Por que é tão difícil acabar com o 'manicômio tributário' brasileiro?:esportebet pre

A regressividade do sistema faz com que os 10% mais pobres paguem, proporcionalmente, mais impostos que os 10% mais ricos. Empresários reclamam da oneração. A classe média se vê obrigada a gastar com serviços privados e não tem a percepçãoesportebet preque os impostos pagos "voltam"esportebet prealguma maneira.

Promessasesportebet premudanças nessa área, ainda que pouco específicas, são populares tanto entre eleitores quanto entre empresários financiadoresesportebet precampanhas.

Comendo poeira

Existe um consensoesportebet preque o sistema tributário brasileiro é excessivamente complexo e incoerente - um "manicômio tributário", como definiu o tributarista Alfredo Augusto Becker.

Uma empresa brasileira gasta 2600 horas por ano com os trâmites burocráticos para pagar seus impostos, segundo o Banco Mundial. É o pior resultado entre 189 países analisados.

A comparação com a média da OCDE –esportebet pre175 horas - pode parecer covardia, mas mesmo países famosos poresportebet preineficiência burocrática fazem o Brasil comer poeira nesse quesito.

Na Bolívia, por exemplo, as empresas gastam 1025 horas com o pagamentoesportebet preimpostos. Na Nigéria, 956 horas, na Líbia, 889 horas e, na Venezuela, 792 horas.

Segundo o Instituto Brasileiroesportebet prePlanejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituiçãoesportebet pre88, união, estados e municípios editaram 320 mil normas modificando matéria tributária no Brasil – uma médiaesportebet pre33 por dia.

Além disso, poucos gostamesportebet prepagar imposto – e o brasileiro não só paga cada vez mais, como há uma percepção generalizadaesportebet preque o investimento não compensa.

Nos anos 50, a carga tributária estava na casa dos 15% do PIB. Chegou a 25% nos anos 70 e 80 e 30% no final da décadaesportebet pre90.

Hoje, éesportebet pre36% - o que significa que um terçoesportebet pretudo que se produz no país é destinado ao pagamentoesportebet pretributos.

Para completar, na última década pesquisadores vêm chamando atenção para o problema da regressividade do sistema: quanto mais pobre o contribuinte, mais imposto ele paga proporcionalmente aesportebet prerenda.

Segundo o Instituto Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), os 10% mais pobres do país gastam 32,8%esportebet presua renda com impostos. Já entre os 10% mais ricos, a proporção éesportebet pre22,7%.

"Isso ocorreesportebet prefunção da grande participação dos impostos sobre o consumo na carga tributária – uma peculiaridade do sistema brasileiro", explica José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiroesportebet preEconomia (IBRE) da FGV.

"É um mito que pobre não paga imposto. Aqui, se você acende a luz, abre a torneira ou atende o celular, já está pagando."

É como se os mais pobres é que estivessem,esportebet prefato, "bancando" os programas sociais que voltam para eles mesmos - programas que são alvosesportebet premuitos críticos do governo.

Mas, se todos concordam que o sistema tributário está crivadoesportebet preproblemas, por que é tão difícil fazer mudanças?

Especialistas consultados pela BBC levantaram pelo menos três motivos por trás da inércia nessa área. Leia abaixo:

1. Medoesportebet preperder arrecadação

Para Maria Helena Zockun, da Fundação Institutoesportebet prePesquisas Econômicas (Fipe), tanto estados quanto o governo federal temem que uma reforma tributária, com simplificações e unificaçãoesportebet pretributos, possa resultaresportebet premenos arrecadação.

A questão é que o sistema tributário brasileiro pode ser intrincado e incoerente. Mas é eficaz do pontoesportebet prevista arrecadatório.

Em porcentagem do PIB, arrecada-se o mesmo que países como Alemanha e Canadá – que exibem taxasesportebet preinformalidadeesportebet presuas economias muito menores.

"Em última instância, não há interesse entre os que estão no poder e querem expandir os gastos públicosesportebet prefazer uma mudança que poderia implicaresportebet preperdaesportebet prereceita", diz Zockun.

Afonso, do IBRE, e João Elói Olenike, presidente-executivo do IBPT, concordam.

"Alguns políticos até parecem começar o governo com intençãoesportebet prefazer a reforma, mas perdem o ímpeto ao se dar contaesportebet preseus riscos e dificuldades. Ao final, temos muito jogoesportebet precena, mas pouco empenho político para se avançar nessa área", opina Olenike.

No caso das mudanças no chamado"pacto federativo" – que define competências tributárias e atribuições dos entes da federação – o grande problema parece ser a disputa por recursos entre estados e a união, como ressalta Marcelo Moura, professor do Insper.

De um lado, Brasília resiste a uma descentralização dos tributos. Do outro, alguns estados se opõem a mudanças no Imposto sobre Circulaçãoesportebet preMercadorias e Serviços (ICMS).

Hoje, esse imposto é cobradoesportebet preparte pelo Estado produtor eesportebet preparte no destino das mercadorias – o que torna seu pagamento complexo e permite o usoesportebet preisenções fiscais para atrair investimentos produtivos, na chamada "guerra fiscal".

A reformaesportebet pre2008, por exemplo, propunha que se privilegiasse os estadosesportebet predestino na arrecadação – o que enfrentou grande oposiçãoesportebet preestados produtores do Sudeste.

"Mas também já tivemos reformas e leis que enfrentaram resistência dos Estados e mesmo assim foram aprovadas, como a Leiesportebet preResponsabilidade Fiscal", diz Afonso.

"Por isso, no caso da reforma tributária, acho que tem faltado mesmo empenho do Executivo."

2. Resistênciaesportebet pregruposesportebet preinteresse

O sistema tributário brasileiro é repletoesportebet presituaçõesesportebet preexceção e privilégios – e para alguns setores, mudanças podem significar o fimesportebet prevantagens.

Talvez o exemplo mais claroesportebet preresistênciaesportebet pregrupos específicos às reformas diz respeito a propostas, encampadas por organizações da sociedade civil, para tornar o sistema mais "progressivo" – ou seja, para garantir que os ricos paguem proporcionalmente mais imposto.

A avaliação dos especialistas é que, hoje, dificilmente um aumento significativoesportebet pretributos sobre o topo da pirâmide social brasileira conseguiria ser aprovado no Congresso.

O Imposto sobre Grandes Fortunas, por exemplo, foi estabelecido pela Constituiçãoesportebet pre1988, mas nunca foi regulamentado.

"E isso não é surpresa dado que quem deveria votar a regulamentação são políticos donosesportebet pregrandes fortunas", diz Olenike, do IBPT. Um levantamento do portal G1 mostra que 248 deputados eleitos (para as 513 vagas na Câmara) são "milionários",esportebet preacordo com a declaração patrimonial.

Afonso também cita o caso do Imposto Territorial Rural, cuja arrecadação seria baixa no Brasil se comparada aesportebet preoutros países.

"Com as dimensões territoriaisesportebet prenosso país, arrecadamosesportebet preITResportebet pretodo o Brasil o mesmo que com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no bairroesportebet preCopacabana", diz.

No caso, a oposiçãoesportebet preprodutores rurais, com forte representação no Congresso, também ajudaria a impedir a expansão da arrecadação nessa área.

3. Faltaesportebet preconsenso

Para entender o último fator que atravanca a reforma tributária no Brasil, basta dar uma olhada na discussão que a BBC abriu sobre o tema no Facebook.

O leitor André Luzardo defende que é preciso aumentar a alíquota máxima do impostoesportebet prerendaesportebet pre27,5% para 50-60%.

Já Renato Souza Melo acredita que "se os pobres usam mais dos serviços públicos, devem pagar mais".

E, para o leitor Albert Guedes, "sistema mais justo é aquele que não cobra imposto, já que imposto é assalto por definição".

Se há certo consenso na sociedadeesportebet preque uma reforma tributária é necessária, o mesmo não pode ser dito sobre a direção dessa reforma.

Seja por convicção ou interesse pessoal, diferentes grupos defendem diferentes reformas.

"E, até por isso, muitos políticos falamesportebet prereforma tributária, mas poucos se arriscam a detalhar qual mudanças pretendem levar adiante", diz Olenike.

Para Marcelo Oliveira, do Instituto Justiça Fiscal, isso ocorre porque,esportebet preúltima instância, a discussão sobre "quantoesportebet preimpostos pagamos" e "como pagamos esses impostos" é uma discussão sobre que tipoesportebet preEstado queremos.

Mais Estado? Menos Estado? Um Estado que garante serviços básicos aos mais pobres? Ou se propõe a atender a toda a população? Que taxa mais os ricos? Ou pelo qual todos pagam igualmente?

"Quem é a favoresportebet preum Estado mínimo, por exemplo, obviamente defende menos imposto", diz Oliveira.

"Esse é um tema que dificilmente suscita consensos e, sem um norte claro, é mais difícil avançar."