Como 13º salário surgiubet pt apostas desportivasgreve geral após vitória do Brasil na Copabet pt apostas desportivas1962:bet pt apostas desportivas

Reproduçãobet pt apostas desportivascapa do jornal O Globo sobre o 13° salário

Crédito, Reprodução O Globo/Acervo Digital

Legenda da foto, Benefício foi conquistado sob protestobet pt apostas desportivasempresários e do mercado financeiro

Tudo isso aconteceu sob protestos dos empresários e do mercado financeiro da época, conforme registrou o jornal O Globo, que no dia 26bet pt apostas desportivasabrilbet pt apostas desportivas1962 estampou nabet pt apostas desportivasmanchete: "Considerado desastroso para o País um 13º mêsbet pt apostas desportivassalário".

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Origem do abonobet pt apostas desportivasNatal e início da luta no Brasil

A gratificaçãobet pt apostas desportivasNatal é uma tradição que tem origembet pt apostas desportivaspaísesbet pt apostas desportivasmaioria cristã, onde alguns patrões tinham o costumebet pt apostas desportivaspresentar seus funcionários com cestasbet pt apostas desportivasalimentos na época das festasbet pt apostas desportivasfimbet pt apostas desportivasano.

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Essa doação antes voluntária se tornou obrigatória na Itáliabet pt apostas desportivas1937, durante o regime fascistabet pt apostas desportivasBenito Mussolini, quando o acordo coletivobet pt apostas desportivastrabalho nacional passou a prever um mês adicionalbet pt apostas desportivassalário para os empregados das fábricas.

Em 1946, o benefício seria estendido às demais categoriasbet pt apostas desportivastrabalhadores italianos, sendo consolidado atravésbet pt apostas desportivasdecreto presidencialbet pt apostas desportivas1960.

No Brasil, os primeiros registrosbet pt apostas desportivasgreves e demandas pelo abonobet pt apostas desportivasNatal sãobet pt apostas desportivas1921, na Cia. Paulistabet pt apostas desportivasAniagem e na indústria Mariângela, ambas empresas do setor têxtil.

Sob inspiração da Carta del Lavoro (1927) da Itália fascista, o Brasil aprovariabet pt apostas desportivas1943bet pt apostas desportivasConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas dela não constava o 13º salário.

Naquele mesmo ano, no entanto, o abonobet pt apostas desportivasNatal foi conquistado pelos trabalhadores da fabricantebet pt apostas desportivaspneus Pirelli, o que levaria a uma greve geral no ano seguintebet pt apostas desportivasSanto André (SP) pelo pagamento do benefício.

"Na ondabet pt apostas desportivasgreves que se alastroubet pt apostas desportivasdezembrobet pt apostas desportivas1945 a marçobet pt apostas desportivas1946, a luta pelo prêmiobet pt apostas desportivasfinalbet pt apostas desportivasano era a principal reivindicação na maioria delas, envolvendo categorias como ferroviários da Sorocabana, trabalhadores da Light, tecelões, metalúrgicos, gráficos e químicosbet pt apostas desportivasSão Paulo", lembra Pereira Neto, embet pt apostas desportivastesebet pt apostas desportivasdoutorado A reinvenção do trabalhismo no 'vulcão do inferno': um estudo sobre metalúrgicos e têxteisbet pt apostas desportivasSão Paulo.

Ferroviáriosbet pt apostas desportivasBauru (SP)bet pt apostas desportivasgreve pela gratificação natalina

Crédito, Acervo do Museu Ferroviário Regionalbet pt apostas desportivasBauru

Legenda da foto, Ferroviáriosbet pt apostas desportivasBauru (SP)bet pt apostas desportivasgreve pela gratificação natalina

"Os patrões ganhavam aquele dinheiro no fim do ano, tudo, chegava e dava um panetone e dava um vinho ruim pro cara. Então nós mostramos a realidade: o trabalhador também precisava passar um Natal melhor", conta João Miguel Alonso, líder metalúrgico,bet pt apostas desportivasdepoimento recuperado por Pereira Neto, sobre os argumentos usados com os patrões à época.

"Nós sempre levantávamos esse problema desde antes: o trabalhador, no fimbet pt apostas desportivasano, precisava comprar um sapato melhor pro filho, precisava comprar um vestido pra mulher. 'Oh, meu deus do céu, vocês têm que entender, vocês não vão dar a empresa para eles, vocês vão dar apenas o essencial para esse coitado viver, passar um Natal melhor com a família'."

Benefício pagobet pt apostas desportivaslaranjas

Larissa Rosa Corrêa, professora do Departamentobet pt apostas desportivasHistória da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Riobet pt apostas desportivasJaneiro), observa que a luta dos trabalhadores brasileiros por uma gratificaçãobet pt apostas desportivasNatal não começou já conquistando um salário extra logobet pt apostas desportivascara.

No artigo Abonobet pt apostas desportivasNatal: gorjeta, prêmio ou direito? Trabalhadores têxteis e a justiça do trabalho, ela resgata o relato do líder sindicalista Antonio Chamorro. Ele conta que, quando era operário numa fábrica têxtilbet pt apostas desportivas1946, a primeira vez que os trabalhadores reivindicaram ao patrão uma gratificaçãobet pt apostas desportivasfimbet pt apostas desportivasano, receberambet pt apostas desportivastroca sacosbet pt apostas desportivaslaranja.

No ano seguinte, pediram cortesbet pt apostas desportivastecido no lugar das laranjas, mas receberam panos consideradosbet pt apostas desportivasmá qualidade e muito quentes para o finalbet pt apostas desportivasano. No ano seguinte, os trabalhadores reivindicaram um tecido mais leve e adequado ao verão.

"Aí ele [o patrão] cedeu. Foi uma outra vitória nossa", contou Chamorro,bet pt apostas desportivasdepoimento ao Centrobet pt apostas desportivasMemória Sindical, recuperado pela historiadora.

O líder sindical têxtil Antonio Chamorrobet pt apostas desportivasrecorte do jornal Voz Operária (RJ),bet pt apostas desportivas1954

Crédito, Reprodução Voz Operária/Acervo Biblioteca Nacional

Legenda da foto, O líder sindical têxtil Antonio Chamorrobet pt apostas desportivasrecorte do jornal Voz Operária (RJ),bet pt apostas desportivas1954

"É interessante observar como os trabalhadores organizados aproveitavam todas as brechas deixadas pelos patrões", observa a professora da PUC-Rio, no estudo. "No caso relatado, o empregador cedeu uma vez; na próxima ele não teve argumentos para não fornecer o benefício novamente, e, desta vez, a gratificação teria que ser melhor, e assim por diante."

A luta pelo abonobet pt apostas desportivasNatal atravessaria a décadabet pt apostas desportivas1950 e chegaria fortalecida nos anos 1960,bet pt apostas desportivasmeio ao avanço da inflação, empoderamento dos sindicatos e contexto político inflamado pelas disputas ideológicas da Guerra Fria.

O Brasil dos anos 1960

Naquele início dos anos 1960, uma sériebet pt apostas desportivasfatores contribuíam para uma crise econômica profunda. Entre eles: um endividamento externo crescente, herdado das políticas desenvolvimentistas do governo Juscelino Kubitschek (1956-61); elevados déficits comerciais; e um aumento da inflação que se agravava desde o final dos anos 1950.

Em 1960, a inflação acumulada foibet pt apostas desportivas30,5%; no ano seguinte,bet pt apostas desportivas47,8%. Em 1962, ano da conquista da lei do 13º salário, a altabet pt apostas desportivaspreços chegaria a 51,6%.

Gráfico mostra inflação no Brasil nos anos 1950 e 1960

"É um momentobet pt apostas desportivasalta inflação e os trabalhadores sentiam que o custobet pt apostas desportivasvida vinha aumentando drasticamente", diz Larissa Rosa Corrêa,bet pt apostas desportivasentrevista à BBC News Brasil.

"É um Brasil que estava enfrentando a dívida externa, todas as dívidas provocadas pelo governo Juscelino, com a construçãobet pt apostas desportivasBrasília", lembra a professora da PUC-Rio.

"Ao mesmo tempo, a indústria nacional passava por um processobet pt apostas desportivasexpansão. Então,bet pt apostas desportivasum lado os trabalhadores estavam perdendo poderbet pt apostas desportivascompra, lutando pela melhoria do custobet pt apostas desportivasvida e, do outro, observavam o lucro das empresas. Embora, no discurso patronal, os empregadores reclamassem sistematicamente da dificuldadebet pt apostas desportivassobrevivência do empresariado brasileiro, sempre argumentando incapacidade financeira."

Na conjuntura internacional, o mundo estava bipolarizado entre Estados Unidos e União Soviética, com um anticomunismo crescente que, no Brasil, se desdobraria no golpe militarbet pt apostas desportivas1964, observa a historiadora.

"Por outro lado, temos a ascensão do movimento sindical e dos movimentos sociais, tanto no campo como no espaço urbano, com sindicalização crescente e muitas greves que marcaram esse período", diz Corrêa, citando como exemplos a Greve dos 300 milbet pt apostas desportivas1953, a Greve dos 400 milbet pt apostas desportivas1957 e a Greve dos 700 milbet pt apostas desportivas1963.

É nesse contexto que João Goulart chega à presidênciabet pt apostas desportivas1961, sucedendo Jânio Quadros, que renunciou após apenas sete meses. Jango assume, porém, destituídobet pt apostas desportivasparte dos poderes presidenciais, sob um regime parlamentarista, com Tancredo Neves como primeiro-ministro.

"O contexto aí erabet pt apostas desportivasembate entre um governo reformista nacionalista e as forças da UDN [União Democrática Nacional, partido conservador], da direita, que resistiam aos projetos das reformasbet pt apostas desportivasbase", lembra Murilo Leal Pereira Neto, atualmente professor da Unifesp (Universidade Federalbet pt apostas desportivasSão Paulo).

Pressionado pelo conservadorismo, Jango fortaleceu o sindicalismo e os movimentos sociais como basebet pt apostas desportivasapoio para seu projeto reformista, o que se configurou num ambiente propício às conquistas trabalhistas.

Protesto por reformas nos anos 50

Crédito, Arquivo Nacional/Correio da Manhã

Legenda da foto, Mobilização pelas reformasbet pt apostas desportivasbase teve sempre forte vigilância das Forças Armadas

A greve pelo abonobet pt apostas desportivasNatalbet pt apostas desportivas1961

Em 1951, um projeto do deputado Muniz Falcão (PSP-AL) sobre a gratificação natalina foi considerado inconstitucional pela Comissãobet pt apostas desportivasConstituição da Câmara, que avaliou que a Constituição Federal não permitiria "a interferência do Estado nos encargos financeirosbet pt apostas desportivasparticulares".

Em 1959, um novo projeto sobre o tema foi apresentado pelo deputado Aarão Seteinbruch (PTB-RJ), já num cenáriobet pt apostas desportivasacúmulobet pt apostas desportivaslutas por esse direito no chãobet pt apostas desportivasfábrica. Assim, já a partirbet pt apostas desportivas1960, a mobilização se concentrabet pt apostas desportivaspressionar o Congresso pela aprovação da lei.

Em 13bet pt apostas desportivasdezembrobet pt apostas desportivas1961, os trabalhadores vão à greve pelo abonobet pt apostas desportivasNatal, com a mobilização puxada pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos têxteisbet pt apostas desportivasSão Paulo.

"A greve foi um resultadobet pt apostas desportivasum processobet pt apostas desportivasluta que durou cercabet pt apostas desportivasoito anos. Durante todos os anos passados, o abonobet pt apostas desportivasNatal tinha constado das listasbet pt apostas desportivasreivindicações nos dissídios coletivos e sido pauta nas assembleias dos sindicatos", escreve a professora da PUC-Rio.

"Os trabalhadores tinham consciênciabet pt apostas desportivasque a gratificação jamais seria fruto das negociações com os patrões e muito menosbet pt apostas desportivasuma decisão da Justiça do Trabalho", aponta Corrêa, citando avaliaçãobet pt apostas desportivasAfonso Delellis, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicosbet pt apostas desportivasSão Paulo, cassado pelo golpe militarbet pt apostas desportivas1964.

A greve foi duramente reprimida, com ao menos 1.300 presos, 50 sindicalistas detidos e o Sindicato dos Metalúrgicos cercado e mantido incomunicável pela polícia.

Cerco policial ao Sindicato dos Metalúrgicos na greve deflagrada por metalúrgicos e têxteisbet pt apostas desportivasSão Paulo para lutar pelo 13º salário

Crédito, Memorial da Democracia

Legenda da foto, Cerco policial ao Sindicato dos Metalúrgicos na greve deflagrada por metalúrgicos e têxteisbet pt apostas desportivasSão Paulo para lutar pelo 13º salário

Já no dia 12, o ministro da Justiça, Alfredo Nasser, declarou o movimento grevista ilegal. A Câmara dos Deputados, que havia aprovado o projetobet pt apostas desportivasprimeira votação, entroubet pt apostas desportivasrecesso, alegando estar sendo coagida e adiando a segunda votação, relata Pereira Neto.

Após a greve, a Fiesp recomendou que seus membros pagassem voluntariamente o abono,bet pt apostas desportivasum boletimbet pt apostas desportivasdezembrobet pt apostas desportivas1961, mas não admitia a aprovação do projetobet pt apostas desportivaslei, acusando o governobet pt apostas desportivasdemagogia por apoiá-lo, lembra o professor da Unifesp.

O projeto só viria a ser aprovadobet pt apostas desportivassegundo turno na Câmarabet pt apostas desportivas24bet pt apostas desportivasabrilbet pt apostas desportivas1962 e no Senado,bet pt apostas desportivas27bet pt apostas desportivasjunho daquele ano. Mas ainda faltava a sanção presidencial.

E então veio a greve geralbet pt apostas desportivas5bet pt apostas desportivasjulhobet pt apostas desportivas1962.

A greve geralbet pt apostas desportivas1962 e a conquista do 13º salário

Em meio à pressão crescente, o primeiro-ministro Tancredo Neves renuncia e João Goulart indica San Tiago Dantas para substituí-lo. Dantas tinha o apoio da esquerda do Congresso e do movimento sindical, masbet pt apostas desportivasindicação foi vetada pelos conservadores.

Em resposta ao veto e à indicação para o cargo do conservador Aurobet pt apostas desportivasMoura Andrade, o movimento sindical convoca a greve geralbet pt apostas desportivas5bet pt apostas desportivasjulho.

Manifestaçãobet pt apostas desportivasbancários grevistas no Riobet pt apostas desportivasJaneiro,bet pt apostas desportivas1961

Crédito, Memorial da Democracia

Legenda da foto, Manifestaçãobet pt apostas desportivasbancários grevistas no Riobet pt apostas desportivasJaneiro,bet pt apostas desportivas1961

"A greve, deflagrada 18 dias após o Brasil conquistar o bicampeonato mundialbet pt apostas desportivasfutebol — o que desmente análises rasteiras que vinculam os sucessos no futebol a uma 'apatia sócio-política' da população —, afetou sobretudo empresas estatais ou sob controle do governo, embora o setor privado não tenha passado incólume", escreve Rubens Goyatá Campante, doutorbet pt apostas desportivassociologia pela UFMG e pesquisador do Núcleobet pt apostas desportivasPesquisas da Escola Judicial do TRT-3ª Região, no artigo O 13º veiobet pt apostas desportivasuma greve geral.

No Riobet pt apostas desportivasJaneiro, a greve teria sérios impactos. Diante da paralisação dos trens,bet pt apostas desportivasmeio ao avanço da fome e à crise econômica, a Baixada Fluminense explodiubet pt apostas desportivasuma ondabet pt apostas desportivassaques, que deixaria 42 mortos, 700 feridos e maisbet pt apostas desportivas2 mil estabelecimentos atingidos.

"Enquanto a greve se desenrolava no Riobet pt apostas desportivasJaneiro, ebet pt apostas desportivasoutras unidades da Federação, uma comissãobet pt apostas desportivaslíderes do comando nacionalbet pt apostas desportivasgreve se encaminhou para Brasília, com o objetivobet pt apostas desportivasmanter conversações com João Goulart sobre a crise política nacional e pressionar pelas reivindicações da greve, ocasiãobet pt apostas desportivasque o presidente também se comprometeu a assinar a lei do 13º salário, que fora aprovada no Senado alguns dias antes (em 27bet pt apostas desportivasjunho)", relata o pesquisador Demian Bezerrabet pt apostas desportivasMelo, na tesebet pt apostas desportivasdoutorado Crise orgânica e ação política da classe trabalhadora brasileira: a primeira greve geral nacional (5bet pt apostas desportivasjulhobet pt apostas desportivas1962).

Goulart cumpriria o compromisso alguns dias depois,bet pt apostas desportivas13bet pt apostas desportivasjulho, quando foi sancionada a Lei 4.090bet pt apostas desportivas1962.

Print da notícia 'Sancionado o projeto do 13º mêsbet pt apostas desportivassalário', noticiava o jornal O Globobet pt apostas desportivas14bet pt apostas desportivasjulhobet pt apostas desportivas1962

Crédito, Reprodução O Globo/Acervo Digital

Legenda da foto, 'Sancionado o projeto do 13º mêsbet pt apostas desportivassalário', noticiava o jornal O Globobet pt apostas desportivas14bet pt apostas desportivasjulhobet pt apostas desportivas1962

Inicialmente, a lei só dava direito ao 13º aos empregados urbanos do setor privado. Trabalhadores rurais e servidores públicos não eram contemplados, lembra o Dieese.

Em 1963, João Goulart estende o direito aos aposentados. Ebet pt apostas desportivas1965, jábet pt apostas desportivasplena ditadura, lei sancionada pelo presidente Castello Branco estabelece o pagamentobet pt apostas desportivasduas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20bet pt apostas desportivasdezembrobet pt apostas desportivascada ano.

A Constituiçãobet pt apostas desportivas1988 garante o 13º a todos os trabalhadores urbanos e rurais, direito formalmente estendido aos servidores públicos por meio da Emenda Constitucional 19 naquele mesmo ano.

"Para nós hoje, o processobet pt apostas desportivasconquista do 13º causa estranheza", avalia Larissa Corrêa, da PUC-Rio.

"Estamos vivendo um contextobet pt apostas desportivasalta precarização do trabalho e aquelas lutas dos anos 1960 parecem quase um outro mundo para a gente, haja visto a reforma trabalhista e todo o processobet pt apostas desportivasterceirização das relaçõesbet pt apostas desportivastrabalho. Mas é curioso também que, na reforma trabalhistabet pt apostas desportivas2017, a lei do 13º permaneceu intocada. Isso diz muito sobre o patrimônio das leis trabalhistas e o que elas representam até hoje", acrescenta a historiadora.

Os aprendizados da luta pelo 13º salário

Para Pereira Neto, da Unifesp, o principal aprendizado da conquista do 13º salário é que as leis trabalhistas "não nascem no Congresso".

"Temos uma ideia no Brasilbet pt apostas desportivasque as conquistas trabalhistas não são conquistas, são um favor. Há um modelo interpretativobet pt apostas desportivasque o Estado ou a classe dominante fazem concessões, ao invésbet pt apostas desportivasreconhecer direitos", diz o pesquisador.

"O que a luta pelo 13º mostra é que essas pautas até podem começar como um favor [das empresas aos funcionários], mas elas se constituem como um direito no percurso da experiência. E esse direito, antesbet pt apostas desportivasse transformarbet pt apostas desportivaslei, vai sendo legitimado na sociedade. Então existe uma construção política do direito", avalia o professor da Unifesp.

Para Larissa Corrêa, da PUC-Rio, a estratégia dos sindicatos na luta pelo 13º também deixa um aprendizado.

"O movimento sindical naquele contexto atuava nas duas frentes: tanto na parte jurídica, parlamentar, quanto nas greves e nos movimentosbet pt apostas desportivasrua. Eles não apostavam no projetobet pt apostas desportivaslei sem deixarbet pt apostas desportivasfazer greve. Isso era uma estratégia muito importante e,bet pt apostas desportivasfato, foi bem sucedida", avalia a historiadora.

Para Miguel Torres, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicosbet pt apostas desportivasSão Paulo e Mogi das Cruzes, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e da Força Sindical, a conquista do 13º salário é uma referência para a luta dos trabalhadores até hoje.

"Essa conquista ensina que temos sempre que estar lutando e que, se tem organização suficiente, a possiblidadebet pt apostas desportivasêxito é muito maior", diz Torres.

"Para os trabalhadores, a luta faz a lei. Foi o que aconteceubet pt apostas desportivas1962 — a luta fez a lei, que vigora até hoje."

Reportagem publicada originalmentebet pt apostas desportivasnovembrobet pt apostas desportivas2022.