<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-07/teto-de-gastos-e-novo-arcabouco-atrapalham-metas-do-pne-diz-relatorio">Agência Brasil -</a> Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Institutobingo valendo dinheiro de verdadeEstudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o tetobingo valendo dinheiro de verdadegastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anosbingo valendo dinheiro de verdade2019 e 2023.
“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volumebingo valendo dinheiro de verdaderecursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflaçãobingo valendo dinheiro de verdadeum ano para outro, o tetobingo valendo dinheiro de verdadegastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc,bingo valendo dinheiro de verdadeentrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, mesmo quebingo valendo dinheiro de verdadeforma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a cortebingo valendo dinheiro de verdadeinvestimentosbingo valendo dinheiro de verdadeeducação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficarambingo valendo dinheiro de verdadeum patamar baixo, aumentando somente nos anosbingo valendo dinheiro de verdadeque houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreubingo valendo dinheiro de verdade2023.
“O anobingo valendo dinheiro de verdade2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fatobingo valendo dinheiro de verdadeser o único anobingo valendo dinheiro de verdadeque o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscalbingo valendo dinheiro de verdadetetobingo valendo dinheiro de verdadegastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadrobingo valendo dinheiro de verdadesubfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratarbingo valendo dinheiro de verdadeum ano isolado, ainda não deu tempobingo valendo dinheiro de verdadeos recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativosbingo valendo dinheiro de verdadeeducação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nívelbingo valendo dinheiro de verdadegastos compatível com uma educaçãobingo valendo dinheiro de verdadequalidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;
“Ainda que o anobingo valendo dinheiro de verdade2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volumebingo valendo dinheiro de verdaderecursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educaçãobingo valendo dinheiro de verdadequalidade”, acrescentou.
Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixobingo valendo dinheiro de verdadefinanciamento para a educação são os gruposbingo valendo dinheiro de verdadeestudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas ebingo valendo dinheiro de verdadeMato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentualbingo valendo dinheiro de verdadeestudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anosbingo valendo dinheiro de verdade2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeR$ 5 mil por ano.
“Esse estudo mostra que o argumentobingo valendo dinheiro de verdadeque a escassezbingo valendo dinheiro de verdaderecursos melhora abingo valendo dinheiro de verdadealocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamentobingo valendo dinheiro de verdadeáreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.
<h2>Estados</h2>
O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anosbingo valendo dinheiro de verdade2019 e 2023bingo valendo dinheiro de verdadecada um dos 26 estados e no Distrito Federal.
O levantamento revelou ainda que, entre os anosbingo valendo dinheiro de verdade2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacionalbingo valendo dinheiro de verdadegastos por aluno da rede pública por ano, estabelecidabingo valendo dinheiro de verdadecercabingo valendo dinheiro de verdadeR$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.
Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, anobingo valendo dinheiro de verdadeeleições no país e com liberaçãobingo valendo dinheiro de verdadeemendas parlamentares que flexibilizaram o tetobingo valendo dinheiro de verdadegastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estadosbingo valendo dinheiro de verdadeGoiás, do Tocantins,bingo valendo dinheiro de verdadeMato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas ebingo valendo dinheiro de verdadeSergipe.
O relatório demonstrou ainda que,bingo valendo dinheiro de verdadealguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacionalbingo valendo dinheiro de verdade2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.
“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriambingo valendo dinheiro de verdadecorrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantesbingo valendo dinheiro de verdadeidade escolar que evadiram da educação básica”, observou..
<h2>Melhorias</h2>
Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidadebingo valendo dinheiro de verdadedesvincular as transferências para a educaçãobingo valendo dinheiro de verdadeuma regra fiscalbingo valendo dinheiro de verdadetetobingo valendo dinheiro de verdadegastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, alémbingo valendo dinheiro de verdadecontribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.
“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionaisbingo valendo dinheiro de verdadequalquer regra fiscalbingo valendo dinheiro de verdadeteto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.
Edição: Graça Adjuto

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Brasil

Tetobingo valendo dinheiro de verdadegastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26bingo valendo dinheiro de verdadejunho, o Projetobingo valendo dinheiro de verdadeLei (PL) do Plano Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,bingo valendo dinheiro de verdadeBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partirbingo valendo dinheiro de verdadecontribuiçõesbingo valendo dinheiro de verdadeum grupobingo valendo dinheiro de verdadetrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,bingo valendo dinheiro de verdadeestados, municípios, conselhosbingo valendo dinheiro de verdadeeducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (Conae), realizadabingo valendo dinheiro de verdadejaneiro.
<blockquote>Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fatobingo valendo dinheiro de verdadetermos metas focadas na reduçãobingo valendo dinheiro de verdadedesigualdades entre grupos sociais”

Camilo Santana, ministro da Educação</blockquote>
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticasbingo valendo dinheiro de verdadeeducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjuntobingo valendo dinheiro de verdadeestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentasbingo valendo dinheiro de verdadeacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fatobingo valendo dinheiro de verdadetermos metas focadas na reduçãobingo valendo dinheiro de verdadedesigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcancebingo valendo dinheiro de verdadepadrõesbingo valendo dinheiro de verdadequalidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formaçãobingo valendo dinheiro de verdadedocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidadesbingo valendo dinheiro de verdadeeducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilínguebingo valendo dinheiro de verdadesurdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. bingo valendo dinheiro de verdade Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimôniabingo valendo dinheiro de verdadetransmissãobingo valendo dinheiro de verdadecargo,bingo valendo dinheiro de verdade2bingo valendo dinheiro de verdadejaneirobingo valendo dinheiro de verdade2023, o ministro Camilo Santana <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2023/01/escola-deve-ser-atrativa-e-despertar-as-habilidades-dos-alunos-defende-camilo-santana-ao-assumir-o-mec-1">afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano </a>.
Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenaçãobingo valendo dinheiro de verdadeAperfeiçoamentobingo valendo dinheiro de verdadePessoalbingo valendo dinheiro de verdadeNível Superior (Capes); Instituto Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipaisbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (Uncme); Fórum Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipaisbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduaisbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (Consed); Comissãobingo valendo dinheiro de verdadeEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissãobingo valendo dinheiro de verdadeEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretariabingo valendo dinheiro de verdadeArticulação Intersetorial e com os Sistemasbingo valendo dinheiro de verdadeEnsino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacionalbingo valendo dinheiro de verdadeEducação 2024-2034: Políticabingo valendo dinheiro de verdadeEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30bingo valendo dinheiro de verdadejaneirobingo valendo dinheiro de verdade2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduaisbingo valendo dinheiro de verdadeeducação e para o debate sobre políticas públicasbingo valendo dinheiro de verdadeeducação.
Objetivos
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 - Ampliar a ofertabingo valendo dinheiro de verdadematrículasbingo valendo dinheiro de verdadecreche e universalizar a pré-escola
2 - Garantir a qualidade da ofertabingo valendo dinheiro de verdadeeducação infantil
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e reduçãobingo valendo dinheiro de verdadedesigualdades
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovensbingo valendo dinheiro de verdadeidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,bingo valendo dinheiro de verdadetodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobingo valendo dinheiro de verdadedesigualdades
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,bingo valendo dinheiro de verdadetodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobingo valendo dinheiro de verdadedesigualdades
6 - Ampliar a ofertabingo valendo dinheiro de verdadeeducação integralbingo valendo dinheiro de verdadetempo integral para a rede pública
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanênciabingo valendo dinheiro de verdadetodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 - Garantir o acesso, a ofertabingo valendo dinheiro de verdadeatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilínguebingo valendo dinheiro de verdadesurdos,bingo valendo dinheiro de verdadetodos os níveis, etapas e modalidades
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e reduçãobingo valendo dinheiro de verdadedesigualdades
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidadesbingo valendo dinheiro de verdadepopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e reduçãobingo valendo dinheiro de verdadedesigualdades
14 - Garantir a qualidadebingo valendo dinheiro de verdadecursosbingo valendo dinheiro de verdadegraduação e instituiçõesbingo valendo dinheiro de verdadeensino superior
15 - Ampliar a formaçãobingo valendo dinheiro de verdademestres e doutores,bingo valendo dinheiro de verdadeforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 - Garantir formação e condiçõesbingo valendo dinheiro de verdadetrabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condiçõesbingo valendo dinheiro de verdadeoferta da educação básica

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