Cúpula do Clima: apesar62bet.comBolsonaro falar62bet.com'fortalecimento da fiscalização', nova norma dificulta aplicação62bet.commultas ambientais:62bet.com

62bet.com Em um discurso que foi na contramão da política ambiental implementada pelo governo nos últimos dois anos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na Cúpula do Clima que duplicaria os recursos destinados a ações62bet.comfiscalização dos órgãos ambientais no Brasil.

Dias antes da fala do presidente, entretanto, uma nova Instrução Normativa Conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio criou novos obstáculos para a atuação dos servidores que fiscalizam crimes ambientais.

Na avaliação da ex-presidente do Ibama Suely Araújo, a INC 01 é "tenebrosa" e paralisa, na prática, o trabalho dos agentes da fiscalização ambiental.

Entre outros pontos, a nova norma cria uma burocracia prévia para que os servidores possam fazer uma ação fiscalizatória, como a necessidade62bet.comapresentação62bet.comum relatório detalhado - que tradicionalmente era elaborado após a ação.

O texto também dificulta a aplicação62bet.commultas, estabelecendo que, antes62bet.comlavrar uma sanção, esta deverá ser submetida a um "supervisor hierárquico".

"A norma não diz quem são esses 'supervisores hierárquicos' - se são, por exemplo, os superintendentes estaduais, [cargos] que têm sido loteados com indicações políticas, pessoas que não têm formação para a atividade", diz Suely.

No dia 20, os servidores do Ibama divulgaram uma carta com mais62bet.com600 assinaturas62bet.comque protestavam contra a instrução normativa, afirmando que "todo o processo62bet.comfiscalização e apuração62bet.cominfrações ambientais" encontrava-se "comprometido e paralisado".

"Não basta aumento62bet.comrecursos, tem que dar estrutura e condição para o trabalho. Pode duplicar, até triplicar o orçamento, se os fiscais não tiverem condições para o trabalho não adianta", pontua a especialista62bet.compolíticas públicas do Observatório do Clima.

Ela ressalta ainda que o aumento62bet.comrecursos ao qual o presidente se referiu no discurso da Cúpula do Clima não está nem previsto na lei orçamentária.

Um trabalho divulgado62bet.comjaneiro pelo Observatório do Clima, do qual Suely é coautora, mostrou que a proposta62bet.comorçamento enviada pelo governo ao Congresso, a PLOA, apontava uma redução62bet.com27,4% no total previsto para as ações62bet.comfiscalizações ambientais e incêndios florestais, quando comparado ao que foi autorizado62bet.com2020. Na comparação com 2019, a queda foi62bet.com34,5%.

A proposta para o orçamento do Ministério do Meio Ambiente como um todo, por62bet.comvez, foi a menor62bet.comduas décadas.

Em entrevista coletiva após a fala62bet.comBolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a suplementação62bet.comrecursos para as áreas destacadas no discurso terão como base os números aprovados pelo Legislativo para a Lei Orçamentária Anual.

"Com relação ao Orçamento, o número preciso não é possível estabelecer agora, porque justamente nessa semana se está definindo o Orçamento (de 2021) junto ao Congresso Nacional. Porém, o que é possível dizer é que, o que houver62bet.comdisponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso", declarou.

Para suplementar os créditos, o governo teria62bet.comremanejar recursos62bet.comoutras áreas ou ministérios. A reportagem pediu detalhes à pasta, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Sem garantias

As plataformas que permitem o acompanhamento da execução orçamentária do governo, como Siop e Siga Brasil, ainda não foram atualizadas com os números definitivos, já que a lei orçamentária ainda aguarda sanção62bet.comBolsonaro. Os números disponíveis, contudo, indicam que, mesmo duplicados, os valores ainda seriam inferiores ao que essas áreas necessitam.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, pontuou que o montante autorizado62bet.com2021 para as ações62bet.comfiscalização somam R$ 65,6 milhões, ante R$ 340 milhões efetivamente pagos62bet.com2020, aí contabilizados tanto os dispêndios com a despesa do próprio exercício (R$ 102,5 milhões) quanto com a quitação62bet.comrestos a pagar62bet.comanos anteriores (R$ 237,9 milhões).

Suely acrescenta que, ainda que os recursos apareçam, não há garantia62bet.comque eles serão destinados ao Ibama e ao ICMBio, os principais órgãos62bet.comfiscalização ambiental do país.

Durante a coletiva62bet.comimprensa, Salles mencionou que parte do dinheiro também será usado para incluir a Força Nacional no esforço62bet.comfiscalização.

Na avaliação da especialista, ampliar a participação dos agentes62bet.comsegurança pública é inócua sem uma coordenação por parte das entidades competentes.

"A Força Nacional não é órgão ambiental, não tem poder62bet.compolícia ambiental, não pode autuar nem fazer apreensão. Ela vai junto, auxilia nas operações mais perigosas, mas não atua sem a coordenação do Ibama", ela diz.

*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC News Brasil62bet.comBrasília.

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