Caso da rachadinha: o que se sabe sobre envolvimento da Abinslot biginvestigação contra Flávio Bolsonaro:slot big

slot big O novo capítulo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que apura se houve um esquemaslot bigdesvioslot bigrecursos do seu antigo gabineteslot bigdeputado estadual, passou a envolver a Agência Brasileiraslot bigInteligência (Abin), o Gabineteslot bigSegurança Institucional da Presidência da República (GSI) e o Palácio do Planalto.

Segundo reportagens da revista Época, órgãos do governo federal foram mobilizados pela defesa do senador e por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, na tentativaslot bigtentar levantar provasslot bigque funcionários da Receita Federal agiram ilegalmente no acessoslot bigdados sigilosos da movimentação financeiraslot bigFlávio.

A publicação diz que o próprio diretor da Abin, Alexandre Ramagem, repassou ao senador por WhatsApp dois relatórios com orientações aslot bigdefesa.

Nesta sexta-feira (18/12), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue o caso. Segundo ela, os fatos revelados pela revista "podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violaçãoslot bigsigilo funcional, crimeslot bigresponsabilidade e improbidade administrativa)".

Até o momento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia aberto apenas uma apuração inicial, mas não tinha instaurado um inquérito investigativo.

Se for confirmada a mobilizaçãoslot bigórgãos públicos para atender interesses particulares da família presidencial e tentar atrapalhar a investigação criminal, o presidente Bolsonaro teria incorridoslot bigcrimeslot bigcomum e crimeslot bigresponsabilidade, podendo sofrer um impeachment, explicou à BBC News Brasil o professorslot bigdireito penal da FGV Davi Tangerino.

Já se for verdade a atuação ilegal da Receita Federal contra o senador, a investigação pode ser total ou parcialmente anulada, a depender do impacto dessa suposta ilegalidade na produção das provas contra o filhoslot bigBolsonaro, disse o professor.

Entenda melhor a seguir esse novo capítulo do chamado caso Queiroz e quais seus possíveis impactos.

O que revelou a revista Época?

A primeira reportagem sobre o assunto, publicadaslot big23slot bigoutubro, revelou uma reunião no gabinete presidencial do Palácio do Planalto,slot big25slot bigagosto, da qual participaram Jair Bolsonaro, as advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor da Abin — Flávio estava com covid-19 e não participou.

Segundo a revista, o encontro foi solicitado pelas advogadas que teriam apresentado "documentos que, na visão delas, provariam a existênciaslot biguma organização criminosa instalada na Receita Federal, responsável por levantar informações que embasariam os relatóriosslot biginteligência financeira pelo Conselhoslot bigControleslot bigAtividades Econômicas (Coaf)".

Foi um relatório do antigo Coaf, órgão rebatizado para Unidadeslot bigInteligência Financeira (UIF), queslot big2018 apontou movimentações suspeitas na contaslot bigFabrício Queiroz, ex-assessorslot bigFlávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rioslot bigJaneiro (Alerj).

Esse relatório deu origem a uma investigação do Ministério Público sobre um possível esquemaslot bigrachadinha no antigo gabineteslot bigFlávio na Alerj, operado por Queiroz,slot bigque eram contratados com dinheiro público funcionários fantasmas que devolviam quase a totalidadeslot bigseus salários.

Essa apuração culminou no inícioslot bignovembroslot biguma denúncia criminal contra Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimesslot bigorganização criminosa, peculato, lavagemslot bigdinheiro e apropriação indébita — o Tribunalslot bigJustiça do Rioslot bigJaneiro ainda decidirá se aceita a denúncia e os transformaslot bigréus.

De acordo com a revista Época, registros da reunião feitos posteriormente pelo GSI indicavam que as duas advogadas "apresentaram na reunião uma sérieslot bigindícios no relatório do Coaf, que, na avaliação da defesa, o distinguiria dos demais tradicionalmente feitos pelo órgão por trazer informações das quais este não dispõeslot bigseus bancosslot bigdados".

Além disso, a reportagem diz que elas teriam apresentado documentos "que mostram que um gruposlot bigfuncionários da Receita, lotados na Corregedoria do Rioslot bigJaneiro, estaria alimentando os órgãosslot bigcontrole, entre eles o Coaf, com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros".

Segundo a revista, "um dos documentos seria um processo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), encaminhadoslot big2017 para a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, relatando que servidores da Corregedoria da Receita no Rio estariam sendo alvoslot bigpráticas ilegaisslot biginvestigação por parteslot bigcolegas". No entanto, diz a reportagem, a corregedoria da Receita não teria reconhecido a denúncia e o próprio Sindifisco a teria arquivado, após investigação.

Após a reunião, continua Época, Heleno e Ramagem teriam sido incumbidos da missão "checar se o roteiro narrado pela defesa do zero um se sustentava", "em nome da segurança da família presidencial".

Flávio teria se reunido separadamente com o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, e com o diretor-presidente do Serviço Federalslot bigProcessamentoslot bigDados do governo (Serpro), Gileno Gurjão Barreto,slot bigbusca tambémslot bigprovasslot bigalgum acesso ilegal a suas informações bancárias — mas nada foi entregue a ele nesse sentido.

A existência da reunião foi reconhecida pelo GSIslot bignota divulgadaslot bigoutubro, mas o órgão disse que nenhuma providência foi tomada.

"De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram trazidas ao GSI,slot bigtese, por atingir integrante da família presidencial. Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assuntoslot bigsegurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal,slot bigcunho interno daquele órgão e já judicializado", dizia a nota.

"Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema", concluía o comunicado.

Apesar dessa negativa, uma segunda reportagem publicada por Época na sexta-feira (11/12), informou que a Abin, órgão subordinado ao GSI, "produziu pelo menos dois relatóriosslot bigorientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedidoslot biganulação do caso Queiroz".

A revista diz ainda que a defesa do senador reconheceu a autenticidade dos dois documentosslot bigque a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosaslot bigatuação na Receita Federal.

slot big O que dizem os relatórios atribuídos à Abin, segundo slot big a slot big revista?

De acordo com a segunda reportagem, os dois documentos foram recebidosslot bigsetembro por WhatsApp por Flávio, que os repassou paraslot bigadvogada Luciana Pires.

Segundo a revista, um deles traz no campo "Finalidade" o objetivoslot bigauxiliar o filho do presidente: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultanteslot bigacessos imotivados aos dados fiscaisslot bigFB". Nesse relatório, diz Época, a Abin aponta uma "linhaslot bigação" para cumprir a missão: "Obtenção, via Serpro,slot big'apuração especial', demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)".

O texto obtido pela revista também aborda a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita Federal (RFB) e cita o ex-secretário do órgão Everardo Maciel.

"A dificuldadeslot bigobtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidadeslot bigque os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida", diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

Após a publicação da reportagem, a Abin negou ter produzido os relatórios. "Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar atécnico que não guarda relação com a Atividadeslot bigInteligência", diz uma nota divulgada pela agência.

"As acusações se pautamslot bigtorpe narrativa, desprovidaslot bigconjunto probatório, supostamente contidaslot bigdocumentos que não foram produzidos pela Agência Brasileiraslot bigInteligência. O intuito único é desacreditar uma instituiçãoslot bigEstado e os servidores que compõem seus quadros", diz ainda o comunicado.

A nota da Abin também reitera a manifestaçãoslot bigoutubroslot bigque o GSI disse que não foi tomada qualquer ação após a reunião com as advogadasslot bigFlávio no Palácio do Planalto. Por fim, o comunicado diz que "a Abin acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que adote medidas capazesslot bigrestabelecer a verdade dos fatos".

Procurados pela BBC News Brasil, a Receita Federal e a defesa do senador disseram que não comentariam as revelações da revista. Já o GSI disse que não haveria manifestação além das notas já divulgadas. A reportagem questionou também o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno.

Desdobramentos

Após as revelações da revista, o partido Rede Sustentabilidade apresentou uma petição ao STF para que a Corte proíba Jair Bolsonaro, o GSI e a Abinslot bigfazer qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o caso Queiroz, por não haver "finalidade pública" nesse pleito, assim como impedir Receita e Seproslot bigfornecer qualquer informação.

A Rede solicitou também que GSI e Abin sejam obrigados a enviar à Corte todo material que tenha sido produzido relacionado à investigação contra Flávio Bolsonaro, para ser apurado se houve alguma ilegalidade.

O partido pediu ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) "seja oficiada para investigar os fatos" para apurar possível práticaslot bigcrimes como "prevaricação, advocacia administrativa, violaçãoslot bigsigilo funcional, crimeslot bigresponsabilidade e improbidade administrativa".

O pedido da Rede foi feito dentroslot biguma Ação Diretaslot bigInconstitucionalidade julgada pelo STFslot bigagosto, que questionava um decretoslot bigJair Bolsonaro que aumentava o poder da Abinslot bigacessar dadosslot bigcidadãos.

Naquela ocasião, o Supremo decidiu que a Abin só pode receber dados dos órgãos do Sistema Brasileiroslot bigInteligência (como Receita Federal, UIF, Polícia Federal, entre outros) quando estiver comprovado o interesse público do compartilhamentoslot biginformações.

O STF estabeleceu também que toda solicitaçãoslot bigdados precisa ser motivada, ou seja, deve ter o objetivo do pedidoslot biginformações documentado. Além disso, a Corte reforçou que dados com sigilo garantidoslot biglei não podem ser compartilhados sem decisão judicial.

Com a nova petição da Rede, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, solicitou que Abin e o GSI prestassem esclarecimentos. "O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidadeslot biguso da máquina ouslot bigórgãos estatais para atender interesses particularesslot bigqualquer pessoa", disse a ministra, emslot bigdecisão.

Na noiteslot bigterça-feira (15/12), os dois órgãos enviaram manifestação à corte negando que qualquer relatório tenha sido produzido. Além disso, a Abin pediu que a revista Época seja instada a mostrar os documentos a que teve acesso.

"Requer a Agência Brasileiraslot bigInteligência que o jornalista responsável pela reportagem oraslot bigcomento seja citado e instado a apresentar os relatórios referidos na notícia, que se encontramslot bigseu poder, e que, segundo aslot bigótica, teriam sido produzidos pela Abin".

Depois dessa manifestação da Abin à Corte, a revista Época publicou outra reportagem dizendo que os documentos foram enviados a Flávio Bolsonaroslot big20slot bigsetembro e 8slot bigoutubro. "Os dois documentos, sem timbre, fogem do padrãoslot bigtexto da Abin, e foram enviados via WhatsApp, o que reforça a possibilidade que tenham sido elaborados numa estrutura paralela, fora dos registros oficiais", diz a revista.

Já na sexta-feira (17/12) a Época revelou que a própria advogada Luciana Pires disse à revista que foi Ramagem quem encaminhou os documentos à Flávio.

"Nenhuma orientação do Ramagem o Flávio seguiu ou me pediu para seguir. Eu não tenho contato nenhum com o Ramagem. Ele ia ajudarslot bigquê? Ele não tem a menor ideia do que está acontecendo lá dentro (da Receita), eu tenho mais informação do que ele. Ele sugeriu esse monteslot bigação que ninguém seguiu nada", disse a advogadaslot big9slot bigdezembro, segundo a revista.

Diante das novas revelações, Cármen Lúcia determinou a investigação pela PGR.

Possíveis impactos jurídicos e políticos

A eventual confirmaçãoslot bigque Jair Bolsonaro mobilizou órgãos públicos para ajudar seu filho numa investigação pode,slot bigtese, trazer graves consequências ao presidente, como um afastamento do cargo por meioslot bigum processoslot bigimpeachment no Congresso ou um processo criminal no STF, afirma o professorslot bigdireito penal da FGV Davi Tangerino.

"A Abin é um órgão que, porslot bignaturezaslot bigagênciaslot biginteligência, tem baixo controle público. Então, o mau uso dessas agências é particularmente gravoso porque há muito maior dificuldadeslot bigcontrolar o que está sendo feito. Caso confirmado, é uma hipótese claraslot bigimpeachment", disse Tangerino.

Já no âmbito do crime comum, o professor diz que a conduta da qual o presidente está sendo acusado poderia ser enquadradaslot bigprevaricação (praticar indevidamente atoslot bigofício, ou praticá-lo contra disposição expressaslot biglei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) ou na leislot bigorganização criminosa, que criminaliza o atoslot bigtentar impedir investigação como a que corre contra Flávio.

Tangerino ressalta, porém, que o início dos dois procedimentos que podem afastar Bolsonaro depende da decisãoslot bigduas pessoas. Apenas o presidente da Câmara (até janeiro, Rodrigo Maia) pode aceitar um pedidoslot bigaberturaslot bigprocessoslot bigimpeachment, que depois precisa ser aprovado por dois terços dos deputados para ter prosseguimento no Senado.

Já uma denúncia criminal só pode ser apresentada pelo PGR e também depende do avalslot bigdois terços dos deputados para ter andamento no Supremo.

No momento, não parece haver interesse da maioria da Câmaraslot bigaprovar qualquer um desses procedimentos para afastar Bolsonaro.

O presidente, embora não tenha uma base sólida no Congresso, construiu nesse ano uma aliança com partidos do Centrão. Em fevereiro, a Câmara elegerá o substitutoslot bigMaia e o deputado Arthur Lira (PP-AL), liderança do Centrão apoiado pelo Planalto, largou na frente na disputa.

Outro caminho, diz o professor, seria a aberturaslot biguma Comissão Parlamentarslot bigInquérito para investigar a interferência na Abin e outros órgãos públicos, o que eventualmente poderia gerar um ambiente político favorável ao impeachment, a depender do que seria descoberto. "Mas também não vemos nenhum movimento do Congresso nesse sentido, no momento", ressalta ele.

Por outro lado, se a defesaslot bigFlávio Bolsonaro conseguir provar que houve acesso ilegal a dados sigilosos do senador ouslot bigFabrício Queiroz, pode ser que isso leve à anulação parcial ou completa da investigação, nota Davi Tangerino. Esse impacto, porém, dependeriaslot bigquão extensa foi uma eventual atuação ilegal e qualslot bigrelevância na produçãoslot bigprovas.

"No processo penal, a obtenção da prova tem que seguir um procedimento formal. As provas obtidas fora desse procedimento são ilícitas. Então, se uma agente público foi particularmente atrás do Flávio, com abusoslot bigprerrogativa e acesso indevido a informações, isso pode representar sim uma prova ilícita", explica.

"Mas, sobretudo após a operação Lava Jato, os tribunais passaram a aceitar mais a ideia da teoria das fontes independentesslot bigmatériaslot bignulidade. Ou seja, se uma determinada prova, que embora ilícita, pudesse ser inevitavelmente obtida por outra fonte, então ainda que se reconheça que a primeira fonte não tenha observado a lei, como tinha uma fonte independenteslot bigorigem lícita, a prova não é anulada", ponderou.

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