Falha, aplicação da lei pode fazer mulher violentada ser 'vítima duas vezes':roletas de apostas

Segundo a pesquisadora, uma interpretação enviesada pode deixar a vítima desprotegida, seja no momentoroletas de apostasque ela faz a denúncia e é mal recebida pelo policial ou quando seu caso é visto pelo delegado com desprezo e não é investigado - ou até mesmo na outra ponta do processo, quando a denúncia chega nas mãosroletas de apostasum juiz.

"Há previsão legal específica para crimes sexuais, mas a leitura que se faz dessas leis podem 'revitimizar' a mulher que sofreu abuso e enfraquecerroletas de apostasproteção", diz.

"O que estároletas de apostasjogo é o papel da mulher e, no caso,roletas de apostasvítima. Se ela rompe com o padrão esperado, ou seja, uma conduta recatada e uma moral sexual reprimida, muitas vezes ela não tem mais uma proteção legítima."

Profissionais preparados

Segundo ela, um dos problemas é que as leis foram criadas por homens, não levandoroletas de apostasconta as especifidadesroletas de apostasgênero. "Para dar queixaroletas de apostasum crime sexual, por exemplo, a demanda dela não é só criminal, é também psicológica. Hoje, esse espaçoroletas de apostasescuta existe, como as varas específicasroletas de apostasviolência domésticas, mas ainda é insuficiente."

Além disso, Mendes Braga afirma que a criaçãoroletas de apostasmecanismosroletas de apostasmaior proteção, como essas varas e as delegacias especiais para mulheres, é louvável, mas insuficiente se as pessoas envolvidas não estiverem preparadas.

"Há delegacias para mulheresroletas de apostasque a sensibilidaderoletas de apostasdelegada e as guardas não difere da dos funcionáriosroletas de apostasdelegacias comuns."

Punição

Na semana passada, um funcionário do aeroportoroletas de apostasBelém foi detido por filmar mulheres por baixoroletas de apostasseus vestidos. Ele pagou uma multa e não ficou preso, já queroletas de apostasconduta é considerada uma contravenção (delito leve) e não um crime (delito grave).

Esse caso, juntamente com outros semelhantes ocorridos no metrôroletas de apostasSão Paulo e denunciados nas últimas semanas, suscitaram debates sobre se as penas deveriam ser mais severas.

Para a pesquisadora da Unesp, mais punição não reduz o crime, porém colabora para criar um climaroletas de apostasjustiça, mais propício para as denúncias. "Mas não é a pena que impacta, é a certeza da punição."

Já a historiadora Denise Bernuzzi, professora da PUC e especialistaroletas de apostasrelações entre o corpo e a cultura contemporânea, afirma que a impunidaderoletas de apostascriminosos sexuais deteriora o processo democrático.

Segundo ela,roletas de apostasuma democracia, a mentalidade machista vai naturalmente sendo reduzida e dando lugar a um pensamento igualitário. Denise afirma que aqui esse processo, que já é lentíssimo, ainda engatinha, visto que vivemosroletas de apostasuma democracia há pouco tempo.

"Mas se houvesse uma punição mais efetiva, aliada à educação, isso certamente aceleraria essa mudança. No entanto, o que vem ocorrendo no Brasil, com a faltaroletas de apostasvigilância da lei, acaba emperrando ainda mais o processoroletas de apostasser ver uma mulher como igual", diz

"O que vemos ainda é uma sociedade senhorial, com 'sinhô e sinhazinha'. Não somos só isso, mas também somos isso, sim. De um lado, um 'sinhô' que acha normal passar a mãoroletas de apostasuma mulher, porque ela é dele. De outro, uma 'sinhazinha', que com um poucoroletas de apostaspoder maltrata a empregada ou critica a vítimaroletas de apostasestupro por usar roupas curtas."

Soluções

Mendes Braga, a professoraroletas de apostasdireito, diz que um bom pontoroletas de apostaspartida é ter matériasroletas de apostastipificaçãoroletas de apostasgênero nas faculdadesroletas de apostasDireito e nas escolas da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.

"Hoje há gruposroletas de apostasestudo do feminismo nas universidades, mas as essa discussão ainda não chegou no currículo formal, algo que certamente ajudaria na melhor interpretação da lei para as mulheres."

Para a historiadora Bernuzzi, é preciso praticar um treino democrático, seja na aplicaçãoroletas de apostasleis, na relação com o governo ou com o marido. "Para se interiorizar que todos são realmente iguais do pontoroletas de apostasvista do Direito."