As críticas à Justiça da Venezuela, citada por Lula como capazjogo daily cash slots'resolver' impasse entre Maduro e oposição:jogo daily cash slots

"Tem uma briga. Como é que vai resolver essa briga? Apresenta a ata. Se a ata tiver dúvida entre oposição e a situação, a oposição entra com recursos e vai esperar na Justiça o processo”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)jogo daily cash slotsentrevista a uma emissora afiliada da TV Globo na terça-feira (30/7), emjogo daily cash slotsprimeira declaração sobre os resultados das eleições na Venezuela, que apontaram a reeleiçãojogo daily cash slotsNicolás Maduro.

Lula se referia às atasjogo daily cash slotsvotação, espéciejogo daily cash slotsboletimjogo daily cash slotsurna, como formajogo daily cash slotsresolver o impasse entre a oposição e o governojogo daily cash slotsMaduro. Para ele, a disputa não apresenta "nadajogo daily cash slotsgrave, nadajogo daily cash slotsassustador".

No entanto, a propostajogo daily cash slotsLulajogo daily cash slotsresolver o conflito através da Justiça venezuelana gera questionamentos.

Organizações internacionais, especialistas e diversos países, assim como a oposição, dizem que o sistema judiciário da Venezuela é tendencioso e sujeito a interferências políticas devido às reformas realizadas por Maduro. Já o governo venezuelano refuta essas críticas.

Em seu último relatório,jogo daily cash slots2023, a Missão Internacional Independentejogo daily cash slotsInvestigação sobre a República Bolivariana da Venezuela, criada pelo Conselhojogo daily cash slotsDireitos Humanos da ONU, afirma que o Judiciário do país carecejogo daily cash slots"independência e imparcialidade".

O relatório destaca que o sistemajogo daily cash slotsjustiça criminal da Venezuela tem sido usado para "criminalizar críticos e opositores reais ou percebidos do governo, incluindo jornalistas, sindicalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos".

A missão afirma que o Estado venezuelano "utiliza o sistema judiciário para silenciar e punir a crítica e a oposição ao governo, muitas vezes atravésjogo daily cash slotsacusações arbitrárias e julgamentos prolongados marcados por violações do devido processo".

Em fevereiro deste ano, o governojogo daily cash slotsMaduro anunciou a suspensão das operações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na Venezuela, dando um prazo para que seus funcionários deixassem o paísjogo daily cash slotsaté 72 horas.

A medida ocorreu depoisjogo daily cash slotso órgão da ONU afirmar que acompanhava com "profunda preocupação" a detenção da advogada e ativistajogo daily cash slotsdireitos humanos Rocío San Miguel.

A Human Rights Watch, organização que defende direitos humanos, afirma que o Judiciário da Venezuela "deixoujogo daily cash slotsfuncionar como um ramo independente do governo desde que o ex-presidente Hugo Chávez e seus apoiadores na Assembleia Nacional tomaram o controle do Supremo Tribunaljogo daily cash slots2004".

Segundo a ONG, "os juízes do Supremo Tribunal rejeitaram a separaçãojogo daily cash slotspoderes e frequentemente apoiaram políticas e práticas abusivas".

O World Justice Project, uma organização internacional que promove o estadojogo daily cash slotsdireito globalmente, colocou a Venezuela no último lugar no Índicejogo daily cash slotsEstadojogo daily cash slotsDireitojogo daily cash slots2023 nas áreasjogo daily cash slotsaplicação regulatória, justiça civil e justiça criminal.

A Due Process of Law Foundation (DPLF), uma ONG que promove o estadojogo daily cash slotsdireito na América Latina, afirma que, durante as últimas duas décadas do regime chavista, "o Poder Judiciário foi gradualmente subordinado ao Poder Executivo" na Venezuela.

Para o Departamentojogo daily cash slotsEstado dos Estados Unidos, país com quem o governo chavista tem uma antiga desavença, a Constituição venezuelana garante a independência do Judiciário, mas, na prática, "o sistema judicial carecejogo daily cash slotsindependência e geralmente agiajogo daily cash slotsfavor do regimejogo daily cash slotsMadurojogo daily cash slotstodos os níveis".

O órgão do governo americano acrescenta haver "alegações credíveisjogo daily cash slotscorrupção e influência políticajogo daily cash slotstodo o Judiciário".

Enfraquecimento do Judiciário

Críticos dizem que o processojogo daily cash slotsenfraquecimento da Justiça na Venezuela teve início com um decreto durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez (1954-2013) que reorganizou o sistema judiciário e criou uma Comissãojogo daily cash slotsEmergência Judicial, à qual o Supremo Tribunaljogo daily cash slotsJustiça passou a estar subordinado, resultando na remoçãojogo daily cash slotsjuízes entre 1999 e 2003.

Em maiojogo daily cash slots2004, uma lei aumentou o númerojogo daily cash slotsjuízes do Supremojogo daily cash slots20 para 32.

Além dos juízes nomeados para as 12 novas cadeiras, cinco juízes foram designados para preencher vagas que haviam surgido nos últimos meses, e 32 outros foram nomeados como juízes suplentes do tribunal.

Esses magistrados foram escolhidos por uma maioria simples da coalizão governista controlada pelo partidojogo daily cash slotsHugo Chávez.

A Comissão Interamericanajogo daily cash slotsDireitos Humanos (CIDH) diz que esses juízes provisórios e temporários têm as mesmas autoridades que juízes permanentes, mas devido à naturezajogo daily cash slotsseu statusjogo daily cash slotsemprego, eles estariam sujeitos "a pressões políticas para tomar decisões favoráveis ao regime".

"O sistema judicial, então, se tornou altamente partidário: metade dos juízes eram ou haviam sido membros do partido governante, e 25 dos 32 juízes do Supremo não atendiam aos requisitos mínimos para o cargo", diz a DPLFjogo daily cash slotsum relatório.

Para os críticos, isso transformou o Judiciáriojogo daily cash slotsuma ferramenta para promover os interesses do governo e enfraquecer a Assembleia Nacional (Congresso venezuelano), controlada pela oposição a partirjogo daily cash slots2016, por meiojogo daily cash slotsdeclaraçõesjogo daily cash slotsinconstitucionalidade e invalidaçãojogo daily cash slotsatos legislativos.

Mudança?

Em janeirojogo daily cash slots2022, o governojogo daily cash slotsMaduro reduziu o númerojogo daily cash slotsjuízes do Supremo Tribunaljogo daily cash slots32 para 20, como partejogo daily cash slotsuma lei que também alterou o processojogo daily cash slotsseleção e permitiu a reeleiçãojogo daily cash slotsmagistrados.

Em abril daquele ano, a Assembleia Nacional selecionou os novos juízes, dos quais 12 foram reindicados ao tribunal.

No entanto, apenas dois deles estavam alinhados com gruposjogo daily cash slotsoposição, segundo a ONG Justice Access, com sedejogo daily cash slotsCaracas.

Dois anos antes, Maduro havia prometido reformas para abordar as preocupações internacionais sobre a faltajogo daily cash slotsindependência do sistema judicial.

A reforma do tribunal foi um dos principais pontos tratados nas negociações entre a oposição e o governojogo daily cash slots2021, realizadas no México e interrompidasjogo daily cash slotsoutubro daquele ano.

Na época, o líder opositor Juan Guaidó, apoiado pelos Estados Unidos, declarou que "este é o mais recente sinal da ausênciajogo daily cash slotsdemocraciajogo daily cash slotsnosso país", classificando o processo prometidojogo daily cash slotsreformas como uma "miragem."