Exploração da Lua: se a superfície lunar virar um campo1xbet tmineração, quem será seu dono?:1xbet t

No início deste mês, a China conseguiu fazer pousar na Lua a sonda Chang'e-4, que, pela primeira vez na história, fez brotar uma semente1xbet talgodão na superfície lunar – um passo significativo. Pequim talbém almeja montar ali uma base1xbet tpesquisas.

Já a empresa japonesa iSpace quer construir uma "plataforma1xbet ttransporte entre a Terra e a Lua" e fazer uma "exploração aquática" por ali.

A posse1xbet tpotencial1xbet tcorpos celestiais está1xbet tdiscussão desde que a exploração espacial começou, durante a Guerra Fria. Enquanto a Nasa planejava suas primeiras missões lunares, a ONU elaborou um Tratado do Espaço Sideral, assinado1xbet t1967 por países como EUA, a então União Soviética (hoje Federação Russa), Reino Unido e Brasil.

O tratado atesta que "o espaço sideral, incluindo a Lua e outros corpos celestiais, não devem ser sujeitos a apropriação nacional por reivindicação1xbet tsoberania, por meios1xbet tocupação ou uso ou por nenhum outro meio".

Também afirma que "a exploração e o uso do espaço sideral devem ser conduzidos para o benefício e pelos interesses1xbet ttodos os países e devem ser1xbet tpropriedade1xbet ttoda a Humanidade"; "a Lua e outros corpos celestiais devem ser usados para propósitos exclusivamente pacíficos".

Joanne Wheeler, diretora da empresa especializada1xbet ttemas espaciais Alden Advisers, descreve o tratado como a "Carta Magna do espaço". O texto, diz ela, torna o ato1xbet tfincar uma bandeira na Lua – como fizeram Armstrong e seus sucessores – na prática "sem sentido", por não conferir "nenhum direito vinculante" a indivíduos, empresas ou países.

A posse e os direitos1xbet tmineração da Lua não importavam muito1xbet t1969. Mas, com os avanços tecnológicos, a exploração dos recursos lunares com fins comerciais se tornou uma possibilidade mais real, embora ainda um pouco distante.

Em 1979, a ONU estabeleceu um Acordo1xbet tGovernança das Atividades dos Países na Lua e1xbet tOutros Corpos Celestiais, mais conhecido como Acordo da Lua. Ele estipulava novamente que o uso lunar deve ser apenas pacífico e que a ONU deve ser avisada onde e por que, caso alguma organização decidisse construir uma estação espacial ali.

"A Lua e seus recursos naturais são patrimônio comum da Humanidade", diz o texto, atestando que normas internacionais devem ser estabelecidas para "governar a exploração1xbet ttais recursos quando esse tipo1xbet texploração estiver prestes a se tornar factível".

O problema com o Acordo da Lua, porém, é que apenas 11 países o ratificaram. E os principais agentes da exploração espacial – EUA, China e Rússia – não estão entre eles.

De qualquer modo, diz Wheeler, "não é tão fácil" pôr1xbet tprática as determinações desses tratados, uma vez que se depende da incorporação dos documentos internacionais às legislações dos países signatários, para que se possam obrigar pessoas e empresas a obedecê-los.

A professora Joanne Irene Gabrynowicz, ex-editora-chefe do Journal of Space Law (Diário da Lei Espacial,1xbet ttradução livre), concorda que tratados internacionais "não oferecem qualquer garantia". Para pôr1xbet tpráticas, as normas determinadas por eles é necessária "uma mistura complexa1xbet tpolítica, economia e opinião pública", diz ela.

Além disso, os tratados existentes, que rejeitam a posse individual1xbet tcorpos celestiais, ganharam um desafio a mais nos últimos anos.

Em 2015, os EUA aprovaram a Lei1xbet tCompetitividade Comercial do Espaço, reconhecendo o direito1xbet tseus cidadãos a possuir quaisquer recursos que eles minerassem1xbet tasteroides. A lei não se aplica à Lua, mas seu princípio pode ser facilmente estendido ao satélite.

Eric Anderson, cofundador da empresa exploratória espacial Planetary Resources, descreve a legislação americana como "o maior reconhecimento1xbet tdireitos proprietários da história".

Em 2017, Luxemburgo aprovou uma lei própria, dando os mesmos direitos1xbet tposse a recursos encontrados no espaço. À época, o vice-premiê Etienne Schneider disse que tal medida transformaria o pequeno país "um líder e pioneiro europeu nesse setor".

O anseio1xbet texplorar e comercializar existe, e países têm aparentado estar cada vez mais dispostos a ajudar suas empresas a concretizá-lo.

"A mineração, seja com a intenção1xbet ttrazer materiais à Terra ou armazená-los e processá-los na Lua, evidentemente é o oposto1xbet tnão causar nenhum dano (como preveem os tratados internacionais)", opina Helen Ntabeni, advogada do Naledi Space Law and Policy, um escritório1xbet tadvocacia britânico especializado1xbet ttemas espaciais.

Ela acrescenta, ainda, que é possível argumentar que os EUA e Luxemburgo "coagiram"1xbet tprópria saída das normas estipuladas pelo Tratado do Espaço Sideral. "Sou muito cética (da ideia)1xbet tque serão preservadas as noções altamente morais1xbet to mundo explorar conjuntamente o espaço, como nações igualitárias", opina ela.

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