Os crimes atribuídos a Bolsonaro por juristasrobo de apostas futebolrelatório à CPI da Covid:robo de apostas futebol

robo de apostas futebol A CPI da Covid recebeu esta semana um relatório elaborado por juristas brasileiros que afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido diversos crimes na gestão da pandemiarobo de apostas futebolcoronavírus, inclusive crimesrobo de apostas futebolresponsabilidade, que podem desencadear processosrobo de apostas futebolimpeachment.

O documento chega às mãos dos senadoresrobo de apostas futebolum momentorobo de apostas futebolque a comissão — instaurada no começo deste ano para apurar responsabilidadesrobo de apostas futebolautoridades na gestão da pandemiarobo de apostas futebolcoronavírus no Brasil — se prepara para encaminhar seu relatório final com o resultado dos trabalhos.

A CPI tem sido marcada por fortes críticas a Bolsonaro na gestão da crise, e espera-se que o relatório final da comissão impulsione pedidosrobo de apostas futebolimpeachment contra o presidente. No entanto, qualquer pedidorobo de apostas futebolimpeachment precisa ser aprovador pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que é aliadorobo de apostas futebolBolsonaro.

O documento, elaborado pelos juristas ao longorobo de apostas futeboltrês meses, afirma que "não são poucas as situações que, ao ver da comissãorobo de apostas futebolespecialistas, merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãosrobo de apostas futebolcontrole do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reaisrobo de apostas futeboljusta causa para diversas ações penais".

"O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissãorobo de apostas futebolespecialistas é a ocorrênciarobo de apostas futeboluma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização. Não se trata, apenas,robo de apostas futeboldescumprimentorobo de apostas futeboldeveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do covid-19", diz o texto.

O relatóriorobo de apostas futebol226 páginas foi feitorobo de apostas futeboljunho deste ano a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No requerimento número 826 deste ano, o senador pedia um "estudo por renomados juristas e pesquisadoresrobo de apostas futeboldiferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salorobo de apostas futebolCarvalho, acerca da imputação penal potencialmente cabível aos responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia".

O professor Carvalho envolveu-se com o início dos trabalhos, mas acabou deixando o relatório, que ficou a cargorobo de apostas futebolMiguel Reale Júnior — o mesmo jurista cuja denúnciarobo de apostas futebol2015 deu início ao processo que culminou no impeachment da então presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Assinam o documento outros três juristas: Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wünderlich.

Bolsonaro e seu governo rebateram ao longo dos meses os indícios levantados pela CPI, que agora estão reunidos e analisados do pontorobo de apostas futebolvista legal no documento dos juristas.

Confira abaixo os cinco crimes que o governorobo de apostas futebolJair Bolsonaro teria cometido, segundo as conclusões do relatório.

1. Crimesrobo de apostas futebolresponsabilidade

O documento lista sete áreasrobo de apostas futebolatuação onde o presidente Jair Bolsonaro e autoridadesrobo de apostas futebolsaúde do governo federal teriam cometido crimesrobo de apostas futebolresponsabilidade.

Entre as áreas estão o projetorobo de apostas futebolimunizaçãorobo de apostas futebolrebanho, atos contrários à precaução contra covid, promoçãorobo de apostas futebolmedicamentos sem eficácia comprovada, a atuação do governo federalrobo de apostas futebolManaus e erros no processorobo de apostas futebolcomprarobo de apostas futebolvacinas da Pfizer e do Butantan.

"O Presidente da República foi ao longorobo de apostas futebolfevereiro e marçorobo de apostas futebol2020 reiteradamente colocado a par dos graves problemas decorrentes da pandemia que levara à decretação da Emergência Nacional, a se ver pelas reuniões ministeriais ocorridas comrobo de apostas futebolpresença no Palácio do Planalto", dizem os juristas.

"(…) Não houverobo de apostas futebolsua parte senão obstáculos ao cumprimento das medidas indicadas como imprescindíveis para proteção da vida da população erobo de apostas futeboldefesarobo de apostas futebolsua saúderobo de apostas futebolface da disseminação do vírus da covid-19"

"O Presidente da República colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença às mortes que ocorreriam, 'pois todos vamos mesmo morrer um dia', tomando decisões planejadasrobo de apostas futebolminimizar a prevenção obstaculizando o usorobo de apostas futebolmáscaras; ampliando o rolrobo de apostas futebolatividades essenciais não sujeitas à limitaçãorobo de apostas futeboltrabalho; participandorobo de apostas futebolaglomeraçãorobo de apostas futebolespaços fechados ou abertos e autorizando atividadesrobo de apostas futeboltemplos e escolas; propagando todos os dias a adoçãorobo de apostas futeboltratamento precoce não cientificamente constatado e, por vezes, prejudicial à saúde."

"Por fim, conspirando contra as vacinas, seja ao não adquiri-las, seja instalando no espírito da população desconfiança acercarobo de apostas futebolsua eficácia e mesmo sugerindo serem prejudiciais."

Os juristas também citam a suposta formaçãorobo de apostas futebolum "ministério sombra" formado por assessores informaisrobo de apostas futebolreuniões no Palácio do Planalto que tinham como objetivo promover a ideiarobo de apostas futebolimunizaçãorobo de apostas futebolrebanho.

O relatório afirma que Bolsonaro poderia ser enquadrado no Artigo 85 da Constituição Federal, por crimerobo de apostas futebolresponsabilidade por "atentar contra o exercíciorobo de apostas futeboldireito individual e social, no caso o direito à vida e à saúde".

"A Lei 1.079/50, relativa aos crimesrobo de apostas futebolresponsabilidade, dispõe no seu art. 7º, número 9, que constitui crime 'violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no art. 157 da Constituição'. (A lei referia-se a artigos da Constituiçãorobo de apostas futebol1.946, correspondentes aos arts. 5 e 6 da Constituição atual). "

2. Crimes contra a saúde pública

Neste item, os juristas desdobram o argumento contra a gestão feita pelo governo federalrobo de apostas futeboltrês crimes: crimerobo de apostas futebolepidemia, crimerobo de apostas futebolinfraçãorobo de apostas futebolmedida sanitária preventiva e crimesrobo de apostas futebolcharlatanismo.

O Artigo 267 do Código Penal prevê punições para quem "causa epidemia".

"Causar epidemia significa, aqui, contribuirrobo de apostas futebolforma relevante para o resultado verificado in concreto, como é amplamente correnterobo de apostas futeboldireito penal", escrevem os juristas.

"Como visto, o sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro praticou atosrobo de apostas futebolmanifestação pública e atos normativos claramente no sentidorobo de apostas futebolcausar a propagação da epidemia, seja para buscar a imunidaderobo de apostas futebolrebanho, seja para supostamente privilegiar a economiarobo de apostas futeboldetrimento da vida e da saúde da população brasileira."

Na infraçãorobo de apostas futebolmedidas sanitárias, os juristas citam as diversas aglomerações promovidas por Bolsonaro e o não-usorobo de apostas futebolmáscara do presidente e outras autoridades. O crimes está previsto no artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagaçãorobo de apostas futeboldoença contagiosa".

Também é citada a Lei 14.019/20 que prevê a possibilidaderobo de apostas futebolimposiçãorobo de apostas futebolsanção pelos órgãos federais àqueles que descumprirem o usorobo de apostas futebolmáscaras obrigatório.

Na parte sobre charlatanismo, o relatório cita a promoção que Bolsonaro fezrobo de apostas futebolmedicamentos sem eficácia comprovada ou comprovadamente ineficazes, como ivermectina e hidroxicloroquina, no combate à covid. Esse crime está previsto no artigo 283,robo de apostas futebol"inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível".

3. Crime contra a paz pública

Esse crime estaria previsto no Artigo 286: "de incitar, publicamente, a práticarobo de apostas futebolcrime" ao estimular o desrespeito a quarentenas e usorobo de apostas futebolmáscaras.

"O Presidente reiteradamente incitou as pessoas a não cumprirem com estas obrigações, até mesmo delas fazendo chacota e as apodandorobo de apostas futebollimitadoras da liberdaderobo de apostas futebolir e vir e não protetivas da saúde e da vida como efetivamente são."

"De outra parte, provocou pessoas, que efetivamente o fizeram, a invadir hospitais com a falsa desconfiançarobo de apostas futebolser mentira a alta ocupaçãorobo de apostas futebolleitos da UTI."

No dia 10robo de apostas futeboljunho, Bolsonaro disse durante uma transmissão ao vivo no seu Facebook: "Pode ser que eu esteja equivocado, mas, na totalidade ourobo de apostas futebolgrande parte, ninguém perdeu a vida por faltarobo de apostas futebolrespirador ou leitorobo de apostas futebolUTI. Pode ser que tenha acontecido um caso ou outro. Seria bom você, na ponta da linha, tem um hospitalrobo de apostas futebolcampanha aí pertorobo de apostas futebolvocê, um hospital público, arranja uma maneirarobo de apostas futebolentrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não".

4. Crimes contra a administração pública

Nesta parte, os juristas listam as negociações entre o governo federal e empresas e órgãos para aquisição das vacinas Coronavac e Covaxin. Além disso, os juristas falam no caso da empresa Davati,robo de apostas futebolque dosesrobo de apostas futebolvacinas foram oferecidas por um preço mais caro ao governo federal.

No caso da compra da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, o texto afirma não haver provarobo de apostas futebol"qualquer ilícito penal".

Sobre o caso da Davati,robo de apostas futebolque as investigações da CPI mostraram que a empresa sediada nos Estados Unidos ofereceu 400 milhõesrobo de apostas futeboldoses da vacina AstraZeneca, a serem adquiridas no mercado secundário, os juristas acreditam que houve crimerobo de apostas futebolcorrupção passiva.

Nesse caso, os crimes não são imputados pelos juristas a Bolsonaro, mas sim a diretores do Ministério da Saúde e executivos da empresa. Esses crimes estão previstos no Artigo 317 do Código Penal: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antesrobo de apostas futebolassumi-la, masrobo de apostas futebolrazão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessarobo de apostas futeboltal vantagem".

No caso da vacina indiana Covaxin, o Ministério da Saúde firmou contrato com a Precisa Medicamentos, que representava a farmacêutica indiana Bharat Biotech. No entanto, descobriu-se que problemas nos documentos e no preço da vacina, e o contato acabou sendo cancelado.

Os juristas listam estelionato e falsificaçãorobo de apostas futeboldocumentos como crimes supostamente provocados por empresas privadas. No casorobo de apostas futebolagentes públicos, o relatório afirma que podem ter sido cometidos os crimesrobo de apostas futeboladvocacia administrativa e prevaricação.

5. Crimes contra a humanidade

Por fim, o relatório diz que Bolsonaro teria cometido crimes contra a humanidade, na desassistência a povos indígenas e na crise do abastecimentorobo de apostas futeboloxigênio durante o surtorobo de apostas futebolcoronavírusrobo de apostas futebolManaus,robo de apostas futeboljaneiro deste ano.

Os juristas citam crimes que estão previstos no Estatutorobo de apostas futebolRoma, criadorobo de apostas futebol1998 e ao qual o Brasil aderiurobo de apostas futebol2002, que cria o Tribunal Penal Internacional.

"Presentes, portanto, os elementos que autorizam a conclusãorobo de apostas futebolque os atos e omissões deliberados da Presidência da República, diretamente ou por seus órgãos,robo de apostas futebolespecial o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, traduzem a existência dos elementos contextuaisrobo de apostas futebolcrimes contra a humanidade previstos no artigo 7º (1)(k) do Estatutorobo de apostas futebolRoma do Tribunal Penal Internacional, consistentes na infliçãorobo de apostas futebolatos desumanosrobo de apostas futebolextrema gravidade e que causaram, e continuam a causar, grande sofrimento, mortes, lesões corporais graves, danos duradouros à saúde física e mentalrobo de apostas futebolpacientes, e danos materiais e psicológicos às famílias e aos profissionaisrobo de apostas futebolsaúde", afirma o texto.

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