Eleições Municipais 2020: o que acontece com quem não votar e como justificar a ausência:sport recife x guarani
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sport recife x guarani Os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, e legalmente capaz são obrigados a votar. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com maissport recife x guarani70 anos e analfabetos.
Quem descumprir a regra pode perder diversos direitos civis (veja abaixo), caso não regularize a situação na Justiça Eleitoral.
A partir deste ano, porém, o voto poderá ser justificado por um aplicativo no celular. Um dos motivos para justificar o voto é estar fora dos limites geográficos dasport recife x guaranicidade (domicílio eleitoral) no durante a eleição. No segundo turno (29/11), o horário para votar vai das 7h às 17h. O horário preferencial para maioressport recife x guarani60 anos é das 7h às 10h.
A Justiça Eleitoral afirmou que o eleitor que tiver febre no dia da votação ou tiver contraído covid-19 no períodosport recife x guarani14 dias antes da votação deve ficarsport recife x guaranicasa. Mas quem deixarsport recife x guaranivotar por esse motivo terásport recife x guaraniapresentar um documento, como atestado ou declaração médica.
O Tribunal Superior Eleitoral afirmou ainda que "não há norma que proíba a votaçãosport recife x guaranicasosport recife x guaranisintomas ou contaminação pela covid-19". E que as medidassport recife x guaranisegurança tomadas durante a votação, como usosport recife x guaranimáscara, distribuição e usosport recife x guaraniface shield pelos mesários "são capazessport recife x guaraniproteger os eleitores inclusive na eventualidadesport recife x guaranihaver pessoas contaminadas".
Em casosport recife x guaraniausência na votação, o eleitor terá 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
A justificativa deve ser feita, segundo o TSE, preferencialmente pelo aplicativo e-Título — disponível nas plataformas "Google Play" e App Store". Quem não puder usar o aplicativo, que possui uma ferramentasport recife x guaranigeorreferenciamento, terásport recife x guaranipreencher o formuláriosport recife x guaraniRequerimentosport recife x guaraniJustificativa Eleitoral (RJE) pelo site do TSE ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.
O aplicativo permite ainda a emissão uma via digital do títulosport recife x guaranieleitor, alémsport recife x guaranipermitir a emissão da certidãosport recife x guaraniquitação eleitoral e crimes eleitorais. Também é possível emitir a guia para o pagamentosport recife x guaranimultas por ausências não justificadassport recife x guaranieleições ou trabalhos eleitorais.
O eleitor que está no exterior e tem inscrição eleitoral no Brasil também poderá justificar o voto pelo aplicativo e-Título no dia da eleição. Depois das eleições, ele poderá apresentar o requerimentosport recife x guaranijustificativa pelo sistema da Justiça Eleitoral.
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No dia da votação, é necessário levar documentosport recife x guaraniidentificação com foto, como CNH ou RG. Aplicativos como a CNH digital ou e-Título também são válidos.
Punição para quem não justifica
Quem não votar e não justificar a ausência não poderá,sport recife x guaraniacordo com o 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737,sport recife x guarani1965:
- Tirar passaporte ou carteirasport recife x guaraniidentidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventossport recife x guaranifunção ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedadessport recife x guaraniqualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participarsport recife x guaraniconcorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
Crédito, TSE
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedadessport recife x guaranieconomia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixassport recife x guaraniprevidência social, bem comosport recife x guaraniqualquer estabelecimentosport recife x guaranicrédito mantido pelo governo, ousport recife x guaranicuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-sesport recife x guaraniconcurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrículasport recife x guaraniestabelecimentosport recife x guaraniensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou impostosport recife x guaranirenda;
- Obter certidãosport recife x guaraniquitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Eleições na pandemia
O TSE tomou uma sériesport recife x guaranimedidas para evitar a proliferação do coronavírus durante as eleições deste ano.
A primeira delas foi definir um horário preferencialsport recife x guaranivotação para idosos. Quem tem maissport recife x guarani60 anos poderá votar preferencialmente das 7h às 10h.
Todas as seções terão álcoolsport recife x guaranigel que será oferecido a todos os eleitores antes e depoissport recife x guaranivotar.
Se a pessoa estiver com febre ou tiver contraído covid-19 nos 14 dias antes da votação deve ficarsport recife x guaranicasa. O órgão ainda orienta para que os eleitores levem uma "cola" com o número dos candidatos anotados para evitar atrasos e filas.
Em todas as seções será obrigatório o usosport recife x guaranimáscaras. No localsport recife x guaranivotação deverá ser respeitada uma distância mínimasport recife x guarani1 metro entre as pessoas.
A recomendação é que cada eleitor levesport recife x guaraniprópria caneta para evitar contato com objetos usados por outras pessoas.
*Texto atualizado no dia 27sport recife x guaraninovembro
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