Brasil tem milharesbets jogo de apostacidades que não arrecadam o suficiente nem para sustentar prefeitura e Câmara:bets jogo de aposta

bets jogo de aposta No próximo dia 15bets jogo de apostanovembro os brasileiros vão eleger 5.568 prefeitos e maisbets jogo de aposta57 mil vereadores.

Em muitos casos, os políticos e a estrutura administrativabets jogo de apostatorno deles vão ser bancados com recursosbets jogo de apostacontribuintesbets jogo de apostaoutras cidades.

Isso porque cercabets jogo de aposta35% dos municípios do país (1.856) não arrecadam o suficiente para cobrir essas despesas.

É o que mostra o Índicebets jogo de apostaAutonomia que compõe, porbets jogo de apostavez, o Índicebets jogo de apostaGestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Riobets jogo de apostaJaneiro (Firjan).

Do lado das receitas, o indicador levabets jogo de apostaconsideração todas aquelas geradas pelo município, como impostos e receitas patrimoniais,bets jogo de apostaserviços. Os gastos, porbets jogo de apostavez, foram calculados a partir do que a contabilidade pública chamabets jogo de apostadespesas por função — nesse caso específico, as funções administração, legislativo, judiciário e essencial à Justiça, que representam "o custo mínimo para uma prefeitura existir", diz o gerentebets jogo de apostaestudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Não entram gastos com saúde, educação ou saneamento, por exemplo.

Boa parte do dinheiro que sustenta os municípios vem da mesma fonte: o Fundobets jogo de apostaParticipação dos Municípios (FPM), formado por recursosbets jogo de apostadois tributos federais, o Impostobets jogo de apostaRenda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu R$ 109 bilhões.

Essa configuração acaba tendo uma sériebets jogo de apostaefeitos colaterais, inclusive um "incentivo perverso" para a criaçãobets jogo de apostamais municípios. Desde a promulgação da Constituiçãobets jogo de aposta1988, já são 1,2 mil a mais.

Então faz sentido acabar com uma parcela desses municípios, como consta na Propostabets jogo de apostaEmenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congressobets jogo de aposta2019? Na avaliaçãobets jogo de apostaespecialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a solução não é tão simples.

Por que os municípios arrecadam tão pouco?

De um lado, a capacidade dos municípiosbets jogo de apostagerar receitas próprias é limitada, segundo François Breameaker, do Observatóriobets jogo de apostaInformações Municipais.

Sãobets jogo de apostacompetência municipal o Imposto sobre Serviços (ISS), que tem alíquota máximabets jogo de aposta5% (contra limites superiores a 20% para o ICMS, arrecadado pelos Estados), Imposto sobre a Transmissãobets jogo de apostaBens Imóveis (ITBI), com alíquota máximabets jogo de aposta4%, e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O pesquisador do Institutobets jogo de apostaPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cláudio Hamilton dos Santos pondera, por outro lado, que o incentivo que a legislação dá às prefeituras para arrecadarem é pequeno.

Os repasses do FPM,bets jogo de apostamaneira geral, são maiores quanto menor for um município.

"Ter arrecadação tributária não é barato, tem que ter estrutura. No caso do IPTU, é preciso organizar os cadastros, as plantas (dos imóveis), é preciso que haja fiscalização."

Assim, diante do "custo zero" do dinheiro que vem do FPM, muitos municípios acabam fazendo um esforçobets jogo de apostaarrecadação menor.

Isso tudo acaba sendo também um incentivo para criaçãobets jogo de apostanovos municípios.

"Você tem essa vantagembets jogo de apostareceber um dinheiro sem que tenha que fazer muito esforço."

O Brasil tem 1.252 municípios com menosbets jogo de aposta5 mil habitantes. Desse total, 1.193 tiveram arrecadaçõesbets jogo de apostaimpostos municipais abaixobets jogo de aposta10% das receitas totais em todos os anosbets jogo de aposta2015 até 2019 (a "linhabets jogo de apostacorte" estabelecida pela PEC).

Ou seja, nesses casos, as transferências, seja do FPM ou por parte dos Estados (como entram com a cota-partebets jogo de apostatributos estaduais como o ICMS e o IPVA), chegaram a responder por maisbets jogo de aposta90% do volumebets jogo de apostarecursosbets jogo de apostaque o município dispunha.

Mas o problema não é exclusivo desse grupo: a grande maioria dos municípios com menosbets jogo de aposta50 mil habitantes (que são, porbets jogo de apostavez, 88% dos municípios brasileiros) não consegue ultrapassar aquele percentual, diz Santos.

Outro efeito colateral, na avaliação da professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha, pesquisadora da áreabets jogo de apostaeconomia do setor público, é o incentivo a atitudes "fiscalmente irresponsáveis", como o financiamentobets jogo de apostaprojetosbets jogo de apostabaixa qualidade ou sem benefício social.

"Este quadro é mais preocupante quando pensamos nos municípios pequenos. Como eles são privilegiadosbets jogo de apostatermosbets jogo de apostarecebimentobets jogo de apostatransferências e têm demanda por bens e serviços públicos que são mais simples e baratos, justamente porque são pequenos, acabam sendo sobrefinanciados, e aí a situação é agravada."

Essa dinâmica tem impacto direto na qualidade da prestaçãobets jogo de apostaserviços públicos como saúde e educação básica, que estão dentro das responsabilidades do município.

Cidades menores,bets jogo de apostaforma geral, têm demandas por serviçosbets jogo de apostasaúde menos complexos. Nos casosbets jogo de apostaque elas estão próximasbets jogo de apostaum centro maior, ilustra a professora, poderia fazer mais sentido, do pontobets jogo de apostavista da eficiência do gasto público, ter ambulânciasbets jogo de apostaprontidão para fazer o transportebets jogo de apostapacientesbets jogo de apostavezbets jogo de apostaconstruir um hospital.

Por razões políticas, entretanto, os prefeitos com frequência optam pela segunda opção, o que tem contribuído para expandir as redesbets jogo de apostaprestaçãobets jogo de apostaserviços.

"O surgimentobets jogo de apostamunicípios pequenos resultou tambémbets jogo de apostaperdasbets jogo de apostaescala na ofertabets jogo de apostabens públicos", ela avalia.

Há ainda a questão da própria estruturabets jogo de apostagastos do município. Com cada município que nasce surge uma prefeitura e uma câmarabets jogo de apostavereadores.

Pela lei, todos os municípios com menosbets jogo de aposta15 mil habitantes tem direito a eleger 9 vereadores. E, ainda que muitas vezes eles não recebam os chamados "supersalários", representam um aumento na estruturabets jogo de apostacustos fixos.

Quais as soluções?

Uma das soluções para esses problemas seria criar incentivos para que os municípios arrecadem mais e gastem melhor.

Nesse sentido, uma primeira — e antiga proposta — é a reforma do FPM. Uma mudança nos critériosbets jogo de apostarepasse, que levassembets jogo de apostaconsideração as necessidades do município, e não apenas o tamanho.

Isso porque o fatobets jogo de apostaum município ser menor do que outro não significa necessariamente que a capacidade delebets jogo de apostaarrecadar seja menor.

O levantamento da Firjan também cruzou os dadosbets jogo de apostaarrecadação com as transferências e concluiu que muitos municípios que têm alta capacidadebets jogo de apostaarrecadação tributária localmente recebem mais FPM per capita que muitosbets jogo de apostaque a geraçãobets jogo de apostareceita é mais baixa.

Do lado do gasto, Cláudio Hamilton dos Santos, do Ipea, acrescenta que é possível colocar incentivos na legislação.

Um exemplo é o caso bem-sucedido da partilha do ICMS no Ceará: a cota-parte para os municípios é distribuídabets jogo de apostaacordo com os resultados na educação. Quanto melhor o desempenho, maior o repasse.

Na grande maioria dos Estados, a distribuição levabets jogo de apostaconsideração o local onde o tributo foi gerado — o que faz com que o simples fatobets jogo de apostaque um município tenha uma empresabets jogo de apostamaior porte garanta que o repasse da cota-parte do ICMS seja maior.

Um exemplo ilustrativo é Paulínia (SP), que recebe grande volumebets jogo de apostarepasses do Estado por ter uma refinaria da Petrobras. É uma espéciebets jogo de aposta"ilhabets jogo de apostariqueza", diz o especialista, enquanto municípios do entorno, como Nova Odessa, são mais pobres.

Jonathas Goulart, da Firjan, aponta ainda para os consórcios municipais como alternativa para tornar a gestão mais eficientebets jogo de apostaalguns casos, para conseguir os ganhosbets jogo de apostaescala que acabaram se perdendo com a pulverizaçãobets jogo de apostamunicípios.

Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, nenhum afirma categoricamente que a extinçãobets jogo de apostamunicípios proposta pela PEC seria um caminho para resolver os problemas.

Bremaeker, do Observatóriobets jogo de apostaInformações Municipais, diz que o que motiva a criaçãobets jogo de apostanovos municípios são,bets jogo de apostamuitos casos, "distritos que se sentem abandonados".

Para ele, se voltarem a uma situaçãobets jogo de apostaque se sentem negligenciados, é possível que haja inclusive migração da população para centros maiores — até porque,bets jogo de apostamuitos municípios, a prefeitura é o principal empregador, ele pondera.

"Faz sentido a gente ter municípios que não conseguem se sustentar? É uma pergunta complexa", diz Santos, do Ipea.

Para ele, essa avaliação deveria ser feita levando-sebets jogo de apostaconta a qualidade do serviço público que a prefeitura entrega. Pode ser uma cidade que não consegue se sustentar, mas provê educação e saúdebets jogo de apostaqualidade a uma população vulnerável, por exemplo,bets jogo de apostauma localidade remota.

A professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha também diz que a resposta é difícil.

"Existe uma literatura acadêmica discutindo se fundir pequenos e médios municípios levaria a reduçãobets jogo de apostadespesas. Infelizmente os resultados não são inequívocos", pondera a economista. "Há evidênciasbets jogo de apostaque sim ebets jogo de apostaque não."

"Fato é que o custo político das fusões não é pequeno e que o impacto sobre a satisfação da população com o 'novo' governo local é incerto."

"Posso afirmar com certeza que foi um erro a proliferaçãobets jogo de apostamunicípios pequenos, mas não posso afirmar com certeza se será um acerto a fusão (proposta pela PEC do Pacto Federativo)."

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