Governo tem poderapp de aposta para ganhar dinheirotornar vacinação obrigatória e deverapp de aposta para ganhar dinheiroincentivá-la, dizem juristas e médicos:app de aposta para ganhar dinheiro

Se por um lado a falaapp de aposta para ganhar dinheiroBolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o deverapp de aposta para ganhar dinheirofazê-lo, explica Roberto Dias, professorapp de aposta para ganhar dinheirodireito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque,app de aposta para ganhar dinheirocasos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos:app de aposta para ganhar dinheiroum lado, a liberdade individual e,app de aposta para ganhar dinheirooutro, a saúde pública — e, no casoapp de aposta para ganhar dinheiroepidemiasapp de aposta para ganhar dinheirodoenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

"Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a pontoapp de aposta para ganhar dinheiroestar acima do direito à saúde das outras pessoas", afirma a professoraapp de aposta para ganhar dinheirodireito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaroapp de aposta para ganhar dinheirofevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

Direitoapp de aposta para ganhar dinheirotodos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o deverapp de aposta para ganhar dinheiroincentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direitoapp de aposta para ganhar dinheirotodos e um dever do Estado.

O Estado tem obrigação constitucionalapp de aposta para ganhar dinheiroimplementar políticas sociais que visem à redução do riscoapp de aposta para ganhar dinheirodoenças, afirma Dias.

"Num momento como esse,app de aposta para ganhar dinheiroque vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridadesapp de aposta para ganhar dinheirosaúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigaçãoapp de aposta para ganhar dinheirodivulgar, incentivar e garantir uma política pública amplaapp de aposta para ganhar dinheirovacinação" afirma Roberto Dias.

Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

"A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o deverapp de aposta para ganhar dinheirogarantir esse direito a todos, independentementeapp de aposta para ganhar dinheiropleitos individuais ou coletivos", explica Estefânia Barbosa, professoraapp de aposta para ganhar dinheirodireito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixarapp de aposta para ganhar dinheirose vacinar não é apenas uma questãoapp de aposta para ganhar dinheiroescolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Sociedade Brasileiraapp de aposta para ganhar dinheiroVirologia.

"Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulandoapp de aposta para ganhar dinheironíveis que permitemapp de aposta para ganhar dinheiromanutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, alémapp de aposta para ganhar dinheirotodos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas", explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. "É preciso considerar que o vírus acaba chegandoapp de aposta para ganhar dinheiropessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causaapp de aposta para ganhar dinheirooutras doenças, como pacientes imunossuprimidos,app de aposta para ganhar dinheirotratamentoapp de aposta para ganhar dinheirocâncer etc", afirma.

"Não aderir à vacinação será acimaapp de aposta para ganhar dinheirotudo uma faltaapp de aposta para ganhar dinheirocivilidade,app de aposta para ganhar dinheirocompromisso público eapp de aposta para ganhar dinheirorespeito ao próximo,app de aposta para ganhar dinheirosolidariedade", diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileiraapp de aposta para ganhar dinheiroImunizações (SBIm), também ressalta o caráter cidadãoapp de aposta para ganhar dinheirotomar uma vacina. "A gente tem nas vacinas as melhores ferramentasapp de aposta para ganhar dinheiroproteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade", diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBIm, afirma que a fala do presidente pode "confundir ainda mais (as pessoas)app de aposta para ganhar dinheiroum momentoapp de aposta para ganhar dinheiroque tudo já está bastante confuso."

"Um exemplo do que pode ocorrer com diminuiçãoapp de aposta para ganhar dinheirocoberturaapp de aposta para ganhar dinheirovacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milharesapp de aposta para ganhar dinheirocasos porque uma pequena parte da população deixouapp de aposta para ganhar dinheirose vacinar", explica.

Segundo Ballalai, a falaapp de aposta para ganhar dinheiroBolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde. "A equipe nacionalapp de aposta para ganhar dinheiroimunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocarapp de aposta para ganhar dinheirodia a coberturaapp de aposta para ganhar dinheirovacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, alémapp de aposta para ganhar dinheiroser irresponsável", diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorandoapp de aposta para ganhar dinheiroinflamação e imunidade pela Universidade Federal do Rioapp de aposta para ganhar dinheiroJaneiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

"Uma sérieapp de aposta para ganhar dinheirodoenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programasapp de aposta para ganhar dinheirovacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanhaapp de aposta para ganhar dinheirovacinação atinja o maior númeroapp de aposta para ganhar dinheiropessoas possível", explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanhaapp de aposta para ganhar dinheirodivulgação da vacinação e a torna disponível eapp de aposta para ganhar dinheirofácil acessoapp de aposta para ganhar dinheirotodo o território, aapp de aposta para ganhar dinheiroobrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhasapp de aposta para ganhar dinheirovacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridadesapp de aposta para ganhar dinheirosaúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinaçãoapp de aposta para ganhar dinheiroque as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforçoapp de aposta para ganhar dinheirouma vacinação obrigatória é feito "atravésapp de aposta para ganhar dinheiromecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercícioapp de aposta para ganhar dinheirocertos direitos à vacinação".

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória,app de aposta para ganhar dinheiroque, se a pessoa não vota sem justificativa, perde direitos como se inscreverapp de aposta para ganhar dinheiroconcurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileiraapp de aposta para ganhar dinheirodiversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das criançasapp de aposta para ganhar dinheirodia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente,app de aposta para ganhar dinheiroseu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o deverapp de aposta para ganhar dinheirovacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

"Já temos várias leis que restringem a liberdade individualapp de aposta para ganhar dinheirofunção do bem coletivo e que não implicaapp de aposta para ganhar dinheirodescumprimento da Constituição", explica Barbosa.

"A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade", afirma o professorapp de aposta para ganhar dinheirodireito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditarapp de aposta para ganhar dinheiroteorias da conspiração (como aapp de aposta para ganhar dinheiroque vacinas causam autismo, algo falso,app de aposta para ganhar dinheiroacordo com a ciência) não é um motivo legítimo para pôr a saúde das outras pessoasapp de aposta para ganhar dinheirorisco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridadesapp de aposta para ganhar dinheirosaúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantamapp de aposta para ganhar dinheirosegurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

"Hoje o risco máximo que existeapp de aposta para ganhar dinheirovocê tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtornoapp de aposta para ganhar dinheiroter que sairapp de aposta para ganhar dinheirocasa para tomar", diz ele.

"A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscosapp de aposta para ganhar dinheirovacinas aprovadas pelas autoridadesapp de aposta para ganhar dinheirogeral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos."

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensadoapp de aposta para ganhar dinheirocasoapp de aposta para ganhar dinheirouma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

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