O que é a 'rachadinha' e por que é tão difícil investigar casos como ocod bonus bet365Queiroz:cod bonus bet365

Ela consiste no repasse, por partecod bonus bet365um servidor público ou prestadorcod bonus bet365serviços da administração,cod bonus bet365partecod bonus bet365sua remuneração a políticos e assessores.

"É uma divisãocod bonus bet365proventos,cod bonus bet365alguma vantagem financeira, por deliberaçãocod bonus bet365um agente público", afirma Vera Chemim, constitucionalista e mestrecod bonus bet365direito público administrativo pela FGV.

De acordo com Marilda Silveira, professoracod bonus bet365direito administrativo da Escolacod bonus bet365Direito do Brasil, a "rachadinha" pode ocorrercod bonus bet365maneiras diversas.

"Uma forma bastante comum é se aproveitarcod bonus bet365alguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário divida o dinheirocod bonus bet365sua remuneração", diz.

A contrataçãocod bonus bet365funcionários fantasmas também pode ser utilizada para partilhar os recursos. Neste caso, o político nomeia para um determinado cargo uma pessoa que não desempenhará,cod bonus bet365fato, suas funções. O servidor, então, recebe o salário e repassa parte dele para o deputado, ou para alguémcod bonus bet365sua família.

"O combinado pode ser, por exemplo, enviar uma fatia do dinheiro para a irmã do político", afirma Silveira.

A "rachadinha" funciona ainda como jeitocod bonus bet365aumentar o númerocod bonus bet365servidorescod bonus bet365um determinado gabinete. Neste caso, o contratado é obrigado a dividircod bonus bet365remuneração com alguém que trabalha com ele — uma formacod bonus bet365dividir o salário destinado a um funcionário entre duas pessoas.

A investigação envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro começou após o então Coaf (Conselhocod bonus bet365Controlecod bonus bet365Atividades Financeiras, hoje UIF, ou Unidadecod bonus bet365Inteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagemcod bonus bet365dinheiro, identificar diversas transações suspeitas feitas por Queiroz no períodocod bonus bet365que atuou como assessorcod bonus bet365Flávio.

Uma destas operações envolvia um chequecod bonus bet365R$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. À época, o presidente afirmou que o cheque teria servido para pagar partecod bonus bet365empréstimo feito por ele a Queiroz.

Os dados financeiros levaram à aberturacod bonus bet365uma investigação pelo Ministério Público do Riocod bonus bet365Janeiro.

O relatório do Coaf, divulgadocod bonus bet3652018, mencionava ainda assessorescod bonus bet365outros 20 deputados da Assembleia fluminense.

"Essa predominânciacod bonus bet365transaçõescod bonus bet365dinheiro vivo na conta correntecod bonus bet365Fabrício Queiroz não decorrecod bonus bet365acidente, nemcod bonus bet365mera coincidência", afirma relatório da Promotoria que levou à operaçãocod bonus bet365busca e apreensão deflagrada nesta quarta-feira (18), segundo reportagem do jornal O Estadocod bonus bet365S.Paulo.

"Pelo contrário, essa incomum rotinacod bonus bet365depósitoscod bonus bet365espécie seguidoscod bonus bet365saques tambémcod bonus bet365dinheiro na mesma conta decorrecod bonus bet365uma opção deliberada do operador financeiro, com o propósito específicocod bonus bet365tentar não deixar rastros no sistema financeiro acerca da origem e do destino dos recursos que transitaram pela contacod bonus bet365sua titularidade, os quais passaram então a circular por fora do sistema financeiro."

Para os investigadores, parte desses recursos chegava "legalmente" a Flávio Bolsonaro por meiocod bonus bet365lavagemcod bonus bet365dinheiro a partircod bonus bet365uma lojacod bonus bet365chocolatecod bonus bet365um shopping do Riocod bonus bet365Janeiro.

Dificuldadescod bonus bet365investigação

Embora a prática seja considerada comum entre parlamentares, deputados estaduais e vereadores, as investigações sobre o tema tendem a se estender por longos períodos, e casoscod bonus bet365condenação ainda são raros.

Uma dessas exceções ocorreucod bonus bet365dezembro, quando o Tribunalcod bonus bet365Justiçacod bonus bet365Minas Gerais condenou três pessoas acusadas da irregularidade.

O vereador Weverton Júliocod bonus bet365Freitas Limões (PMN),cod bonus bet365Itabira (MG), e o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal da cidade, pastor Ailton Franciscocod bonus bet365Moraes, foram sentenciados a seis anoscod bonus bet365detenção cada um,cod bonus bet365regime semiaberto. A ex-mulhercod bonus bet365Moraes, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, terácod bonus bet365cumprir um ano e cinco meses,cod bonus bet365regime aberto.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ao menos dois servidores foram obrigados a repassar partecod bonus bet365seus salários para Ailton e Marlene no períodocod bonus bet365abrilcod bonus bet3652017 a junhocod bonus bet3652019. Eles haviam sido contratados por indicaçãocod bonus bet365Weverton, com saláriocod bonus bet365R$ 3.800 mensais. Destes, R$ 2.800 eram repassados à dupla.

Mas, se a prática é comum e ocorre nas mais diversas esferas legislativas, por que écod bonus bet365tão difícil investigação e punição?

A primeira barreira envolve a necessidadecod bonus bet365quebra do sigilo bancáriocod bonus bet365servidores e políticos para identificar transações suspeitas — para que isso aconteça, é preciso que haja uma investigação policialcod bonus bet365curso.

A polícia, entretanto, não investiga legisladores aleatoriamente. Para que uma apuração tenha início, é preciso haver indícioscod bonus bet365crimes ou irregularidades, explica Silveira.

"No caso da 'rachadinha', que é conhecida apenas por pessoas envolvidas no esquema, é difícil achar o primeiro fio da meada para puxar", diz.

Os indícios podem surgir quando alguém rompe com o esquema ou se sente injustiçado e decide fazer uma denúncia anônima — ou negociar com a Justiça uma delação premiada.

De acordo com a professora, a polícia também pode acabar encontrando indícios desses desvioscod bonus bet365forma fortuita, como no casocod bonus bet365Queiroz.

Em meio aos levantamentos do Coaf para investigar o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, foram identificadas movimentações que não tinham relação com o esquema, mas que indicavam possível prática da "rachadinha".

"É difícilcod bonus bet365investigar porque você só consegue detectar esse tipocod bonus bet365caso ou quando tem uma denúncia por parte do assessor ou quando você tem, por meio do Coaf, a identificaçãocod bonus bet365movimentações suspeitas", afirma Eduardo Boccuzzi, sócio do Boccuzzi Advogados Associados.

"Se o Coaf não trouxer isso pro Ministério Público ou alguém fizer uma denúncia, ninguém nunca vai saber."

Chemim lembra ainda que o ato costuma levar à formaçãocod bonus bet365uma organização criminosa. "Quando temos uma organização, ou seja, maiscod bonus bet365quatro agentes envolvidos, a investigação se torna extremamente complexa. Trata-secod bonus bet365uma verdadeira teiacod bonus bet365aranha", diz.

É crime?

O enquadramento da práticacod bonus bet365"rachadinha" na lei não é consenso entre juristas. No casocod bonus bet365Itabira, por exemplo, a juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventudecod bonus bet365Itabira, Dayane Rey da Silva, condenou o vereador pelo crimecod bonus bet365concussão (obtençãocod bonus bet365vantagem indevidacod bonus bet365razão da função), previsto pelo Código Penal.

Mas nem todos concordam que o repassecod bonus bet365parte do saláriocod bonus bet365funcionários a legisladores seja crime. Para parte dos especialistas, ele pode ser considerado apenas um casocod bonus bet365improbidade administrativa — conduta inadequadacod bonus bet365agentes públicos que causem danos à administração. Sem lei que estabeleçacod bonus bet365natureza penal, a improbidade não pode gerar sentençacod bonus bet365prisão.

As punições a ela incluem o ressarcimento do dano, multas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. "A rachadinha é com certeza um atocod bonus bet365improbidade", afirma Marilda Silveira. "Crime depende, porque tem tipos fechados."

Para ser considerada crime, porém, deve ser enquadradacod bonus bet365algum artigo do Código Penal, como peculato (desvios), concussão, corrupção passiva e até organização criminosa.

Na avaliaçãocod bonus bet365Eduardo Boccuzzi, a prática é, sim, criminosa. "[A 'rachadinha'] É também atocod bonus bet365improbidade administrativa, mas, na minha opinião, é crime."

Chemim concorda. "Eu tendo a reconhecer que este ato corresponde a um crime,cod bonus bet365corrupção, a partir do momentocod bonus bet365que o agente, utilizando-secod bonus bet365sua função pública, acaba por obter uma vantagem econômica indevida."

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