Tribunal Penal Internacional expede mandado1xbet bonuscodeprisão1xbet bonuscodeNetanyahu e comandante do Hamas:1xbet bonuscode

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiram nesta quinta-feira (21/11) mandados1xbet bonuscodeprisão contra o primeiro-ministro1xbet bonuscodeIsrael, Bejamin Netanyahu, e o ex-ministro da defesa1xbet bonuscodeIsrael, Yoav Gallant, além do comandante militar do Hamas, Mohammed Deif.

Uma declaração do TPI afirma que um painel pré-julgamento rejeitou as objeções1xbet bonuscodeIsrael à jurisdição do tribunal e emitiu mandados contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.

Um mandado também foi emitido contra Mohammed Deif, embora o exército israelense tenha dito que ele foi morto1xbet bonuscodeum ataque aéreo1xbet bonuscodeGaza1xbet bonuscodejulho.

Os juízes encontraram "motivos razoáveis"1xbet bonuscodeque os três homens têm "responsabilidade criminal" por supostos crimes1xbet bonuscodeguerra e crimes contra a humanidade durante a guerra entre Israel e o Hamas.

Tanto Israel quanto o Hamas rejeitam as alegações.

Caberá aos 124 Estados-membros do TPI — o que não inclui Israel e Estados Unidos — decidir se os mandados devem ou não ser executados.

O gabinete do primeiro-ministro israelense classificou a decisão do TPI como "antissemita", enquanto o Hamas disse que os mandados para Netanyahu e Gallant estabeleceram um "precedente histórico importante".

Em maio, o promotor do TPI Karim Khan solicitou mandados contra Netanyahu, Gallant, Deif e dois outros líderes do Hamas que foram mortos desde então — Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar. Embora Israel acredite que Deif também morreu, o painel do TPI disse que não conseguiu confirmar1xbet bonuscodemorte.

O caso contra eles está dentro do contexto dos eventos1xbet bonuscode71xbet bonuscodeoutubro1xbet bonuscode2023, quando homens armados do Hamas atacaram o sul1xbet bonuscodeIsrael, matando cerca1xbet bonuscode1,2 mil pessoas e sequestrando outras 251, que foram levadas para Gaza.

Israel respondeu ao ataque lançando uma campanha militar para eliminar o Hamas, durante a qual pelo menos 44 mil pessoas foram mortas1xbet bonuscodeGaza,1xbet bonuscodeacordo com o ministério da saúde do território administrado pelo Hamas.

As acusações

De acordo com o TPI, o painel “encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar” que Deif é “responsável pelos crimes contra a humanidade1xbet bonuscodeassassinato; extermínio; tortura; e estupro e outras formas1xbet bonuscodeviolência sexual; bem como pelos crimes1xbet bonuscodeguerra1xbet bonuscodeassassinato, tratamento cruel, tortura; tomada1xbet bonuscodereféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas1xbet bonuscodeviolência sexual”.

O painel também disse que há motivos razoáveis ​​para acreditar que os crimes contra a humanidade são “parte1xbet bonuscodeum ataque generalizado e sistemático dirigido pelo Hamas e outros grupos armados contra a população civil1xbet bonuscodeIsrael”.

Contra Netanyahu e Gallant, que foi substituído como ministro da defesa no início deste mês, o painel “encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar” que “cada um tem responsabilidade criminal pelos seguintes crimes como coautores por cometer os atos1xbet bonuscodeconjunto com outros: o crime1xbet bonuscodeguerra1xbet bonuscodefome como método1xbet bonuscodeguerra; e os crimes contra a humanidade1xbet bonuscodeassassinato, perseguição e outros atos desumanos”.

O TPI também encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que "cada um tem responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime1xbet bonuscodeguerra1xbet bonuscodedirigir intencionalmente um ataque contra uma população civil".

Não houve reação imediata1xbet bonuscodeNetanyahu, Gallant ou do Hamas. Mas o presidente israelense, Isaac Herzog, disse: "Tomada1xbet bonuscodemá-fé, a decisão ultrajante no TPI transformou a justiça universal1xbet bonuscodemotivo1xbet bonuscodechacota universal."

"A decisão escolheu o lado do terror e do mal1xbet bonuscodevez da democracia e da liberdade, e transformou o próprio sistema1xbet bonuscodejustiça1xbet bonuscodeum escudo humano para os crimes do Hamas contra a humanidade."

Mustafa Barghouti, um político palestino veterano baseado na Cisjordânia ocupada, elogiou os mandados contra Netanyahu e Gallant.

"Também pedimos ao Tribunal Internacional1xbet bonuscodeJustiça que acelere1xbet bonuscodedecisão sobre Israel cometer o crime1xbet bonuscodegenocídio", acrescentou,1xbet bonuscodereferência a um caso separado atualmente sendo considerado pelo tribunal superior da ONU.

O que é o TPI

O Tribunal Penal Internacional (TPI)1xbet bonuscodeHaia é um tribunal global permanente que tem o poder1xbet bonuscodeprocessar indivíduos e líderes por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes1xbet bonuscodeguerra.

Foi criado1xbet bonuscode2002, após mais1xbet bonuscodeuma década1xbet bonuscodeesforços para construir um órgão que pudesse responsabilizar líderes desonestos por atrocidades.

Líderes mundiais pressionaram cada vez mais por1xbet bonuscodecriação após as guerras iugoslavas e o genocídio1xbet bonuscodeRuanda.

O Estatuto1xbet bonuscodeRoma - que criou o tribunal - foi ratificado por 124 países, mas os EUA são uma ausência notável.

Até que o tribunal fosse criado, tribunais temporários buscavam levar à justiça os acusados1xbet bonuscodecrimes contra a humanidade. O TPI foi criado para preencher o vazio.

É um tribunal1xbet bonuscodeúltimo recurso, intervindo apenas quando as autoridades nacionais não podem ou não querem processar a autoridade.

Existem outros tribunais internacionais, mas eles fazem trabalhos diferentes ou têm uma competência limitada.

O Tribunal Internacional1xbet bonuscodeJustiça (às vezes chamado1xbet bonuscodeTribunal Mundial), por exemplo, decide sobre disputas entre governos, mas não pode processar indivíduos.

Já o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), criado1xbet bonuscode1979, julga crimes cometidos contra povos e minorias, mas não tem a capacidade1xbet bonuscoderealizar ações contra Estados ou chefes1xbet bonuscodegoverno.

Em 2022, o TPP condenou o então presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade praticados durante a pandemia1xbet bonuscodeCovid-19.

O julgamento foi simbólico, sem consequências práticas.

Outros casos notáveis do TPI

O primeiro veredito do TPI,1xbet bonuscodemarço1xbet bonuscode2012, foi contra Thomas Lubanga, o líder1xbet bonuscodeuma milícia na República Democrática do Congo. Ele foi condenado por crimes1xbet bonuscodeguerra relacionados ao uso1xbet bonuscodecrianças no conflito daquele país e sentenciado a 14 anos1xbet bonuscodeprisão.

O ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, foi acusado1xbet bonuscode20111xbet bonuscodeassassinato, estupro e outras formas1xbet bonuscodeviolência sexual, perseguição e "outros atos desumanos".

Outros casos notáveis ​​incluem acusações1xbet bonuscodecrimes contra a humanidade contra o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, que foi indiciado1xbet bonuscode20111xbet bonuscodeconexão com a violência étnica pós-eleitoral1xbet bonuscode2007-08, na qual 1.200 pessoas morreram. O TPI retirou as acusações contra Kenyatta1xbet bonuscodedezembro1xbet bonuscode2014.

Em 2023, o TPI emitiu um mandado1xbet bonuscodeprisão para o presidente russo Vladimir Putin e1xbet bonuscodecomissária para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova. A dupla foi acusada1xbet bonuscodedeportar ilegalmente crianças ucranianas para a Rússia durante a invasão do país liderada por Putin.

O mandado causou problemas com as viagens globais do líder russo. Ele foi forçado a faltar à cúpula do BRICS na África do Sul1xbet bonuscode2023, após aumentar a pressão sobre o governo do presidente Cyril Ramaphosa para deter Putin se ele chegasse ao país.

O TPI, no entanto, não tem força policial própria para prender suspeitos. Em vez disso, ele deve contar com os serviços policiais nacionais para fazer prisões e buscar1xbet bonuscodetransferência para Haia.