rapidamente as pacientes para outros profissionais que realizem o procedimento.

Repúdio da Igreja

Um dos argentinos que pareceu se posicionar foi o papa Francisco, que, sem se referir ao debatebrabet site entrarseu país, publicou um tuíte afirmando que "toda pessoa descartada é filhobrabet site entrarDeus".

A Igreja Católica é contra o aborto e continua tendo uma grande presença e importância na sociedade argentina.

Os defensores do direito à interrupção da gravidez argumentam que a possibilidadebrabet site entraraborto legal reduz o risco representado por intervenções clandestinas para as mulheres e permite que tomem decisões conscientes e informadas.

Os países da América Latina têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.

Países onde é legalizado

Os países latino-americanos que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanasbrabet site entrargravidez,brabet site entraracordo com o prazo estabelecidobrabet site entrarsuas legislações, são:

- Uruguai;

- Cuba;

- Guiana;

- Guiana Francesa;

- Porto Rico.

Paísesbrabet site entrarque é proibido sem exceções

A proibição sem exceção da interrupção voluntária da gravidez está prevista nos códigos penais de:

- El Salvador;

- Honduras;

- Nicarágua;

- República Dominicana;

- Haiti.

Paísesbrabet site entrarque está sujeito a condições

No restante da América Latina, todos os Estados preveem condiçõesbrabet site entrarmaior ou menor grau para a interrupção da gravidez.

Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estarbrabet site entrarrisco.

Os demais contemplam condições que vão além do riscobrabet site entrarmorte ou ameaça à saúde da mãe, embora também com nuances.

Alguns países, como Chile, Colômbia e Brasil, também incluem casosbrabet site entrar​​estupro e inviabilidade do fetobrabet site entrarseus códigos penais.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasilbrabet site entrarcasobrabet site entrarestupro, riscobrabet site entrarvida para a mãe e feto com anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo,brabet site entrarjulgamentobrabet site entrar2012).

Além disso, a Bolívia acrescenta a ocorrênciabrabet site entrarincesto e, no casobrabet site entrarBelize, fatores socioeconômicos.

No Equador, há três causasbrabet site entrarque o aborto é permitido: ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do feto e estuprobrabet site entrarmulher com deficiência mental.

No México, cada um dos estados federativos tembrabet site entrarprópria legislação sobre aborto. As restrições variam por estado.

No entanto, apenas na Cidade do México ebrabet site entrarOaxaca é permitido o aborto gratuito e incondicional durante as primeiras 12 semanasbrabet site entrargestação.

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