Por que quase metade do Brasil não tem acesso a redesuperbet7esgoto:superbet7

superbet7 As 400 ou 500 casas que formam Alcantil, na Paraíba, não têm água superbet7 encanada. Nunca tiveram.

Pelo menos uma vez por mês, o Exército abastece com um carro-pipa algumas cisternas comunitárias espalhadas pelo municípiosuperbet75,3 mil habitantes e,superbet7lá, baldes e latas d'água completam o serviço.

Em 2003, um projeto capitaneado pelo governo do Estado prometia finalmente levar água para a cidade no semiárido paraibano. Maissuperbet715 anos depois, entretanto, ele praticamente não saiu do papel.

A obra é a mais antiga da listasuperbet7empreendimentos paralisados ou atrasados, financiados pelo Fundosuperbet7Garantia do Temposuperbet7Serviço (FGTS), hoje a principal fontesuperbet7recursos para financiar o saneamento no país.

O setor representa cercasuperbet75,5% do orçamento do fundo – que é alimentado pelos depósitos compulsórios do equivalente a 8% da remuneraçãosuperbet7todos os trabalhadores com carteira assinada do país – e responde, no entanto, por 52,7% das obras paralisadas ou atrasadas bancadas com recursos do FGTS.

O relatório com dadossuperbet72018 elenca 375 empreendimentos só na áreasuperbet7saneamento,superbet725 Estados. Isso representa 22,7% do totalsuperbet7obrassuperbet7saneamento atualmente na carteira do fundo, sejasuperbet7fasesuperbet7retorno (pagamentosuperbet7prestações) ousuperbet7desembolso (construção).

Alémsuperbet7projetos que levariam água para o semiárido, também estão listadas uma sériesuperbet7obrassuperbet7esgotamento sanitário – afinal, apenas 52,4% dos brasileiros têm acesso à redesuperbet7esgoto.

Entre elas, empreendimentossuperbet7parte da Região Metropolitanasuperbet7São Paulo, com impacto sobre pelo menos 1,6 milhãosuperbet7pessoas. Conduzidas pela companhiasuperbet7saneamento paulista, a Sabesp, a maioria ésuperbet72013.

No total, esses empreendimentos mobilizaram R$ 13 bilhõessuperbet7empréstimos do fundo.

O Plano Nacionalsuperbet7Saneamento Básico (Plansab), aprovadosuperbet72007, previa para 2033 a universalização dos serviçossuperbet7água e esgoto. No ritmo atualsuperbet7investimentos, entretanto, esse prazo foi esticado pelo menos para 2060,superbet7acordo com Ilana Ferreira, especialistasuperbet7infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Quanto maior for esse tempo, maiores os gastos evitáveis do país com Saúde, já que a faltasuperbet7saneamento está diretamente ligada à incidênciasuperbet7uma sériesuperbet7doenças – como leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifóide, cólera –, e a perdassuperbet7produtividade do trabalho.

A BBC News Brasil conversou com representantes do setor público e privado e com especialistas na área para entender por que tantas cidades no Brasil ainda não têm água tratada ou esgoto. Abaixo, reunimossuperbet7quatro pontos os principais motivos citados.

O Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a metasuperbet7universalização do saneamentosuperbet72033. A média entre 2009 e 2014 foisuperbet7R$ 9,4 bilhões, quando seriam necessários R$ 15,2 bilhões por ano, conforme os cálculos da CNI.

Ainda assim, na principal fontesuperbet7financiamento do setor – o FGTS – sobram recursos.

No iníciosuperbet72018, o saneamento tinha R$ 6 bilhões disponíveis no orçamento do fundo. No fim do ano, esse número foi revisto e encolheu 33%, para R$ 4 bilhões. Ainda assim, do total, apenas 69,06% (R$ 2,76 bilhões) foramsuperbet7fato emprestados pelos agentes financeiros habilitados pela Caixa Econômica Federal, que é operadora do FGTS.

A dinâmica não é exceção. Pelo menos desde 2014, o percentualsuperbet7execução não chega a 70%.

Em 2017, a proporçãosuperbet7recursos efetivamente gastossuperbet7relação ao orçamento final foisuperbet764,8%. Em 2015,superbet751,9%.

Isso não acontece, por exemplo, com a áreasuperbet7construção, que tradicionalmente atinge percentuais superiores a 80%. No ano passado, aliás, enquanto o orçamento para o saneamento encolheu, o da áreasuperbet7moradia cresceu,superbet7R$ 53 bilhões para R$ 57,8 bilhões, dos quais 95,27% foram efetivamente emprestados.

"O setorsuperbet7construção é mais organizado, tem presença (forte) no conselho do FGTS", diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos que monitora o setor.

Essa capacidadesuperbet7organização ficou clara recentemente, quando o Governo Federal planejava liberar parte do fundo para estimular a economia. O limitesuperbet7saque acabou sendo reduzido para R$ 500 depois da pressãosuperbet7empresassuperbet7construção civil, que alegaram que, caso fosse disponibilizado um volume maior, faltariam recursos para construçãosuperbet7moradias populares.

Por que sobram recursos do FGTS para o saneamento?

A burocracia é apontada como um dos principais entraves. O tempo médio entre o início do trâmite e a chegada do dinheiro aos cofres das empresas,superbet7acordo com a CNI, ésuperbet7maissuperbet7dois anos (27 meses).

"Quando o recurso sai, a cidade já é outra. Já apareceram novas casas (que não estavam no projeto original)... Como vou fazer desapropriação se não tenho dinheiro?", diz Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação das Empresassuperbet7Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), que reúne as 25 estatais do setor.

A CNI lançousuperbet72017 um estudo com uma sériesuperbet7propostas para simplificação do processosuperbet7empréstimosuperbet7recursos do FGTS.

Para se ter ideiasuperbet7como ele pode ser lento, uma das sugestões era a digitalização da entregasuperbet7documentossuperbet7um sistema único – já que o sistema da Caixa admitia a entrega on-linesuperbet7documentos, mas o do Ministério das Cidades, não.

Para o Ministério da Economia, o problema não está nas regras estipuladas pelo Conselho Curador para o fundo. "O tempo despendido para concessão do financiamento decorre do fatosuperbet7o agente financeiro assumir o risco do crédito perante o FGTS", diz uma nota do ministério à BBC News Brasil.

2) Projetos mal elaborados

A baixa qualidade técnica dos projetos e os erros recorrentes são outros fatores que explicam o atraso ou mesmo paralisação das obras, diz Édison Carlos, do Trata Brasil.

"A grande diferença entre saneamento e moradia (que acaba tendo acesso mais fácil aos recursos disponíveis) é o projeto. É muito mais fácil construir uma casa do que uma boa redesuperbet7coleta", acrescenta Ilana Ferreira, especialistasuperbet7economia ambiental.

São estudos que não levamsuperbet7consideração a estrutura do solo, os índices pluviométricos do município ou o planosuperbet7ordenamento territorial (ou seja, quanto a cidade vai crescer e para onde), por exemplo.

Sem uma boa base técnica, a estimativasuperbet7custosuperbet7muitos projetos acaba sendo pouco realista e falta dinheiro para continuar a obra, ou para investir na manutenção ou na melhoria da infraestrutura.

"Na última avaliação que fizemos do Programasuperbet7Aceleração do Crescimento (PAC), os errossuperbet7projeto continuavam sendo uma das principais razões para os atrasos (nas obrassuperbet7saneamento), mesmo depoissuperbet7tantos anos (de programa)", diz Carlos, do Trata Brasil.

O PAC é um capítulo à parte na questão do saneamento. Primeiro, porque boa parte dos recursos disponibilizados pelo programa vinha do Orçamento Geral da União. Ou seja, eram repassados pelo Governo Federal para a realização das obras, uma opção que se tornaria cada vez mais restrita à medida que o déficit nas contas públicas se aprofundasse.

Depois, porque o "boomsuperbet7investimentos" desse período, que se estendeu até 2014, não se traduziusuperbet7uma evolução significativa da cobertura do atendimento.

"O que significa que os recursos foram mal alocados, e que não adianta ter dinheiro sem gestão", diz Ilana.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Neves, minimiza a questão da baixa qualidade técnica dos projetos. Para ele, pesariam mais os "fatos novos", que geram novos custos e atrasam o cronograma: a descobertasuperbet7um sítio arqueológico no local das obras, por exemplo.

Essa foi a justificativa apontada pela Sabesp para o atrasosuperbet7obras na Região Metropolitanasuperbet7São Paulo,superbet7bairros como Aricanduva, Arthur Alvim, Carrão, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Cidade Líder, Guaianases e Itaim Paulista.

Em nota, a empresa afirmou que, "inicialmente, as ações objeto dos financiamentos feitos com recursos do FGTS foram afetadas porque foi necessário dar prioridade, durante o períodosuperbet7crise hídrica (entre 2014 e 2015), a investimentos voltados à garantia da segurança hídrica".

"Passado o período críticosuperbet7crise, o planejamento das açõessuperbet7ampliação do sistemasuperbet7esgotamento sanitário foi reavaliado e, então, as obras foram retomadas. Neste momento seguem seu fluxo normal", diz a nota.

Baldes e tonéis

No casosuperbet7Alcantil, segundo Neves, que também é presidente da Companhiasuperbet7Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o problema é que a obra é mais "complexa" do que se previu inicialmente: descobriu-se que o subsolo da cidade era formado por rochas resistentes, o que elevou os custossuperbet7perfuração e instalação da infraestrutura e levou a companhia inicialmente responsável pelo projeto a abandoná-lo.

"Já estamos na sétima empresa e na quarta licitação", ressalta.

Para Ferreira, da CNI, entretanto, esse seria mais um problemasuperbet7elaboraçãosuperbet7projeto, que não previusuperbet7forma realista os custos.

Enquanto isso, o município a cercasuperbet7200 kmsuperbet7João Pessoa só pode contar com os carros-pipa do Exército e os poços com dessalinizadores do Programa Água Doce (PAD) para ter acesso a água potável e com poçossuperbet7água salobra para a chamada "águasuperbet7gasto", usada para limpeza, por exemplo.

Quem conta é a Secretáriasuperbet7Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos do município, Jancleide Maria do Carmo.

Em casas como a dela, a cisterna ou tanque que ficam do ladosuperbet7fora contam com uma bomba para levar água do reservatório particular para a torneira.

Mas muita gente segue sobrevivendo só com os baldes e toneis.

Assim como Alcantil, outras 454 cidades pelo Brasil não têm abastecimentosuperbet7água,superbet7acordo com o último levantamento do Sistema Nacionalsuperbet7Saneamento (Snis), com dadossuperbet72017.

3) Quedasuperbet7braço entre o público e o privado

Tanto o setor público quanto o privado concordam,superbet7forma geral, que a participaçãosuperbet7empresas privadas no saneamento é menor que o necessário.

As empresas públicas muitas vezes têm capacidade limitadasuperbet7investir, especialmente diante da restrição orçamentária crescente dos Estados. A situação financeira das estatais, muitas com nívelsuperbet7endividamento já elevado, dificulta inclusive a tomadasuperbet7recursos do FGTS.

"Nós queremos o privado junto conosco", diz Neves, da Aesbe.

A divergência é sobre como dosar essa participação – com a privatização das empresas públicassuperbet7saneamento (que hoje respondem por 75% da população atendida) ou a atuaçãosuperbet7paralelo por meiosuperbet7concessões e parcerias público-privadas.

Crítico da administração pública do saneamento, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, acredita que a "captura" das empresas por interessessuperbet7servidores concursados, parlamentares dos Estados e governadores responde por boa parte da ineficiência dessas companhias.

Um estudo conduzido pela Inter.B com dados das estataissuperbet7saneamento apontou que, entre 26 empresas analisadas (as 25 estatais mais a do Distrito Federal),superbet710 casos os aumentossuperbet7tarifas entre 2014 e 2017 foram transferidos para aumentos salariais, enquanto os investimentos caíramsuperbet7forma relevante,superbet79,3% até 74,3%.

Neves discorda da avaliação. Para o presidente da Aesbe, o novo regimesuperbet7governança das estatais instituídosuperbet72016 pela Lei 3.303 tem contribuído para melhorar a administração nas companhias que "ainda precisavam se organizar", enquanto as câmaras técnicas e jurídicas da associação auxiliam as empresas a elaborar dos projetos ou planejar melhor os investimentos.

Para Ilana, da CNI, a forma como o setor está estruturado favorece a interferência política no setor. A Constituiçãosuperbet71988 atribuiu a competência do saneamento aos municípios, que, viasuperbet7regra, não dispõemsuperbet7recursos para investir. Os prefeitos, então, delegam a tarefa para os Estados, que estão à frente das estatais.

"E esse processo é feito muitas vezessuperbet7maneira informal, sem nem contrato", ressalta a economista.

Essa também é a visão do Ministério do Desenvolvimento Regional. "Hoje, os titulares, autoridades locais das prefeituras, podem estender contratossuperbet7programa firmados com as companhias estaduaissuperbet7saneamentosuperbet7forma automática que,superbet7muitos casos, são contratos precários e não formalizados", disse a pastasuperbet7nota.

Questionado sobre o projeto do governo para garantir a universalização do serviço, o ministério afirmou que um dos focos é aumentar a participação do setor privado.

"Na visão do Governo Federal, a ampla concorrência trará mais investimentos para o setorsuperbet7saneamento."

Privatizar ou estatizar?

Em 2017, o Programasuperbet7Parceriassuperbet7Investimento (PPI) lançou um projetosuperbet7"desestatização" das empresas estaduaissuperbet7saneamento. A ideia era que o BNDES apoiasse os Estados com estudos técnicos para buscar o melhor modelo para cada lugar: privatização, concessão ou PPP.

Dois anos depois, os estudos ainda não foram divulgados pelo banco e parte dos Estados, após as eleições para governadorsuperbet72018, abandonaram o projeto.

Os exemplos práticos alimentam argumentossuperbet7ambos os lados do debate.

Há casossuperbet7cidades geridas por empresas privadas com péssimos indicadores, como Manaus;superbet7cidades servidas por estataissuperbet7capital misto e com bons indicadores: Franca (SP) e Cascavel (PR); e há ainda casossuperbet7remunicipalizaçãosuperbet7serviços que haviam sido concedidos à iniciativa privada, comosuperbet7Itu (SP), esuperbet7privatizações bem sucedidas do pontosuperbet7vista da ampliação do atendimento, casosuperbet7Uruguaiana (RS).

Internacionalmente, o assunto também está longesuperbet7ser consenso.

Há os casos famosossuperbet7remunicipalizaçãosuperbet7Paris e Berlim, que, para aqueles que defendem a manutenção do setorsuperbet7água e esgoto nas mãos do Estado, mostram que a concessão à iniciativa privada não funciona.

Quem argumenta do lado contrário, porsuperbet7vez, afirma que a reestatizaçãosuperbet7Paris foi influenciada por um forte componente político. Além disso, o contrato não foi interrompido, mas se estendeu até o prazo finalsuperbet7vigência e apenas não foi renovado.

No casosuperbet7Berlim,superbet7acordo com um estudo feito pela GO Associados, o problema teria sido a faltasuperbet7transparência no processosuperbet7seleção dos investidores privados. O presidente do Tribunal Constitucional do município foi contratado ao mesmo tempo pela municipalidade para desenhar o projetosuperbet7lei e pela companhia privada para assessorar a transação.

O estudo da consultoria brasileira se debruçou sobre 208 casossuperbet7remunicipalização que fazem partesuperbet7um levantamento do Transnational Institute, da Holanda, para argumentar que, ao contrário do que afirma a instituição internacional, a retomada dos serviçossuperbet7água e esgoto pelos municípiossuperbet7diversos países não seria uma tendência, mas episódios causados por problemas específicossuperbet7cada caso.

4) Marco regulatório

Outra razão que explica o enorme déficit do saneamento no Brasil é o ordenamento jurídico que rege o setor – e que é hoje objetosuperbet710 projetossuperbet7lei que tramitam no Congresso.

Exemplo: são 49 agências reguladoras diferentes, muitas vezes sem independência dos poderes locais e sem competência técnica para editar normas que balizem o cálculos para revisão das tarifas ou estabeleçam a qualidade mínima dos serviços.

"Já visitei agência reguladorasuperbet7que a pessoa encarregada da revisão tarifária tinha formaçãosuperbet7pedagogia", destaca Ilana, da CNI.

Outro ponto problemático apresentado por especialistas no setor é a figura do contratosuperbet7programa: aquele que pode ser renovado automaticamente e sem necessidadesuperbet7licitação.

Considerado um instrumento importante para o setor da saúde, para que não haja interrupção da prestaçãosuperbet7serviços fundamentais após o fimsuperbet7um contrato e a negociaçãosuperbet7outro, no saneamento ele às vezes pode se tornar um empecilho para a melhoria dos serviços ou mesmo para expansão da rede.

Isso porque, entre suas características, o contratosuperbet7programa muitas vezes não traz previsãosuperbet7investimento (que obrigue as empresas a realizar obrassuperbet7expansão, por exemplo) nem detalha formassuperbet7avaliaçãosuperbet7desempenho.

Desde o ano passado, duas medidas provisórias que discutiam o marco regulatório do saneamento foram enviadas ao Congresso, a 844 e a 868.

Esta última perdeu a validade no iníciosuperbet7junho e foi recuperada no Senado com o Projetosuperbet7Lei 3.261.

A proposta,superbet7autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada na Casa, mas com mudanças que descaracterizaram bastante a proposta inicial.

A nova versão passou a permitir, por exemplo, que licitações "desertas" abrissem a possibilidade para que municípios contratassem sem licitação; tirou da Agência Nacionalsuperbet7Águas (ANA) a competênciasuperbet7editar "normassuperbet7referência" para o setor (devolvendo essa prerrogativa às 49 agências municipais e estaduais) e manteve a possibilidade irrestritasuperbet7assinaturasuperbet7contratossuperbet7programa.

'Lobby forte' das estatais

Em resposta, a Casa Civil enviou neste mêssuperbet7agosto um novo Projetosuperbet7Lei, o PL 4.162/2019, que, junto com o projeto que veio do Senado, foi apensado às demais propostas e passará a ser analisado por uma Comissão Especial a partir desta semana.

Daqui para frente, a Câmara pode escolher um dos projetos ou fazer uma nova versão reunindo trechossuperbet7diferentes propostas.

O relator da proposta na Comissão Especial, Geninho Zuliani (DEM-SP) disse à BBC News Brasil que seu parecer tomará como base a proposta original do senador Tasso Jereissati – e não a versão "desconfigurada" pelas emendas durante a votação da matéria.

Ele reconhece que as estatais têm feito "lobby forte", inclusive por intermédiosuperbet7parlamentares na Casa, para a manutenção dos contratossuperbet7programas, mas diz que vai tentar encontrar um meio termo.

Nesse sentido, ele estuda três opções: transformar todos os contratossuperbet7programasuperbet7concessões; preservar os existentes, mas sem prossibilidadesuperbet7prorrogação após o fim da vigência ou manter a figura desses contratos, mas com a exigência do estabelecimentosuperbet7planossuperbet7metas esuperbet7investimentos.

Especialistas do setor como Ilana Ferreira esperam que a retomada das discussões ajude a tornar a questão do saneamento menos invisível e mais presente entre as demandas dos brasileiros.

"Eu sempre me perguntei porque o saneamento não está nos cartazes nas manifestações que pedem mais Educação, mais Saúde", ela diz.

"Quem sofre com a falta sabe do grande impacto social que o saneamento tem. Qem vive próximo ao esgoto a céu aberto sabe porque o filho fica doente e tem que faltar a aula, sabe porque os bebês nascem prematuros."

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