'Guerra territorial': os municípios e Estados brasileiros que ainda disputam 'fronteiras':amazing slots paga

O casoamazing slots pagaMaria Joaquina não é isolado.

Se as fronteiras terrestres do Brasil são relativamente estáveis há quase um século, o mesmo não se pode dizer dos limites internos do país. Disputas por territórios têm levado Estados e municípios aos tribunais.

As causas dos conflitos

Os motivos que levam um ente federativo a querer aumentar o seu território e, consequentemente, reduzir oamazing slots pagaoutro, são diversos.

Para Luigi Bonizzato, professoramazing slots pagaDireito Constitucional da Universidade Federal do Rioamazing slots pagaJaneiro (UFRJ), os principais sãoamazing slots paganatureza econômica, política e estratégica.

"Dependendo do tamanho da área reivindicada, é possível alterar o númeroamazing slots pagavereadoresamazing slots pagaum município. Também pode dar ao território acesso a um recurso estratégico, como uma rodovia, ou acesso ao litoral", explica.

Não apenas municípios discutem quais são seus limites territoriais. Piauí e Ceará, por exemplo, disputam uma áreaamazing slots pagacercaamazing slots paga3 mil km² na Serra da Ibiapaba, delimitada por um acordoamazing slots paga1920, cujos marcos estão imprecisos, segundo o governo do Piauí.

Em marçoamazing slots paga2019, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o Exército realizasse uma perícia para definir a linha divisória entre os Estados. O processo está pendenteamazing slots pagajulgamento.

A região, historicamente negligenciada pelo poder público, ganhou relevância nos últimos anos com a identificaçãoamazing slots pagapotenciaisamazing slots pagamineração e energéticos, principalmente eólico e solar. Os Estados destacam-se no setoramazing slots pagaenergias renováveis, sendo o Piauí líder no paísamazing slots pagacapacidade instalada para geração solar e o Ceará o terceiroamazing slots pagaenergia eólica .

Outro fator importante é a evolução da técnica cartográfica. "Muitas dessas delimitações eram feitas com técnicas rudimentaresamazing slots pagacartografia, frequentemente baseadasamazing slots pagaacidentes naturais. Hoje nós temos o georreferenciamento por satélite para definiçãoamazing slots pagaterritório, que é muito mais preciso", explica Fernando Araújo Sobrinho, professor do departamentoamazing slots pagageografia da Universidadeamazing slots pagaBrasília (UnB).

"Quando se compara um mapa feito nos anos 40 com a imagemamazing slots pagasatélite, você vê que a fronteira está alguns metros à frente, por exemplo. E isso afeta a arrecadação dos entes federativos", acrescenta.

Um exemplo da importância na precisão dos marcos geográficos é a divisa entre o Pará e o Mato Grosso. Em 1900, os dois Estados assinaram um acordo para consolidar seus limites. A divisa seria uma linha reta, cujos marcos são a junção dos rios Javaés e Araguaia,amazing slots pagaum lado, e a "Cachoeira das Sete Quedas', no rio Teles Pires,amazing slots pagaoutro .

Por décadas, a situação parecia pacificada, até que,amazing slots paga2004, o Mato Grosso alegou que um dos marcos estaria equivocado. Segundo o Estado, quando houve a realização da cartografia oficial,amazing slots paga1922, foi definido como referência o "Salto" e não a "Cachoeira" das Sete Quedas, situada 140km rio acima. Isso teria suprimido 2,2 milhõesamazing slots pagahectaresamazing slots pagaárea matogrossense.

O STF julgou o casoamazing slots paga2019 e manteve o território reivindicado com o Pará. A perícia concluiu que o marco definido na cartografiaamazing slots paga1922 é o mesmo do tratado, levandoamazing slots pagaconsideração documentos da época, não alterando a linha divisória entre os Estados.

No panoamazing slots pagafundo da disputa estava o grande potencial hidrelétrico dos rios da região. Lá, inclusive, foi construída a usina Teles Pires, a 10ª maior do país, que passaria a se situar totalmente no Estadoamazing slots pagaMato Grosso, caso a ação fosse procedente.

Ironicamente, a cachoeira que deu origem a toda a polêmica hoje não existe mais, engolida pelo lago da usina.

Origens históricas

Afinal, o que define o limite territorialamazing slots pagauma unidade da federação? Apesar do IBGE ser o órgão responsável por criar os mapas oficiais, não éamazing slots pagaatribuição demarcar limites territoriais. O que consolida o territórioamazing slots pagaum Estado ou município é a lei.

A criação do federalismo brasileiro, com a Constituiçãoamazing slots paga1891, foi um marco na organização político-administrativa do país. O modelo foi inspirado no dos EUA, tanto que o primeiro nome oficial da república era Estados Unidos do Brasil.

Contudo, enquanto na América do Norte vários entes, anteriormente independentes, decidiram se uniramazing slots pagaum país único e forte, no Brasil o processo foi ao contrário, pois houve uma divisão do território.

O Brasil pré-1891 era um Estado unitário, ou seja, havia um poder central que poderia criar e extinguir qualquer unidade subnacional quando bem entendesse.

A Constituição transformou automaticamente as provínciasamazing slots pagaEstados, o que lhes garantiu uma maior autonomiaamazing slots pagarelação ao poder central.

Bonizzato explica que a alteração "atendeu a várias classes e poderes econômicos que estavam insatisfeitos com a centralização e que queriam participar da política".

Essa situação acabou acirrando conflitos, sendo que alguns se estendem até hoje. "Muitas das disputas atuais, guardadas suas devidas proporções, nasceramamazing slots paga1891. Algumas se fortificaram, outras surgiram, porém a história mostra que os problemas se prolongam no tempo", completa Bonizzato.

Desde 1996, não é possível a criaçãoamazing slots paganovos municípios no país, que somavam 5.507 à época . Apesar disso, 61 novas cidades foram criadas, a maioria sob o fundamentoamazing slots pagaque elas já existiamamazing slots pagafato, apenas faltava o reconhecimento legal.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta que extinguiria entes com menosamazing slots paga5 mil habitantes, o que acabaria com 1.217 municípios. No inícioamazing slots pagasetembro deste ano, o governo pediu a retirada do projeto.

Sobre um território, há um povo

Michel da Mota, 31, é comerciante e mora no bairro Maria Joaquina há 12 anos. Para ele, o principal problema que o vaivém entre municípios causa é a confusão na horaamazing slots pagabuscar acesso a serviços públicos.

"Quem mais sofre é a classe desfavorecida, que muitas vezes tem dificuldadeamazing slots pagaacesso à saúde, educação, segurança. Nesta pandemia, não sabíamos a qual município recorrer para receber algum tipoamazing slots pagaauxílio", relata.

Os royalties são uma compensação pela exploraçãoamazing slots pagarecursos e, portanto, devem ser obrigatoriamente investidosamazing slots pagaobrasamazing slots pagaenergia, pavimentação, saneamento, saúde, educação, entre outros. Porém, apesar da riqueza que gera ao município ao qual pertence, Maria Joaquina quase não possui ruas asfaltadas, sistemasamazing slots pagacoletaamazing slots pagaesgoto ouamazing slots pagalixo adequados, sendo uma das localidades mais pobres da região.

O autor da lei que transferiu Maria Joaquina à Armação dos Búzios, Paulo Ramos, hoje deputado federal, defende que a norma atende aos anseios do bairro. "Os empregos, comércio, escolas, enfim, a vida da populaçãoamazing slots pagaMaria Joaquina é totalmente vinculada a Búzios". O bairro fica a cercaamazing slots paga10 km do centroamazing slots pagaBúzios e a 20km doamazing slots pagaCabo Frio.

Ramos argumenta que a lei corrige uma falhaamazing slots pagadefinição dos limites à época da emancipaçãoamazing slots pagaArmação dos Búzios. "Maria Joaquina nunca poderia ter permanecido com Cabo Frio".

Já a prefeituraamazing slots pagaCabo Frio argumenta que a leiamazing slots paga2018 não observou requisitos formais, como a consulta à população das duas cidades, e nem realizou estudoamazing slots pagaviabilidade antesamazing slots pagadeterminar que o bairro deixasseamazing slots pagapertencer a Cabo Frio.

A situação gera insegurança jurídica até mesmo para os administradores dos municípios. O pingue-pongue dificulta ações a longo prazo, pois uma prefeitura pode invadir a áreaamazing slots pagacompetência da outra.

Para Fernando Araújo Sobrinho, da UnB, o país deveria avançaramazing slots pagatermosamazing slots pagaintegração entre entes federativos. "Por meioamazing slots pagaconsórcios, municípios podem comprar e dividir equipamentos, por exemplo. Mas muitas vezes caímosamazing slots pagaquestões políticas locais, como divergências partidárias. Nessas brigas políticas, o principal afetado é a população brasileira", diz.

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