Justiça Eleitoral suspende redesfinal recopa 2024Pablo Marçal: o que acontece agora?:final recopa 2024

A Justiça Eleitoralfinal recopa 2024São Paulo determinou na sexta-feira (23/8) a derrubada dos perfisfinal recopa 2024redes sociaisfinal recopa 2024Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeiturafinal recopa 2024São Paulo.

A liminar atende a pedido do PSB, partidofinal recopa 2024Tabata Amaral, também candidata à prefeitura. Cabe recurso à decisão.

Na ação, o PSB acusa Marçalfinal recopa 2024abusofinal recopa 2024poder econômico pelo suposto pagamentofinal recopa 2024apoiadores para editar e difundir cortesfinal recopa 2024vídeos do candidato nas redes sociais,final recopa 2024um esquema envolvendo maisfinal recopa 20245 mil perfis.

De acordo com a ação, o candidato do PRTB realiza concursos entre seus apoiadores, com premiações.

Na decisão liminar, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoralfinal recopa 2024São Paulo, avalia que "há por certo razoável indicação que o requerido Pablo tem fomentado há algum tempo, por meio da rede social, uma arquitetura aprofundada e consistente na capilaridade e alcancefinal recopa 2024sua imagem".

Ainda segundo o juiz, Marçal "fideliza e desafia seguidores, que o seguem numa desenfreada buscafinal recopa 2024'likes'final recopa 2024trocafinal recopa 2024vantagens econômicas".

"'Monetizar cortes' equivale a disseminar continuamente uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral", diz ainda o juiz, na decisão.

Como resultado, a Justiça determinou a suspensão dos perfisfinal recopa 2024Marçal no Instagram, X (antigo Twitter), TikTok e YouTube efinal recopa 2024seu site pessoal até o fim das eleições.

A decisão determina ainda a proibiçãofinal recopa 2024que o candidato renumere "cortadores"final recopa 2024seus conteúdos até o final das eleições. Também impõe a suspensão do canalfinal recopa 2024Marçal na plataforma Discord.

O juiz indeferiu, no entanto, os pedidos do PSB para bloquear a monetização para cortes feitos até a data da decisão; para quebra do sigilo bancário e fiscal das empresasfinal recopa 2024Marçal; para que Marçal seja notificado para informar dadosfinal recopa 2024quem faz os cortes; e para oficiar plataformas para que informem quem são os "cortadores".

Após a decisão, Marçal postou diversos vídeos nas redes sociais.

"Toda perseguição acelera o processo", disse o candidatofinal recopa 2024um dos vídeos publicado no Instagram e reproduzido também no X.

"Por favor, cumpra a decisão (...), derruba as minhas redes sociais, vocês vão ver eu aparecer até dentro dafinal recopa 2024geladeira", provocou, indicando ainda perfis alternativos para serem seguidos, caso os oficiais fiquem inoperantes devido à decisão liminar.

Marçal está tecnicamente empatado com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e com o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) na disputa eleitoral paulistana, segundo pesquisa Datafolha publicada na quinta-feira (22/8).

Pagar pessoas para divulgar cortesfinal recopa 2024vídeosfinal recopa 2024candidatos é ilegal?

Para Horacio Neiva, advogado especialistafinal recopa 2024direito eleitoral e doutorfinal recopa 2024direito pela Universidadefinal recopa 2024São Paulo (USP), se confirmados os fatos apontados pelo PSB na ação inicial, Pablo Marçal pode ter incorridofinal recopa 2024três possíveis ilícitos.

O primeiro deles seria o abusofinal recopa 2024poder econômico, a depender do volumefinal recopa 2024recursos empregados.

"Nesse caso, é preciso considerar não só os valores gastos pelo candidato, mas também o montante gasto pelos usuários com seu consentimento", explica Neiva.

Segundo ele, esses valores devem ser considerados porque o próprio candidato estaria incentivando os usuários, mediante a competiçãofinal recopa 2024cortes.

O segundo ilícito, na avaliação do especialista, seria ofinal recopa 2024gastos irregularesfinal recopa 2024campanha (o famoso "caixa dois") pela não declaração dos valores gastos com as premiações aos seguidores.

"Ainda que o candidato declare os valores gastos com as premiações dos cortes — o que também seria um gasto ilícito, já que não há autorização legal para pagamentofinal recopa 2024'prêmios' durante a campanha — há o fatofinal recopa 2024que os competidores também estão fazendo gastosfinal recopa 2024benefício da campanha, e eles deveriam ser contabilizados", acrescenta Neiva.

Por fim, há também a possibilidadefinal recopa 2024abuso decorrente do usofinal recopa 2024um meiofinal recopa 2024propaganda proibido.

"A lei eleitoral permite impulsionamentofinal recopa 2024conteúdo, desde que utilizando ferramentas específicas disponibilizadas pelas plataformas", explica Neiva.

Nessas ferramentas autorizadas durante o período eleitoral, os dados são públicos,final recopa 2024modo que a Justiça Eleitoral pode saber quem impulsionou.

Além disso, pessoas naturais (isto é, não jurídicas) não podem contratar impulsionamentofinal recopa 2024benefíciofinal recopa 2024candidato, diz o especialista.

Segundo ele, comprovando-se que era uma ação coordenada e com gastos desproporcionais, pode ser configurado abuso, mesmo que isso tenha acontecido apenas no período pré-eleitoral, já que atosfinal recopa 2024pré-campanha também podem afetar o equilíbrio da disputa.

Derrubar as redesfinal recopa 2024Marçal é correto?

Especialistasfinal recopa 2024direito eleitoral divergem quanto à decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorzfinal recopa 2024suspender as redes sociaisfinal recopa 2024Marçal devido aos possíveis ilícitos decorrentes do pagamentofinal recopa 2024seguidores pela divulgaçãofinal recopa 2024cortesfinal recopa 2024seus vídeos.

Alberto Rollo, especialistafinal recopa 2024direito eleitoral, avalia que a decisão liminar foi correta.

"O problema é você conseguir separar na mesma rede social o que é a propaganda eleitoral ilegal e o que é a rede social dele, posto que ele tem liberdadefinal recopa 2024manterfinal recopa 2024rede social", diz Rollo.

"Eu avalio que, neste momento, pelo abuso que já foi demonstrado — não é uma coisa isolada que aconteceu um dia, é algo que já vem acontecendo desde o começo da pré-campanha e da campanha eleitoral — que a Justiça Eleitoral agiu corretamente ao eliminar a ilegalidade como um todo, pela raiz", opina o advogado.

Já Neiva considera que a decisão pode ter sido exagerada e poderá ser revertida nos próximos dias, quando Marçal recorrer da decisão liminar.

"O grande problema da suspensão das páginas dele é que o esquemafinal recopa 2024competiçãofinal recopa 2024cortes não estava acontecendo na página do Pablo Marçal, era um sistema que estava acontecendo no Discord", observa.

"As pessoas iam lá e reproduziam esses cortes nas páginas pessoais delas oufinal recopa 2024páginas criadas para essa finalidade e quem obtinha o alcance maior recebia compensação financeira."

"Então a página oficial do Marçal não era exatamente onde o ilícito estava ocorrendo. O juiz entendeu que ali era a fonte dos cortes posteriormente utilizados no esquema, mas aí me parece que extrapola um pouco o próprio sentido do ilícito", avalia o advogado.

Próximos passos

Segundo ambos os advogados, o que deve acontecer agora é que Marçal deve recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Caso o juiz aceite os argumentos do candidato, ele pode obter um efeito suspensivo da decisão liminar ainda no fimfinal recopa 2024semana ou no início da semana, já que a Justiça Eleitoral tende a tomar decisõesfinal recopa 2024forma rápida, devido ao período curtofinal recopa 2024campanha.

Caso não consiga uma decisão favorável no TRE, Marçal pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neiva observa que, se a ação do PSB for considerada procedente, Marçal pode vir a ter seu registro cassado ou seu diploma cassado, caso ele venha a ser eleito. Mas essa decisão não deve ocorrer ainda durante a campanha eleitoral.

Já Alberto Rollo lembra que o próprio registrofinal recopa 2024Marçal corre perigo, devido a ações que questionam o cumprimento por parte do candidato do prazo mínimofinal recopa 2024filiação exigido pelo estatuto do PRTB para candidatos a cargos eletivos.

"A lei eleitoral diz que o prazo para filiação éfinal recopa 2024seis meses antes da eleição, ressalvado se o partido não tiver um prazo maior. E o partido que ele entrou tem prazofinal recopa 2024nove meses, nãofinal recopa 2024seis, e ele não cumpriu esse prazofinal recopa 2024nove meses", diz Rollo.

"Então o registro dele pode ser indeferido e daí não importa se ele xinga o Boulos [de cocainômano] ou paga por cortes nas redes sociais, porque o registro dele pode não ser deferido."

Segundo Rollo, a Justiça Eleitoral tem até 20final recopa 2024setembro para julgar os registrosfinal recopa 2024candidaturas na primeira instância e no TRE, para que haja tempo para recurso, se for o caso.