'Açãofutebol clubeMusk é ataquefutebol clubeforças estrangeiras a instituições democráticas do Brasil', afirma ex-secretáriafutebol clubeDireitos Digitais:futebol clube

Ela pontua que a condutafutebol clubeMusk pode levar,futebol clubeúltimo caso, à suspensão do X no Brasil. Estela Aranha acredita, inclusive, que esse pode ser um dos objetivosfutebol clubeMusk ao atacar Moraes, “para provocar uma reação mais forte, para escalar o debate.”

O dono do X se manifestou contra decisões proferidas por Moraes, entre as quais o bloqueiofutebol clubeperfis alvosfutebol clubeinquéritos que apuram práticas como o compartilhamentofutebol clubenotícias falsas e ataques coordenados a adversários do então presidente Jair Bolsonaro.

Musk também compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que mostravam e-mails da equipe jurídica do Twitter sobre pedidos da Justiça brasileira referentes a perfisfutebol clubeinvestigados nos inquéritos. Shellenberger classificou tais solicitações como violaçõesfutebol clubeliberdadefutebol clubeexpressão no país.

Na noitefutebol clubedomingo (7/4), Moraes reagiu às declaraçõesfutebol clubeMusk e determinou que o bilionário seja investigado. O ministro incluiu o dono do X no inquérito que investiga as milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimesfutebol clubeobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime com suas publicações.

Além disso, estabeleceu uma multa diáriafutebol clubeR$ 100 mil para cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado,futebol clubedescumprimento da decisão judicial. E frisou a possível punição aos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra.

A reportagem procurou a assessoriafutebol clubeimprensa do X, que respondeu com um e-mail automático pedindo para procurá-los depois, porque estão ocupados.

Depois das ameaçasfutebol clubeMusk sobre não cumprir as decisõesfutebol clubeMoraes, o perfil oficial do X divulgoufutebol clubenota que as decisões seriam questionadas judicialmente.

“A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, disse a empresa.

“Não acreditamos que tais ordens estejamfutebol clubeacordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”, continuou a nota.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Estela Aranha.

futebol clube BBC News Brasil - Como você avalia essas recentes declaraçõesfutebol clubeMusk?

futebol clube Estela Aranha - O Musk está há um tempo apoiando a extrema direita pelo mundo. E ele usou as publicações daquele jornalista para fazer isso no Brasil. Aquelas publicações mencionam um montefutebol clubedecisões judiciais brasileiras diferentes, algumas do inquérito das fake news, algumas da Justiça eleitoral e outras ações. Ele (Michael Shellenberger) pegou comentários da equipe jurídica do Twitter e tirou do contexto.

Da leitura e do material que foi exposto ali (nos e-mails divulgados), quem acompanhafutebol clubeperto essas discussões (sobre decisões jurídicas envolvendo o X) pode perceber que tiraram alguns e-mails da ordem cronológica, criaram uma narrativafutebol clubecensura no Brasil e como se o Twitter fosse o arauto da liberdadefutebol clubeexpressão. Falaramfutebol clubeabusos do Alexandrefutebol clubeMoraes diante dessa narrativa.

E a partir daí fizeram esse chamado político: vamos contra a censura e ir contra as decisões judiciais, para liberar todo mundo. Grande parte desses perfis suspensos chamavam para o golpe (de 8futebol clubejaneiro) e agora dizem que não sabem por que estão suspensos, mas é claro que sabem. Eventualmente, pode haver alguma decisãofutebol clubesigilo, mas a maioria não está.

Eles misturaram ações eleitorais com ações não eleitorais, misturaram o inquérito das fake news e os trechosfutebol clubee-mails que eles quiseram. Aí a narrativa fica muito boa.

O Musk diz que vai reativar todos os perfis, então pode ser que todos aqueles perfis bolsonaristas (derrubados pela Justiça) voltem.

O ministro Luís Roberto Barroso se manifestou sobre o assunto e disse que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", afirmou o ministrofutebol clubenota na sexta (8/4).

"Decisões judiciais podem ser objetofutebol cluberecursos, mas jamaisfutebol clubedescumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estadofutebol clubeDireito e que faremos prevalecer no Brasil", declarou Barroso.

futebol clube BBC News Brasil - E qual deve ser a consequência dessas medidas anunciadas por Musk?

futebol clube Estela Aranha - É difícil mensurar porque eles estão provocando o STF para suspender o Twitter. E o próprio Musk disse que talvez precise suspender as operações no Brasil.

Se o Twitter for suspenso, isso vai corroborar a própria narrativa delesfutebol clubeque criticaram o STF e foram suspensos pelo Moraes. Mas não é bem assim, porque nesse caso eles estariam descumprindo decisões do Judiciário. Fazem isso para provocar uma reação mais forte, para escalar o debate e a tensão no bolsonarismo. É algo bem orquestrado.

É uma possibilidade legal (retirar o Twitter do ar)futebol clubeúltimo caso. Isso que o Musk fez pode respaldar esse tipofutebol clubeação, que é a sanção mais extrema nesse caso. É um debate que o Judiciário deve fazer quando necessário, caso eles descumpram as obrigações legais.

futebol clube BBC News Brasil - Musk reverbera outros críticosfutebol clubeMoraes, que consideram que o ministro concentrou muito poder durante as eleições e que toma decisões discricionárias. Qual afutebol clubeavaliação?

futebol clube Estela Aranha - Estamos com a extrema direita atacando a democracia do país. O objetivo não é técnico, isso não é uma discussão sobre as decisões. É um ataque políticofutebol clubeextrema direita contra o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sempre podemos fazer um debate público (sobre as decisões) dentro da Justiça. Mas o que está acontecendo não é um debate. É uma empresa transnacional, sem nenhuma governança, cujo dono é conhecido por fazer militânciafutebol clubeextrema direita, afetando o sistema democráticofutebol clubeum país a partirfutebol clubeuma pauta política que há tempos ele vem trazendo e radicalizando.

Não estamos falando que as coisas não podem ser debatidas. É que neste caso está ocorrendo um ataque políticofutebol clubeforçasfutebol clubeextrema direita externas ao sistema político brasileiro. É algo orquestrado.

Discussões políticas ou técnicas e jurídicas sobre decisões sempre podem ocorrer. Mas essa ação não é uma discussão assim, é um ataquefutebol clubeforças políticas estrangeirasfutebol clubeextrema direita a instituições democráticas do Brasil.

futebol clube BBC News Brasil- Em 2023, enquanto você estava no Ministério, ajudou a desenhar política que cobrou mais ações das redes sociais na moderaçãofutebol clubeinformações que pudessem impulsionar a violência nas escolas,futebol clubeuma épocafutebol clubeque o Brasil teve diferentes ataquesfutebol clubeperíodos próximos. Como avalia essa experiência? Como foi a relação com o Twitter nesse período?

futebol clube Estela Aranha - É claro que a moderação é um problema grave nas redes sociais. A gente tem muito conteúdo ilegal ou danoso nas redes. E todos os serviços que você oferece, seja no digital ou presencial, tem que oferecer um local seguro, não pode permitir violaçãofutebol clubelei e isso continuar impune.

Obviamente tem que cuidar dos riscos que você gera, que a gente chamafutebol cluberiscos sistêmicos, que essas redes sociais colocam. As redes,futebol clubemodo geral, ainda estão aquém do que é necessáriofutebol cluberelação a um serviçofutebol clubesegurança e com menos danos.

E o Twitter especialmente, depois que foi adquirido pelo Musk (em outubrofutebol clube2022), tem piorado nesse aspecto. A situação dele não se compara a outras redes que estão tentando entregar um serviço. O Twitter cortou cada vez mais a moderaçãofutebol clubeconteúdo. Eles não queriam tirar os conteúdos explícitosfutebol clubeestímulo a ataquesfutebol clubemassa, há conteúdofutebol clubeexploração sexual infantil a poucos cliques,futebol clubeterrorismo…

E eles oferecem esses perfis aos usuários. Dias atrás me mandaram um perfilfutebol clubeum terrorista, para denunciar. Eu vi o perfil e depois a própria rede começou a sugerir vários conteúdos semelhantes. Alémfutebol clubesugerir temas como automutilação, anorexia ou exploração. Tudo isso é recomendado sem nenhuma moderação.

Na época dos ataques nas escolas, quando fizemos o projeto Escola Segura, depoisfutebol clubemuita pressão o Twitter começou a excluir especificamente esses conteúdos (de incentivo a ataques), mas precisoufutebol clubemuito esforço para que colaborassem.

Também tivemos dificuldades com o (aplicativofutebol clubemensagens) Telegram, mas do pontofutebol clubevistafutebol cluberede social é no Twitter que se comete crime à vontade.

futebol clube BBC News Brasil - O perfil oficial do X disse, após as declaraçõesfutebol clubeMusk, que não acredita que as decisõesfutebol clubeMoraes sobre os perfis derrubados “estejamfutebol clubeacordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”. Como você avalia esse tipofutebol clubeafirmação?

futebol clube Estela Aranha - É aquele debatefutebol clubeinterpretação do Marco Civil da Internetfutebol clubemodo a não responsabilizar uma plataforma sobre conteúdosfutebol clubeterceiros. Como se isso fosse algo individual e não uma obrigação geral da plataformafutebol clubemanter segurança do serviço e cuidado sobre questões que podem causar danos gerais.

Tudo isso (a responsabilidade das plataformas) é previsto na legislação quando diz que elas não podem causar riscos coletivos agravados pelo serviço que prestam, que precisam manter a integridade do seu ambiente, coisas que são essenciais nas redes sociais.

O Marco Civil tem que ser seguido pelas normas gerais,futebol clubedireitos fundamentais da nossa Constituição, que prevê a responsabilizaçãofutebol clubequem gera danos ou riscos. A rede social pode não ser responsável por aquela publicação específica, mas sobre o seu serviçofutebol clubemodo geral ela é absolutamente responsável.

Além disso, o Marco Civil diz que as redes podem fazer a exclusãofutebol clubeconteúdos conforme a legislação brasileira e direitos humanos internacionais. E a legislação brasileira pode avaliar a pertinênciafutebol clubeuma publicação e mandar excluir, que é o que parece esse caso.

A gente está falandofutebol clubedecisões judiciais que obviamente precisam ser respeitadas. A gente está falando também sobre integridade das eleiçõesfutebol clubealguns desses casos, como nos inquéritosfutebol clubefake news ou milícias digitais.

E claro, a regulamentação das redes sociais é muito importante para que tudo isso fique claríssimo, sem interpretações equivocadas.

E essa resposta do Xfutebol clubeque dizem que a rede vai responder judicialmente às solicitações contradiz o Elon, que tem afirmado que não vai cumprir as decisões judiciais.

A empresa tem todo o direitofutebol clubecontestar judicialmente. Agora resta saber se o X vai seguir a pessoa jurídica ou as bravatas da pessoa física.

futebol clube BBC News Brasil - O que você enxerga como o melhor caminho para a regulamentação das redes sociais no país? E o que o Brasil tem feito nesse sentido?

futebol clube Estela Aranha - A regulação das redes sociais é necessária e urgente. A gente precisa ter clareza exatamentefutebol clubecomo devem ser as diretrizesfutebol clubetransparência, devido processo legal, moderaçãofutebol clubeconteúdo, supervisão do cumprimento dessas empresasfutebol cluberelação à legislação nacional.

Tem muita coisa pra fazerfutebol cluberelação a redes sociais e muito debate a fazer, o que tá mais encaminhado atualmente é o PL (projetofutebol clubelei) 2630, conhecido como PL das fake news [parado na Câmara dos Deputados, o projeto busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativosfutebol clubetrocasfutebol clubemensagens e ferramentasfutebol clubebusca, mas especialistas como Estela defendem que o projeto precisafutebol clubemais discussões]. Mas também serão necessárias outras medidas.

O Brasil precisa caminhar com urgênciafutebol cluberelação a isso e é importante dar urgência ao que já está encaminhado.

A gente não pode fechar os olhosfutebol cluberelação a esse tema, porque é importante adequar toda a legislação. A gente não pode fechar os olhosfutebol cluberelação a isso porque os impactos são enormes na sociedade. Você pode cobrar com as leis existentes, mas uma legislação específica ajudaria muito a esclarecer as obrigações das redes sociais, o que elas precisam cumprir e quais as penalidades se elas não cumprirem.