Por que a mudança nos juros do BNDES é polêmica e vai além dos empréstimos do banco:jogo do avião bet 365

Aqueles que são contrários à substituição da Taxajogo do avião bet 365Jurosjogo do avião bet 365Longo Prazo (TJLP) pela TLP argumentam que as taxas reaisjogo do avião bet 365juros no país seguem proibitivamente altas e que, sem incentivos, as empresas dificilmente tirarão projetos da gaveta. Isso dificultaria, porjogo do avião bet 365vez, a recuperação da taxajogo do avião bet 365investimentos, do emprego e,jogo do avião bet 365última instância, da economia.

R$ 240 bilhões

A TJLP foi criadajogo do avião bet 3651994 com o objetivojogo do avião bet 365fomentar os investimentos do setor privado. É uma taxajogo do avião bet 365empréstimo mais barata do que aquelas praticadas pelos demais bancos, financiada principalmente com recursos do Tesouro Nacional e do Fundojogo do avião bet 365Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FAT repassa pelo menos 40%jogo do avião bet 365sua receita primária para o banco. Quando lhe faltam recursos para cumprir suas obrigações, como pagamentojogo do avião bet 365seguro-desemprego e abono salarial, o Tesouro cobre a diferença - situação que se repete todos os anos desde 1994.

Já o Tesouro capta recursos a preçojogo do avião bet 365mercado - pagando, por exemplo, a taxa Selic, que na semana passada foi reduzidajogo do avião bet 3659,25% para 8,25% ao ano - e repassa para o BNDES para que ele empreste,jogo do avião bet 365geral, à TJLP, hojejogo do avião bet 3657% ao ano.

A diferença entre essas duas taxas é o subsídio, coberto com o aumento da dívida pública. Hojejogo do avião bet 3651,25 ponto percentual, essa distância chegou a 6,25 pontosjogo do avião bet 3652016, quando a taxa básica bateu 14,25% e a TJLP, 7,5%.

A contajogo do avião bet 365subsídios do BNDES vem ganhando atenção nos últimos dez anos, períodojogo do avião bet 365que o banco passou a emprestar significativamente mais. O volumejogo do avião bet 365desembolsos, que erajogo do avião bet 365R$ 7,1 bilhõesjogo do avião bet 3651995, passou a R$ 51,3 bilhõesjogo do avião bet 3652006 e atingiu R$ 190 bilhõesjogo do avião bet 3652013.

Entre 2007 e 2016, os chamados subsídios implícitos da TJLP somaram R$ 240 bilhões, conforme nota técnica divulgada no fimjogo do avião bet 365julho pela Secretariajogo do avião bet 365Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Eles são chamadosjogo do avião bet 365implícitos porque não passam pelo Orçamento que é aprovado pelo Congresso - não são pagos com recursos arrecadados com impostos, por exemplo, mas com emissãojogo do avião bet 365títulos da dívida pública.

"Todo mundo paga essa conta", diz Carlos Antonio Rocca, diretor do Centrojogo do avião bet 365Estudos do Instituto Ibmec (Cemec).

Na medidajogo do avião bet 365que a dívida aumenta, cresce a economia que o governo precisa fazer para pagar juros - uma conta coberta pelo chamado superavit primário, que é o saldo entre o que o governo recolhe e o que gasta com o funcionamento da máquina pública e com investimentos.

Para fazer superavits maiores, ou o governo aumenta a carga tributária ou corta despesas, dois movimentos que afetam a economia como um todo. Em 2015, destaca Rocca, o passivo do BNDES com o Tesouro representava 15% da dívida pública, R$ 524 bilhões.

Juros mais altos ou mais baixos?

A transição entre TJLP e TLP será gradual, feitajogo do avião bet 365um prazojogo do avião bet 365cinco anos. No fim desse período, as taxasjogo do avião bet 365juros do BNDES passarão a ser referenciadas na NTN-B, um título do Tesouro Direto. Elas ainda estarão entre as mais baixas do mercado, já que os juros dos títulos públicos são inferiores aos cobrados pela rede bancária, mas vão passar a flutuar conforme as variações da economia.

Já há um processojogo do avião bet 365convergênciajogo do avião bet 365curso entre as taxas do BNDES e os jurosjogo do avião bet 365mercado, lembra Alexandre Albuquerque, analista da agênciajogo do avião bet 365risco Moody's, decorrente do ciclojogo do avião bet 365corte da Selic que o Banco Central inicioujogo do avião bet 365outubro do ano passado, independente da TLP.

A taxa caiujogo do avião bet 36514,25% para 8,25% e, até o fim do ano, segundo as estimativas colhidas pelo próprio BC no boletim Focus, ela deve chegar a 7%, nível atual da TJLP.

Como, ao contrário da TJLP, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a taxa não é definidajogo do avião bet 365forma discricionária, o custo dos empréstimos do BNDES aumentaria sempre que as taxasjogo do avião bet 365jurosjogo do avião bet 365mercado subissem. "É um risco permanente", diz Rocca, do Cemec.

Apesar da avaliação, o economista é favorável à mudança. "A experiência dos últimos anos não parece ter sido positiva", diz. A ofertajogo do avião bet 365crédito muito barato, ele exemplifica, atraiu grandes empresas que teriam condiçõesjogo do avião bet 365se financiar no mercado privado, sem consumir recursos públicos.

Em 2013, por exemplo, quando os desembolsos atingiram o recordejogo do avião bet 365R$ 190 bilhões, 66,6% dos empréstimos foram direcionados a empresasjogo do avião bet 365grande porte, categoria que inclui companhias como Ambev, Vale do Rio Doce e Votorantim.

A concessão generosajogo do avião bet 365subsídios também criou um excedentejogo do avião bet 365oferta ejogo do avião bet 365capacidade produtivajogo do avião bet 365diversos setores, acrescenta Rocca, alguns deles pouco competitivos, como o naval. "Foi tentar resolver uma distorção (os juros estruturalmente altos do Brasil) criando outra."

O economista aposentado do BNDES e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nassif concorda que política levou a uma alocação ineficientejogo do avião bet 365recursos públicos. "Isso tem a ver com a farrajogo do avião bet 365subsídios relacionados ao PSI", afirma, fazendo referência ao Programajogo do avião bet 365Sustentação do Investimento (PSI), uma linha com juros ainda menores do que a TJLP que vigoroujogo do avião bet 3652009 a 2015.

Ele é contrário, entretanto, ao fim da TJLPjogo do avião bet 365um momento como o atual,jogo do avião bet 365recessão,jogo do avião bet 365que as empresas passam ainda por dificuldades. "A preocupação deveria ser baixar estruturalmente as taxasjogo do avião bet 365juros", afirma.

Mesmo a Selic cada vez mais baixa, ressalta o economista, as taxasjogo do avião bet 365juros reais, que descontam a inflação, estão hoje mais altas do que há um ano,jogo do avião bet 365tornojogo do avião bet 3657%. "Nós precisamosjogo do avião bet 365subsídio até que se resolva essa questão dos juros anomalamente altos", completa.

Nassif acrescenta que o crédito subsidiado permeia uma sériejogo do avião bet 365instituições públicas, como os fundos constitucionais dos Estados, que ficaram fora da discussão da TLP. "Fica parecendo que a mudança é premida pelo mercado financeiro, que não está só baseadajogo do avião bet 365argumentos técnicos."

Investimentos

"Essa é uma crítica legítima à proposta: por que não acabar com os demais subsídios creditícios?", diz Claudio Frischtak, consultor do Banco Mundial e presidente da Inter.B Consultoria.

Para ele, esse é um instrumentojogo do avião bet 365incentivo que deve ser usadojogo do avião bet 365forma "parcimoniosa",jogo do avião bet 365áreas com potencial para trazer retornos positivos para a sociedade, como ajogo do avião bet 365saneamento.

Qualquer política pública deveria estar sujeita ao "teste do custo benefício", para avaliar se os retornos compensam os recursos aplicados. Além disso, deveriam ser explícitos, discutidos dentro do Orçamento.

Frischtak é um dos autores do estudo "Para entender os efeitos da reforma da TLP sobre o mercadojogo do avião bet 365crédito do Brasil", publicado pelo Banco Mundialjogo do avião bet 365agosto. O documento destaca o que avalia como impactos positivos da nova taxa sobre o desempenho econômico do Brasil e observa que, mesmo com os desembolsos recordes do BNDES nos últimos anos, a taxajogo do avião bet 365investimentos no país,jogo do avião bet 365vezjogo do avião bet 365crescer, recuou.

"O impacto (da TLP sobre os investimentos) seria marginal", ele avalia. Isso porque o custojogo do avião bet 365crédito, diz o economista, é apenas um dos aspectos levadosjogo do avião bet 365conta nas decisõesjogo do avião bet 365investimento. Também é importante, por exemplo, o níveljogo do avião bet 365demanda - uma das causas apontadas para a queda expressiva dos empréstimos do BNDESjogo do avião bet 3652015 e 2016, quando chegaram a R$ 88,3 bilhões.

O vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz, concorda - ele atribui ao câmbio apreciado a queda das taxasjogo do avião bet 365investimento nos anos pré-crise -, mas avalia que o fim da TJLP vai ter impacto negativo relevante sobre a economia.

"É natural que exista uma preocupação com o fiscal, mas o governo está muito focado nessa área. Falta estratégia para retomar o crescimento, o emprego, os investimentos."

Discussão antiga

A TLP começou a ser desenhadajogo do avião bet 365maio do ano passado, pouco depois que a economista Maria Silvia Bastos Marques assumiu a presidência do BNDES. Apesarjogo do avião bet 365encontrar resistênciajogo do avião bet 365parte dos economistas do banco, o projeto contou com apoio do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e das equipes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O debate sobre a mudança na políticajogo do avião bet 365juros do banco é mais antiga, data pelo menosjogo do avião bet 3652005, quando o economista Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e um dos formuladores do Plano Real, publicou um textojogo do avião bet 365que propunha diminuir a concessãojogo do avião bet 365subsídios do banco.

Paulo Rabellojogo do avião bet 365Castro, que assumiu o BNDESjogo do avião bet 365junho, quando Marques pediu demissão, chegou a fazer críticas à TLP e afirmoujogo do avião bet 365entrevistas que ela poderia prejudicar as empresas por reduzir a previsibilidade das condiçõesjogo do avião bet 365financiamento. Mas o ex-presidente do IBGE recuou - e passou a defender a adoção da nova taxa.