Eleições 2018: ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Brasil precisabaixar estrela bet apkpolíticos que cumpram a Constituição, não que queiram trocá-la:baixar estrela bet apk

"Precisamosbaixar estrela bet apkhomens que cumpram e amem mais a Constituição, que tenham apego pelo que está estabelecido e cumpram o que está estabelecido."

Especialistasbaixar estrela bet apkpolítica e Direito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmaram que, num momentobaixar estrela bet apkdivisão e polarização do Brasil, a Constituição é uma garantiabaixar estrela bet apkque os direitos do grupo derrotado na futura eleição não serão atropelados.

"Você tem um país polarizado, conflagrado, não é um momentobaixar estrela bet apkconsenso. Abrir um processo constituinte nesse momento traz a possibilidadebaixar estrela bet apkum resultado não democrático", avalia o diretor da Faculdadebaixar estrela bet apkDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena.

"Nós tendemos a associar a Constituição com o regimebaixar estrela bet apkvigor. E há uma grande correlação entre democracia e a Constituiçãobaixar estrela bet apk1988. Se você faz uma Assembleia Constituinte, você estarábaixar estrela bet apkcerta forma argumentando por uma ruptura", completa o cientista político Timothy J. Power, diretor do Programabaixar estrela bet apkEstudos Brasileiros da Universidadebaixar estrela bet apkOxford, no Reino Unido.

'Fazbaixar estrela bet apkcontas'

A Constituição Federal foi elaborada após a ditadura militar por uma Assembleia Nacional Constituinte e promulgadabaixar estrela bet apk5baixar estrela bet apkoutubrobaixar estrela bet apk1988. Os próprios deputados e senadores eleitosbaixar estrela bet apk1986 tiveram o papelbaixar estrela bet apkelaborar a Carta Magna entre 1987 e 1988, e depois cumpriram o restante dos mandatos.

Chamadobaixar estrela bet apk"Constituição cidadã", o documento é reconhecido por consagrar uma sériebaixar estrela bet apkdireitos individuais e sociais, como direito à igualdade, à liberdade, à moradia e à saúde. Por outro lado, o texto é constantemente criticado por ser extenso e prolixo, e já foi emendado quase 100 vezesbaixar estrela bet apk30 anos.

Mas, para Marco Aurélio, os políticos que propõem uma nova Constituiçãobaixar estrela bet apkvezbaixar estrela bet apktentar alterações via emenda constitucional tentam vender um "fazbaixar estrela bet apkcontas"baixar estrela bet apkque isso resolveria todos os problemas do País.

"Com essas propostas, nós estamos homenageando o fazbaixar estrela bet apkcontasbaixar estrela bet apkque teremos dias melhores a partirbaixar estrela bet apkuma nova Constituinte ebaixar estrela bet apkuma nova Constituição", disse.

"As mazelas do Brasil, principalmente no campo da corrupção, não são fruto da Constituição. São fruto do desrespeito da Constituição Federal pela administração pública. Estamos vivenciando uma crisebaixar estrela bet apktodos os sentidos, principalmente ética e moral."

O que diz a propostabaixar estrela bet apkHaddad sobre a Constituição

Nem Mourão, nem Haddad deixam claro o que pretendem alcançar com uma eventual substituição da Constituição. Jair Bolsonaro não chegou a falar publicamente se concorda ou não com a propostabaixar estrela bet apkseu vice na chapa.

No seu programabaixar estrela bet apkgoverno, o PT diz que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff gerou um "desequilíbrio" entre os Poderes, dando a entender que Judiciário e Legislativo teriam ganhado preponderânciabaixar estrela bet apkrelação ao Executivo.

"A refundação democrática liderada pela Coligação o Povo Felizbaixar estrela bet apkNovo implicará mudanças estruturais do Estado e da sociedade para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantiabaixar estrela bet apkdireitos e as transformações necessárias ao país", diz o texto.

O programa diz que, se eleito, o candidato do PT vai "construir as condiçõesbaixar estrela bet apksustentação social para a convocaçãobaixar estrela bet apkuma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos."

Na prática, isso significaria a eleiçãobaixar estrela bet apkum grupobaixar estrela bet apkpessoas para redigir a nova Constituição, que não seriam os deputados e senadores escolhidos na eleição do dia 7baixar estrela bet apkoutubro.

Para Oscar Vilhena, da FGV, o PT quer alcançar dois obetivos com essa proposta: fazer uma reforma política que assegure governabilidade no Congresso e evite o riscobaixar estrela bet apkum impeachment como obaixar estrela bet apkDilma; e reduzir prerrogativas do Ministério Público e do Judiciário,baixar estrela bet apkresposta às investigações que resultaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"De um lado, temos a fragmentação partidária e a heterogeneidade das coalizões que decorrem do sistema presidencialista e que dificultam a vidabaixar estrela bet apkqualquer governo. De outro, temos um PT ressentidobaixar estrela bet apkrelação ao Ministério Público e ao Judiciário", afirma.

Integrantes do PT têm feito críticas ao Ministério Público e ao Judiciário na condução da Operação Lava Jato, e às delações premiadas que embasaram a condenaçãobaixar estrela bet apkpolíticos.

Mas Haddad foi vago quando perguntado sobre as mudanças pretendidas pelo partidobaixar estrela bet apkrelação à Constituição. No domingo, durante debate da Record TV entre candidatos à Presidência, o ex-prefeitobaixar estrela bet apkSão Paulo afirmou que a ideiabaixar estrela bet apkconvocar uma Constituinte foibaixar estrela bet apkLula e que a intenção é "criar uma Constituição mais moderna, maix enxuta, com princípios e valores bem constituídos".

Já para o professor Power, da Universidadebaixar estrela bet apkOxford, a proposta teria o objetivobaixar estrela bet apkangariar os votos dos descontentes com o atual sistema político.

"Acho que é um gesto populista com intenção eleitoral. Você está tentando sinalizar ao público que você acha que a democracia atual está moralmente arruinada e que precisa ser substituída. E que a formabaixar estrela bet apkfazer isso é dizer que vai se livrar do que há lá e começar do zero."

"Mas isso tende a reforçar a polarização, porque cada grupo vai achar que o processo levará a um documento que eles não aceitariam."

Nova Constituição como formabaixar estrela bet apkviabilizar propostas

Diferentemente do casobaixar estrela bet apkHaddad, a propostabaixar estrela bet apknova Constituição não consta do programabaixar estrela bet apkgovernobaixar estrela bet apkBolsonaro - foi verbalizada por Mourão, numa palestrabaixar estrela bet apkCuritiba no dia 13baixar estrela bet apksetembro.

Na ocasião, o general da reserva afirmou que uma Constituição não precisa necessariamente ser feita por "eleitos pelo povo" e sugeriu que uma comissãobaixar estrela bet apknotáveis elabore o texto, para depois submetê-lo a um referendo popular.

Ele justificou a ideiabaixar estrela bet apkfazer uma nova Constituição dizendo que a atual inclui regras desnecessárias que acabam gerando despesas para o país. "Tudo virou matéria constitucional. A partir dela, surgiram inúmeras despesas. A conta está chegando, está caindo no nosso colo. Chegou o momentobaixar estrela bet apkque temos que tomar uma decisão a respeito."

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a intenção dos partidáriosbaixar estrela bet apkBolsonaro pode ser abaixar estrela bet apkviabilizar a aprovação das propostasbaixar estrela bet apkgoverno sem passar pelo Congresso Nacional. Isso porque o candidato do PSL, se eleito, não teria uma ampla basebaixar estrela bet apksustentação no Legislativo, por serbaixar estrela bet apkum partido pequeno, e precisaria enfrentar uma oposição fortebaixar estrela bet apkpartidosbaixar estrela bet apkcentro-esquerda e esquerda, como PT.

"Eu vejo que a basebaixar estrela bet apkapoiobaixar estrela bet apkBolsonaro seria mais populista, no sentidobaixar estrela bet apkser baseada na lealdade a uma pessoabaixar estrela bet apkvezbaixar estrela bet apklealdade a um partido. Nesse sentido, ele poderia querer passar por cima do Congresso Nacional e embarcar numa convenção constitucional que solidificaria seu apoio", disse Power.

Oscar Vilhena afirma que o próprio texto da atual Constituição seria um empecilho para que Bolsonaro implementasse partebaixar estrela bet apkseu programabaixar estrela bet apkgoverno, que inclui a castração químicabaixar estrela bet apkhomens condenados por abuso sexual, a redução da maioridade penal, a flexibilização do acesso a armas e classificar como terrorismo a invasãobaixar estrela bet apkproriedades rurais.

"A Constituição Federal tem um viéis progressistabaixar estrela bet apkrelação a direitos e isso incomoda a candidatura Bolsonaro. Ele olha a Constituição como obstáculo ao modo como ele enxerga o mundo", diz o constitucionalista.

Mas há chances reaisbaixar estrela bet apksubstituir a Constituição?

A Constituição Federal não prevê, no seu texto, a possibilidadebaixar estrela bet apkser "substituída". E emendas constitucionais precisam ser aprovadas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado.

Para Marco Aurélio Mello, uma eventual convocaçãobaixar estrela bet apkuma nova Assembleia Constituinte oubaixar estrela bet apkuma "comissãobaixar estrela bet apknotáveis" só poderia ocorrer por meio da aprovaçãobaixar estrela bet apkuma emenda constitucional.

É a mesma visãobaixar estrela bet apkTimothy J. Power, da Universidadebaixar estrela bet apkOxford, para quem iniciar o processo sem autorização do Congresso seria uma "ruptura da ordem constitucional".

"Esse corpo (Assembleia Constituinte ou grupobaixar estrela bet apknotáveis) não teria legitimidade legal e constitucional. Foi o que Nicolás Maduro (presidente da Venezuela) fez dois anos atrás. Ele perdeu a maioria no Congresso, então, ele criou uma Assembleia Constituinte nova por decreto. Não acredito que o Brasil aceitasse uma circunstância como essa."

E tanto Power quanto Vilhena destacam que, se a convocação da Assembleia Constituinte ou do "grupobaixar estrela bet apknotáveis" tiver que depender do Congresso Nacional, dificilmente Haddad ou Bolsonaro conseguiriam os três quintos dos votos necessários para viabilizar aberturabaixar estrela bet apkum processobaixar estrela bet apktroca da Constituição.

"Dificilmente qualquer candidato terá maioria no Congresso para propor uma mudança robusta. Abrir uma caixabaixar estrela bet apkpandora como essa significa que qualquer um pode perder", avalia Vilhena.

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