Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional

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Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26apostas esportivas aejunho, o Projetoapostas esportivas aeLei (PL) do Plano Nacionalapostas esportivas aeEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,apostas esportivas aeBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partirapostas esportivas aecontribuiçõesapostas esportivas aeum grupoapostas esportivas aetrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,apostas esportivas aeestados, municípios, conselhosapostas esportivas aeeducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacionalapostas esportivas aeEducação (Conae), realizadaapostas esportivas aejaneiro.

Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fatoapostas esportivas aetermos metas focadas na reduçãoapostas esportivas aedesigualdades entre grupos sociais” Camilo Santana, ministro da Educação

O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticasapostas esportivas aeeducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjuntoapostas esportivas aeestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentasapostas esportivas aeacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fatoapostas esportivas aetermos metas focadas na reduçãoapostas esportivas aedesigualdades entre grupos sociais”, explica.

O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcanceapostas esportivas aepadrõesapostas esportivas aequalidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formaçãoapostas esportivas aedocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidadesapostas esportivas aeeducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngueapostas esportivas aesurdos.

Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. apostas esportivas ae Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.

HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimôniaapostas esportivas aetransmissãoapostas esportivas aecargo,apostas esportivas ae2apostas esportivas aejaneiroapostas esportivas ae2023, o ministro Camilo Santana afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano .

Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenaçãoapostas esportivas aeAperfeiçoamentoapostas esportivas aePessoalapostas esportivas aeNível Superior (Capes); Instituto Nacionalapostas esportivas aeEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacionalapostas esportivas aeEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritalapostas esportivas aeEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipaisapostas esportivas aeEducação (Uncme); Fórum Nacionalapostas esportivas aeEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipaisapostas esportivas aeEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduaisapostas esportivas aeEducação (Consed); Comissãoapostas esportivas aeEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissãoapostas esportivas aeEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretariaapostas esportivas aeArticulação Intersetorial e com os Sistemasapostas esportivas aeEnsino (Sase) do MEC.

A Conferência Nacionalapostas esportivas aeEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacionalapostas esportivas aeEducação 2024-2034: Políticaapostas esportivas aeEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30apostas esportivas aejaneiroapostas esportivas ae2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduaisapostas esportivas aeeducação e para o debate sobre políticas públicasapostas esportivas aeeducação.

Objetivos

O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:

1 - Ampliar a ofertaapostas esportivas aematrículasapostas esportivas aecreche e universalizar a pré-escola

2 - Garantir a qualidade da ofertaapostas esportivas aeeducação infantil

3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e reduçãoapostas esportivas aedesigualdades

4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovensapostas esportivas aeidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,apostas esportivas aetodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãoapostas esportivas aedesigualdades

5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,apostas esportivas aetodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãoapostas esportivas aedesigualdades

6 - Ampliar a ofertaapostas esportivas aeeducação integralapostas esportivas aetempo integral para a rede pública

7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania

8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanênciaapostas esportivas aetodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola

9 - Garantir o acesso, a ofertaapostas esportivas aeatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngueapostas esportivas aesurdos,apostas esportivas aetodos os níveis, etapas e modalidades

10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos

11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e reduçãoapostas esportivas aedesigualdades

12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidadesapostas esportivas aepopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica

13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e reduçãoapostas esportivas aedesigualdades

14 - Garantir a qualidadeapostas esportivas aecursosapostas esportivas aegraduação e instituiçõesapostas esportivas aeensino superior

15 - Ampliar a formaçãoapostas esportivas aemestres e doutores,apostas esportivas aeforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade

16 - Garantir formação e condiçõesapostas esportivas aetrabalho adequadas aos profissionais da educação básica

17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condiçõesapostas esportivas aeoferta da educação básica